Resultados para "1018067-66.2024.8.26.0224" – Página 1 de 52

Irineu Pedro Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 276334818

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018067-66.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

IRINEU PEDRO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Distribuídos

Advogados:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALISSON JUNIOR MONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1018067-66.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Irineu Pedro Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 328090199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018067-66.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

IRINEU PEDRO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

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MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

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ALISSON JUNIOR MONTE

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Processo 1018067-66.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Irineu Pedro da Silva - Banco BMG S/A - Cumpra-se o v. Acórdão que anulou a sentença para determinar a realização…

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Irineu Pedro Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 291680184

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção IX - Intimações de Acórdãos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018067-66.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

IRINEU PEDRO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

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ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

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ALISSON JUNIOR MONTE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018067-66.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018067-66.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Irineu Pedro da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Júlio César Franco - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO. SENTENÇA ANULADA. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO AUTOR EM AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. O AUTOR ALEGA NÃO TER CONTRATADO O CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC) E QUESTIONA A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA NO CONTRATO, REQUERENDO PROVA PERICIAL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA VERIFICAR A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA NO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA É NECESSÁRIA QUANDO HÁ IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA, ESPECIALMENTE QUANDO REQUERIDA POR UMA DAS PARTES. 4. O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE FOI PREMATURO, VIOLANDO OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. 5. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO IMPLICA CUSTEIO DA PERÍCIA PELA PARTE CONTRÁRIA. O CUSTEIO DA PERÍCIA FICARÁ A CARGO DO AUTOR. IV. DISPOSITIVO 6. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA, COM RETORNO DOS AUTOS À PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, COM OBSERVAÇÃO E DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao

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Irineu Pedro Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 294078160

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018067-66.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

IRINEU PEDRO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

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ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES

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WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALISSON JUNIOR MONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018067-66.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018067-66.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Irineu Pedro da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Júlio César Franco - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO. SENTENÇA ANULADA. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO AUTOR EM AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. O AUTOR ALEGA NÃO TER CONTRATADO O CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC) E QUESTIONA A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA NO CONTRATO, REQUERENDO PROVA PERICIAL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA VERIFICAR A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA NO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA É NECESSÁRIA QUANDO HÁ IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA, ESPECIALMENTE QUANDO REQUERIDA POR UMA DAS PARTES. 4. O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE FOI PREMATURO, VIOLANDO OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. 5. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO IMPLICA CUSTEIO DA PERÍCIA PELA PARTE CONTRÁRIA. O CUSTEIO DA PERÍCIA FICARÁ A CARGO DO AUTOR. IV. DISPOSITIVO 6. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA, COM RETORNO DOS AUTOS À PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, COM OBSERVAÇÃO E DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alisson Junior Monte (OAB: 473619/SP) (Convênio A.J/OAB) - Wederson Advincula Siqueira (OAB: 102533/MG) - Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 131600/SP) - Mateus de Moura Lima Gomes (OAB: 105880/MG) - 3º andar

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Joalisson Alves Da Silva x Banco Itaucard S/A

ID: 336713366

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018067-50.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOALISSON ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S/A

Entrados

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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VITOR RODRIGUES SEIXAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/07/2025 1018067-50.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Diana Pirola Martelo Liutti e outros

ID: 311924623

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1018067-32.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

DIANA PIROLA MARTELO LIUTTI FABIANA LOPES NUNES

Distribuídos

Advogados:

EDUARDO BARBOSA JÚNIOR

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BRENDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA BORETTI MORESSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO BARBOSA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRENDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA BORETTI MORESSI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1018067-32.2025.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guar…

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Processo nº 0009324-50.2025.8.26.0224

ID: 300746668

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0009324-50.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

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Processo 0009324-50.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1054442-66.2024.8.26.0224) (processo principal 1054442-66.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche …

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Processo nº 0009324-50.2025.8.26.0224

ID: 332137167

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0009324-50.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009324-50.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1054442-66.2024.8.26.0224) (processo principal 1054442-66.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche …

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Processo nº 1018067-22.2025.8.26.0001

ID: 303681167

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1018067-22.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. DE S. L. S. B. P. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO CAVANI GARANHANI

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Processo 1018067-22.2025.8.26.0001 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.B.P.S. - - A.S.L. - Vistos. Abra-se vistas ao Ministério Público e com a manifestação tornem conclusos Int. - ADV: RENATO C…

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Processo nº 1018067-16.2025.8.26.0100

ID: 307622494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1018067-16.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LUCINETE RODRIGUES DOS SANTOS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELA VALENTE MONTEIRO DA FONSECA

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Processo 1018067-16.2025.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Lucinete Rodrigues dos Santos de Almeida - Vistos. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para emenda à inicial. Intimem-se. - ADV: …

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