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Aparecido Carlos Galera x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 259147817

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1010997-43.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

APARECIDO CARLOS GALERA

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

MATEUS GUSTAVO AGUILAR

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HILARIO BOCCHI JUNIOR

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MAGNA BRASIL ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1010997-43.2023.5.02.0000 : APARECIDO CARLOS GALERA : FUNDAC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1010997-43.2023.5.02.0000 : APARECIDO CARLOS GALERA : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7161ef proferido nos autos. PROCESSO (PJe de 2º Grau) nº 1010997-43.2023.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe de 1º Grau) nº 0264100-74.2008.5.02.0080 EXEQUENTE: APARECIDO CARLOS GALERA EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO MM. Juiz(íza) Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs, Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 17 de abril de 2025. NADIA CANDIDO ROCHA SILVA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1010997-43.2023.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 10 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II - TRAZER DADOS DO(S) BENEFICIÁRIO(S), PROCURAÇÃO, DADOS BANCÁRIOS E DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA AO FGTS No mesmo prazo de 10 dias, deverá a parte credora: a) trazer ao presente processo (Pje de 2º Grau 1010997-43.2023.5.02.0000) a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (ou atualizados) (PJe de 1º Grau nº 0264100-74.2008.5.02.0080), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência que devem estar cadastrados no SISCONDJ. - Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje nº 1010997-43.2023.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. c) indicar, havendo necessidade, todos os dados necessário à confecção do ofício de transferência ao FGTS, a saber: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão, dados do empregador (nome e CNPJ) e, cópia da CTPS; d) Comprovante de inscrição do CPF do credor, que poderá ser obtida junto à Receita Federal, mediante consulta ao site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. e) trazer aos presentes autos todas as informações necessárias à efetiva liberação dos valores, em especial quanto a eventual apontamento que possa depender de diligência que, caso não cumprida tempestivamente, importará na suspensão do pagamento, total ou parcial, do presente (Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 32). Atente a parte credora para o cumprimento tempestivo das determinações supra. Fica desde já ciente de que, quando do efetivo pagamento, não havendo indicação de dados bancários, poderá ser determinada a consulta ao banco de dados do SISBAJUD, e os valores serão transferidos diretamente ao credor em conta bancária localizada em seu nome, conforme os termos da consulta CNJ nº 0008939-61.2021.2.00.0000. Igualmente, caso não tenham sido cumpridas as determinações supra quando do efetivo pagamento, este poderá ser suspenso, com ou sem provisionamento do respectivo valor, nos termos do artigo 32 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - APARECIDO CARLOS GALERA

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Roberto Freitas Santos x Aldenora Santana Barbosa De Sousa e outros

ID: 303778259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001130-06.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO FREITAS SANTOS

Polo Passivo:

ALDENORA SANTANA BARBOSA DE SOUSA FRANCISCO TOMAZ DE SOUZA RAFAEL SILVEIRA LEITE

Intimação

Advogados:

WATSON ROBERTO FERREIRA

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ROBERTO FREITAS SANTOS

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Processo 0001130-06.2024.8.26.0286 (processo principal 1009774-86.2022.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Roberto Freitas Santos - Rafael Silveira Leite - - Francisco Tomaz de Souza…

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Wilson Moíses De Carvalho x Erica Nascimento Teles

ID: 293583491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012355-06.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

WILSON MOíSES DE CARVALHO

Polo Passivo:

ERICA NASCIMENTO TELES

Intimação

Advogados:

VIVIAN MEDINA GUARDIA

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FÁBIO DA SILVA LEDESMA

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Processo 1012355-06.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Wilson Moíses de Carvalho - Erica Nascimento Teles - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza…

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Processo nº 1012840-06.2024.8.26.0286

ID: 327150564

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1012840-06.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

E. P. F. L. M. DOS S. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RIBEIRO DA SILVA

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Processo 1012840-06.2024.8.26.0286 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.P.F. - - L.M.S.F. - A carta de citação não foi assinada pela parte ré, a teor do que exige o artigo 248, pará…

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Processo nº 0001250-15.2025.8.26.0286

ID: 326961540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001250-15.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÁLIA OLIVEIRA DE SOUSA PIAIA

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Processo 0001250-15.2025.8.26.0286 (processo principal 1004886-06.2024.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Vinicius Martins - Vistos. Diante da concordân…

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Processo nº 0000068-43.2023.8.26.0260

ID: 312851531

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000068-43.2023.8.26.0260

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ISABELLA CLETO DA SILVA BURANELLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIANA BISSOLI

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Processo 0000068-43.2023.8.26.0260 (processo principal 1010997-50.2021.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Obrigações - ISABELLA CLETO DA SILVA BURANELLO - Vistos. Fls.309: Extrai-se dos autos que…

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Denner Lima Santiago x Samsung Eletrônica Da Amazônia Ltda

ID: 306470375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010997-11.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DENNER LIMA SANTIAGO

Polo Passivo:

SAMSUNG ELETRôNICA DA AMAZôNIA LTDA

Intimação

Advogados:

SIMONE BUSCARIOL IKUTA

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FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1010997-11.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Denner Lima Santiago - Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - Diga as partes, notadamente o réu, que …

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Gabrieli Ciliatto x Emccamp Residencial S/A

ID: 306740024

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic. - Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2188482-24.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELI CILIATTO

Polo Passivo:

EMCCAMP RESIDENCIAL S/A

Entrados

Advogados:

GABRIELI CILIATTO

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PROCESSO ENTRADO EM 19/06/2025 2188482-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1010997-33.2019.4.01.3803

ID: 298829894

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010997-33.2019.4.01.3803

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ROSELI MARIA VIEIRA NASCIMENTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JULIANA SANTOS DE JESUS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1010997-33.2019.4.01.3803/MG AUTOR : ROSELI MARIA VIEIRA NASCIMENTO ADVOGADO(A) : JULIANA SANTOS DE JESUS (OAB MG147104) SENTENÇA Diante do exposto, declaro…

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Processo nº 0017909-18.2024.8.26.0001

ID: 298492056

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0017909-18.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

H. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VAGNER BUENO DA SILVA

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ELLEN CRISTINA BUENO DA SILVA

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Processo 0017909-18.2024.8.26.0001 (processo principal 1010997-56.2022.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - H.V. - Vistos. Ante o lap…

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