Resultados para "0061036-04.2024.8.19.0000" – Página 8 de 33

Soraia Barros Dos Reis x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 258100824

Tribunal: TJRJ Órgão: SGJUD - OE - EXECUÇÕES INDIVIDUAIS DAS AÇÕES COLETIVAS ORIGINÁRIAS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0069378-04.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

SORAIA BARROS DOS REIS

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CUMPRIMENTO DE SENTENCA

Advogados:

WILSIONE LESSA NAVEGA

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IARA SOARES LESSA DE PRE DEFANTI

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*** SGJUD - OE - EXECUÇÕES INDIVIDUAIS DAS AÇÕES COLETIVAS ORIGINÁRIAS *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0069378-04.2024.8.19.0000 As…

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Exmo Sr Prefeito Do Município De Nova Friburgo x Câmara Municipal De Nova Friburgo e outros

ID: 306245050

Tribunal: TJRJ Órgão: SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL Classe: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº Processo: 0003030-04.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO

Polo Passivo:

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO LEI Nº 4965 DO ANO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO YURI GUIMARÃES F. BEZERRA

DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

Advogados:

JOÃO PAULO FIGUEIRÓ DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0003030-04.2024.8.19.0000 Assunto: Inconstitucionali…

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Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro x Cabron Comercializacao De Alimentos Ltda e outros

ID: 322036119

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0079175-04.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

CABRON COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS LTDA DIGUSTO BAR E RESTAURANTE LTDA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

LUIS HENRIQUE LIOTTI DUARTE

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JULIE SYLVIE RAYMONDE DE NALE

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*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ADITAMENTO EDITAL-PAUTA ------------------------- FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDE…

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Municipio De Niteroi x Procuradoria Do Município De Niterói e outros

ID: 257837028

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0081988-04.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE NITEROI

Polo Passivo:

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI TRAJANO LUIZ MARINHO SILVA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

EDUARDO MARINHO KASTRUP

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TRAJANO LUIZ MARINHO SILVA

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*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081988-04.2024.8.19.0000 Assunto: Perda…

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Angela Maria De Freitas Wagner x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 299212106

Tribunal: TJRJ Órgão: SGJUD - OE - EXECUÇÕES INDIVIDUAIS DAS AÇÕES COLETIVAS ORIGINÁRIAS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0051530-04.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA DE FREITAS WAGNER

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CUMPRIMENTO DE SENTENCA

Advogados:

EDNARDO SILVA GAMONAL BARRA

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*** SGJUD - OE - EXECUÇÕES INDIVIDUAIS DAS AÇÕES COLETIVAS ORIGINÁRIAS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0051530-04.2024.8.19.0000 Assunto… *** SGJUD - OE - EXECUÇÕES INDIVIDUAIS DAS AÇÕES COLETIVAS ORIGINÁRIAS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0051530-04.2024.8.19.0000 Assunto: Levantamento de Valor / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0021549-38.1998.8.19.0000 Protocolo: 3204/2024.00563746 EXEQUENTE: ANGELA MARIA DE FREITAS WAGNER ADVOGADO: EDNARDO SILVA GAMONAL BARRA OAB/RJ-158951 EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO: Cumprimento de Sentença nº: 0051530-04.2024.8.19.0000 Ref. MS nº: 0021549-38.1998.8.19.0000 Exequente: Ângela Maria de Freitas Wagner Executado: Estado do Rio de Janeiro DECISÃO 1 - O acesso à Justiça deve ser amplo, garantindo-se aos menos favorecidos economicamente a prestação da efetiva tutela jurisdicional (art.5º, LXXIV, da CRFB). E, nesse contexto, a hipossuficiência é premissa necessária à concessão do benefício da gratuidade, bastando, a princípio, que seja declarada pela parte, considerando que, de acordo com o art. 99, § 3º, do CPC, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência de recursos feita pela pessoa natural. DEFIRO, portanto, o benefício da Gratuidade de Justiça. 2 - Considerando a concordância da exequente Ângela Maria de Freitas Wagner, a fl. 18, quanto aos cálculos apresentados pela Fazenda, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, na forma do art. 535, IV, do CPC, declarando como valor exequendo o constante da planilha de cálculos apresentada pelo ente devedor. Condeno, assim, a parte exequente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso, na forma do art. 85, §§ 3º e 6º, do CPC, valor que considero adequado à complexidade da causa, bem como suficiente para remunerar o empenho, o desgaste e o tempo despendido pelo advogado. Diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida, suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbências, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. 3 - Em decorrência do não pagamento espontâneo da quantia devida no prazo legal, condeno o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor devido. 4 - À parte autora e/ou seu patrono para trazerem os dados bancários 5 - Expeça-se a prévia do precatório judicial. 6 - Intimem-se as partes. 7 - Havendo concordância ou inércia das partes quanto à prévia, expeça-se precatório definitivo. 8 - Expeça-se o RPV, relativo aos honorários sucumbenciais. Publique-se. Desembargadora SUELY LOPES MAGALHÃES Primeira Vice-Presidente (Documento datado e assinado digitalmente) Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manuel nº 37, sala 502 - Lâmina III Centro Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090 Tel.: + 55 21 3133-6395 - E-mail: gb1vp@tjrj.jus.br

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Leandro Gomes De Brito Portela x Gerson Lucchesi Brito De Oliveira e outros

ID: 306026949

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0038532-04.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA

Polo Passivo:

GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA LEANDRO PORTELA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS

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WILMA RODRIGUES FRÓES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VINÍCIUS NUNES FRANCO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SERGIO LUIZ DA ROCHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABIO MARTINS AFFONSO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAMILO RIBEI…

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Jacqueline Carvalho Do Vale x Dina America Da Silva Correa

ID: 300315653

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0098090-04.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JACQUELINE CARVALHO DO VALE

Polo Passivo:

DINA AMERICA DA SILVA CORREA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

JUCELINO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR

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LEONARDO SARAIVA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR…

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Estado Do Rio De Janeiro x Edgar Quaresma Pereira Rep/P/Sua Mãe Alessandra Quaresma Pimentel e outros

ID: 257155862

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0071512-04.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

EDGAR QUARESMA PEREIRA REP/P/SUA MÃE ALESSANDRA QUARESMA PIMENTEL MUNICIPIO DE ITAGUAI PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

*** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. EDSON AGUIAR DE VASCONC…

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Anderson De Oliveira Mateus x Aloisio Barbosa Calado Neto

ID: 256630739

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0096344-04.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DE OLIVEIRA MATEUS

Polo Passivo:

ALOISIO BARBOSA CALADO NETO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

JANDSON DOS SANTOS PIMENTEL

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096344-04.2024.8.1…

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Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.1 x Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.3

ID: 256295968

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0098381-04.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.1

Polo Passivo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.3

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

MARCELO DE SOUZA SOUTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. …

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