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Herton Handyson Gomes De Freitas x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 337667688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012022-93.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

HERTON HANDYSON GOMES DE FREITAS

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

THAÍS CALDAS MARQUES

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 1012022-93.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Herton Handyson Gomes de Freitas - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Expeça-se guia…

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V.P. x Superintendencia De Controle De Endemias Sucen

ID: 322585286

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1012022-91.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

V.P.

Polo Passivo:

SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS SUCEN

Notificação

Advogados:

INÁCIO SILVEIRA DO AMARILHO

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MARCIO BALDINI PEREIRA DE REZENDE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1012022-91.2023.5.02.0000 REQUERENTE: VILME PRADELLA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1012022-91.2023.5.02.0000 REQUERENTE: VILME PRADELLA REQUERIDO: SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS SUCEN INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9fda60a proferido nos autos. PROCESSO Precat (PJe de 2º Grau) nº 1012022-91.2023.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe de 1º Grau) nº 0312000-53.1992.5.02.0035 EXEQUENTE: VILME PRADELLA EXECUTADA: SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS SUCEN CONCLUSÃO MM. Juiz(íza) Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs, Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo Precat a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 09 de julho de 2025. MAXWELL SALES RIBEIRO Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1012022-91.2023.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 10 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II - TRAZER DADOS DO(S) BENEFICIÁRIO(S), PROCURAÇÃO, DADOS BANCÁRIOS E DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA AO FGTS No mesmo prazo de 10 dias, deverá a parte credora: a) trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau 1012022-91.2023.5.02.0000) a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (ou atualizados) (PJe de 1º Grau nº 0312000-53.1992.5.02.0035), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência que devem estar cadastrados no SISCONDJ. - Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje nº 1012022-91.2023.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. c) indicar, havendo necessidade, todos os dados necessário à confecção do ofício de transferência ao FGTS, a saber: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão, dados do empregador (nome e CNPJ) e, cópia da CTPS; d) Comprovante de inscrição do CPF do credor, que poderá ser obtida junto à Receita Federal, mediante consulta ao site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. e) trazer aos presentes autos todas as informações necessárias à efetiva liberação dos valores, em especial quanto a eventual apontamento que possa depender de diligência que, caso não cumprida tempestivamente, importará na suspensão do pagamento, total ou parcial, do presente Precat (Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 32). Atente a parte credora para o cumprimento tempestivo das determinações supra. Fica desde já ciente de que, quando do efetivo pagamento, não havendo indicação de dados bancários, poderá ser determinada a consulta ao banco de dados do SISBAJUD, e os valores serão transferidos diretamente ao credor em conta bancária localizada em seu nome, conforme os termos da consulta CNJ nº 0008939-61.2021.2.00.0000. Igualmente, caso não tenham sido cumpridas as determinações supra quando do efetivo pagamento, este poderá ser suspenso, com ou sem provisionamento do respectivo valor, nos termos do artigo 32 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - V.P.

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Processo nº 1012022-83.2025.8.26.0071

ID: 292408875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1012022-83.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO PRADO CAMARGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO CARLOS BALARIN

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ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

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Processo 1012022-83.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Leandro Prado Camargo - Vistos. Recebo o recurso inominado em ambos efeitos. À parte…

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Processo nº 1012022-50.2019.8.26.0053

ID: 278758361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1012022-50.2019.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TANIA FERREIRA PERRONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANELISE BUOMTEMPI CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Wanelise Buomtempi Carvalho (OAB 121875/SP) Processo 1012022-50.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tania Ferreira Perroni - Vistos. Manifeste-se a Faze…

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Processo nº 1012022-07.2024.8.26.0625

ID: 278067917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1012022-07.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP) Processo 1012022-07.2024.8.26.0625 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Aymoré Crédito Financiamento e Inv…

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Darci Meireles De Souza x Prevent Senior Private Operadora De Saude Ltda

ID: 300653789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000216-36.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DARCI MEIRELES DE SOUZA

Polo Passivo:

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA

Intimação

Advogados:

MARIA ANALIA BUENO DE LARA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUIZA FELIX DIVINO NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000216-36.2025.8.26.0405 (processo principal 1012022-85.2024.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Darci Meireles de Souza - Prevent Senior Private…

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Condomínio Residencial Via Schneider x Monica Rodrigues Do Prado

ID: 314338101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012022-51.2017.8.26.0625

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL VIA SCHNEIDER

Polo Passivo:

MONICA RODRIGUES DO PRADO

Intimação

Advogados:

RIMON JOFRE RIBEIRO DE CARVALHO

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JOSIANE MACHADO DA SILVA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ AMADO DE AGUIAR FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAÍNE CARDOSO RIBEIRO

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Processo 1012022-51.2017.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Via Schneider - Monica Rodrigues do Prado e outro - Bruno Rodrigues Benedito e …

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Condomínio Residencial Via Schneider x Monica Rodrigues Do Prado

ID: 314338116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012022-51.2017.8.26.0625

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL VIA SCHNEIDER

Polo Passivo:

MONICA RODRIGUES DO PRADO

Intimação

Advogados:

RIMON JOFRE RIBEIRO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSIANE MACHADO DA SILVA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ AMADO DE AGUIAR FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAÍNE CARDOSO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012022-51.2017.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Via Schneider - Monica Rodrigues do Prado e outro - Bruno Rodrigues Benedito e …

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Clara Alice Boscolo x Via Pagseguro S/A

ID: 275914773

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012022-02.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CLARA ALICE BOSCOLO

Polo Passivo:

VIA PAGSEGURO S/A

Intimação

Advogados:

MATHEUS VERISSIMO LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Matheus Verissimo Lopes dos Santos Oliveira (OAB 436120/SP) Processo 1012022-02.2025.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Clara Alice Bosc…

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Tcmep2 Emprrendimentos Imobiliários Spe Ltda. x Município De Piracicaba

ID: 326383378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012022-10.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

TCMEP2 EMPRRENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA.

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE PIRACICABA

Intimação

Advogados:

VIVIAN DE SORDI VILELA LORENZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012022-10.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Tcmep2 Emprrendimentos Imobiliários Spe Ltda. - Município de Piracicaba - Manifeste-se a parte autora em répl…

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