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Processo nº 1009983-19.2022.8.26.0007

ID: 333646206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009983-19.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DOUTORES DO EMAGRECIMENTO CLíNICA MéDICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO XAVIER SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009983-19.2022.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Doutores do Emagrecimento Clínica Médica Ltda - Providencie a parte exequente planilha atualizada do débito e reco…

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P.M.M. x Estado De Sao Paulo

ID: 278507753

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1009983-24.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

P.M.M.

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

JOSE MARIA RIBEIRO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009983-24.2023.5.02.0000 REQUERENTE: PAULO MANOEL MESS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009983-24.2023.5.02.0000 REQUERENTE: PAULO MANOEL MESSIAS REQUERIDO: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96aa9bf proferido nos autos. PROCESSO Precat (PJe de 2º Grau) nº 1009983-24.2023.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe de 1º Grau) nº 0189900-79.2009.5.02.0042 EXEQUENTE: PAULO MANOEL MESSIAS EXECUTADA: ESTADO DE SAO PAULO CONCLUSÃO MM. Juiz(íza) Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs, Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo Precat a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 23 de maio de 2025. MAXWELL SALES RIBEIRO Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1009983-24.2023.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 10 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II - TRAZER DADOS DO(S) BENEFICIÁRIO(S), PROCURAÇÃO, DADOS BANCÁRIOS E DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA AO FGTS No mesmo prazo de 10 dias, deverá a parte credora: a) trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau 1009983-24.2023.5.02.0000) a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (ou atualizados) (PJe de 1º Grau nº 0189900-79.2009.5.02.0042), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência que devem estar cadastrados no SISCONDJ. - Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje nº 1009983-24.2023.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. c) indicar, havendo necessidade, todos os dados necessário à confecção do ofício de transferência ao FGTS, a saber: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão, dados do empregador (nome e CNPJ) e, cópia da CTPS; d) Comprovante de inscrição do CPF do credor, que poderá ser obtida junto à Receita Federal, mediante consulta ao site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. e) trazer aos presentes autos todas as informações necessárias à efetiva liberação dos valores, em especial quanto a eventual apontamento que possa depender de diligência que, caso não cumprida tempestivamente, importará na suspensão do pagamento, total ou parcial, do presente Precat (Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 32). Atente a parte credora para o cumprimento tempestivo das determinações supra. Fica desde já ciente de que, quando do efetivo pagamento, não havendo indicação de dados bancários, poderá ser determinada a consulta ao banco de dados do SISBAJUD, e os valores serão transferidos diretamente ao credor em conta bancária localizada em seu nome, conforme os termos da consulta CNJ nº 0008939-61.2021.2.00.0000. Igualmente, caso não tenham sido cumpridas as determinações supra quando do efetivo pagamento, este poderá ser suspenso, com ou sem provisionamento do respectivo valor, nos termos do artigo 32 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - P.M.M.

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Processo nº 0007179-83.2024.8.26.0053

ID: 303454312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0007179-83.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

OSVALDO DELVAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIS FROLDI

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Processo 0007179-83.2024.8.26.0053 (processo principal 1009983-22.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Complementação de Benefício/Ferroviário - Osvaldo Delvas - Visto…

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Processo nº 0007179-83.2024.8.26.0053

ID: 303454322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0007179-83.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

OSVALDO DELVAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIS FROLDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007179-83.2024.8.26.0053 (processo principal 1009983-22.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Complementação de Benefício/Ferroviário - Osvaldo Delvas - Visto…

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Processo nº 0005413-48.2023.8.26.0079

ID: 302471506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005413-48.2023.8.26.0079

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO AUGUSTO FERNANDES FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO AUGUSTO FERNANDES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005413-48.2023.8.26.0079 (processo principal 1009983-94.2022.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Luciano Augusto Fernandes Filho - Ciente da certidão de fl. 81. Fls. …

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A. Dos A. P. x U. De B. C. De T. M.

ID: 312514937

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015550-84.2021.8.26.0071

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

A. DOS A. P.

Polo Passivo:

U. DE B. C. DE T. M.

Intimação

Advogados:

RAFAEL AUGUSTO SILVA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEORGE FARAH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015550-84.2021.8.26.0071 (processo principal 1009983-55.2021.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - A.A.P. - U.B.C.T.M. - Decorrido o prazo recursal contra a …

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Processo nº 1009983-57.2024.8.26.0004

ID: 280971553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - Vara da Infância e da Juventude Classe: Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar Nº Processo: 1009983-57.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

E. M. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS STACONOVEXE VARELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO INGRACIA DEVIDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA FRANCISCA ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniela Francisca Alves dos Santos (OAB 223681/SP), Eduardo Ingracia Devides (OAB 274483/SP), Thais Staconovexe Varella (OAB 359093/SP) Processo 1009983-57.2024.8.26.0004 - Adoção Fora do Cadast…

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Processo nº 1009983-46.2020.8.26.0053

ID: 325221353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009983-46.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

D.T.L. INTERMEDIAçõES E PARTICIPAçõES S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TICIANA CILURZO DOS SANTOS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIGIA DE CAMARGO MOLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009983-46.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - D.t.l. Intermediações e Participações S/a. - Vistos. Tendo em vista a satisfação integral do débito e nada mais…

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Ruth Ramos Bessa x Amil Assistência Médica Internacional S/A

ID: 322750222

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic. - Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2210478-78.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RUTH RAMOS BESSA

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Entrados

Advogados:

ELIZABETE MEIRA DINARDI GONZALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 2210478-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1009983-21.2025.8.26.0037

ID: 325456292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009983-21.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VINíCIUS NOGUEIRA DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVI RODRIGO DAMASCENO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009983-21.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vinícius Nogueira de Castro - Vistos. Primeiramente, a fim de possibilitar a análise do pedido de assistência judic…

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