Resultados para "1000276-03.2022.5.02.0603" – Página 8 de 221

Jose Zeferino x Daniel Oliveira Antonio De Lima

ID: 307619632

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000221-91.2021.8.26.0601

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ZEFERINO

Polo Passivo:

DANIEL OLIVEIRA ANTONIO DE LIMA

Intimação

Advogados:

DANIEL OLIVEIRA ANTONIO DE LIMA

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ALMIR ROGERIO SQUARCINI

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Processo 0000221-91.2021.8.26.0601 (processo principal 1001526-64.2019.8.26.0601) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Jose Zeferino - Daniel Oliveira Antonio de Lima - Cuida-se de p… Processo 0000221-91.2021.8.26.0601 (processo principal 1001526-64.2019.8.26.0601) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Jose Zeferino - Daniel Oliveira Antonio de Lima - Cuida-se de pedido de penhora no rosto dos autos do processo nº 1000276-83.2025.8.26.0601, em trâmite perante o Juizado Especial Cível desta Comarca, cumulado com requerimento de penhora do imóvel descrito às fls. 452/456. A parte executada manifestou-se pelo indeferimento dos pedidos, alegando a suspensão do feito e a impenhorabilidade do imóvel, com fundamento na Lei nº 11.977/2009. Eis o relato. Decido. Apesar da suspensão processual em razão do Tema 1230, a legislação processual civil admite a apreciação de pedidos de natureza urgente ou que visem resguardar a efetividade da execução. No caso, a penhora requerida no rosto dos autos do processo nº 1000276-83.2025.8.26.0601 é líquida e certa, com data programada para pagamento. A ausência de deliberação sobre o pleito pode acarretar prejuízo à satisfação do crédito exequendo. Destaca-se, ainda, que a controvérsia objeto do Tema 1230 não possui relação direta com a ordem de penhora ora requerida, não havendo, portanto, impedimento à sua análise. Diante disso, defiro o pedido de penhora no rosto dos autos do processo nº 1000276-83.2025.8.26.0601, em trâmite no Juizado Especial Cível da Comarca de Socorro/SP, devendo a serventia oficiar aquele juízo para que eventual pagamento ali realizado ocorra mediante depósito judicial, com posterior transferência dos valores para este juízo. Quanto ao pedido de penhora do imóvel descrito às fls. 452/456, observa-se a necessidade de maiores esclarecimentos, diante da alegação de impenhorabilidade formulada pela parte executada, com base na legislação aplicável. Assim, defiro, em caráter preliminar, o requerimento da parte exequente para que seja oficiada a Caixa Econômica Federal, a fim de que informe, nos presentes autos, se o referido imóvel está vinculado a financiamento habitacional no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (Lei nº 11.977/2009), bem como sobre o respectivo saldo devedor ou eventual quitação do financiamento. Servirá, a presente decisão, como OFÍCIO a ser encaminhado pela parte interessada. - ADV: ALMIR ROGERIO SQUARCINI (OAB 362701/SP), DANIEL OLIVEIRA ANTONIO DE LIMA (OAB 236005/SP)

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Processo nº 1000276-68.2025.8.26.0509

ID: 304155069

Tribunal: TJSP Órgão: Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 1000276-68.2025.8.26.0509

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

REGINALDO ALVES DA FONSECA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA MENDES RODRIGUES LOPES

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Processo 1000276-68.2025.8.26.0509 - Pedido de Providências - Autorização de visita - REGINALDO ALVES DA FONSECA - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 18 de junho de 20…

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J. V. O. Dos S. x N. A. P. Dos S.

ID: 300239631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000276-28.2025.8.26.0296

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

J. V. O. DOS S.

Polo Passivo:

N. A. P. DOS S.

Intimação

Advogados:

MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS JUNIOR

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FABIANO DE MELLO

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Processo 1000276-28.2025.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Anulação - J.V.O.S. - N.A.P.S. - Que o autor se manifeste sobre a contestação, em 15 dias. - ADV: MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS JUNIOR (…

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Processo nº 1000276-08.2023.8.26.0584

ID: 319867451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000276-08.2023.8.26.0584

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

C. O. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HEITOR MARIOTTI NETO

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Processo 1000276-08.2023.8.26.0584 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.O.L. - Vistos etc. Expeça-se certidão de honorários, na forma requerida, arquivando-se os autos a seguir. Int. …

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Processo nº 0000092-93.2025.8.26.0424

ID: 326422873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pariquera-Açu - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000092-93.2025.8.26.0424

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

D. M. N. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAMINY STEFANIE PEREIRA DA COSTA

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Processo 0000092-93.2025.8.26.0424 (processo principal 1000276-66.2024.8.26.0424) - Cumprimento de sentença - Fixação - D.M.N.S. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no praz…

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Processo nº 1000276-60.2025.8.26.0059

ID: 334640321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bananal - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000276-60.2025.8.26.0059

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

COFIOS INDúSTRIA E COMéRCIO TêXTIL LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA SOUZA XAVIER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1000276-60.2025.8.26.0059 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cofios Indústria e Comércio Têxtil Ltda. - Manifeste-se a parte exequente em termos…

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Processo nº 0000677-30.2023.8.26.0097

ID: 335797248

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000677-30.2023.8.26.0097

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

J. H. O. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELE FEROLDI RANGEL BEARARI

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Processo 0000677-30.2023.8.26.0097 (processo principal 1000276-24.2017.8.26.0097) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.H.O.C. - Sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, manifeste-se o exeq…

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Processo nº 1000276-27.2025.8.26.0264

ID: 301711589

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itajobi - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000276-27.2025.8.26.0264

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PAULO EDNILSON LOSSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICK JOSÉ GAMBARINI

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Processo 1000276-27.2025.8.26.0264 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Ednilson Losso - Fl. 26 (Aviso de Recebimento - Negativo): manifeste-se o requerente no prazo de 05 …

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Processo nº 1000276-61.2022.8.26.0416

ID: 307957594

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - 1ª Vara Judicial Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1000276-61.2022.8.26.0416

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANA CRISTINA SIMÕES DINIZ MARQUES

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Processo 1000276-61.2022.8.26.0416 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - DIREITO CIVIL - Maria Aparecida da Silva - Patrono requerente, a sentença de fls. 81/82 transitou em julgado, fls. 88. - ADV: TATI…

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Processo nº 1000276-72.2025.8.26.0443

ID: 298405121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piedade - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1000276-72.2025.8.26.0443

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

R. V. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO AZEVEDO NETO

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Processo 1000276-72.2025.8.26.0443 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - R.V.S. - Fls. 46/50: ciência a autora quanto ao detalhamento da ordem de requisição de infor…

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