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Processo nº 1004879-30.2023.8.26.0292

ID: 277383404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004879-30.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rodrigo Rodrigues dos Santos (OAB 405595/SP) Processo 1004879-30.2023.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipane…

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Haroldo Leme De Mello e outros x União Federal (Agu)

ID: 263069768

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1004879-80.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

HAROLDO LEME DE MELLO LAURY VEIGA DE MELLO LINO VEIGA DE MELLO WALKYRIA VEIGA DE MELLO

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

SONIA APARECIDA DE LIMA SANTIAGO FERREIRA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004879-80.2025.5.02.0000 : HAROLDO LEME DE MELLO : UNIÃO FE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004879-80.2025.5.02.0000 : HAROLDO LEME DE MELLO : UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8a64598 proferida nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0294900-42.1996.5.02.0004 PROCESSO (PJe 2º Grau) Nº 1004879-80.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: HAROLDO LEME DE MELLO (ESPÓLIO) EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Presidente, Certifico que o ofício , como encaminhado pela Unidade Judiciária, não atende aos requisitos para que se prossiga à sua autuação e ao correspondente pagamento, uma vez que inconsistentes e/ou ausentes as seguintes informações imprescindíveis: não foram indicadas, pela Unidade Judiciária, as parcelas tributáveis que compõem o crédito exequendo;o número de meses constante do ofício não condiz com aquele apontado pelo cálculo homologado. Assim, faço os autos conclusos à Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. ELIANA SOARES PAIM Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO No tocante às parcelas tributáveis e ao número de meses a que se refere a condenação, esclareço que o Juízo da Execução é o responsável pela correta requisição de valores, o que envolve a especificação da parcela tributável e do número de meses que se refere a liquidação, de modo a evitar equívocos no pagamento de tributos. Por conta da responsabilidade tributária, o inciso XIII, art. 4º, do Provimento TRT2 GP n.º 03/2023, dispõe que o ofício precatório ou RPV deve conter: “...número de meses – NM a que se refere a conta de liquidação, os valores tributáveis e não tributáveis/isentos, assim como eventual importância das deduções da base de cálculo, caso o valor tenha sido submetido à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente - RRA, conforme o art. 12-A da Lei n. 7.713, de 1988” (destaquei). O dispositivo guarda consonância com o ordenamento jurídico superior: caput e § 1º, art. 43 da Lei 8.212/91; art. 46 e §§ da Lei 8.541/92; Instrução Normativa RFB nº 1500/2014 e o art. 6º, inciso XII da Resolução CNJ 303/2019. Os rendimentos recebidos acumuladamente e submetidos à incidência do imposto sobre a renda com base na tabela progressiva, quando correspondentes a anos-calendário anteriores ao do recebimento, serão tributados exclusivamente na fonte, no mês do recebimento ou crédito. O imposto será retido na fonte pela pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento e calculado sobre o montante dos rendimentos pagos (art. 12-A e § 1º, da Lei 7713/88). Como acima certificado, não houve indicação das parcelas tributáveis, bem como o número de meses a que se refere a condenação, circunstância que impede a autuação do ofício precatório/RPV por esta Presidência pois, como explanado, impossibilita o correto cálculo do IRRF. Esclareço, por oportuno, que o valor das parcelas que possuem natureza tributável não se confunde com encontrar-se o beneficiário na faixa de isenção do imposto de renda, devendo serem corretamente indicadas, assim como o número de meses a que se refere a condenação, independentemente de o credor encontrar-se isento do referido imposto. Ante todo exposto, deverá a Unidade Judiciária providenciar a retificação e/ou complementação das informações faltantes ou inconsistentes. Devolva-se em diligência a RP pré-cadastrada no sistema GPrec para que a Unidade Judiciária proceda às correções e complementações necessárias, no prazo improrrogável de 15 dias. No prazo supra, não ocorrendo reposta por parte da unidade judiciária, sendo a resposta insuficiente ou não ocorrendo o reenvio concomitante da RP no sistema GPrec para validação, determino que esta Secretaria certifique o ocorrido e arquive-se o presente processo (PJe de 2º Grau 1004879-80.2025.5.02.0000) o qual considerar-se-á extinto para todos os fins. À Secretaria de Execução da Fazenda Pública: a) Devolva-se em diligência a RP pré-cadastrada no sistema GPrec à Vara do Trabalho de origem; b) Comunique-se o Juízo da Execução a respeito da presente decisão, juntando-se cópia desta aos autos judiciais (PJe de 1º Grau nº 0294900-42.1996.5.02.0004). c) Decorrido o prazo de 15 dias e não tendo sido cumpridas todas as diligências necessárias pela unidade judiciária, arquive-se o presente processo (PJe de 2º Grau 1004879-80.2025.5.02.0000) certificando nos autos o ocorrido. À Vara do Trabalho: a) No prazo de 15 dias, deverá ser feita a complementação e/ou retificação dos dados exigidos para o prosseguimento da requisição, juntando cópia da decisão regularizadora diretamente nos autos do processo nº 1004879-80.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau) com reenvio concomitante da RP pré-cadastrada no sistema GPrec. Caso não cumpridas as diligências necessárias no prazo supra o presente processo precatório será extinto, o que importará necessariamente na obrigatoriedade de cancelamento da RP pré-cadastrada no sistema GPrec pela unidade judiciária, bem como pré-cadastro de nova requisição de pagamento e expedição de novo ofício, observadas todas as normas aplicáveis. Às partes, especialmente a credora: sem prejuízo das providências determinadas à Secretaria de Execução da Fazenda Pública, considerando o princípio da mútua colaboração, autorizo e convido as partes a anexarem a presente decisão aos autos judiciais de 1º Grau (Processo 0294900-42.1996.5.02.0004), solicitando o atendimento das informações faltantes ou a correção de inconsistências no prazo estabelecido, com o posterior encaminhamento à Presidência, anexando-se aos autos do PJe 2º Grau nº 1004879-80.2025.5.02.0000, através do perfil da Central de Atendimento, garantindo assim o regular processamento da requisição de pagamento. Com o decurso do prazo, voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - WALKYRIA VEIGA DE MELLO - LINO VEIGA DE MELLO - LAURY VEIGA DE MELLO

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Haroldo Leme De Mello e outros x União Federal (Agu)

ID: 263069789

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1004879-80.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

HAROLDO LEME DE MELLO LAURY VEIGA DE MELLO LINO VEIGA DE MELLO WALKYRIA VEIGA DE MELLO

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

SONIA APARECIDA DE LIMA SANTIAGO FERREIRA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004879-80.2025.5.02.0000 : HAROLDO LEME DE MELLO : UNIÃO FE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004879-80.2025.5.02.0000 : HAROLDO LEME DE MELLO : UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8a64598 proferida nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0294900-42.1996.5.02.0004 PROCESSO (PJe 2º Grau) Nº 1004879-80.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: HAROLDO LEME DE MELLO (ESPÓLIO) EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Presidente, Certifico que o ofício , como encaminhado pela Unidade Judiciária, não atende aos requisitos para que se prossiga à sua autuação e ao correspondente pagamento, uma vez que inconsistentes e/ou ausentes as seguintes informações imprescindíveis: não foram indicadas, pela Unidade Judiciária, as parcelas tributáveis que compõem o crédito exequendo;o número de meses constante do ofício não condiz com aquele apontado pelo cálculo homologado. Assim, faço os autos conclusos à Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. ELIANA SOARES PAIM Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO No tocante às parcelas tributáveis e ao número de meses a que se refere a condenação, esclareço que o Juízo da Execução é o responsável pela correta requisição de valores, o que envolve a especificação da parcela tributável e do número de meses que se refere a liquidação, de modo a evitar equívocos no pagamento de tributos. Por conta da responsabilidade tributária, o inciso XIII, art. 4º, do Provimento TRT2 GP n.º 03/2023, dispõe que o ofício precatório ou RPV deve conter: “...número de meses – NM a que se refere a conta de liquidação, os valores tributáveis e não tributáveis/isentos, assim como eventual importância das deduções da base de cálculo, caso o valor tenha sido submetido à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente - RRA, conforme o art. 12-A da Lei n. 7.713, de 1988” (destaquei). O dispositivo guarda consonância com o ordenamento jurídico superior: caput e § 1º, art. 43 da Lei 8.212/91; art. 46 e §§ da Lei 8.541/92; Instrução Normativa RFB nº 1500/2014 e o art. 6º, inciso XII da Resolução CNJ 303/2019. Os rendimentos recebidos acumuladamente e submetidos à incidência do imposto sobre a renda com base na tabela progressiva, quando correspondentes a anos-calendário anteriores ao do recebimento, serão tributados exclusivamente na fonte, no mês do recebimento ou crédito. O imposto será retido na fonte pela pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento e calculado sobre o montante dos rendimentos pagos (art. 12-A e § 1º, da Lei 7713/88). Como acima certificado, não houve indicação das parcelas tributáveis, bem como o número de meses a que se refere a condenação, circunstância que impede a autuação do ofício precatório/RPV por esta Presidência pois, como explanado, impossibilita o correto cálculo do IRRF. Esclareço, por oportuno, que o valor das parcelas que possuem natureza tributável não se confunde com encontrar-se o beneficiário na faixa de isenção do imposto de renda, devendo serem corretamente indicadas, assim como o número de meses a que se refere a condenação, independentemente de o credor encontrar-se isento do referido imposto. Ante todo exposto, deverá a Unidade Judiciária providenciar a retificação e/ou complementação das informações faltantes ou inconsistentes. Devolva-se em diligência a RP pré-cadastrada no sistema GPrec para que a Unidade Judiciária proceda às correções e complementações necessárias, no prazo improrrogável de 15 dias. No prazo supra, não ocorrendo reposta por parte da unidade judiciária, sendo a resposta insuficiente ou não ocorrendo o reenvio concomitante da RP no sistema GPrec para validação, determino que esta Secretaria certifique o ocorrido e arquive-se o presente processo (PJe de 2º Grau 1004879-80.2025.5.02.0000) o qual considerar-se-á extinto para todos os fins. À Secretaria de Execução da Fazenda Pública: a) Devolva-se em diligência a RP pré-cadastrada no sistema GPrec à Vara do Trabalho de origem; b) Comunique-se o Juízo da Execução a respeito da presente decisão, juntando-se cópia desta aos autos judiciais (PJe de 1º Grau nº 0294900-42.1996.5.02.0004). c) Decorrido o prazo de 15 dias e não tendo sido cumpridas todas as diligências necessárias pela unidade judiciária, arquive-se o presente processo (PJe de 2º Grau 1004879-80.2025.5.02.0000) certificando nos autos o ocorrido. À Vara do Trabalho: a) No prazo de 15 dias, deverá ser feita a complementação e/ou retificação dos dados exigidos para o prosseguimento da requisição, juntando cópia da decisão regularizadora diretamente nos autos do processo nº 1004879-80.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau) com reenvio concomitante da RP pré-cadastrada no sistema GPrec. Caso não cumpridas as diligências necessárias no prazo supra o presente processo precatório será extinto, o que importará necessariamente na obrigatoriedade de cancelamento da RP pré-cadastrada no sistema GPrec pela unidade judiciária, bem como pré-cadastro de nova requisição de pagamento e expedição de novo ofício, observadas todas as normas aplicáveis. Às partes, especialmente a credora: sem prejuízo das providências determinadas à Secretaria de Execução da Fazenda Pública, considerando o princípio da mútua colaboração, autorizo e convido as partes a anexarem a presente decisão aos autos judiciais de 1º Grau (Processo 0294900-42.1996.5.02.0004), solicitando o atendimento das informações faltantes ou a correção de inconsistências no prazo estabelecido, com o posterior encaminhamento à Presidência, anexando-se aos autos do PJe 2º Grau nº 1004879-80.2025.5.02.0000, através do perfil da Central de Atendimento, garantindo assim o regular processamento da requisição de pagamento. Com o decurso do prazo, voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - HAROLDO LEME DE MELLO

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Processo nº 1004879-58.2025.8.26.0066

ID: 301824656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004879-58.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANA ESTEVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004879-58.2025.8.26.0066 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Nota de Cartório: Ciência ao(à)(s) requerente…

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F. L. N. De L. x D. S. De L. N.

ID: 308716111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1004879-77.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

F. L. N. DE L.

Polo Passivo:

D. S. DE L. N.

Intimação

Advogados:

ANTONIO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004879-77.2024.8.26.0362 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.L.N.L. - D.S.L.N. - Vistos. Diante do alegado pelo curador especial, de que patrocina a parte contrária nesta mesma causa, o…

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F. L. N. De L. x D. S. De L. N.

ID: 308717657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1004879-77.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

F. L. N. DE L.

Polo Passivo:

D. S. DE L. N.

Intimação

Advogados:

ANTONIO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004879-77.2024.8.26.0362 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.L.N.L. - D.S.L.N. - Vistos. Diante do alegado pelo curador especial, de que patrocina a parte contrária nesta mesma causa, o…

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F. L. N. De L. x D. S. De L. N.

ID: 308718404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1004879-77.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

F. L. N. DE L.

Polo Passivo:

D. S. DE L. N.

Intimação

Advogados:

ANTONIO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004879-77.2024.8.26.0362 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.L.N.L. - D.S.L.N. - Vistos. Diante do alegado pelo curador especial, de que patrocina a parte contrária nesta mesma causa, o…

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Processo nº 1004879-91.2025.8.26.0152

ID: 312753210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004879-91.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

M. E. S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENIS IMBO ESPINOSA PARRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004879-91.2025.8.26.0152 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.S.P. - Vistos. Tendo em vista a instalação da Vara da Família e das Sucessões, integrando a Unidade de Proces…

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Processo nº 0001958-87.2025.8.26.0408

ID: 300952150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001958-87.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MAURO SERGIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO SERGIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001958-87.2025.8.26.0408 (processo principal 1004879-12.2019.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sucumbenciais - Mauro Sergio dos Santos - Intime a Fazenda Públi…

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Processo nº 1015459-41.2025.8.26.0554

ID: 312248128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1015459-41.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

S. M. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEOMAR SARANTI DE NOVAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015459-41.2025.8.26.0554 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.M.S., registrado civilmente como S.M.S. - Vistos. Tendo em vista a ação de Interdição que tramitou na E. 2 ª Vara de Família e …

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