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Processo nº 1027399-46.2024.4.01.3600

ID: 283509965

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1027399-46.2024.4.01.3600

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MANOEL SENA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA

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JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1027399-46.2024.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (120…

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Claudineia Pereira Medina e outros x Ana Claudia Santos Da Penha

ID: 296067191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001509-50.2021.8.26.0609

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEIA PEREIRA MEDINA RODRIGUES LIBóRIO PENHA

Polo Passivo:

ANA CLAUDIA SANTOS DA PENHA

Intimação

Advogados:

JACQUELINE NUNES CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AFRÂNIO QUININO DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001509-50.2021.8.26.0609 (apensado ao processo 1006110-53.2019.8.26.0609) (processo principal 1006110-53.2019.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Claudine…

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Processo nº 1013819-04.2021.8.26.0405

ID: 310136887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013819-04.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARISTELA NAVES HILáRIO DE ASSIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL GONÇALVES ORTEGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013819-04.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Maristela Naves Hilário de Assis - Ante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação ajuizada por Maristela Naves H…

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Wambier, Yamasaki, Bevervanço, Lima & Lobo Advocacia E Consultoria x Nadia Comparini

ID: 311255567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006705-30.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO, LIMA & LOBO ADVOCACIA E CONSULTORIA

Polo Passivo:

NADIA COMPARINI

Intimação

Advogados:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEX CANDIDO DE OLIVEIRA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006705-30.2025.8.26.0554 (processo principal 1027399-18.2016.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO, LIMA & LOBO ADVOCACI…

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Processo nº 1027399-56.2023.8.11.0015

ID: 325717837

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1027399-56.2023.8.11.0015

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CICERO ALVES FEITOSA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANDREIA SZWED

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1027399-56.2023.8.11.0015. REQUERENTE: CICERO ALVES FEITOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO…

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Mapfre Seguros Gerais S.A. x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 294134090

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1027399-96.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Intimação de acórdão

Advogados:

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DA CONCEIÇÃO GOMES CLEMENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027399-96.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Mapfre Seguros Gerais S.A. x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 294138242

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1027399-96.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Intimação de acórdão

Advogados:

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DA CONCEIÇÃO GOMES CLEMENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027399-96.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1029727-04.2021.8.26.0405

ID: 314651252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1029727-04.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO J SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029727-04.2021.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco J Safra S/A - Vistos. O pedido de medidas executivas atípicas, ressalte-se, de início, que o entend… Processo 1029727-04.2021.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco J Safra S/A - Vistos. O pedido de medidas executivas atípicas, ressalte-se, de início, que o entendimento do Supremo Tribunal Federal na ADI n.º 5.941, que julgou improcedente ação direta de inconstitucionalidade, fora no sentido de que não se pode concluir pela inconstitucionalidade de toda e qualquer hipótese de aplicação dos meios atípicos indicados na inicial, mercê de este entendimento, levado ao extremo, rechaçar quaisquer espaços de discricionariedade judicial e inviabilizar, inclusive, o exercício da jurisdição, enquanto atividade eminentemente criativa que é, sendo inviável, pois, pretender, apriorística e abstratamente, retirar determinadas medidas do leque de ferramentas disponíveis ao magistrado para fazer valer o provimento jurisdicional (STF, ADI n.º 5941, Rel. Luiz Fux, Plenário, julgado em 09/02/2023). Dessa forma, decidiu-se pela impossibilidade de se entender inviável, de forma abstrata, o uso de medidas executivas atípicas, o que não significa em sua aplicabilidade indistinta em todo processo executivo, sobretudo porque a "adoção de medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias, para dar efetividade a uma ordem judicial, encontra limitações nos direitos e garantias fundamentais do devedor (TJSP, AI n.º 2082551-08.2020.8.26.0000, Rel. Francisco Loureiro, 1.ª Câmara de Direito Privado, julgado em 17/09/2020) e, no mais, porque incumbe ao requerente demonstrar de que modo determinada medida atípica poderia se traduzir em meio eficaz de satisfação da dívida. No caso dos autos, a parte cingiu-se a requerer as medidas executivas atípicas, ausente demonstração de relação entre o resultado das constrições e a forma como elas levariam à satisfação do débito, cabendo referir, no mais, a ausência de hipótese excepcional que implicaria na restrição a direitos constitucionais do devedor em nome da satisfação do débito. Dessa forma, ficam indeferidos os pedidos de suspensão de CNH e bloqueio de cartões de crédito e débito, bem como o impedimento de saida dos executados dos executados do pais, vez que tais providencias nada trarão de efetividade à execução. Aguarde-se manifestação em termos de prosseguimento pelo prazo de quinze dias e nada sendo requerido, arquivem-se os autos até provocação. Intimem-se. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)

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Processo nº 1027399-75.2023.8.26.0100

ID: 325113804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1027399-75.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA FRANCISCO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSMARTA FORNARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE HELOISA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉIA FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027399-75.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Aparecida Francisco de Souza - Gilberto Gambini e outros - João Porfírio dos Santos - - Maria Eris Rego dos Santos e outr… Processo 1027399-75.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Aparecida Francisco de Souza - Gilberto Gambini e outros - João Porfírio dos Santos - - Maria Eris Rego dos Santos e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Réus citados por edital e outros - 1. Manifeste-se a parte autora em réplica, sobre todas as contestações apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias.2. Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Na hipótese de requerimento pela produção de prova testemunhal, faculto às partes a apresentação, desde já, do rol de testemunhas. Observo que, nos termos do artigo 455, §§ 1º e 2º, do CPC, as testemunhas serão intimadas da audiência pelo advogado da parte que a arrolou, dispensada a intimação do juízo, por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 dias da audiência, cópia da correspondência e do comprovante de recebimento. Caso se comprometa a apresentar a testemunha independentemente de intimação, presumir-se-á a desistência de sua inquirição no caso de não comparecimento.Faculto, ainda, nos moldes dos arts. 9º e 10 do CPC, a manifestação das partes sobre as questões de direito cognoscíveis de ofício pelo julgador e relevantes ao processo. No mesmo prazo, informem se têm interesse na designação de audiência de conciliação/mediação para tentativa de autocomposição, nos termos do art. 139, V, do CPC.A fim de concretizar o princípio da duração razoável do processo e considerando o dever de os sujeitos processuais se comportarem de acordo com a boa-fé, tratando-se de processo digital, deverão os advogados incluir quando do peticionamento eletrônico o tipo da petição intermediária, no caso 38022 - Indicação de Provas. - ADV: GISELE HELOISA CUNHA (OAB 75545/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), OSMARTA FORNARI (OAB 116153/SP), ANDRÉIA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 224109/SP), OSMARTA FORNARI (OAB 116153/SP)

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Nelson Vilas Boas e outros x Ismael De Carvalho

ID: 324324970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027399-65.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NELSON VILAS BOAS SALETE SIVERIS VILAS BOAS

Polo Passivo:

ISMAEL DE CARVALHO

Intimação

Advogados:

MARLEI BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROGERIO OBREGON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027399-65.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Nelson Vilas Boas - - Salete Siveris Vilas Boas - Ismael de Carvalho - Vistos. Fls. 102/104 - Concedo ao reque… Processo 1027399-65.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Nelson Vilas Boas - - Salete Siveris Vilas Boas - Ismael de Carvalho - Vistos. Fls. 102/104 - Concedo ao requerido os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Na fase de saneamento e organização do processo, deve-se delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos (CPC, art. 357, II), bem como delimitar as questões de direito relevantes para a decisão de mérito (CPC, art. 357, IV). As partes podem apresentar ao juiz, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV do art. 357 do CPC, a qual, se homologada, vincula as partes e o juiz (CPC, art. 357, § 2º). Assim sendo, concedo o prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, para que as partes: a) Apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a prova para homologação; b) Não havendo consenso, cada parte deverá apresentar a delimitação de quais são as questões de fato e de direito sobre as quais entenda que a atividade probatória deva recair, especificando os meios de prova admitidos; c) Digam expressamente se querem a realização de audiência de tentativa de conciliação ou julgamento antecipado da lide. Cabe lembrar que, além do CEJUSC (Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania), está em funcionamento na comarca o PROJETO OAB CONCILIA, o qual possibilita às partes e seus advogados que promovam, a qualquer tempo, reunião de conciliação no prédio da OAB, bastandoque o advogado interessado telefoneà OAB, reserve data e horário que sejaconveniente e se encarregue de enviar carta convite à parte contrária, cujo modelo está disponibilizadopela OAB.OPoder Judiciário, em contrapartida, compromete-se a promover a homologação do acordo e ocumprimento em regime de urgência. Assim sendo, havendo interesse noticiado nos autos por petição, o processo poderá ser suspenso para tentativa de conciliação via PROJETO OAB CONCILIA.Acreditamos queessa parceria entrea OAB e o Poder Judiciário é mais uminstrumentoquepode contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, harmônica e solidária. Int. - ADV: MARCOS ROGERIO OBREGON (OAB 373032/SP), MARCOS ROGERIO OBREGON (OAB 373032/SP), MARLEI BORGES (OAB 416119/SP)

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