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"1000147-90.2024.5.02.0000" - Resultados da Busca – Página 1 de 144

R.A.D.O. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 327081120

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1000147-90.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

R.A.D.O.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RENATO FERREIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELDER ROLLER MENDONCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARMY MENDONCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXSANDER BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1000147-90.2024.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1000147-90.2024.5.02.0000 REQUERENTE: ROBERTO APARECIDO DE OLIVEIRA REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 802c83a proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 06686/2023 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0002387-70.2015.5.02.0037 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1000147-90.2024.5.02.0000 EXEQUENTE: ROBERTO APARECIDO DE OLIVEIRA EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Certifico que constam dos presentes autos: • após análise quanto à regularidade formal do pedido de habilitação em acordo direto, ocorreu a habilitação do peticionante no mencionado acordo, por decisão do Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios; • os valores foram atualizados pela Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs, com posterior apuração dos valores devidos após o deságio aplicável ao caso, quando cabível, conforme planilha e certidão juntadas aos autos; • as partes foram intimadas a respeito das supracitadas planilhas, bem como da homologação do presente acordo, cujo efetivo pagamento deverá ocorrer em até 30 dias após a homologação, nos termos do parágrafo único, art. 55, Resol. CSJT 314/2021, tudo conforme decisão homologatória; • o presente precatório encontra-se em posição da lista de habilitados no acordo direto em precatórios para sua efetiva liberação; • há disponibilidade financeira na Conta II (Acordo) do ente devedor. Ante o exposto, certificado o acima, faço os autos conclusos ao Juiz Auxiliar de Conciliação em Precatórios. São Paulo, data registrada no Sistema PJe. SUZILENE CUSTÓDIO Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO - LIBERAÇÃO DE VALORES APÓS HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DIRETO (EDITAL 1/2025) Vistos. Regularmente habilitado e homologado o acordo direto, encontrando-se o presente precatório na posição para pagamento, observada a ordem em que se encontra na lista de habilitados e, considerando a disponibilidade financeira para o seu pagamento, prossiga-se com a expedição dos alvarás para liberação dos créditos a quem de direito. A partir dos valores atualizados deste precatório, liberem-se os valores, conforme discriminado pela certidão de deságio. 1 - CREDOR(A): ROBERTO APARECIDO DE OLIVEIRA Valor Líquido (Acordo): R$ 37.226,05 Segue(m) o(s) print(s) do(s) alvará(s): Para cumprir a Recomendação nº 21 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Ata disponível em https://tst.jus.br/web/corregedoria/corregedor-geral), que exige depósito de valores de FGTS em conta vinculada, prossiga-se com transferência dos respectivos valores à conta judicial vinculada ao presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1000147-90.2024.5.02.0000) para posterior expedição do Ofício de transferência à conta vinculada do(a) beneficiário(a) junto ao FGTS. Para apurar o valor do Imposto de Renda, o cálculo do(a) exequente considerou 34 meses como base de apuração. Com o recebimento do montante objeto do presente acordo, o(a) credor(a) originário(a) dá (dão) ao executado plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. Considerando a quitação total do precatório, decorridos 30 dias da expedição do ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor FGTS à conta vinculada, sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1000147-90.2024.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Cumprido, registre-se a quitação do precatório no sistema GPrec e no presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1000147-90.2024.5.02.0000), arquivando-se este. Dê-se ciência à Vara do Trabalho de origem e às partes. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - R.A.D.O.

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Joel Martins x União Federal (Agu)

ID: 258406211

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1022069-90.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOEL MARTINS

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

SONIA APARECIDA DE LIMA SANTIAGO FERREIRA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1022069-90.2024.5.02.0000 : JOEL MARTINS : UNIÃO FEDERAL (AG…

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E.V.D.S. x Estado De Sao Paulo

ID: 332587205

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1001505-90.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

E.V.D.S.

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

HEITOR CORNACCHIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO BATISTA CORNACHIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO BARBOSA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO GUILHERME WEICHSLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA DE ARRUDA MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO BALDINI PEREIRA DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CORNACCHIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1001505-90.2024.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1001505-90.2024.5.02.0000 REQUERENTE: EDUARDO VICTOR DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5496a71 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 03088/2024 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001646-33.2022.5.02.0048 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1001505-90.2024.5.02.0000 EXEQUENTE: EDUARDO VICTOR DE SOUZA EXECUTADA: ESTADO DE SAO PAULO CONCLUSÃO Certifico que constam dos presentes autos: • após análise quanto à regularidade formal do pedido de habilitação em acordo direto, ocorreu a habilitação do peticionante no mencionado acordo, por decisão do Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios; • os valores foram atualizados pela Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs, com posterior apuração dos valores devidos após o deságio aplicável ao caso, quando cabível, conforme planilha e certidão juntadas aos autos; • as partes foram intimadas a respeito das supracitadas planilhas, bem como da homologação do presente acordo, cujo efetivo pagamento deverá ocorrer em até 30 dias após a homologação, nos termos do parágrafo único, art. 55, Resol. CSJT 314/2021, tudo conforme decisão homologatória; • o presente precatório encontra-se em posição da lista de habilitados no acordo direto em precatórios para sua efetiva liberação; • o(a) credor(a) faz jus à superpreferência e, após a apuração dos créditos devidos a título de parcela superpreferencial, remanesceram valores para a aplicação do deságio previsto no item 8.2 do Edital nº 1/2025 de Acordo Direto em Precatórios; • há disponibilidade financeira nas Contas I (Cronologia) e II (Acordo) do ente devedor. Ante o exposto, certificado o acima, faço os autos conclusos ao Juiz Auxiliar de Conciliação em Precatórios. São Paulo, data registrada no Sistema PJe. FERNANDA FURTADO SEMENSATO Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO DE LIBERAÇÃO APÓS HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DIRETO - EDITAL 1/2025 Vistos. Regularmente habilitado e homologado o acordo direto, encontrando-se o presente precatório na posição para pagamento, observada a ordem em que se encontra na lista de habilitados e, considerando a disponibilidade financeira para o seu pagamento, prossiga-se com a expedição dos alvarás para liberação dos créditos a quem de direito. Conforme supra certificado, a partir dos valores atualizados deste precatório, verificou-se que, ocorrendo o pagamento da parcela superpreferencial, nos termos do item 8.2 do edital de acordo direto, acarreta a quitação parcial do precatório, e sobre o saldo remanescente aplicou-se o deságio previsto no normativo supracitado; todos os valores encontram-se minuciosamente discriminados na certidão de deságio. A partir dos valores atualizados deste precatório, liberem-se os valores, conforme discriminado pela certidão de deságio. 1 - CREDOR(A): EDUARDO VICTOR DE SOUZA Valor Líquido (Superpreferência): R$ 184.245,17 Valor Líquido (Acordo): R$ 335.692,95 Valor Total: R$ 519.938,12 Segue(m) o(s) print(s) do(s) alvará(s): Para cumprir a Recomendação nº 21 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Ata disponível em https://tst.jus.br/web/corregedoria/corregedor-geral), que exige depósito de valores de FGTS em conta vinculada, prossiga-se com expedição do competente Ofício para transferência dos valores devidos a título de FGTS à respectiva conta vinculada do beneficiário(a) originário(a). Para apurar o valor do Imposto de Renda, o cálculo do(a) exequente considerou 205 meses como base de apuração. Com o recebimento do montante objeto do presente acordo, o(a) credor(a) originário(a) dá (dão) ao executado plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. Considerando a quitação total do precatório, decorridos 30 dias da expedição do ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor FGTS à conta vinculada, sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1001505-90.2024.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Cumprido, registre-se a quitação do precatório no sistema GPrec e no presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1001505-90.2024.5.02.0000), arquivando-se este. Dê-se ciência à Vara do Trabalho de origem e às partes. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - E.V.D.S.

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Marlene De Fatima Albuquerque De Oliveira e outros x União Federal (Agu)

ID: 258612512

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1021972-90.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARLENE DE FATIMA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA OSVALDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

MARIO RANGEL CAMARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON CAMARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARISILVA ZAVAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1021972-90.2024.5.02.0000 : OSVALDO DE OLIVEIRA : UNIÃO FEDE…

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Cleberson Ataulo Gomes e outros x Orlando Doroteio Brandao

ID: 257904901

Tribunal: TRT2 Órgão: Seção Especializada em Dissídios Individuais - 1 Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 1009556-90.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CLEBERSON ATAULO GOMES PRYSCILA MORETTO SANCHES GOMES

Polo Passivo:

ORLANDO DOROTEIO BRANDAO

Despacho

Advogados:

JOSE FERNANDO ARANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 1 Relatora: RILMA APARECIDA HEMETERIO 1009556-90.2024.5.02.0000 :…

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Cleberson Ataulo Gomes e outros x Orlando Doroteio Brandao

ID: 257904909

Tribunal: TRT2 Órgão: Seção Especializada em Dissídios Individuais - 1 Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 1009556-90.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CLEBERSON ATAULO GOMES PRYSCILA MORETTO SANCHES GOMES

Polo Passivo:

ORLANDO DOROTEIO BRANDAO

Despacho

Advogados:

JOSE FERNANDO ARANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 1 Relatora: RILMA APARECIDA HEMETERIO 1009556-90.2024.5.02.0000 :…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Instituto Med Life e outros

ID: 320236153

Tribunal: TRT2 Órgão: Seção Especializada em Dissídio Coletivo Classe: DISSíDIO COLETIVO DE GREVE Nº Processo: 1022263-90.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SIND.UNICO EMPR.ESTAB.SERVICO DE SAUDE DE OSASCOEREGIAO

Polo Passivo:

INSTITUTO MED LIFE JFR SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA MUNICIPIO DE IBIUNA

Acórdão

Advogados:

VERGINIA GIMENES DA ROCHA COLOMBO

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LILIAN BISARO PAULINO

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ANDREA DE SOUZA GONCALVES

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FLAVIO OLIVEIRA BEZERRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIO COLETIVO Relator: DAVI FURTADO MEIRELLES DCG 1022263-90.2024.5.02.0000 SUSCITANTE…

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Cleberson Ataulo Gomes e outros x Orlando Doroteio Brandao

ID: 322328460

Tribunal: TRT2 Órgão: Seção Especializada em Dissídios Individuais - 1 Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 1009556-90.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CLEBERSON ATAULO GOMES MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PRYSCILA MORETTO SANCHES GOMES

Polo Passivo:

ORLANDO DOROTEIO BRANDAO

Acórdão

Advogados:

JOSE FERNANDO ARANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 1 Relatora: RENATA DE PAULA EDUARDO BENETI AR 1009556-90.2024.5.02.…

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Cleberson Ataulo Gomes e outros x Orlando Doroteio Brandao

ID: 322328483

Tribunal: TRT2 Órgão: Seção Especializada em Dissídios Individuais - 1 Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 1009556-90.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CLEBERSON ATAULO GOMES MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PRYSCILA MORETTO SANCHES GOMES

Polo Passivo:

ORLANDO DOROTEIO BRANDAO

Acórdão

Advogados:

JOSE FERNANDO ARANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 1 Relatora: RENATA DE PAULA EDUARDO BENETI AR 1009556-90.2024.5.02.…

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Margarida Weishaupt De Camargo Pires x Municipio De Embu-Guacu

ID: 261795759

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1016734-90.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MARGARIDA WEISHAUPT DE CAMARGO PIRES

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE EMBU-GUACU

Notificação

Advogados:

ANDRE RODRIGUES DORIZOTTI

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RAFAEL CERONI SUCCI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1016734-90.2024.5.02.0000 : MARGARIDA WEISHAUPT DE CAMARGO PI…

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