Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0808889-07.2025.8.19.0202" – Página 1 de 13

Banco Itaucard S.A. x Luiz Pereira Da Rocha e outros

ID: 320530135

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0802002-07.2025.8.19.0202

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S.A.

Polo Passivo:

LUIZ PEREIRA DA ROCHA MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

Recurso inominado

Advogados:

DR(A). IZABELA CRISTINA RUCKER CURI

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MARCEL AJALA PEIXOTO

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NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - …

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Luis Torres Guimaraes x Banco Itaú S/A e outros

ID: 329695008

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0808889-66.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUIS TORRES GUIMARAES

Polo Passivo:

BANCO ITAÚ S/A LOCALIZA RENT A CAR SA

RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

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LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

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ILAN GOLDBERG

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EDUARDO CHALFIN

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LEOCILDES CAMILO COSTA FILHO

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RODRIGO DA SILVA PESSANHA

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*** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0808889-66.2023.8.19.0205 Assunto: Abatimento proporcional do pre…

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Francisco Da Silva Amorim x Light Serviços De Eletricidade S/A

ID: 324192710

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0808889-85.2022.8.19.0210

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DA SILVA AMORIM

Polo Passivo:

LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A

Apelação

Advogados:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS

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ROBERTO JOSÉ CRUZ

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*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENT…

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Simone Tavares Montalvao x Supermercados Adonai Ltda

ID: 260726895

Tribunal: TJRJ Órgão: 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0808889-07.2025.8.19.0202

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

SIMONE TAVARES MONTALVAO

Polo Passivo:

SUPERMERCADOS ADONAI LTDA

Sentença

Advogados:

LARISSA MELO DOS SANTOS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANE… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0808889-07.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIMONE TAVARES MONTALVAO RÉU: SUPERMERCADOS ADONAI LTDA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95 e Enunciados 162 do FONAJE e 10.2 do Aviso 23/2008-TJRJ. Verifico que os endereços das partes não fazem parte da área de competência deste Juizado. O autor reside no bairro de Irajá/RJ A parte ré tem domicílio no Irajá/RJ Convém salientar que há sutil diferença nas áreas de abrangência entre os juízos cíveis do Foro Regional de Madureira e o XV Juizado Especial Cível, sendo que a pesquisa de abrangência deve ser feita DIRETAMENTE em relação ao Juizado e não pelo Foro Regional, caso contrário irá induzir a erro na distribuição das ações. A competência territorial deste Juizado Especial Cível abrange os seguintes bairros: Bento Ribeiro, Campinho, Cascadura, Engenheiro Leal, Cavalcante, Honório Gurgel, Madureira, Marechal Hermes, Oswaldo Cruz, Rocha Miranda, Turiaçu e Vaz Lobo. Vide site do TJRJ: https://www3.tjrj.jus.br/consultasportalWeb/#/consultas/endereco_telefones/serventias-1inst/detalhar/470/2186/470/1/56 A escolha que é facultada à parte se situa dentro do rol do tríduo do artigo 4º da Lei nº 9.099/95 e não a qualquer juízo por livre opção. Se assim for, estaremos por criar a possibilidade de se ignorar a norma legal e permitir a escolha do juiz, o que se mostra inadmissível em razão do caráter público e imperativo das normas processuais. A opção colocada à disposição do jurisdicionado visa a facilitá-lo, mas sem quebrar o princípio do juiz natural. As normas de competência ostentam índole imperativa e são inafastáveis pela vontade das partes, tendo em vista sua matriz cogente. Frise-se, por fim, que a incompetência territorial pode ser conhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis, consoante o disposto nos Enunciados 2.2.4 e 2.2.5 (alterado no XI ENCONTRO DE JUÍZES DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E TURMAS RECURSAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 20 DE MAIO DE 2016 - DJE 08/06/2016) do Aviso nº 23/2008, in verbis: “2.2.4 - A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis. 2.2.5. COMPETÊNCIA TERRITORIAL Nas causas que envolvam relação de consumo, será competente o foro: (a) do domicílio do autor, (b) da sede do réu, (c) do local de celebração/cumprimento do contrato, (d) do local do ato ou fato objeto da demanda, podendo o Juiz reconhecer, de ofício, a incompetência.”. OUTROSSIM, CABE SALIENTAR QUE EM SEDE DE JEC NÃO HÁ HIPÓTESE DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA, MAS EXTINÇÃO DO PROCESSO NA EXATA FORMA DO ARTIGO 51, III DA LEI 9099/95. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do disposto no Artigo 51, III, da Lei nº 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas nem honorários, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95. Intimem-se, de forma eletrônica, se possível, ou por publicação no DJE. RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025. PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular

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Francisco Da Silva Amorim x Light Serviços De Eletricidade S/A

ID: 322411110

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0808889-85.2022.8.19.0210

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DA SILVA AMORIM

Polo Passivo:

LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A

Apelação

Advogados:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTO JOSÉ CRUZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda. x Pedro Henrique Barros Domingos

ID: 299125803

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0803457-07.2025.8.19.0202

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

PEDRO HENRIQUE BARROS DOMINGOS

Recurso inominado

Advogados:

ELIS CRISTINA NOGUEIRA XAVIER

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segu…

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Cedae x Jose Carlos Carneiro Maia

ID: 320485764

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0805494-07.2025.8.19.0202

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CEDAE

Polo Passivo:

JOSE CARLOS CARNEIRO MAIA

Recurso inominado

Advogados:

PAULA CRISTINA MATTOSO BISPO CASTRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARITZZA FABIANE L MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segu…

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Banco Itaucard S.A. x Luiz Pereira Da Rocha e outros

ID: 337531909

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0802002-07.2025.8.19.0202

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S.A.

Polo Passivo:

LUIZ PEREIRA DA ROCHA MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

Recurso inominado

Advogados:

DR(A). IZABELA CRISTINA RUCKER CURI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCEL AJALA PEIXOTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, …

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Luis Torres Guimaraes x Banco Itaú S/A e outros

ID: 275115859

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0808889-66.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

LUIS TORRES GUIMARAES

Polo Passivo:

BANCO ITAÚ S/A LOCALIZA RENT A CAR SA

Apelação

Advogados:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ILAN GOLDBERG

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEOCILDES CAMILO COSTA FILHO

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RODRIGO DA SILVA PESSANHA

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Francisco Da Silva Amorim x Light Serviços De Eletricidade S/A

ID: 337530513

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0808889-85.2022.8.19.0210

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DA SILVA AMORIM

Polo Passivo:

LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A

Apelação

Advogados:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTO JOSÉ CRUZ

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*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0808889-85.2022.8.19.0210 Assun…

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