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Processo nº 0812792-40.2023.8.18.0140

ID: 278098837

Tribunal: TJPI Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0812792-40.2023.8.18.0140

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO

Intimação

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0812792-40.2023.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO …

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Nemesio Domingo Da Silva x Banco Itau Consignado S/A

ID: 335368843

Tribunal: TJPI Órgão: 3ª Câmara Especializada Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0830058-40.2023.8.18.0140

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

NEMESIO DOMINGO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Intimação

Advogados:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LINDEMBERG FERREIRA SOARES CHAVES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

CARLA THALYA MARQUES REIS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0830058-40.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstim…

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Noelia Maria Ferreira Leite Castelo Branco x Banco Do Brasil Sa

ID: 275373505

Tribunal: TJPI Órgão: Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0810367-79.2019.8.18.0140

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

NOELIA MARIA FERREIRA LEITE CASTELO BRANCO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

GIZA HELENA COELHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0810367-79.2019.8.1… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0810367-79.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Capitalização / Anatocismo] AUTOR: NOELIA MARIA FERREIRA LEITE CASTELO BRANCO REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais formulada por NOÉLIA MARIA FERREIRA LEITE CASTELO BRANCO em face do BANCO DO BRASIL S.A. Com a inicial, vieram os documentos pertinentes. Despacho de ID n° 57707540, determinando a intimação pessoal da parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito e dar regular prosseguimento. Informação constante no ID n° 61826518 que a parte autora não foi localizada no endereço informado nos autos. Manifestação da parte ré no id n° 67148991 pugnando pela extinção do processo. É o breve relatório. DECIDO. Compulsando os autos verifico que restou inexitosa a tentativa de intimar a parte requerente tanto pessoalmente quanto por seu patrono para comparecimento em Juízo, conforme certificado nos autos, o que faz presumir sua intimação, nos termos do parágrafo único do art. 274 do Código de Processo Civil, considerando que esta não mais está no endereço declinado nos autos. Com efeito, tenho por inequívoco o abandono da causa pela parte autora, considerando que a parte autora não teve sequer o cuidado de informar seu atual endereço, o que demonstra o desinteresse do requerente em dar prosseguimento a um feito que se arrasta há quase de 06 (seis) anos. Ante o exposto, tenho, diante do abandono da causa pela parte autora, por EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fundamento no art. 485, inciso III do Código de Processo Civil, Condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que ora fixo 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (art. 85, §2º do CPC), ficando o pagamento condicionado aos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se os autos, promovendo-se a baixa na distribuição. TERESINA-PI, data e hora do sistema. Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

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Processo nº 0810367-74.2022.8.18.0140

ID: 330598292

Tribunal: TJPI Órgão: 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0810367-74.2022.8.18.0140

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAYMUNDO DE AREA LEAO MELLO

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº:… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0810367-74.2022.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA REPRESENTANTE: MAMEDE RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR EXECUTADO: RAYMUNDO DE AREA LEAO MELLO SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TERESINA em desfavor de RAYMUNDO DE AREA LEAO MELLO . A Fazenda Municipal requereu a desistência do processo, sem resolução de mérito, em virtude do valor da causa ser inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com fundamento na Lei Complementar Municipal nº 4.968, de 26 de dezembro de 2016 (DOM nº 1.997, de 27/12/2016) e no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil (id. 75607171) Não existe penhora nos autos, nem tampouco qualquer outra constrição judicial. É o relatório. Decido. A Fazenda Municipal requereu a desistência da ação sem resolução de mérito, com fundamento na Lei Complementar Municipal nº 4.968/2016. Inicialmente, ressalto que a Fazenda Municipal pode desistir da presente execução sem que seja necessária a anuência do executado, em razão do princípio da disponibilidade da execução, conforme o disposto no artigo 775 do CPC, aliado ao fato de que o incidente processual oferecido pelo executado já foi analisado por este Juízo em decisão que restou irrecorrida, de modo que não existe defesa pendente de julgamento e, ademais, o falecimento do devedor ocorreu posteriormente ao pedido de desistência da execução. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, a DESISTÊNCIA da presente ação de Execução Fiscal, com fundamento nos arts. 200, parágrafo único, 485, VIII, 775 e 925, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito. Sem condenação em custas processuais, nos termos do artigo 39 da Lei nº 6.830/80, bem como sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a Fazenda Municipal não sucumbiu. P. R. I. TERESINA-PI, 17 de julho de 2025. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS Juiz Substituto de Direito da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

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Processo nº 0810367-33.2024.8.15.2001

ID: 330903529

Tribunal: TJPB Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0810367-33.2024.8.15.2001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA DOS SANTOS LIMA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

DANIEL TORRES FIGUEIREDO DE LUCENA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0810367-33.2024.8.15.2001 [Auxílio-transporte] AUTOR: ALESSAN… Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0810367-33.2024.8.15.2001 [Auxílio-transporte] AUTOR: ALESSANDRA DOS SANTOS LIMA REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - PROCURADORIA, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA SENTENÇA Vistos etc. Tratam-se de embargos declaratórios aforados pelo MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA contra sentença proferida que julgou parcialmente procedentes os pedidos. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer eventual obscuridade, contradição, erro material ou para suprir omissão que se verifique na decisão, sobre o qual o juiz de ofício ou a pedido, deve se manifestar ou corrigir erro material, pressupostos vinculados ao artigo 1.022 do CPC. A questão posta na decisão foi efetivamente apreciada e fundamentada não existindo qualquer vício sanável pela via eleita. Insta salientar, que esse recurso com fundamentação vinculada, só pode ser interposto se a situação concreta se encaixar nas hipóteses de cabimento previstas em lei. Os embargos de declaração não possuem por objeto cassar, reformar ou substituir a decisão impugnada, apenas aclará-la. Sobre o tema decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade, contradição ou corrigir erro material – Artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 – Inexistência de referidos defeitos - Embargos de declaração que, via de regra, não podem conferir efeitos infringentes ao julgado – Evidente pretensão de reexame da matéria, que se mostra incabível - Embargos rejeitados. 2239101-65.2019.8.26.0000. Classe/Assunto: embargos de Declaração Cível/ICMS/Imposto Sobre Circulação de Mercadorias. Relator(a): Maria Laura Tavares. Comarca: Cordeirópolis. Órgão julgador: 5ª Câmara de Direito Público. Data do julgamento: 17/10/2013. Data da publicação: 15/02/2020. Por óbvio não se pode, em sede de embargos declaratórios, questionar a correção da decisão e obter, em consequência, sua substituição por outra Há de salientar o nítido caráter infringente dos embargos que demonstra inconformismo do embargante com r. sentença, todavia não se presta a via eleita tal mister. Pelo exposto, rejeitam-se os embargos declaratórios opostos, nos termos da fundamentação. Publicado e Registrado eletronicamente. Intimem-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz(a) de Direito

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Banco Do Brasil Sa x Ezau Adbeel Silva Gomes e outros

ID: 282011175

Tribunal: TJPI Órgão: 3ª Câmara Especializada Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0810755-40.2023.8.18.0140

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

EZAU ADBEEL SILVA GOMES NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Certidão de Inclusão em Pauta

Advogados:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

FREDERICO VALENCA DIAS FILHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

FREDERICO CESAR DA COSTA BURLAMAQUI

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Câmara Especializada Cível PROCESSO: 0810755-40.2023.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: BA…

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Processo nº 0862456-40.2023.8.18.0140

ID: 321575004

Tribunal: TJPI Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0862456-40.2023.8.18.0140

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DANILLO DE MEDEIROS FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODOLFO LUIS ARAUJO DE MORAES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0862456-40.2023.8.18.01…

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Processo nº 0859061-40.2023.8.18.0140

ID: 325097976

Tribunal: TJPI Órgão: Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns Classe: Acordo de Não Persecução Penal Nº Processo: 0859061-40.2023.8.18.0140

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCOS HABMAEL DOS SANTOS DAMASCENO

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, S/N, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0859061-40.2023.8.18.0140 CLASSE: A…

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Processo nº 0859061-40.2023.8.18.0140

ID: 325097983

Tribunal: TJPI Órgão: Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns Classe: Acordo de Não Persecução Penal Nº Processo: 0859061-40.2023.8.18.0140

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

STENNIO MORAES DOS SANTOS

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, S/N, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0859061-40.2023.8.18.0140 CLASSE: A…

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Processo nº 0845966-40.2023.8.18.0140

ID: 327600813

Tribunal: TJPI Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0845966-40.2023.8.18.0140

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANASTACIO ARAUJO COSTA SALES NETO

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar Bairro Cabral, TERESINA/PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: …

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