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Processo nº 1018067-69.2024.8.26.0223

ID: 276062113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018067-69.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO OTA DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alessandro Ota de Abreu (OAB 379801/SP) Processo 1018067-69.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Douglas Silva Santos - Assim, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 485, in…

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Processo nº 1018067-69.2024.8.26.0223

ID: 275851566

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018067-69.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO OTA DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alessandro Ota de Abreu (OAB 379801/SP) Processo 1018067-69.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Douglas Silva Santos - Assim, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 485, in…

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Processo nº 0004647-85.2024.8.26.0361

ID: 293610532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004647-85.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

R. R. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSILAINE RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004647-85.2024.8.26.0361 (apensado ao processo 1018067-77.2023.8.26.0361) (processo principal 1018067-77.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Guarda - R.R.S.I.A. - Vistos. O resultad… Processo 0004647-85.2024.8.26.0361 (apensado ao processo 1018067-77.2023.8.26.0361) (processo principal 1018067-77.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Guarda - R.R.S.I.A. - Vistos. O resultado da tentativa de bloqueio on-line foi parcialmente frutífero, conforme extrato de fls. 132/135. Providencie a serventia a imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial. Justificável a transferência imediata dos valores, uma vez que o procedimento previsto nos parágrafos do artigo 854 do CPC é incompatível com o sistema da penhora on-line, onerando o trabalho do Magistrado com a necessidade de vários atos para sua concretização, e prejudicando tanto o exequente quanto o executado, já que os valores bloqueados não são passíveis de correção monetária. Neste sentido, o enunciado nº 94 do Centro de Estudos e Debates do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: "Em respeito aos princípios da menor onerosidade e da duração razoável do processo, é possível a transferência imediata dos valores bloqueados (art. 854 e parágrafos do CPC)". Dê-se ciência à parte exequente sobre o bloqueio no valor de R$ 99,50. Intime(m)-se o(a,s) executado pelo DJE, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos ou por edital (se citado fictamente) para, no prazo de 5 (cinco) dias, questionar essa medida, ficando o executado advertido ainda que, não apresentada manifestação no prazo indicado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, iniciando-se automaticamente, a partir do sexto dia, o prazo legal (15 dias) para eventual apresentação de Embargos à Execução/IMPUGNAÇÃO, independentemente de nova intimação. Caso o executado não possua advogados constituídos, caberá ao exequente providenciar o recolhimento da taxa postal ou guia de condução do Oficial de Justiça para proceder a intimação pessoal do executado, acaso não seja beneficiário da justiça gratuita, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito e desbloqueio dos valores. Feito o questionamento pela parte executada, intime-se a parte exequente para dele se manifestar também em 5 (cinco) dias, vindo, após, conclusos para deliberação em termos de cancelamento da indisponibilidade ou sua redução. Rejeitado ou não apresentado questionamento pela parte executada, ficará a indisponibilidade convertida em penhora (ou arresto, se o caso específico). Aguarde-se o decurso de prazo para eventual impugnação/embargos. Decorrido o prazo, com ausência de impugnação/embargos, fica a penhora convertida em crédito da parte exequente. Não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico em favor da parte credora. Advirto à(s) parte(s) interessada(s) que para todos os depósitos judiciais realizados neste Juízo a partir de 01/03/2017 o resgate será efetuado obrigatoriamente através da modalidade MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO, motivo pelo qual deverá o(a,s) patrono(a,s) do(a,s) interessado(a,s) preencher o formulário disponível no site http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais e juntar aos autos para elaboração de mandado de levantamento eletrônico. Deixo consignando que somente se restar comprovada a impossibilidade de expedição de MLE, poderá ser deferido o pedido de expedição de documento em meio físico ou alvará. Bloqueada ou penhorada quantia insuficiente, caberá à parte exequente requerer a realização de novas pesquisas eletrônicas ou indicar outros bens passíveis de penhora. Convertida a penhora em crédito em favor do exequente, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem qualquer manifestação ou providências da parte exequente, independente de nova determinação, arquivem-se os autos. Observe-se. Intime-se. - ADV: ROSILAINE RAMALHO (OAB 401761/SP)

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Processo nº 1008464-04.2023.8.11.0003

ID: 259171491

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008464-04.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ELISSANDRA DA CONCEICAO VIEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1008464-04.2023.8.11.0003. EXEQUENTE: ELISSANDRA DA CONCEICAO VIEIRA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vist…

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Processo nº 1018067-75.2021.8.11.0002

ID: 275699853

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1018067-75.2021.8.11.0002

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDRIELLE GOIS DE LIZ ANTONIO RONI DE LIZ EDITORA DE LIZ LTDA - ME NATHALIA GEICIANNE GOIS DE LIZ RONY JUNIO RAMALHO DE LIZ

Despacho

Advogados:

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALLARI REZENDE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1018067-75.2021.8.11.0002. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EDITORA D…

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Processo nº 1018067-79.2025.8.26.0564

ID: 324512628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1018067-79.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ASSUNTA FRANCA MOLINO VILAS BOAS SANTA JULIA MOLINO GIRALDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE MOLINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018067-79.2025.8.26.0564 - Interdição/Curatela - Nomeação - Santa Julia Molino Giraldi - - Assunta Franca Molino Vilas Boas - Ante o constante dos autos e a concordância do Ministério Púb…

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Processo nº 1018067-32.2025.8.26.0224

ID: 291399588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1018067-32.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DIANA PIROLA MARTELO LIUTTI FABIANA LOPES NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA BORETTI MORESSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRENDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018067-32.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Fabiana Lopes Nunes - - Diana Pirola Martelo Liutti - Vistos. Fls. 261/27…

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Processo nº 1036497-04.2023.8.11.0003

ID: 338515854

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036497-04.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS COLTRO BEZERRA COSTA

Polo Passivo:

Alvará

Advogados:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Certidão de expedição de alvará PROCESSO n. 1036497-04.2023.8.11.0003 Conforme determinação ju…

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Ricardo Augusto Norcia x Holu Tecnologia S.A

ID: 310099562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 33ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018067-50.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO AUGUSTO NORCIA

Polo Passivo:

HOLU TECNOLOGIA S.A

Intimação

Advogados:

MARCIA VALERIA LORENZONI DOMINGUES

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ELZEANE DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO

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Processo 1018067-50.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Ricardo Augusto Norcia - Holu Tecnologia S.a - Fls. 212/213 e 228/229: recebo e provejo os embargos declarató… Processo 1018067-50.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Ricardo Augusto Norcia - Holu Tecnologia S.a - Fls. 212/213 e 228/229: recebo e provejo os embargos declaratórios, porque, com efeito, a decisão saneadora (fls. 171/172), integrada pela decisão de fls. 209, embora tenha deferido a produção de prova oral, foi omissa quanto à fixação dos pontos controvertidos específicos que deverão ser objeto da instrução probatória. Razão porque, atribuindo aos embargos o efeito infringente que excepcionalmente se admite, nos termos da fundamentação supra, dou provimento aos embargos de declaração, para integrar a decisão de fls. 171/172, para que dela passe a constar o seguinte: (...) Fixo como pontos de fato controvertidos: i) o suposto descumprimento contratual por parte da ré quanto aos prazos e às especificações técnicas pactuadas, notadamente no que se refere à alteração do número de painéis solares e da estimativa de geração de energia; ii) a inexecução do contrato, decorrente de suposta culpa exclusiva da ré, por falha na prestação dos serviços ou por avaliação técnica inadequada, ou, alternativamente, a suposta culpa exclusiva do autor, por abandono do contrato ou desinteresse na sua continuidade; e iii) se a ré cumpriu seu dever de informação pré-contratual, especialmente no tocante às limitações técnicas e à viabilidade da instalação, de modo a evitar eventuais falhas informativas aptas a configurar vício de consentimento. (...) Int.-se as partes desta decisão. Dessa intimação, reiniciar-se-á o prazo para eventual recurso contra a sentença embargada. Sem prejuízo, agora sabedoras dos pontos controvertidos, int.-se as partes para, no prazo comum de 15 dias, confirmar ou ajustar o seu rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Oportunamente, voltem conclusos para designação de data para realização da audiência. - ADV: ELZEANE DA ROCHA (OAB 333935/SP), ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO (OAB 196655/SP), MARCIA VALERIA LORENZONI DOMINGUES (OAB 249861/SP)

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Irineu Pedro Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 291680184

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção IX - Intimações de Acórdãos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018067-66.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

IRINEU PEDRO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALISSON JUNIOR MONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018067-66.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018067-66.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Irineu Pedro da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Júlio César Franco - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO. SENTENÇA ANULADA. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO AUTOR EM AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. O AUTOR ALEGA NÃO TER CONTRATADO O CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC) E QUESTIONA A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA NO CONTRATO, REQUERENDO PROVA PERICIAL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA VERIFICAR A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA NO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA É NECESSÁRIA QUANDO HÁ IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA, ESPECIALMENTE QUANDO REQUERIDA POR UMA DAS PARTES. 4. O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE FOI PREMATURO, VIOLANDO OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. 5. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO IMPLICA CUSTEIO DA PERÍCIA PELA PARTE CONTRÁRIA. O CUSTEIO DA PERÍCIA FICARÁ A CARGO DO AUTOR. IV. DISPOSITIVO 6. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA, COM RETORNO DOS AUTOS À PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, COM OBSERVAÇÃO E DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao

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