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Processo nº 1500376-55.2024.8.26.0620

ID: 277471708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1500376-55.2024.8.26.0620

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HIGOR GUILHERME JORGE PRESTES

Intimação

Advogados:

ROBERTO APARECIDO FERREIRA

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ADV: Roberto Aparecido Ferreira (OAB 50077/SP) Processo 1500376-55.2024.8.26.0620 - Termo Circunstanciado - Denunciado: HIGOR GUILHERME JORGE PRESTES - HOMOLOGO o acordo ora celebrado e SUSPENDO o pr…

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Gustavo Sousa Da Silva x Argos Servicos De Limpeza Ltda e outros

ID: 317387553

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000147-73.2024.5.02.0717

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO SOUSA DA SILVA

Polo Passivo:

ARGOS SERVICOS DE LIMPEZA LTDA KBPX ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA.

Notificação

Advogados:

SILIO ALCINO JATUBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE OLIMPIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SILVA SOUSA DE PAULA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

MAURO SANTA MARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS SALGUEIRO LIMA PEDROSA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000147-73.2024.5.02.0717 RECLAMANTE: GUSTAVO SOUSA DA SILVA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000147-73.2024.5.02.0717 RECLAMANTE: GUSTAVO SOUSA DA SILVA RECLAMADO: ARGOS SERVICOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d98019c proferido nos autos. Nesta data, eu, BRUNA DE PAULA CARVALHO ANTONIO, Servidora, faço os autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, Dra. LUANA POPOLISKI VILACIO PINTO. ATSum 1000147-73.2024.5.02.0717 Vistos. (id 64378ff) Aplique-se multa de R$1.000,00 à primeira reclamada pela falta de entrega da guia para recebimento do Seguro-Desemprego. Ato contínuo, tem o presente despacho força de ALVARÁ, perante os órgãos competentes para o referido requerimento, nos termos abaixo. ALVARÁ PARA RECEBIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO Processo nº 1000147-73.2024.5.02.0717 O(a) Juiz(a) do Trabalho da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, no uso de suas atribuições legais, MANDA ao Ministério do Trabalho e Previdência, que efetue o pagamento ao favorecido da importância das parcelas destinadas ao seguro-desemprego, desde que preenchidos os requisitos legais para a percepção do benefício, sendo que, para tal fim, são informados os dados abaixo: AUTOR/FAVORECIDO: GUSTAVO SOUSA DA SILVA - CPF 520.262.958-32 Data de Admissão: 18/03/2022 Data da Dispensa: 09/04/2023 Último Salário: R$1.481,56 Tipo de Rescisão: Dispensa Imotivada EMPREGADOR: ARGOS SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - CNPJ 47.085.096/0001-00 CUMPRA-SE, sob as penas da lei. Juíza do Trabalho O SR. GERENTE DEVERÁ DAR IMEDIATO CUMPRIMENTO, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL. No mais, realizem-se os convênios disponíveis em face da primeira reclamada. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Nada mais. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. LUANA POPOLISKI VILACIO PINTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO SOUSA DA SILVA

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Processo nº 0008707-55.2024.8.26.0344

ID: 307927629

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008707-55.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS XAVIER DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA ROSA MARQUES CROCE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008707-55.2024.8.26.0344 (processo principal 1000147-10.2024.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Carlos Xavier dos Santos - Vistos. Trata-se de cumprimento…

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Gildemar Jose Dos Reis e outros x Mcp Transportes Rodoviarios S/A

ID: 278695276

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000147-68.2025.5.02.0384

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GILDEMAR JOSE DOS REIS SERGIO PRADO DE MELLO

Polo Passivo:

MCP TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A

Notificação

Advogados:

CELSO FERNANDO GUTMANN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALI AHMAD FARIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO CumPrSe 1000147-68.2025.5.02.0384 REQUERENTE: GILDEMAR JOSE DOS REIS REQUERIDO: MCP…

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Gildemar Jose Dos Reis e outros x Mcp Transportes Rodoviarios S/A

ID: 278695279

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000147-68.2025.5.02.0384

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GILDEMAR JOSE DOS REIS SERGIO PRADO DE MELLO

Polo Passivo:

MCP TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A

Notificação

Advogados:

CELSO FERNANDO GUTMANN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALI AHMAD FARIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO CumPrSe 1000147-68.2025.5.02.0384 REQUERENTE: GILDEMAR JOSE DOS REIS REQUERIDO: MCP…

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Caixa Econômica Federal e outros x Ana Cristina Da Silveira Sousa e outros

ID: 259712916

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000147-68.2017.5.02.0313

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ELISEU DOS SANTOS ALMEIDA MINISTÉRIO DA ECONOMIA (ANTIGA SRTE) RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Polo Passivo:

ANA CRISTINA DA SILVEIRA SOUSA CW - SERRALHERIA LTDA - ME FRANCISCO WILLAME VIEIRA DE SOUSA

Edital

Advogados:

FABIO MACEDO SILVA

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EDESIO CORREIA DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000147-68.2017.5.02.0313 : ELISEU DOS SANTOS ALMEIDA : CW - SERRALHERIA LTDA -…

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Caixa Econômica Federal e outros x Ana Cristina Da Silveira Sousa e outros

ID: 259712925

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000147-68.2017.5.02.0313

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ELISEU DOS SANTOS ALMEIDA MINISTÉRIO DA ECONOMIA (ANTIGA SRTE) RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Polo Passivo:

ANA CRISTINA DA SILVEIRA SOUSA CW - SERRALHERIA LTDA - ME FRANCISCO WILLAME VIEIRA DE SOUSA

Edital

Advogados:

FABIO MACEDO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDESIO CORREIA DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000147-68.2017.5.02.0313 : ELISEU DOS SANTOS ALMEIDA : CW - SERRALHERIA LTDA -…

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Banco Santander (Brasil) S/A x Nilva Pessan

ID: 332468209

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000147-66.2025.8.26.0411

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

NILVA PESSAN

Entrados

Advogados:

MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE SILVA DE MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LUIZA SILVA DE MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL LANCE LONGHI MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSMAR MENDES PAIXÃO CORTÊS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 1000147-66.2025.8.26.0411; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1000147-05.2023.8.26.0357

ID: 328539546

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL Nº Processo: 1000147-05.2023.8.26.0357

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

W. J. M.

Intimação

Advogados:

MAYARA VALLIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000147-05.2023.8.26.0357 - Produção Antecipada de Provas Criminal - Depoimento - W.J.M. - Vistos Defiro o pedido de fls.124. - ADV: MAYARA VALLIM (OAB 445785/SP)

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R.A.D.O. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 327081120

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1000147-90.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

R.A.D.O.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RENATO FERREIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELDER ROLLER MENDONCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARMY MENDONCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXSANDER BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1000147-90.2024.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1000147-90.2024.5.02.0000 REQUERENTE: ROBERTO APARECIDO DE OLIVEIRA REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 802c83a proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 06686/2023 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0002387-70.2015.5.02.0037 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1000147-90.2024.5.02.0000 EXEQUENTE: ROBERTO APARECIDO DE OLIVEIRA EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Certifico que constam dos presentes autos: • após análise quanto à regularidade formal do pedido de habilitação em acordo direto, ocorreu a habilitação do peticionante no mencionado acordo, por decisão do Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios; • os valores foram atualizados pela Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs, com posterior apuração dos valores devidos após o deságio aplicável ao caso, quando cabível, conforme planilha e certidão juntadas aos autos; • as partes foram intimadas a respeito das supracitadas planilhas, bem como da homologação do presente acordo, cujo efetivo pagamento deverá ocorrer em até 30 dias após a homologação, nos termos do parágrafo único, art. 55, Resol. CSJT 314/2021, tudo conforme decisão homologatória; • o presente precatório encontra-se em posição da lista de habilitados no acordo direto em precatórios para sua efetiva liberação; • há disponibilidade financeira na Conta II (Acordo) do ente devedor. Ante o exposto, certificado o acima, faço os autos conclusos ao Juiz Auxiliar de Conciliação em Precatórios. São Paulo, data registrada no Sistema PJe. SUZILENE CUSTÓDIO Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO - LIBERAÇÃO DE VALORES APÓS HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DIRETO (EDITAL 1/2025) Vistos. Regularmente habilitado e homologado o acordo direto, encontrando-se o presente precatório na posição para pagamento, observada a ordem em que se encontra na lista de habilitados e, considerando a disponibilidade financeira para o seu pagamento, prossiga-se com a expedição dos alvarás para liberação dos créditos a quem de direito. A partir dos valores atualizados deste precatório, liberem-se os valores, conforme discriminado pela certidão de deságio. 1 - CREDOR(A): ROBERTO APARECIDO DE OLIVEIRA Valor Líquido (Acordo): R$ 37.226,05 Segue(m) o(s) print(s) do(s) alvará(s): Para cumprir a Recomendação nº 21 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Ata disponível em https://tst.jus.br/web/corregedoria/corregedor-geral), que exige depósito de valores de FGTS em conta vinculada, prossiga-se com transferência dos respectivos valores à conta judicial vinculada ao presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1000147-90.2024.5.02.0000) para posterior expedição do Ofício de transferência à conta vinculada do(a) beneficiário(a) junto ao FGTS. Para apurar o valor do Imposto de Renda, o cálculo do(a) exequente considerou 34 meses como base de apuração. Com o recebimento do montante objeto do presente acordo, o(a) credor(a) originário(a) dá (dão) ao executado plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. Considerando a quitação total do precatório, decorridos 30 dias da expedição do ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor FGTS à conta vinculada, sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1000147-90.2024.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Cumprido, registre-se a quitação do precatório no sistema GPrec e no presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1000147-90.2024.5.02.0000), arquivando-se este. Dê-se ciência à Vara do Trabalho de origem e às partes. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - R.A.D.O.

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