Resultados para "0802069-91.2023.8.20.5123" – Página 8 de 41

Carmelina Fonseca De Paiva Pereira e outros x Estado Do Rio Grande Do Norte e outros

ID: 259419057

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0802069-66.2025.8.20.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CARMELINA FONSECA DE PAIVA PEREIRA CARMELITA FONSECA DE PAIVA CECILIA MARIA DE CARVALHO MAIA SILVA CELIA MARIA DE OLIVEIRA BARRETO CLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA SOLANO DE SOUSA

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

Intimação de pauta

Advogados:

HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802069-66.2025.8.20.0000, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamen…

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Karen Stefany Dos Santos Da Silva x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 315477011

Tribunal: TJRJ Órgão: 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802069-42.2025.8.19.0211

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

KAREN STEFANY DOS SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Despacho

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE RIBEIRO FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEI…

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Edson Vicente De Oliveira Junior x Banco Votorantim S.A.

ID: 319155211

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0802069-08.2013.8.12.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EDSON VICENTE DE OLIVEIRA JUNIOR

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Acórdão

Advogados:

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Embargos de Declaração Cível nº 0802069-08.2013.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Embargante: Edson Vicente de Oli…

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Processo nº 0802069-29.2024.8.20.5100

ID: 318950409

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara da Comarca de Assu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802069-29.2024.8.20.5100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TOO SEGUROS S.A.

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu Processo: 0802069-29.2024.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Seguro (7621) | Tarifas (11807) AUTOR: MARIA DA C…

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Processo nº 0802069-86.2021.8.20.5600

ID: 277187145

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0802069-86.2021.8.20.5600

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VINICIUS AUGUSTO FAGUNDES DE MELO

Intimação

Advogados:

VINICIUS AUGUSTO FAGUNDES DE MELO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

JHOAN HUSSANE DE FRANÇA GOMES

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8…

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Energisa Mato Grosso Do Sul - Distribuidora De Energia S.A x Marcelo Rocha De Abreu

ID: 258385384

Tribunal: TJMS Órgão: RET000047 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0802069-29.2023.8.12.0010

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Polo Passivo:

MARCELO ROCHA DE ABREU

Acórdão

Advogados:

HEDDERSON ALBUQUERUQUE MUNHOZ

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO CARLOS JORGE LEITE

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Embargos de Declaração Cível nº 0802069-29.2023.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Embargante: Energisa Mato Grosso do Su…

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Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A x Laercio Dos Santos Faustino

ID: 255701072

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0802069-23.2024.8.19.0067

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Polo Passivo:

LAERCIO DOS SANTOS FAUSTINO

Certidão

Advogados:

LUCIANO GONCALVES OLIVIERI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 CERTIDÃO Processo: 0…

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Claudia Camargo Dos Santos x Cedae e outros

ID: 331082362

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Piraí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802069-32.2023.8.19.0043

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA CAMARGO DOS SANTOS

Polo Passivo:

CEDAE RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A

Decisão

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PALOMA FREITAS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Piraí Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Piraí Rua Barão do Piraí, 322, Centro, PIRAÍ - RJ - CEP: 27660-000 DECISÃO Processo: 0802069…

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Cleberson Cardoso De Andrade x Expert Trade Holding Ltda

ID: 330383272

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802069-30.2022.8.19.0055

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CLEBERSON CARDOSO DE ANDRADE

Polo Passivo:

EXPERT TRADE HOLDING LTDA

Despacho

Advogados:

CARLOS DE ALMEIDA FELIX

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, Sala 122, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - …

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Uber Do Brasil Tecnologia Ltda. x Aliatar Francisco Lopes Filho

ID: 300628974

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0802069-48.2025.8.19.0209

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Polo Passivo:

ALIATAR FRANCISCO LOPES FILHO

Recurso inominado

Advogados:

LEONARDO BORGES COUTINHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D… *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0802069-48.2025.8.19.0209 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0802069-48.2025.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00065553 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/SP-138436 RECORRIDO: ALIATAR FRANCISCO LOPES FILHO ADVOGADO: LEONARDO BORGES COUTINHO OAB/RJ-226797 Relator: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento para reformar a sentença e excluir a indenização por dano extrapatrimonial, eis que se trata de típico inadimplemento contratual sem repercussão nos direitos da personalidade do demandante. Verifica-se ainda que o bem não entregue era um carregador de celular, de modesto valor e que, no serviço objeto da lide é facultado ao usuário a possibilidade de solicitar um PIN atrelado à entrega, de modo que somente o destinatário poderá receber a encomenda, mediante a informação do código fornecido, o que não foi feito pelo autor. Portanto, a questão tem natureza meramente patrimonial e não comporta indenização por danos morais, mantida no mais a sentença. Todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observado o art. 98, §3º do Novo Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.

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