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Processo nº 1003614-76.2025.8.26.0565

ID: 335060448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003614-76.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO MORENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARTHUR DE AVILA REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003614-76.2025.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marco Antonio Moreno - Vistos. Fls. 151/154: Anote-se o efeito suspensivo do Agravo de Instrumento nº 2191…

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Roberto Carlos Melgarejo De Vargas x Alessandro Sousa De Paula

ID: 322109098

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1014298-71.2023.8.11.0040

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO CARLOS MELGAREJO DE VARGAS

Polo Passivo:

ALESSANDRO SOUSA DE PAULA

Sentença

Advogados:

JOAO CARNEIRO BARROS NETO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MATHEUS GONCALVES FERRARI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LEONARDO ALMODIN PEREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO Processo: 1014298-71.2023.8.11.0040. REQUERENTE: ROBERTO CARLOS MELGAREJO DE VARGAS REQUERIDO: ALESSANDRO SOUSA DE PAULA Vistos. Trata-… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO Processo: 1014298-71.2023.8.11.0040. REQUERENTE: ROBERTO CARLOS MELGAREJO DE VARGAS REQUERIDO: ALESSANDRO SOUSA DE PAULA Vistos. Trata-se de embargos de declaração com efeitos infringentes (Id. 182992771) opostos por Roberto Carlos Melgarejo de Vargas em face da sentença de Id. 181855298, que julgou extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, X, do CPC, sob alegação de continência com os autos de nº 1003614-87.2023.8.11.0040. Sustenta o embargante, em síntese, que não há continência entre as ações, pois embora haja identidade subjetiva entre as partes, as causas de pedir e os objetos das demandas são distintos, tratando-se de imóveis diferentes, com origens possessórias e documentais próprias. Alega, ainda, que a extinção foi prematura, sobretudo diante da ausência de prova técnica quanto à alegada sobreposição de áreas. Assim, requereu o acolhimento dos Embargos de Declaração o, para os fins de eliminar a contradição o na r. sentença, e reunir os processos autuados sob os nºs.1003614-87.2023.8.11.0040 e 1014298-71.2023.8.11.0040 para julgamento conjunto, com o intuito de evitar risco de prolação o de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente. Ao, final requereu que seja analisado o pedido liminar, com a consequente expedição de mandado de reintegração. Também foram opostos embargos de declaração pelo requerido, no Id. 182891494, alegando a existência de omissão, quanto a impugnação ao valor da causa. É o relatório. Decido. Os embargos são tempestivos e merecem acolhimento com efeitos infringentes, nos termos do art. 1.022, I, do CPC. Analisando detidamente os autos, verifica-se que não há elementos suficientes para concluir, de plano, pela existência de continência nos moldes do art. 56 do CPC, pois não restou demonstrada de forma inequívoca a identidade de causa de pedir entre as demandas. No entanto, há conexão entre os feitos, diante da identidade das partes e da possível sobreposição dos imóveis objeto das ações, o que recomenda a reunião dos processos para julgamento conjunto, nos termos do art. 55, §1º, do CPC. Outrossim, resta caracterizada prejudicialidade externa, pois a definição da posse e da titularidade em uma das ações poderá impactar diretamente no desfecho da outra, o que justifica o processamento conjunto a fim de evitar decisões conflitantes ou contraditórias, além de promover economia e coerência processual. Dessa forma, impõe-se o reconhecimento da conexão entre os autos de nº 1014298-71.2023.8.11.0040 (reintegração de posse) e 1003614-87.2023.8.11.0040 (manutenção de posse), determinando-se a associação dos feitos, com tramitação conjunta, a fim de possibilitar análise judicial em conjunto com a realidade fática a ser esclarecida. Por consequência, resta prejudicada a análise dos embargos de declaração opostos pelo requerido, os quais versam sobre a impugnação do valor da causa, uma vez que, com o acolhimento dos embargos do autor e o retorno do processo à fase de saneamento e organização, o tema será oportunamente enfrentado em momento processual adequado. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos por Roberto Carlos Melgarejo de Vargas, com efeitos infringentes, para: 1. Tornar sem efeito a sentença proferida no Id. 181855298. 2. Reconhecer a existência de conexão entre os autos de nº 1014298-71.2023.8.11.0040 e nº 1003614-87.2023.8.11.0040, determinando sua associação e tramitação conjunta. 3. Determinar a remessa dos autos à conclusão, em apensamento, para julgamento conjunto e apreciação dos pedidos liminares eventualmente pendentes. 4. Declarar prejudicados os embargos de declaração opostos pelo requerido. Cumpra-se. Às providências necessárias. Sorriso/MT, data e horário registrados no sistema. (assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA ALVES DE MOURA Juíza de Direito

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Antônio Aparecido Baccega x Luciene Martim

ID: 307265773

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003614-19.2021.8.26.0597

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO APARECIDO BACCEGA

Polo Passivo:

LUCIENE MARTIM

Intimação

Advogados:

RAPHAELA MAXIMIANO DE ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FIRMO LEÃO ULIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003614-19.2021.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Antônio Aparecido Baccega - Luciene Martim - À parte autora para dar prosseguimento ao feito, tendo em vista a pesqu…

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D. F. T. R. x P. S. R.

ID: 310354242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002720-45.2022.8.26.0526

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

D. F. T. R.

Polo Passivo:

P. S. R.

Intimação

Advogados:

GABRIELE DE LIMA BELARMINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002720-45.2022.8.26.0526 (processo principal 1003614-09.2019.8.26.0526) - Cumprimento de sentença - Dissolução - D.F.T.R. - P.S.R. - vista ao(à)(s) requerente(s)/exequente(s) sobre o(s) d…

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Processo nº 1003614-08.2025.8.26.0038

ID: 294501193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003614-08.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ISAIAS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURO FRANCHOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003614-08.2025.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Isaias da Silva - Cite(m)-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo p…

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Processo nº 1003614-15.2024.8.26.0338

ID: 314339479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003614-15.2024.8.26.0338

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

L. D. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA CAMPOS DE LIMA MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003614-15.2024.8.26.0338 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.D.O. - Devolução de Carta Precatória fls. 100-103. Manifestem-se as partes autoras no prazo de 10 dias. - ADV: …

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Processo nº 1003614-49.2025.8.26.0477

ID: 282487419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1003614-49.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 278281/SP) Processo 1003614-49.2025.8.26.0477 - Carta Precatória Cível - Reqte: Banco Votorantim S.A. - Diante da certidão do Sr. Oficial de Justiça, manifes…

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Processo nº 1003614-20.2022.8.26.0068

ID: 316122002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003614-20.2022.8.26.0068

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Y. DE S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL MILHORENÇO PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO WOLF LESCHZINER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003614-20.2022.8.26.0068 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.S.P. - Manifeste-se a parte autora, na pessoa de seu patrono, requerendo o que entender de direito, no prazo de…

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Lourenço Da Silva Santos x M - Cartões Administradora De Cartões De Crédito

ID: 319091759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003614-56.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LOURENçO DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

M - CARTõES ADMINISTRADORA DE CARTõES DE CRéDITO

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOURENÇO DA SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003614-56.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Lourenço da Silva Santos - M - Cartões Administradora de Cartões de Crédito e outro -…

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Processo nº 1003614-41.2023.8.26.0082

ID: 277001333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003614-41.2023.8.26.0082

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

IGOR CARDOSO PIRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA JULIA PAIFER DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ana Julia Paifer do Prado (OAB 460258/SP) Processo 1003614-41.2023.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Igor Cardoso Pires - Fica a parte interessada intimada a se manifestar acerca da …

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