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Processo nº 0808889-18.2024.8.15.0181

ID: 330727655

Tribunal: TJPB Órgão: 4ª Vara Mista de Guarabira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0808889-18.2024.8.15.0181

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

EXPEDIENTE

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Teleju…

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Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda. x Pedro Henrique Barros Domingos

ID: 313736082

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0803457-07.2025.8.19.0202

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

PEDRO HENRIQUE BARROS DOMINGOS

Recurso inominado

Advogados:

ELIS CRISTINA NOGUEIRA XAVIER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D… *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0803457-07.2025.8.19.0202 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV Ação: 0803457-07.2025.8.19.0202 Protocolo: 8818/2025.00069321 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/SP-138436 RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE BARROS DOMINGOS ADVOGADO: ELIS CRISTINA NOGUEIRA XAVIER OAB/MG-155294 Relator: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe PARCIAL provimento, para julgar improcedente o pedido de compensação por danos morais, considerando que a conduta da ré causou mero aborrecimento sem violação significativa de elementos intangíveis. Sem prova de abalo psicológico injusto e desproporcional. No mais, mantida a sentença na íntegra. Ressalte-se que, apenas no Recurso Inominado é que o Facebook invoca a legitimidade da desativação da conta do recorrido no Instagram, por violação dos termos de uso e ¿compartilhamento de conteúdo com interação inapropriada com menor¿. Ora, além de preclusa a faculdade de alegações distintas daquelas feitas até a Audiência, em flagrante inobservância do princípio da eventualidade, verifica-se que o recorrente faz alegação sem um mínimo de respaldo probatório. Está obviamente preclusa a faculdade de produção de provas, como, por exemplo, expedição de ofício à Polícia Federal. Portanto, em que pese a alegação de ¿inadequada interação¿ em rede social com terceiro, não foi produzida qualquer prova para ratificar a alegação, documentos que, em tese, poderiam ter sido anexados na fase instrutória, até mesmo em sigilo. Tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Sem ônus sucumbenciais, pois não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput, da Lei 9.099/95, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.

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Lydia Da Rocha Miranda x Qualicorp Administradora De Beneficios S A e outros

ID: 322987729

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0052752-70.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LYDIA DA ROCHA MIRANDA

Polo Passivo:

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

DIEGO DAS NEVES ROCHA

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*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052752-70.2025.8.19.0000…

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Diana Feitoza Belarmino e outros x Flavio Da Silva Vitorino e outros

ID: 294703507

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Região Oceânica Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0808889-11.2024.8.19.0212

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DIANA FEITOZA BELARMINO ISAIAS GONCALVES HONORATO

Polo Passivo:

FLAVIO DA SILVA VITORINO MARCOS PEREIRA DA SILVA MARIA ADRIANA DA SILVA VITORINO

Despacho

Advogados:

ISABELLA GUIMARAES SCHUAWB

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ALEXANDRE BASTOS COLLARES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-…

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Banco Bradesco S.A. e outros x Agibank Corretora De Seguros Sociedade Simples Ltda e outros

ID: 316014129

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0808889-54.2024.8.12.0002

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A. RODOLFO DA SILVA

Polo Passivo:

AGIBANK CORRETORA DE SEGUROS SOCIEDADE SIMPLES LTDA BANCO BRADESCO S.A. RODOLFO DA SILVA

Acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GUERRA RODRIGUES GOMES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GUERRA RODRIGUES GOMES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível nº 0808889-54.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Banco Bradesco S.a. Advogad…

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Processo nº 0808889-32.2021.8.10.0029

ID: 315658982

Tribunal: TJMA Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0808889-32.2021.8.10.0029

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

Intimação

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO NÚCLEO 4.0 - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PROCESSO Nº 0808889-32.2021.8.10.0029 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUTOR: ANTONIO FRANCISCO FERNANDES ADVOGADO: A…

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Ane Castilho Correa Da Silva Villela x Sergio Castilho Correa

ID: 309993109

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara de Família da Regional de Madureira Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0813642-07.2025.8.19.0202

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANE CASTILHO CORREA DA SILVA VILLELA

Polo Passivo:

SERGIO CASTILHO CORREA

Despacho

Advogados:

WALDIR NASCIMENTO COUTINHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara de Família da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 1º andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - …

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Jaqueline Nascimento De Lima x Ativos S.A. Securitizadora De Creditos Financeiros

ID: 314846715

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0807046-07.2025.8.19.0202

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE NASCIMENTO DE LIMA

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Despacho

Advogados:

EDENILDA DA CUNHA LEAO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

LUCIANA RAMOS RIBEIRO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ALEANE SANTANA ALVES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAYRINK LOPES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO …

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Wilson De Sousa Gaspar x Sky Servicos De Banda Larga Ltda.

ID: 278429869

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0810635-07.2025.8.19.0202

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WILSON DE SOUSA GASPAR

Polo Passivo:

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

Despacho

Advogados:

KATIA APARECIDA RAMOS MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ALVES GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - …

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Ednaldo Vaz Dutra Sampaio x Banco Votorantim S.A.

ID: 323276447

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0053913-18.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EDNALDO VAZ DUTRA SAMPAIO

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

JOÃO GUILHERME SIMAS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MATHEUS ALEXSANDRO DOS SANTOS ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053913-18.2025.8.19.000…

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