Resultados para "1000937-30.2023.8.26.0699" – Página 8 de 178

Eliana Martins x Banco Pan S/A

ID: 318692668

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000937-10.2022.8.26.0620

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA MARTINS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Despacho

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

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JOÃO PAULO GABRIEL

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DESPACHO Nº 1000937-10.2022.8.26.0620 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Joaquim Vieira Bonfim e outros x Israel Barreto Figueiroa e outros

ID: 323536318

Tribunal: TRT2 Órgão: 79ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000937-70.2020.5.02.0079

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM VIEIRA BONFIM LIGIA CELIA LEME FORTE GONCALVES LUCIANA CAMPERLINGO E SILVA LYGIA PAULA RIEDEL

Polo Passivo:

ISRAEL BARRETO FIGUEIROA RAFFA'S GRILL COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA

Edital

Advogados:

WALLACE GOMES PEREIRA

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JEFERSON LEANDRO DE SOUZA

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PEDRO IVO MARQUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000937-70.2020.5.02.0079 RECLAMANTE: LYGIA PAULA RIEDEL RECLAMADO: RAFFA…

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Ana Carolina Franceschini Barros Lopes e outros x Qatar Airways Group

ID: 333552797

Tribunal: TJSP Órgão: 20ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000937-16.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA FRANCESCHINI BARROS LOPES ANTONIO BRAGA BARBOSA LOPES MARINA BARROS LOPES

Polo Passivo:

QATAR AIRWAYS GROUP

Distribuídos

Advogados:

CARLA CHRISTINA SCHNAPP

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LEINAD ROCHA DE ALMEIDA

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DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA

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LEINAD ROCHA DE ALMEIDA

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DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA

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LEINAD ROCHA DE ALMEIDA

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DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1000937-16.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1000937-16.2019.8.26.0264

ID: 280349171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itajobi - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000937-16.2019.8.26.0264

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BENEDITO DE JESUS CAGNASSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMERSOM GONÇALVES BUENO

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ADV: Emersom Gonçalves Bueno (OAB 190192/SP) Processo 1000937-16.2019.8.26.0264 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Benedito de Jesus Cagnasso - Alvará disponível para impressão e encaminhamento.

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Processo nº 1000937-78.2025.8.26.0337

ID: 290983700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000937-78.2025.8.26.0337

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

E. F. L. S. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDVALDO RAMOS FIRMINO

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Processo 1000937-78.2025.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - E.F.L.S.N. - Manifeste-se sobre a certidão do oficial de justiça. - ADV: EDVALDO RAMOS FIRMINO (OAB 19935…

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Processo nº 1000937-64.2025.8.26.0471

ID: 328728593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000937-64.2025.8.26.0471

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

D. B. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONELSON DOS SANTOS

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Processo 1000937-64.2025.8.26.0471 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.B.T. - Fls. 49: Ciência à parte autora da Certidão de Casamento Atualizada. - ADV: LEONELSON DOS SANTOS (OAB 460513/SP)

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Processo nº 1000937-07.2024.4.01.4003

ID: 336387754

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000937-07.2024.4.01.4003

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ANTONIO DE ANDRADE

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

EDUARDO MARTINS DUARTE

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000937-07.2024.4.01.4003 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000937-07.2024.4.01.4003 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FRANCISCO ANTONIO DE… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000937-07.2024.4.01.4003 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000937-07.2024.4.01.4003 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FRANCISCO ANTONIO DE ANDRADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO MARTINS DUARTE - PI11090-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):URBANO LEAL BERQUO NETO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000937-07.2024.4.01.4003 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000937-07.2024.4.01.4003 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FRANCISCO ANTONIO DE ANDRADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO MARTINS DUARTE - PI11090-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATÓRIO O Excelentíssimo Juiz Federal Emilson da Silva Nery (Relator convocado): Trata-se de apelação interposta pela parte impetrante em face de sentença que indeferiu os pedidos da petição inicial. Em suas razões, requer a reforma da sentença argumentando, em síntese, que recebia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o benefício auxílio por incapacidade temporária (NB 636.053.218-6), com perícia marcada para 22/1/2024. Aduz que a referida perícia foi cancelada pelo INSS e que a autarquia não realizou a prorrogação automática do benefício, o que teria inviabilizado o autor a realizar o pedido de prorrogação do benefício. Diz que no dia 6/2/2024, dentro do prazo legal, teria tentado solicitar a prorrogação, porém o sistema apresentou o seguinte erro: “Requerimento não permite solicitação de prorrogação”. Afirma ser ilegal a cessação do benefício sem lhe ser oportunizado o direito de pleitear a prorrogação do benefício. Não houve apresentação de contrarrazões. É o relatório. Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000937-07.2024.4.01.4003 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000937-07.2024.4.01.4003 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FRANCISCO ANTONIO DE ANDRADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO MARTINS DUARTE - PI11090-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS V O T O O Excelentíssimo Juiz Federal Emilson da Silva Nery (Relator convocado): Presentes os pressupostos recursais, conheço do apelo. Analisando os autos, verifico que não assiste razão ao apelante. Como adequadamente observou o juízo a quo, as provas dos autos não são capazes de corroborar a versão apresentada pelo apelante. As provas juntadas pelo autor (ID 430628640, 430628641 e 430628642) demonstram apenas o cancelamento da perícia e impossibilidade de requerer prorrogação no dia 6/2/2024. Não é possível aferir, com base nos autos, a motivação do cancelamento da perícia, a data exata da cessação do benefício ou, ainda, se o INSS deixou efetivamente de realizar a prorrogação automática do benefício. Ressalte-se que não foram produzidas provas robustas aptas a dirirmir tais dúvidas, como seria o caso da juntada do dossiê previdenciário completo, revelando-se, portanto, indispensável a abertura de fase de dilação probatória. É sabido que o mandado de segurança não é a via adequada para resolver questões controvertidas, à míngua de possibilidade de dilação probatória, visto que em tal sede a prova deve ser pré-constituída. Nesse sentido, entendimento desta Corte: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 1. Nos casos em que se pleiteia a concessão ou restabelecimento de benefício de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, a realização de perícia médica judicial, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, é procedimento indispensável para o deslinde da questão, o que demanda dilação probatória. 2.Assim, a via processual é inadequada, pois o mandado de segurança destina-se à defesa de direito líquido e certo. Precedentes. 3. A parte impetrante pode recorrer às vias ordinárias, nas quais poderá produzir provas com o fim de afastar a controvérsia, mas não pode valer-se da estreita via do mandamus. 4. Apelação da parte impetrante não provida. (AMS 0012172-95.2013.4.01.3801/MG, Relator Desembargador Federal FRANCISCO NEVES DA CUNHA, Segunda Turma, e-DJF1 de 5/10/2016) PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO MÉDICO PERICIAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 1. O Mandado de Segurança não é instrumento processual adequado para veicular pretensão que demanda dilação probatória, cabendo ao impetrante instruí-lo previamente com toda a documentação necessária, para que o julgador tenha como aferir de plano o seu direito líquido e certo, sob pena de acarretar a extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, V, do CPC, por falta de certeza e liquidez do direito, o que não inibe as vias ordinárias. 2. Não é cabível o mandado de segurança para postular a concessão de benefício por invalidez, quando se discute a existência de incapacidade para a atividade laboral, caso em que a prova pericial é indispensável. Precedentes. 3. Apelação a que se nega provimento. (AMS 0028599-15.2009.4.01.3800/MG, Relator Juiz Federal MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA, 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA, e-DJF1 de 14/1/2016) Registre-se, por oportuno, que quando a lei alude a direito líquido e certo, está exigindo que esse direito se apresente com todos os requisitos para o seu reconhecimento e exercício no momento da impetração. Em última análise, direito líquido e certo é direito comprovado de plano. Se depender de comprovação posterior não é líquido nem certo para fins de segurança. (Meirelles, Hely Lopes, Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção e "Habeas Data", São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 13ª ed., p. 3). Desse modo, é indispensável para o ajuizamento de ações dessa natureza que os fatos e situações embasadoras do exercício do direito invocado estejam comprovados documentalmente com a petição inicial, naquilo que se convencionou denominar de provas pré-constituídas, porquanto ser vedada qualquer dilação probatória. Assim, inadequada a via eleita, devendo o impetrante recorrer às vias ordinárias para pugnar a concessão do benefício, conforme entender de direito. Posto isto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem honorários. É como voto. Juiz Federal EMILSON DA SILVA NERY Relator convocado Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000937-07.2024.4.01.4003 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000937-07.2024.4.01.4003 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FRANCISCO ANTONIO DE ANDRADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO MARTINS DUARTE - PI11090-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E M E N T A PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. QUESTÃO CONTROVERTIDA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Analisando detidamente os autos, verifica-se que o pedido autoral carece de provas que possam ser aferíveis de pleno direito. 2. É sabido que o mandado de segurança não é a via adequada para resolver questões controvertidas, à míngua de possibilidade de dilação probatória, visto que em tal sede a prova deve ser pré-constituída. Precedentes desta Corte. 3. Apelação que se nega provimento. A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. Juiz Federal EMILSON DA SILVA NERY Relator convocado

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Processo nº 1000937-78.2025.8.26.0337

ID: 322533611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000937-78.2025.8.26.0337

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

E. F. L. S. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDVALDO RAMOS FIRMINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000937-78.2025.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - E.F.L.S.N. - Manifeste-se o requerente/exequente sobre o resultado das pesquisas. - ADV: EDVALDO RAMOS FI…

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Processo nº 1000937-66.2022.8.26.0278

ID: 330444541

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 2ª Vara Criminal Classe: TUTELA INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1000937-66.2022.8.26.0278

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

M. M. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CÉSAR MARTINS MURAT

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Processo 1000937-66.2022.8.26.0278 - Tutela Infância e Juventude - Nomeação - M.M.S. - Vistos. Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 189/191. - ADV: CÉSAR MARTINS MURAT (OAB 436034/SP)

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Processo nº 1000937-09.2022.8.26.0006

ID: 292810056

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000937-09.2022.8.26.0006

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

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Processo 1000937-09.2022.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Banco Hyundai Capital Brasil S.a. - Fls. 223: ciência ao autor. - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP)

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