Resultados para "1006543-06.2023.4.06.3811" – Página 8 de 31

Tatiane Santos Rocha x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 319709310

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 5ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0000137-12.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

TATIANE SANTOS ROCHA

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

RAPHAEL PAIVA FREIRE

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MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000137-12.2025.8.26.0032 (processo principal 1006543-03.2023.8.26.0032) - Liquidação por Arbitramento - Penhora / Depósito / Avaliação - Tatiane Santos Rocha - Crefisa S/A Crédito, Financi…

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Nilda Maria Dos Santos x Unimed Ferj - Unimed Do Estado Do Rio De Janeiro Federação Estadual Das Cooperativas Médicas

ID: 331057458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004410-35.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NILDA MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

UNIMED FERJ - UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAçãO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MéDICAS

Intimação

Advogados:

SAMUEL AZULAY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL AZULAY

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ISABEL CRISTINA DA PONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004410-35.2025.8.26.0161 (processo principal 1006543-33.2025.8.26.0161) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - Nilda Maria dos Santos - Unimed Ferj - Unimed …

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Processo nº 6007311-07.2024.4.06.3811

ID: 320975794

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 6007311-07.2024.4.06.3811

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO FIGUEIREDO COSTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THAIS CAROLINA SOUSA GUEDES

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PAULO HENRIQUE LAMOUNIER QUADROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL TUPINAMBA E OLIVEIRA

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JOSE REJANY CASTRO JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 6007311-07.2024.4.06.3811/MG EMBARGANTE : CARLOS EDUARDO FIGUEIREDO COSTA ADVOGADO(A) : JOSE REJANY CASTRO JUNIOR (OAB MG132613) ADVOGADO(A) : RAFAEL TUPINAMBA E OLIVEIRA (OA… EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 6007311-07.2024.4.06.3811/MG EMBARGANTE : CARLOS EDUARDO FIGUEIREDO COSTA ADVOGADO(A) : JOSE REJANY CASTRO JUNIOR (OAB MG132613) ADVOGADO(A) : RAFAEL TUPINAMBA E OLIVEIRA (OAB MG147179) ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE LAMOUNIER QUADROS (OAB MG159931) ADVOGADO(A) : THAIS CAROLINA SOUSA GUEDES (OAB MG198557) DESPACHO/DECISÃO I - RELATÓRIO Trata-se de embargos de terceiro opostos por CARLOS EDUARDO FIGUEIREDO COSTA contra a UNIÃO argumentando que no dia 30/4/2014 adquiriu de boa-fé o imóvel matriculado no CRI de Bocaiúva/MG sob o nº 2.227, do Bic Banco - Banco Industrial e Comercial S.A., o qual havia adjudicado o imóvel em 2012 na execução de título extrajudicial 0024.11.269287-6, que tramitou na 4ª Vara Cível de Belo Horizonte/MG. Ressalta que a adjudicação e a compra e venda do imóvel foram praticados muito antes da indisponibilidade lançada no registro do imóvel por determinação judicial na cautelar fiscal 1002081-06.2023.4.06.3811, que corre nesta 2ª Vara Federal de Divinópolis/MG, na qual são partes a União, autora, e a Siderúrgica Álamo Ltda. e outros, réus. Esclarece que tem a posse do imóvel, no qual exerce atividades rurais por meio da Meta Construtora e Empreendimentos Florestais Eireli, destacando que o licenciamento ambiental está pendente em razão da restrição imposta. Pediu tutela provisória de urgência para o cancelamento da indisponibilidade do imóvel. É a síntese do feito. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO A tutela provisória nos embargos de terceiro está regulada no art. 678 do CPC: Art. 678. A decisão que reconhecer suficientemente provado o domínio ou a posse determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a manutenção ou a reintegração provisória da posse, se o embargante a houver requerido. Nesta análise preliminar concluo que o embargante demonstrou suficientemente a adjudicação, a promessa de compra e venda e a posse do imóvel, conforme relatado na petição inicial (Eventos 1.5 , 1.6 , 1.7 e 1.8 ). Contudo, a manutenção da restrição no registro do bem não representa risco ao direito de posse e propriedade do embargante. Registro que a situação atual do licenciamento ambiental não foi comprovada pelo embargante - os documenos apresentados retratam a fase do procedimento administrativo em 2016 (Evento 1.8 ). Ao contrário, o cancelamento da indisponibilidade, determinada na cautelar fiscal 1002081-06.2023.4.06.3811 pode frustrar irremediavelmente o direito da embargada, o que caracteriza o periculum in mora inverso. Destarte, será deferida apenas a suspensão de eventuais atos de alienação do imóvel, medida que resguarda o direto de ambas as partes até o julgamento definitivo dos embargos de terceiro. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, defiro em parte o pedido de tutela provisória para suspender os atos de alienação do imóvel matriculado no CRI de Bocaiúva/MG sob o nº 2.227 nas execuções fiscais correlatas à cautelar fiscal 1002081-06.2023.4.06.3811 . Traslade-se cópia desta decisão para a cautelar fiscal e para as execuções fiscais a ela correlatas. Defiro a alteração do valor da causa para R$ 100.000,00 (cem mil reais), o que deverá ser anotado no eProc. Cite-se a parte embargada para, querendo, contestar os embargos no prazo de 30 dias. Intimem-se. Divinópolis, data da assinatura.

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Processo nº 1007901-06.2023.4.06.3811

ID: 304123043

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Perícias - Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007901-06.2023.4.06.3811

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA REGINA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIELLA FABRIZZIA OLIVEIRA ARCEU

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WAGNER RODRIGO RUFINO BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1007901-06.2023.4.06.3811/MG AUTOR : SANDRA REGINA DA SILVA ADVOGADO(A) : DANIELLA FABRIZZIA OLIVEIRA ARCEU (OAB MG169778) ADVOGADO(A) : WAGNER RODRIGO RUFI…

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Processo nº 6000491-06.2023.4.06.3811

ID: 307173273

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 6000491-06.2023.4.06.3811

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FABIO HENRIQUE DE SOUZA PEREIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

BRUNA DANIELLE TEIXEIRA CARDOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 6000491-06.2023.4.06.3811/MG RELATORA : Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE RECORRENTE : FABIO HENRIQUE DE SOUZA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : BRUNA DANIELLE TEI…

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Processo nº 0011577-82.2023.8.26.0223

ID: 306486195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0011577-82.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011577-82.2023.8.26.0223 (processo principal 1006543-46.2022.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Vistos. Tendo em vista a quitação …

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Processo nº 1002551-38.2025.8.26.0008

ID: 298291915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002551-38.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

C. S. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISAMAR RODRIGUES MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002551-38.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - C.S.O. - Vistos. Primeiramente, complemente o autor a inicial, com a juntada de cópias da petição inicial, eventuais adita…

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Processo nº 1006543-64.2019.8.26.0445

ID: 293499879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006543-64.2019.8.26.0445

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VINICIUS MOTA ELIZIARIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ROBERTO DE FARIA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DE FARIA PEREIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006543-64.2019.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vinicius Mota Eliziario - Manifeste-se a parte interessada sobre o(s) resultado(s) obtido(s) pela(s) pesqu…

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Valquíria Aparecida Palermo Martins x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 280980707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006543-36.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

VALQUíRIA APARECIDA PALERMO MARTINS

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Intimação

Advogados:

DOUGLAS CAMARGO DE ANUNCIAÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ADV: Douglas Camargo de Anunciação (OAB 387192/SP), Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE) Processo 1006543-36.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Valquíria Aparec…

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Condominio Residencial Cachoeirinha Ii x Raimundo Ferreira De Melo

ID: 278025753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006543-56.2023.8.26.0079

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL CACHOEIRINHA II

Polo Passivo:

RAIMUNDO FERREIRA DE MELO

Intimação

Advogados:

SONIA MARIA BERTONCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MOITA PIEROT

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

FLAVIA GOBBO DE FREITAS BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GRALIKE TRIGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Flavia Gobbo de Freitas Bueno (OAB 236369/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 464774/SP), Marcelo Moita Pierot (OAB 4007/PI) Processo 1006543-56.2023.8…

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