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Terezilda Do Carmo De Sousa Pires x Unimed Do Estado Do Rio De Janeiro - Federação Estadual Das Cooperativas Médicas

ID: 281022256

Tribunal: TJRJ Órgão: 45ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803669-49.2025.8.19.0001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

TEREZILDA DO CARMO DE SOUSA PIRES

Polo Passivo:

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS

Decisão

Advogados:

JEFFERSON ADRIANO MONTEIRO SANTOS

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GABRIELA DE CARVALHO SIMOES

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JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR

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REINALDO SILVA CINTRA

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RENATO MIRAGAYA REBELLO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 45ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 279754370

Tribunal: TJRJ Órgão: Vara da Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Magé Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0803669-96.2024.8.19.0029

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

RENATA DUARTE DE CASTRO CERQUEIRA

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ALINE DE LIMA GAVAZZA DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DE MAGÉ VARA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ DESPACHO Processo: 080…

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Ana Paula Amaral De Moraes e outros x Celio Corradini Junior e outros

ID: 259576945

Tribunal: TJRJ Órgão: 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803669-03.2024.8.19.0254

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA AMARAL DE MORAES ERICK SOARES DE SOUZA

Polo Passivo:

CELIO CORRADINI JUNIOR CELIO CORRADINI JUNIOR FEIRAS E EXPOSICOES - EIRELI

Sentença

Advogados:

LARISSA MARIA DE SOUZA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: …

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Paola Azevedo Oliveira x Banco Do Brasil Sa e outros

ID: 310065541

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803669-82.2024.8.19.0066

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PAOLA AZEVEDO OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A

Decisão

Advogados:

WEVERTON DA COSTA PINTO

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ANTONIO CARLOS FARDIN

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RICARDO LOPES GODOY

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CE…

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Pedro Jose Da Silva Junior x Águas Do Rio 4 Spe S.A

ID: 297988035

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803669-31.2024.8.19.0083

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO JOSE DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Sentença

Advogados:

PAULO ANDRE GONCALVES ARIMATEA

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JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Japeri Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri Rua Vereador Francisco Costa Filho, S/N, Engenheiro Pedreira, JAPERI - RJ - CEP: 26453-020 S…

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Flavio Artur Barbosa Viana x Renopel Compra, Venda E Locacoes De Veiculos Ltda - Me

ID: 280808375

Tribunal: TJRJ Órgão: Vara Cível da Comarca de Mesquita Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803669-29.2024.8.19.0213

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FLAVIO ARTUR BARBOSA VIANA

Polo Passivo:

RENOPEL COMPRA, VENDA E LOCACOES DE VEICULOS LTDA - ME

Decisão

Advogados:

CAMILE FERNANDES MICHO

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MARCELO CARVALHO RIBEIRO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0803669-29.2024.8.19.0213 …

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Processo nº 0803669-57.2024.8.12.0008

ID: 278176693

Tribunal: TJMS Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0803669-57.2024.8.12.0008

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA DE SOUZA MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

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ALLAN VINICIUS DA SILVA

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ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0803669-57.2024.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosangela d…

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Denise Dos Santos Almeida x Banco Pan S/A.

ID: 277265443

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803669-16.2024.8.14.0133

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DENISE DOS SANTOS ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A.

Despacho

Advogados:

KENIA SOARES DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299…

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Processo nº 0803669-96.2025.8.10.0034

ID: 320168594

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara de Codó Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803669-96.2025.8.10.0034

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA

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FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE CODÓ - MA Rua João Ribeiro, n. 3132, Bairro São Sebastião, Codó/MA - CEP: 65.400-000 Tel. (99) 2055-1019 E-mail: vara2_cod@tjma.jus.br Pro…

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Processo nº 0803669-48.2023.8.10.0105

ID: 291903002

Tribunal: TJMA Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803669-48.2023.8.10.0105

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

Intimação

Advogados:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

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RONNEY WELLYNGTON MENEZES DOS ANJOS

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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PROCESSO Nº 0803669-48.2023.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA AMELIA BARBOSA DA COSTA registr… ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PROCESSO Nº 0803669-48.2023.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA AMELIA BARBOSA DA COSTA registrado(a) civilmente como MARIA AMELIA BARBOSA DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: RONNEY WELLYNGTON MENEZES DOS ANJOS - PI15508 RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: Advogado do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A INTIMAÇÃO VIA DJEN FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, quanto ao teor da SENTENÇA exarada nos autos do Processo n° 0803669-48.2023.8.10.0105, cuja parte dispositiva segue transcrita adiante: "Em face do exposto, com fundamento nos arts. 186 e 927 do Código Civil c/c o art. 42 do CDC e nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTES os pedidos da parte autora para: a) declarar a nulidade do contrato objeto da demanda, ante a ausência dos elementos que lhe conferem validade, notadamente em virtude a ausência de comprovação da própria contratação, sendo nulo qualquer débito decorrente de tal contratação; b) condenar o demandado à restituição em dobro do indébito dos valores efetivamente descontados da remuneração da parte requerente, desde o início da relação jurídica, decorrentes da inexistência especificada no item “a” acima, em valores a serem apurados em eventual cumprimento de sentença, devidamente atualizados desde as cobranças indevidas, observada incidência individual sobre cada uma das parcelas consideradas individualmente, a partir do efetivo desconto destas, vez que se trata de obrigação de trato sucessivo, incidindo, ainda, juros de mora a partir da citação (art. 405, CC) e correção monetária desde a data do efetivo prejuízo (súmula 43, STJ); c) condenar o réu ao pagamento de Indenização por Danos Morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) , devendo incidir juros moratórios de 1% ao mês a partir do evento danoso (no caso, a data do primeiro desconto), e correção monetária a partir do arbitramento (data da prolação da sentença), nos termos da súmula 362 do STJ; A correção monetária acima determinada deve observar o índice de atualização das sentenças condenatórias adotadas pelo TJMA, a ser regularmente apurado em eventual cumprimento de sentença. Oficie-se ao INSS determinando a imediata suspensão dos descontos no benefício do autor(a), bem como a exclusão do contrato discutido nos autos, caso ainda não tem ocorrido. Em face da sucumbência, condeno o suplicado ao pagamento das custas e despesas processuais, bem assim, honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, conforme determina o § 2º do art. 85 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Parnarama/MA, data do sistema. Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006)". Secretaria Extraordinária, 05 de junho de 2025. RADAMÉS SOUSA TEIXEIRA Técnico Judiciário – Secretaria Extraordinária Portaria-CGJ – 328/2025

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