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Processo nº 1036201-83.2024.8.26.0405

ID: 330910153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036201-83.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

N. H. T. N. S. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINI DURIGAN PIASCITELLI

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ANISIO COSTA BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036201-83.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - N.H.T. - - N.S.T. - Vistos. 1. Recebo a petição de fls. 109/143 como aditamento à inicial. Anote-se. 2. Defiro a inclusão… Processo 1036201-83.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - N.H.T. - - N.S.T. - Vistos. 1. Recebo a petição de fls. 109/143 como aditamento à inicial. Anote-se. 2. Defiro a inclusão no polo passivo do feito da Parte acima qualificada. Providencie o z. ofício o necessário a fim de viabilizar o cadastro da referida Parte. 3. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastra-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: ANISIO COSTA BRITO (OAB 327644/SP), KARINI DURIGAN PIASCITELLI (OAB 224507/SP), KARINI DURIGAN PIASCITELLI (OAB 224507/SP), ANISIO COSTA BRITO (OAB 327644/SP)

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Processo nº 1036201-78.2016.8.26.0562

ID: 293418255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036201-78.2016.8.26.0562

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DONATO LOVECCHIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036201-78.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Antonio Gonçalves - Por se tratar de beneficiário da gratuidade, inviável a execução de verba honorária. Arquiv…

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Processo nº 1036201-71.2024.8.26.0506

ID: 309642677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036201-71.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

THELMA DE LIMA PEIXOTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ GUILHERME PERRONI SCHIAVONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036201-71.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Thelma de Lima Peixoto - Nada mais havendo a providenciar nestes auto…

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Processo nº 1036201-71.2024.8.26.0506

ID: 309642820

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036201-71.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

THELMA DE LIMA PEIXOTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ GUILHERME PERRONI SCHIAVONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036201-71.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Thelma de Lima Peixoto - Nada mais havendo a providenciar nestes auto…

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Edson Francisco Da Silva x Associação Brasileira Dos Aposentados E Pensionistas E Idosos

ID: 327090089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036201-74.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDSON FRANCISCO DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS

Intimação

Advogados:

SCHÉROON CIRISTINA DE M. SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MELISSA FELIX LOURENÇO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1036201-74.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Edson Francisco da Silva - Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas e Idosos - Ciência às partes do retorno dos…

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Marcos Vinicius Dos Santos x Banco Votorantim S.A.

ID: 328361327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036201-94.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS VINICIUS DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1036201-94.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Marcos Vinicius dos Santos - Banco Votorantim S.A. - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apr…

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Processo nº 1036201-04.2019.8.11.0041

ID: 307530844

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036201-04.2019.8.11.0041

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIEL BIJOS FAIDIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LEONARDO BOAVENTURA ZICA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1036201-04.2019.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que há no presente feito a interposição de Recurso de Apela…

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Ensino Supletivo Aliado Ltda. x Djanira Ferreira Dos Santos

ID: 326434778

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036201-44.2018.8.26.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ENSINO SUPLETIVO ALIADO LTDA.

Polo Passivo:

DJANIRA FERREIRA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

MARDILIANE MOURA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELENA ARIANO ACHCAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE CONDEZ OGANDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036201-44.2018.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Ensino Supletivo Aliado Ltda. - Djanira Ferreira dos Santos e outro - Ciência à parte interessada sobr…

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Processo nº 1036201-38.2025.8.26.0053

ID: 317412039

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036201-38.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CINTIA FRANCO PANFILI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO RANGEL CÂMARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036201-38.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Juros/Correção Monetária - Cintia Franco Panfili - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo …

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Processo nº 1036201-38.2025.8.26.0053

ID: 317430238

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036201-38.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CINTIA FRANCO PANFILI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO RANGEL CÂMARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036201-38.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Juros/Correção Monetária - Cintia Franco Panfili - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo …

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