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Processo nº 0802069-86.2021.8.20.5600

ID: 277187145

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0802069-86.2021.8.20.5600

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VINICIUS AUGUSTO FAGUNDES DE MELO

Intimação

Advogados:

VINICIUS AUGUSTO FAGUNDES DE MELO

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JHOAN HUSSANE DE FRANÇA GOMES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8…

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Energisa Mato Grosso Do Sul - Distribuidora De Energia S.A x Marcelo Rocha De Abreu

ID: 258385384

Tribunal: TJMS Órgão: RET000047 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0802069-29.2023.8.12.0010

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Polo Passivo:

MARCELO ROCHA DE ABREU

Acórdão

Advogados:

HEDDERSON ALBUQUERUQUE MUNHOZ

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ANTÔNIO CARLOS JORGE LEITE

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DANIEL SEBADELHE ARANHA

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Embargos de Declaração Cível nº 0802069-29.2023.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Embargante: Energisa Mato Grosso do Su…

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Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A x Laercio Dos Santos Faustino

ID: 255701072

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0802069-23.2024.8.19.0067

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Polo Passivo:

LAERCIO DOS SANTOS FAUSTINO

Certidão

Advogados:

LUCIANO GONCALVES OLIVIERI

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 CERTIDÃO Processo: 0…

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Uber Do Brasil Tecnologia Ltda. x Aliatar Francisco Lopes Filho

ID: 300628974

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0802069-48.2025.8.19.0209

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Polo Passivo:

ALIATAR FRANCISCO LOPES FILHO

Recurso inominado

Advogados:

LEONARDO BORGES COUTINHO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D… *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0802069-48.2025.8.19.0209 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0802069-48.2025.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00065553 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/SP-138436 RECORRIDO: ALIATAR FRANCISCO LOPES FILHO ADVOGADO: LEONARDO BORGES COUTINHO OAB/RJ-226797 Relator: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento para reformar a sentença e excluir a indenização por dano extrapatrimonial, eis que se trata de típico inadimplemento contratual sem repercussão nos direitos da personalidade do demandante. Verifica-se ainda que o bem não entregue era um carregador de celular, de modesto valor e que, no serviço objeto da lide é facultado ao usuário a possibilidade de solicitar um PIN atrelado à entrega, de modo que somente o destinatário poderá receber a encomenda, mediante a informação do código fornecido, o que não foi feito pelo autor. Portanto, a questão tem natureza meramente patrimonial e não comporta indenização por danos morais, mantida no mais a sentença. Todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observado o art. 98, §3º do Novo Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.

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Marcelo Rocha De Abreu x Energisa Mato Grosso Do Sul - Distribuidora De Energia S.A

ID: 295288598

Tribunal: TJMS Órgão: Juizado Especial Adjunto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802069-29.2023.8.12.0010

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO ROCHA DE ABREU

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Intimação

Advogados:

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS JORGE LEITE

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0802069-29.2023.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcelo Rocha de Abreu - Ré…

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Processo nº 0802069-56.2024.8.10.0040

ID: 280500018

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara Cível de Imperatriz Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0802069-56.2024.8.10.0040

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DAIANE MOTOS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUGO YASSER SANTOS FREITAS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº:0802069-56.2024.8.10.0040 AUTOR: DAIANE MOTOS EIRELI Advogado do(a) AUTOR: HUGO YASSER SANTOS FREITAS - MA21251 REU: JOSE MANOEL NASCIMENTO DA SILVA DESPACHO Int…

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Maria Das Gracas Alves Nunes x Banco Mercantil Do Brasil Sa

ID: 321709744

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0802069-76.2025.8.19.0038

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS ALVES NUNES

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Despacho

Advogados:

SCHEILA MENDONCA DA FONSECA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 D…

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Processo nº 0802069-87.2023.8.14.0005

ID: 261895995

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0802069-87.2023.8.14.0005

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

A. D. C. N. H. L.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORREA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA ATO ORDINATÓRIO-INTIMAÇÃO CÍVEL Processo nº 0802069-87.2023.8.14.0005 AUTOR: A.…

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Processo nº 0802069-26.2024.8.10.0050

ID: 260594278

Tribunal: TJMA Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802069-26.2024.8.10.0050

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ILZILENE PONTES MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA DA SILVA FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ARMANDO MICELI FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLO DIMITRI MARTINS E ARRUDA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO HENRIQUE TRINTA DOS SANTOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802069-26.2024.8.10.0050 AÇÃO:[Estabelecimentos de Ensino] AUTOR/DEMANDANTE: ILZ…

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Processo nº 0802069-78.2020.8.20.5129

ID: 257302186

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0802069-78.2020.8.20.5129

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

MIRANTES DA LAGOA EMPREENDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ FELIPE DIAS DE AZEVEDO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante Processo nº. 0802069-78.2020.8.20.5129 ATO ORDINATÓRIO Em consonância com os arts. 152, §1º e art. 2…

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