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Cicero De Lima Bezerra x Lima Auto Moveis Ltda

ID: 310462533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Descalvado - 1ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000867-10.2025.8.26.0160

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CICERO DE LIMA BEZERRA

Polo Passivo:

LIMA AUTO MOVEIS LTDA

Intimação

Advogados:

JAIME DE LUCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CIBELE CRISTINA BRAMBILLA RIZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000867-10.2025.8.26.0160 (apensado ao processo 1000681-84.2025.8.26.0160) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Cicero de Lima Bezerra - Lima … Processo 1000867-10.2025.8.26.0160 (apensado ao processo 1000681-84.2025.8.26.0160) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Cicero de Lima Bezerra - Lima Auto Moveis Ltda - Vistos. 1. Fl. 08: a gratuidade fica indeferida. 2. Pretende a parte autora a suspensão da execução de título extrajudicial nº 1000681-84.2025.8.26.0160. Relatou que o contrato que gerou o débito e a emissão dos cheques exequendos estão em discussão nos autos 1000379-55.2025.8.26.0160, onde postula rescisão do contrato. Relatou que o veículo adquirido apresentou vício e que o contrato foi celebrado com valores diversos do combinado. Para obtenção do efeito suspensivo em embargos à execução, é necessário, segundo o art. 919, §1º, CPC, o preenchimento das seguintes condições legais: i) requisitos para concessão de tutela provisória e ii) a existência de garantia da execução. Para concessão de tutela provisória de urgência é indispensável a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC). Em se tratando de tutela de urgência de natureza antecipatória, não haverá concessão se houver risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão (art. 300, §3º, do CPC). De plano, observo que não há garantia do juízo. Não há penhora, depósito ou outra espécie de garantia do juízo nesta demanda ou no apenso. Por fim, não há probabilidade do direito alegado. Embora exista ação desconstitutiva, não há decisão judicial que tenha reconhecido a rescisão do contrato. Logo, permanece vigente o título executivo extrajudicial. Dado o conhecimento precário existente neste estágio, entendo que a questão deva ser submetida à dilação probatória, sob o crivo do contraditório, trazendo assim maiores elementos de convicção para a decisão. Ante o exposto, indefiro o efeito suspensivo aos embargos. 3. Cite-se a parte embargada, na pessoa de seu patrono, para, querendo, apresente impugnação, no prazo de 15 dias. 4. Apensem-se estes autos digitais ao processo nº 1000681-84.2025.8.26.0160 e certifique-se no apenso com a inserção de cópia da presente decisão. Anotem-se os nomes dos advogados da embargada, para intimação pelo diário oficial. Int. - ADV: JAIME DE LUCIA (OAB 135768/SP), CIBELE CRISTINA BRAMBILLA RIZZI (OAB 264427/SP)

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Processo nº 1000681-62.2025.8.26.0038

ID: 306347763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000681-62.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

U. S. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SONIA MARINA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000681-62.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - U.S.S. - Vistos. Intime-se a parte autora para manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Intime-…

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André De Almeida x Leila Coutinho Rezende De Almeida

ID: 291647933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Espírito Santo do Pinhal - 2ª Vara Classe: ALIENAçãO JUDICIAL DE BENS Nº Processo: 1000681-92.2023.8.26.0180

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANDRé DE ALMEIDA

Polo Passivo:

LEILA COUTINHO REZENDE DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO BARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDERSON TONIETTI TESSARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000681-92.2023.8.26.0180 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - André de Almeida - Leila Coutinho Rezende de Almeida - Manifeste-se a parte requerente. - ADV: EDERSON TONIETT…

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André De Almeida x Leila Coutinho Rezende De Almeida

ID: 291650092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Espírito Santo do Pinhal - 2ª Vara Classe: ALIENAçãO JUDICIAL DE BENS Nº Processo: 1000681-92.2023.8.26.0180

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANDRé DE ALMEIDA

Polo Passivo:

LEILA COUTINHO REZENDE DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO BARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDERSON TONIETTI TESSARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000681-92.2023.8.26.0180 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - André de Almeida - Leila Coutinho Rezende de Almeida - Manifeste-se a parte requerente. - ADV: EDERSON TONIETT…

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Processo nº 1000681-74.2021.8.26.0435

ID: 322522237

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedreira - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000681-74.2021.8.26.0435

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO EDUCACIONAL VILA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS SIA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS DE ASSIS CARNELÓS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000681-74.2021.8.26.0435 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Instituto Educacional Vila Ltda - Apresente a parte ativa cálculo atualizado do débito. - ADV: VINICIUS SIA DE SOU…

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Processo nº 1000681-40.2025.8.26.0498

ID: 320067387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000681-40.2025.8.26.0498

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITORIA CIANFLONE DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000681-40.2025.8.26.0498 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Jose Augusto de Oliveira - Manifeste-se a parte requerente acerca da contest…

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Processo nº 1000681-97.2025.8.26.0576

ID: 337157407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000681-97.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BEBELLA JEANS E CONFECçõES EIRELI - EM RECUPERAçãO JUDICIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DA SILVA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL VIAN DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000681-97.2025.8.26.0576 - Monitória - Cheque - Bebella Jeans e Confecções Eireli - Em Recuperação Judicial - Ciência ao autor quanto a certidão retro. - ADV: RODRIGO DA SILVA RAMOS (OAB 43…

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Processo nº 1000681-08.2025.8.26.0153

ID: 293416029

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000681-08.2025.8.26.0153

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DIGIMAIS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000681-08.2025.8.26.0153 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO DIGIMAIS S.A. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo leg…

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Processo nº 1000681-87.2025.8.26.0547

ID: 293452193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rita do Passa Quatro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000681-87.2025.8.26.0547

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CARMEN RITA DA CUNHA SAMOGIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000681-87.2025.8.26.0547 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão - Carmen Rita da Cunha Samogin - Cite-se a requerida para apresentar contestação dentro do prazo leg…

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Processo nº 1000681-70.2025.8.26.0197

ID: 325977922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000681-70.2025.8.26.0197

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NADIA CRISTINA MUNIZ FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENISE CRISTINA WITTS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000681-70.2025.8.26.0197 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Nadia Cristina Muniz Ferreira - Fls. 38/39: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do parecer do …

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