Resultados para "1036201-78.2016.8.26.0562" – Página 8 de 10

Maria Francisca De Oliveira x Jose Henrique Pereira

ID: 315599487

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001750-29.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

JOSE HENRIQUE PEREIRA

Intimação

Advogados:

ILDES MARIA DE AVILA ABADE MENDES

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ANA PAULA DE JESUS

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ADELAIDE ROSSINI DE JESUS

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Processo 0001750-29.2025.8.26.0562 (processo principal 1005064-78.2016.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Maria Francisca de Oliveira - Jose Henrique Pereira - Vistos. Fls.…

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Processo nº 1036201-42.2022.8.26.0506

ID: 326061261

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036201-42.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PARQUE ROMêNIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SALVADOR SPINELLI NETO

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Processo 1036201-42.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque Romênia - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento, em favor do exequente, do valor …

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Estado De São Paulo x Damião Soares De Mello

ID: 311851767

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1034552-78.2016.8.26.0562

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

DAMIãO SOARES DE MELLO

Intimação de acórdão

Advogados:

COSMO JOSE DO NASCIMENTO SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034552-78.2016.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Damião Soares de Mello - Magistrado(a) José F…

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Ana Claudia Herrero Prieto x Banco Do Brasil S/A

ID: 278974121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002736-78.2016.8.26.0562

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA HERRERO PRIETO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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FRANZESE ADVOCACIA

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ADV: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), FRANZESE ADVOCACIA (OAB 6749/SP) Processo 1002736-78.2016.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A… ADV: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), FRANZESE ADVOCACIA (OAB 6749/SP) Processo 1002736-78.2016.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Claudia Herrero Prieto - Exectdo: BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Considerando a divergência existente entre as partes, necessária a realização da perícia contábil para apuração exata do crédito remanescente. Para tanto providencie a serventia a intimação de perito contábil através Portal. Fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 1.500,00, os quais serão pagos pelo executado, ora impugnante, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistente técnico. O perito deverá observar a incidência do Tema Repetitivo 677/STJ: "na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários da sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial." Neste sentido é o entendimento firmado pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo : APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO - RECURSO DO CREDOR - TEMA 677 DO STJ - Cálculos de atualização do saldo remanescente - Atualização do débito até efetivo pagamento e disponibilização - Alteração da jurisprudência por meio do REsp nº 1.820.963/SP, com fixação da tese de que o depósito efetuado a título de garantia do juízo não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora - Insurgência manifestada pela parte credora contra decisão que negou aplicação da nova tese fixada - Cabimento - Aplicabilidade imediata doTema 677do STJ - Efeito vinculante imediato, conforme previsto no art. 1.040 do CPC. Precedentes do C STJ. Sentença reformada. Recurso provido. Adequação ao posicionamento do STJ. (TJSP; Apelação Cível 0002150-72.2015.8.26.0601; Relator (a):Eduardo Velho; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Socorro -2ª Vara; Data do Julgamento: 10/05/2012; Data de Registro: 16/09/2024) Intime-se.

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Processo nº 1036201-02.2021.4.01.4000

ID: 291136854

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036201-02.2021.4.01.4000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS FELIPE GRANGEIRO PINHEIRO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

NADIA CAROLINA SANTIAGO DE SOUSA MADEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1036201-02.2021.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1036201-02.2021.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CARLOS FELIPE GRANGEIRO PINHEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: NADIA CAROLINA SANTIAGO DE SOUSA MADEIRA - PI10546 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Teresina, 5 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Costa Pereira E Di Pietro Sociedade De Advogados e outros x Inbra Indústrias Químicas Ltda.

ID: 315916297

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1036201-14.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

COSTA PEREIRA E DI PIETRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ESTADO DE SãO PAULO JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

INBRA INDúSTRIAS QUíMICAS LTDA.

Despacho

Advogados:

CAUÊ CRUZ RODRIGUES

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ALEX COSTA PEREIRA

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JULIANO DI PIETRO

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ALEX COSTA PEREIRA

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CAUÊ CRUZ RODRIGUES

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MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA

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RAFAEL LEITE CAIRO

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MONICA HERNANDES DE SAO PEDRO

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DESPACHO Nº 1036201-14.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Rem… DESPACHO Nº 1036201-14.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Costa Pereira e Di Pietro Sociedade de Advogados - Apelado: Inbra Indústrias Químicas Ltda. - Vistos. O Col. Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Honorários - Equidade - Valor - Elevado - Tema nº 1255 do STF, com a seguinte descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 2º, 3º, I e IV, 5º, caput, XXXIV e XXXV, 37, caput, e 66, § 1º, da Constituição Federal, a interpretação conferida pelo Superior Tribunal de Justiça ao art. 85, §§ 2º, 3º e 8º, do Código de Processo Civil, em julgamento de recurso especial repetitivo, no sentido de não ser permitida a fixação de honorários advocatícios por apreciação equitativa nas hipóteses de os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda serem elevados, mas tão somente quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo (Tema 1.076/STJ). Desse modo, identificada a semelhança entre o Tema acima mencionado e a matéria discutida nestes autos, de rigor o sobrestamento do recurso extraordinário interposto às págs. 3313/3343, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, c.c. com o art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Consigne-se que o sobrestamento dos recursos, nesta fase processual, é consequência natural da afetação determinada pela Corte Superior, conforme art. 1.030, inc. III, do CPC. Somente para os processos em curso no Primeiro Grau ou que aguardam o julgamento de apelações em Segundo Grau é que se faz necessária a determinação de sobrestamento pelo Ministro Relator, nos termos do artigo 1037, II do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 30 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs: Monica Hernandes de Sao Pedro (OAB: 132663/SP) (Procurador) - Rafael Leite Cairo (OAB: 463994/SP) (Procurador) - Marcio Yukio Santana Kaziura (OAB: 153334/SP) (Procurador) - Cauê Cruz Rodrigues (OAB: 395377/SP) - Alex Costa Pereira (OAB: 182585/SP) - Juliano Di Pietro (OAB: 183410/SP) - 1º andar

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Processo nº 1036201-83.2024.8.26.0405

ID: 330910153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036201-83.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

N. H. T. N. S. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINI DURIGAN PIASCITELLI

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ANISIO COSTA BRITO

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Processo 1036201-83.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - N.H.T. - - N.S.T. - Vistos. 1. Recebo a petição de fls. 109/143 como aditamento à inicial. Anote-se. 2. Defiro a inclusão… Processo 1036201-83.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - N.H.T. - - N.S.T. - Vistos. 1. Recebo a petição de fls. 109/143 como aditamento à inicial. Anote-se. 2. Defiro a inclusão no polo passivo do feito da Parte acima qualificada. Providencie o z. ofício o necessário a fim de viabilizar o cadastro da referida Parte. 3. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastra-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: ANISIO COSTA BRITO (OAB 327644/SP), KARINI DURIGAN PIASCITELLI (OAB 224507/SP), KARINI DURIGAN PIASCITELLI (OAB 224507/SP), ANISIO COSTA BRITO (OAB 327644/SP)

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Estado De São Paulo e outros x Debora Brito Dos Santos

ID: 278364195

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1037947-78.2016.8.26.0562

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

DEBORA BRITO DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATO MENDONCA FALCAO

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DECIO BENASSI

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TIAGO LEANDRO GOMES ESTECIO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037947-78.2016.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037947-78.2016.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Santos - Apelante: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelada: Debora Brito dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Afonso Faro Jr. - DERAM PROVIMENTO AOS RECURSOS OFICIAL E VOLUNTÁRIO, JULGANDO-SE IMPROCEDENTE A AÇÃO, COM OBSERVAÇÃO. V.U. - DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA ICMS OPERAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (TUST E TUSD) RESP 1.692.023/MT (TEMA Nº 986) TARIFAS QUE DEVEM COMPOR A BASE DE CÁLCULO DO TRIBUTO ESTADUAL, VEZ QUE O CUSTO INERENTE ÀS ETAPAS DE GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO COMPÕE O PREÇO FINAL DA OPERAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 13, INC. I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/96 ART. 3º, INC. X, DA MESMA NORMA QUE TEVE SUA EFICÁCIA SUSPENSA POR MEIO DE CAUTELAR DEFERIDA NOS AUTOS DA ADI 7195/DF ART. 927, INC. III, DO CPC.PROCESSUAL CIVIL MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO JULGAMENTO MANUTENÇÃO DOS EFEITOS DAS LIMINARES CONCEDIDAS ANTES DE 27.03.17 ATÉ A DATA DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DEFINIDOR DO TEMA Nº 986 DO STJ CASO CONCRETO QUE SE AMOLDA À HIPÓTESE.PROCESSUAL CIVIL PREQUESTIONAMENTO DESNECESSIDADE DE MENÇÃO AOS DISPOSITIVOS LEGAIS REFERIDOS PELA PARTE EM SUAS RAZÕES DE RECURSO.CONFERE-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS OFICIAL E VOLUNTÁRIO, JULGANDO-SE IMPROCEDENTE A AÇÃO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tiago Leandro Gomes Estecio (OAB: 300925/SP) (Procurador) - Decio Benassi (OAB: 114389/SP) (Procurador) - Renato Mendonca Falcao (OAB: 141354/SP) - 1º andar

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Processo nº 1036201-50.2019.8.26.0602

ID: 279704406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036201-50.2019.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NILSON FERREIRA MANAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESUEL GOMES

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ADV: Jesuel Gomes (OAB 110437/SP) Processo 1036201-50.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nilson Ferreira Manao - Vistos. Cite-se o réu pela via editalícia. Expeça-se o edital citatóri… ADV: Jesuel Gomes (OAB 110437/SP) Processo 1036201-50.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nilson Ferreira Manao - Vistos. Cite-se o réu pela via editalícia. Expeça-se o edital citatório com prazo de validade de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 256, II, §3º, do CPC, para sua citação, pois se encontra em local ignorado ou incerto, frustradas as tentativas de localização e de citação pessoal. Do edital constarão os requisitos do artigo 257 e incisos do CPC, notadamente, a advertência de que, no caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, IV, do CPC); o resumo da inicial (a serem observados todos os aditamentos porventura existentes; e as advertências do art. 344 do CPC. Expeça-se o edital citatório, anotando-se o número de caracteres nele constantes para o recolhimento da respectiva taxa, anexando a respectiva orientação. Saliente-se que, conforme expresso no Comunicado Conjunto 382/2016 (Protocolo CPA nº 2016/034916), da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça, por ora, ainda não há disponibilização na rede mundial de computadores, sítio do TJ/SP ou Plataforma do CNJ (art. 257, II, do CPC), portanto, até que se implementem tais funcionalidades, permanecerão os procedimentos atuais. Assim, deverá o advogado providenciar a publicação do edital no DJE, e ao menos uma vez em jornal local de ampla circulação (art. 257, parágrafo único, CPC). Após expedido o edital, intime-se o advogado para retirada de suas vias e para que comprove o recolhimento da taxa para a publicação no DJE. Constatado nos autos o recolhimento com a respectiva guia (FEDTJ que não será juntada aos autos, mas certificado tal recolhimento com os caracteres da guia, e encaminhado ao Setor Administrativo para arquivamento), encaminhe-se o edital para publicação do DJE. Deverá o advogado comprovar nos autos as publicações do edital no DJE, e no jornal local de ampla circulação, sob pena de nulidade. Escoado o prazo para resposta, que fluirá após o término da validade do primeiro edital publicado, certifique-se - em complemento à certidão retro - quanto à conclusão do ciclo citatório e prazo para defesa. A se constatar a revelia de pessoa certa, citada pela via editalícia, que seja de imediato oficiado à Defensoria Pública, visando indicação de profissional a exercer nos autos o munus de curador especial (aos porventura revéis citados pela via editalícia), e, uma vez indicado nos autos, intimem-se para se inteirar da nomeação, dos termos dos autos, e para sua peculiar contestação. Intime-se.

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Processo nº 1051618-35.2022.8.26.0506

ID: 337583569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1051618-35.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PARQUE ROMêNIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSIANE CARINA PRATTI

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LUIZ FERNANDO MALDONADO DE ALMEIDA LIMA

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Processo 1051618-35.2022.8.26.0506 (apensado ao processo 1036201-42.2022.8.26.0506) - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque Romênia - Vistos. Defiro a penhora d… Processo 1051618-35.2022.8.26.0506 (apensado ao processo 1036201-42.2022.8.26.0506) - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque Romênia - Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 182.441 do 1 º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto (fls. 150/153), em nome de JOSÉ HENRIQUE PACHECO DE ALMEIDA. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Fica (m) o(s) executado(s) devidamente intimado (s) acerca da penhora, bem como do prazo de impugnação/embargos, pessoalmente, expedindo-se o necessário ao cumprimento da ordem, observando-se o último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ROSIANE CARINA PRATTI (OAB 260253/SP), LUIZ FERNANDO MALDONADO DE ALMEIDA LIMA (OAB 252650/SP)

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