Resultados para "0810169-94.2022.8.19.0209" – Página 8 de 13

Ana Cristina Lemos Montes x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 293898741

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0810169-20.2025.8.19.0038

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA LEMOS MONTES

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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MICHELLE MARIA SOARES DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 I…

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Processo nº 0810169-47.2022.8.20.5001

ID: 334181181

Tribunal: TJRN Órgão: 17ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0810169-47.2022.8.20.5001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL VALE BEZERRA

Intimação

Advogados:

DANIEL VALE BEZERRA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 17ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº 0810169-47.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EX…

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Andre Luiz Faria Da Silva x Municipio De Rio Das Ostras

ID: 292655220

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0810169-95.2023.8.19.0068

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ FARIA DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS

Despacho

Advogados:

RAFAEL PIMENTEL SOARES

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MARINA DE FIGUEIREDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FELIPE PEREIRA BOECHAT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIELA GARCIA BOTELHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ -…

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Cooperativa De Crédito Dos Empresários Da Grande Dourados - Sicoob x Batista & Cia Ltda - Me e outros

ID: 274946225

Tribunal: TJMS Órgão: 6ª Vara Civel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0810169-07.2017.8.12.0002

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DOS EMPRESáRIOS DA GRANDE DOURADOS - SICOOB

Polo Passivo:

BATISTA & CIA LTDA - ME THIAGO CARLOS KUSSURA SILVA

Intimação

Advogados:

HELRYE DIAS PARPINELLI

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RICARDO GUILHERME SILVEIRA CORRÊA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Ricardo Guilherme Silveira Corrêa Silva (OAB 9029/MS), Helrye Dias Parpinelli (OAB 19446/MS) Processo 0810169-07.2017.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cooperativa de Crédito dos Emp…

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Thiago Goncalves Matos x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 306401939

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 0810169-68.2024.8.19.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO GONCALVES MATOS

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO GETULIO VARGAS

Despacho

Advogados:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS

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JACQUELINE TAQUES DE SOUZA KUHN MONTEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUCIANA GONCALVES NUNES MACEDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - C…

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Bradesco Saude S A x Luciana Cardoso Dos Santos

ID: 301346547

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0037680-43.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAUDE S A

Polo Passivo:

LUCIANA CARDOSO DOS SANTOS

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

CAYO SILVA DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SERGIO BERMUDES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RICARDO SILVA MACHADO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍS…

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Maria Jose Lourenco Lopes x Ampla Energia E Serviços S.A.

ID: 309677370

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0810169-38.2024.8.19.0011

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE LOURENCO LOPES

Polo Passivo:

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Sentença

Advogados:

JAQUELINE CHAGAS RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 SENTENÇA Processo…

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Eloy Penedo Teixeira Filho x Americanas S.A - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 311294948

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0810169-02.2024.8.19.0023

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ELOY PENEDO TEIXEIRA FILHO

Polo Passivo:

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Sentença

Advogados:

JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALICE BRETAS VALADAO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, sala 259, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201…

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Roberto Antonio Vieira x Luizaseg Seguros S.A. e outros

ID: 335548038

Tribunal: TJRJ Órgão: 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0810169-81.2023.8.19.0202

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO ANTONIO VIEIRA

Polo Passivo:

LUIZASEG SEGUROS S.A. MAGAZINE LUIZA S/A

Sentença

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANGELA MARIA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA …

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Agp Tecnologia Em Informática Do Brasil Ltda Acer x Americanas S A Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 316766634

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0825592-94.2022.8.19.0209

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AGP TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA DO BRASIL LTDA ACER

Polo Passivo:

AMERICANAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL LI QINGLIU

Apelação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO OLIVEIRA COLARES DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DR(A). EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0825592-94.2022.8.19.0209 Assunt… *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0825592-94.2022.8.19.0209 Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0825592-94.2022.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00474060 APELANTE: AGP TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA DO BRASIL LTDA ACER ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA OAB/SP-182165 APELADO: LI QINGLIU ADVOGADO: SÉRGIO OLIVEIRA COLARES DA SILVA OAB/RJ-128214 APELADO: AMERICANAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB/RJ-198252 Relator: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO Ementa: Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIO DO PRODUTO. NOTEBOOK ENVIADO PARA ASSISTÊNCIA TÉCNICA POR TRÊS VEZES SEM ÊXITO NO CONSERTO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO AO VÍCIO DE FABRICAÇÃO. ALEGAÇÕES DE IMPARCIALIDADE DO I. EXPERT E DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO AOS DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.I. CASO EM EXAME1. Apelação civil com o objetivo de reforma da sentença que reconheceu a procedência dos pedidos autorais, a fim de que sejam eles julgados improcedentes; ou, subsidiariamente, a fim de afastar a condenação por danos morais; ou, por fim, subsidiariamente, a fim de minorar o quantum arbitrado para a referida compensação.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em analisar se houve parcialidade na elaboração do laudo pericial que constatou o vício de fabricação do produto, bem como inexistência de fundamentação, pelo juízo a quo, quanto à condenação da ré, ora apelante, ao pagamento de compensação por danos morais.III. RAZÕES DE DECIDIR3. Da análise dos autos, verifica-se que a apelante teve oportunidade de se manifestar sobre o laudo pericial produzido e que em sua manifestação não houve, em nenhum momento, alegação de parcialidade do i. expert. Assim sendo, não assiste razão à recorrente quanto ao ponto. 4. Ressalte-se que o perito judicial é profissional de confiança do juízo e sua parcialidade é presumida, já que possui o dever de atuar dentro dos estritos limites técnicos de sua especialidade. E assim o fez, conforme se observa do laudo acostado aos autos. 5. Insta salientar que o apelado comprovou ter levado o produto na assistência técnica em três oportunidades, para que o vício apresentado fosse sanado, sem obtenção de sucesso, de acordo com o constatado pelo i. perito. 6. Correta a r. sentença ao condenar a apelante à restituição do valor pago pelo produto defeituoso. 7. Indene de dúvidas a causação de danos morais ao consumidor, que teve frustrada sua expectativa de bom funcionado do notebook adquirido, por vício de fabricação. Nesse sentido foi apresentada, na r. sentença, devida fundamentação acerca de sua configuração. 8. Quantum debeatur. Utilização do método bifásico para arbitramento. Valorização, na primeira fase, do interesse jurídico lesado, em conformidade com os precedentes jurisprudenciais acerca da matéria. Destaque, na segunda fase, de circunstâncias próprias do caso concreto. Valor fixado pelo juízo a quo (R$ 7.000,00) que se mostra adequado à justa reparação no caso.IV. DISPOSITIVO E TESE9. Apelação cível conhecida e desprovida. Majoração dos honorários, pela sucumbência recursal, para 15% sobre o valor da condenação. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.

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