Resultados para "1036617-53.2023.8.11.0001" – Página 8 de 11

Processo nº 1056502-53.2023.8.11.0001

ID: 331799902

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1056502-53.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PARECIS TINTAS LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARIA CLARA VIANA ROSIAK

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

WANDERSON MAURICIO AGUIAR DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 3 DECISÃO Processo n. 1056502-53.2023.8.11.0001 Exequente: PARECIS TINTAS LTDA Executado: M. M. TREV…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1057375-53.2023.8.11.0001

ID: 294800832

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1057375-53.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

THELMA CAMPOS DE ABREU

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CASSIA PRISCILA TAVARES DE LIMA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1057375-53.2023.8.11.0001 REQUERENTE: THELMA CAMPOS DE ABREU REQUERIDO: ESTADO DE MATO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1057375-53.2023.8.11.0001 REQUERENTE: THELMA CAMPOS DE ABREU REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Em consulta ao sistema SISCONDJ nesta data, verificou-se que não houve o pagamento da RPV até a presente data. Trata-se de pedido de sequestro de valor não adimplido pela Fazenda Pública. O cálculo foi atualizado conforme determina o Provimento nº 20/2020/CM. O art. 13, II, § 1° da Lei 12.153/90 dispõe: “Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.” O art. 8°, § 2° do Provimento nº 20/2020-CM dispõe: “O sequestro deverá ser feito por credor, individualmente, e na totalidade do valor bruto devido, compreendendo o valor líquido e eventuais retenções. (...)”[1]. Desse modo, determina-se o sequestro do valor devido, via Sisbajud, nos seguintes termos: Exequente: THELMA CAMPOS DE ABREU - CPF: 988.392.331-72 Executado: ESTADO DE MATO GROSSO – (CNPJ N° 03.507.415/0001-44) Valor líquido: R$ 26.799,36 (sendo o valor de R$ 18.759,55 referente ao crédito principal e o valor de R$ 8.039,81 referente aos honorários contratuais) Valor para quitação de guia previdenciária: (não aplicável) Valor para quitação de guia de IR: (não aplicável) Valor total bloqueado: R$ 26.799,36 Junte-se o recibo de detalhamento de ordem judicial de bloqueio e transferência do valor constrito para a conta judicial. Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 dias, bem como para ciência de que o silêncio importará no levantamento do valor depositado na conta judicial. Intime-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito [1] Provimento n.º 20/2020-CM, de 1° de abril de 2020, disponibilizado no Dje n.º 10710 de 03/04/2020.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1037490-53.2023.8.11.0001

ID: 260576353

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1037490-53.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

KATIANA BENTA MOURA DE QUEIROZ

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RUBENS TOSHIO MICHIURA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1037490-53.2023.8.11.0001 REQUERENTE: KATIANA BENTA MOURA DE QUEIROZ REQUERIDO: ESTADO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1015180-53.2023.8.11.0001

ID: 257719865

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1015180-53.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MIKE DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DENILSON POST

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCELO OLIVEIRA KIESQUI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1015180-53.2023.8.11.0001 REQUERENTE: VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: MUNICÍP…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1020903-53.2023.8.11.0001

ID: 257261460

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1020903-53.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

WESLEY NICOLETTI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARIO BENJAMIM BATISTA JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1020903-53.2023.8.11.0001 EXEQUENTE: WESLEY NICOLETTI EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036617-28.2024.4.01.3300

ID: 294802747

Tribunal: TRF1 Órgão: 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036617-28.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

AMARO DE DEUS JUNIOR

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1036617-28.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1036617-28.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AMARO DE DEUS JUNIOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA - MT19194/O POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 SENTENÇA 1.0-DO RELATÓRIO. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. 2.0 – FUNDAMENTAÇÃO Trata-se ação declaratória de inexistência de débito com pedido de indenização por danos morais proposta por AMARO DE DEUS JUNIOR em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Da análise dos documentos juntados (Id. 2132435422 ), verifico que de fato não há inclusão propriamente dita do nome da autora no cadastro de inadimplentes, tratando-se de informação em cadastro interno do SCR de caráter apenas informativo. Dessa forma, entendo que mero registro de informação de crédito, não constitui qualquer ato ilícito a ensejar uma reparação, se revestindo de plena legalidade. Quanto ao pedido de indenização por danos morais, entendo que não merece acolhimento, tendo em vista que a parte ré agiu de forma regular, visto que não traz nenhum prejuízo à autora, passível de reparação. Logo, diante da ausência de ato ilícito praticado pelo réu, não logra êxito o pleito de exclusão de registro do SCR, bem como o de indenização por dano moral vertidos pela autora na inicial. 3.0 MÉRITO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, Lei n. 9.099/95). Defiro os benefícios da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Na esteira do entendimento consubstanciado no Enunciado 34 do FONAJEF, havendo recurso voluntário tempestivo, tenha-se por recebido no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95. Nesse caso, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo legal e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal. Salvador/BA, data da assinatura. PABLO BALDIVIESO JUIZ FEDERAL

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Conjunto Habitacional Sao Carlos - Condominio B x Cristiane Melo Leal

ID: 279693276

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036617-18.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONJUNTO HABITACIONAL SAO CARLOS - CONDOMINIO B

Polo Passivo:

CRISTIANE MELO LEAL

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELENICIO MELO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Elenicio Melo Santos (OAB 73489/SP), João Paulo Sardinha dos Santos (OAB 460542/SP) Processo 1036617-18.2023.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Conjunto Habitacional Sao Carl… ADV: Elenicio Melo Santos (OAB 73489/SP), João Paulo Sardinha dos Santos (OAB 460542/SP) Processo 1036617-18.2023.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Conjunto Habitacional Sao Carlos - Condominio B - Exectda: Cristiane Melo Leal - Vistos. Defiro a penhora dos direitos do(a)(s) executado(a)(s) relativos ao imóvel de matrícula nº 205911 do 7º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. A presente decisão serve como termo de penhora. Nomeio a parte a executada fiel depositária do bem. Intime-se a parte executada pelo DJE (se tiver advogado), por carta (se não tiver advogado) ou na pessoa de seu curador especial (se citada por edital ou hora certa), para manifestação em 15 dias (art. 917, § 1º, do CPC). Prazo de 15 dias para a parte exequente recolher as respectivas despesas de intimação, se necessárias. Intime(m)-se por carta o credor fiduciário (art. 889, V, do CPC) qualificado(s) na matrícula do imóvel. Observe-se que eventual coproprietário tem legítimo interesse em participar dos atos que antecedem a alienação do bem penhorado, razão qual deve ser intimado da penhora (TJSP; Agravo de Instrumento 2106462-15.2021.8.26.0000; Relator Des. Roberto Mac Cracken; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 6ª. Vara Cível; Data do Julgamento:21/06/2021; Data de Registro: 21/06/2021). Prazo de 15 dias para a parte exequente fornecer seu(s) endereço(s) e recolher as respectivas despesas (salvo se beneficiária da gratuidade da justiça), sob pena de levantamento da penhora. Averbe-se a penhora por meio da ARISP. Para tanto, deve a parte exequente, em 15 dias, juntar memória de cálculo atualizada do crédito e informar seu e-mail e telefone celular, para que seja encaminhado o boleto relativo aos emolumentos. Expirado o prazo para pagamento, deve a serventia proceder à juntada de cópia da matrícula aos autos. Se os emolumentos não forem pagos, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, fazê-lo. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado (e.g. contestação, apelação etc.). Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

N. R. A. x V. De F.

ID: 307639924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009445-79.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

N. R. A.

Polo Passivo:

V. DE F.

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL NUNES ROMERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIOSMAR NERIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009445-79.2023.8.26.0602 (processo principal 1036617-13.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - N.R.A. - V.F. - Vistos. 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIR… Processo 0009445-79.2023.8.26.0602 (processo principal 1036617-13.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - N.R.A. - V.F. - Vistos. 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS do devedor no sistema SISBAJUD na modalidade "teimosinha", pelo prazo de 30 dias. 2) Aguarde-se resposta pelo prazo acima determinado. Em caso negativo, diga o credor em termos de prosseguimento. 3) Em caso de bloqueio de valor irrisório, libere-se imediatamente. 4) Em caso de bloqueio parcial ou total, efetue-se a transferência do valor para conta judicial, considerando ser benéfico tanto ao credor como ao devedor, porque com a transferência inicia-se o acréscimo de juros pela instituição bancária, dispensado o termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 5) Caso o bloqueio alcance mais de uma conta, ainda que superado o valor da constrição ordenada, proceda-se à transferência integral para conta judicial, uma vez que não é possível verificar a natureza dos valores bloqueados, hipótese em que caberá à parte executada alegar e comprovar, no prazo de 5 dias, eventual impenhorabilidade, para que se decida quanto à liberação do excedente, observados os termos dos artigos 833 e 854, ambos do CPC), sob pena de preclusão. 6) Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, por carta com AR ou mandado no endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação em cinco dias. Para tanto, deverá a parte exequente recolher a taxa postal/diligência, exceto se for beneficiária da justiça gratuita. 7) Havendo impugnação, nos termos do artigo 10 do CPC, dê-se ciência ao credor para manifestação, em cinco dias, tornando os autos conclusos na sequência, com urgência. 8) Caso não haja impugnação, fica deferido desde já o levantamento em favor do credor do valor do débito com acréscimos legais, expedindo-se MLE mediante formulário próprio. Em caso de bloqueio de valor superior (mais de uma conta), restitua-se o excedente à parte executada, intimando-se por ato ordinatório para que proceda à juntada de Formulário para Mandado de Levantamento Eletrônico. 9) Cumpridas as determinações acima, fica concedido o prazo de 05 dias para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, trazendo cálculo atualizado do débito. Intimem-se. - ADV: DANIEL NUNES ROMERO (OAB 168016/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Patricia A. C. Campos Odontologia - Me x Jeovana Lameu

ID: 257082102

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1042825-53.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME

Polo Passivo:

JEOVANA LAMEU

Decisão

Advogados:

THAIANE PODOLAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GIDALTE DE PAULA DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1042825-53.2023.8.11.0001. EXEQUENTE: PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME EXECUTADO: JEOVANA LAMEU Vist… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1042825-53.2023.8.11.0001. EXEQUENTE: PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME EXECUTADO: JEOVANA LAMEU Vistos, Trata-se de ação de execução ajuizada por Patricia A. C. Campos Odontologia em face de Jeovana Lameu fundado no contrato de serviços odontológicos. Do histórico processual verifica-se que as diversas tentativas de citação da parte executada restaram infrutíferas, tramitando esta execução desde o ano de 2023 apenas em busca de localizar a parte devedora. Com efeito, fazendo jus ao principio da cooperação, este Estado-Juiz deferiu o pedido de arresto executivo, a fim de assegurar a efetividade de futura penhora na execução de título extrajudicial, utilizando-se do instrumento da constrição online via Sisbajud e do sistema de busca de veículos Renajud. Todavia, realizada a tentativa de bloqueio on-line, a mesma restou inexitosa, bem como não foram localizados veículos em nome da devedora. À vista disso, a exequente pleiteou pela ampliação da busca por meio do sistema Infojud (id. 185853044). Todavia, não houve a superveniência de novo endereço da devedora, tampouco o achado de bens que indicassem a localização sua localização. Intimada para dar prosseguimento ao processo, indicando novo endereço da parte devedora, a exequente pleiteou pela realização de atos expropriatórios, o que extrapola os limites do arresto executivo, sendo inviável sua realização visto a ausência de citação da executada. Assim, intime-se novamente a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique novo endereço da parte executada, sob pena de extinção, tendo em vista as diversas diligências com retorno infrutífero realizadas por este juízo para a localizar a devedora. Ressalta-se que a execução no âmbito dos Juizados Especiais deve ser compreendida como processo de resultados, não sendo possível a reiteração de atos processuais já realizados, por acarretar inaceitável adiamento da conclusão do processo. Transcorrido o prazo sem a indicação de novo endereço da executada, arquivem-se os autos com baixas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Glenda Moreira Borges Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Conjunto Habitacional Sao Carlos - Condominio B x Cristiane Melo Leal

ID: 311141714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036617-18.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CONJUNTO HABITACIONAL SAO CARLOS - CONDOMINIO B

Polo Passivo:

CRISTIANE MELO LEAL

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELENICIO MELO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036617-18.2023.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Conjunto Habitacional Sao Carlos - Condominio B - Cristiane Melo Leal - Vistos. A parte exequente con… Processo 1036617-18.2023.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Conjunto Habitacional Sao Carlos - Condominio B - Cristiane Melo Leal - Vistos. A parte exequente concedeu prazo para que a parte executada cumpra voluntariamente a obrigação. Desta feita, suspendo a execução com fundamento no art. 922, caput, do CPC. Expeça-se MLE do bloqueio de fls. 296/299 em favor da parte exequente. Decorridos 5 dias do vencimento da última parcela e não havendo comunicação de descumprimento, presumir-se-á o pagamento integral da dívida, independentemente de nova intimação, oportunidade em que os autos voltarão conclusos para extinção da execução, nos moldes do art. 924, II, do CPC. Quando há título executivo em execução e a parte exequente concede prazo ao devedor para pagamento, a execução ou o cumprimento de sentença podem ser suspensos (art. 922 do CPC). Se, no curso a execução ou do cumprimento de sentença, as partes celebram acordo que demanda homologação por sentença (art. 487, caput, III, b, do CPC), tal acordo terá o condão de extinguir a obrigação anterior (novação), dando origem a um novo título executivo, cuja execução deve ser reclamada em um novo cumprimento de sentença por incidente próprio. Logo, ou se suspende o processo executivo para pagamento da obrigação fixada no título original ou se extingue o processo executivo em razão da novação e da constituição de novo título. A prática concomitante dos dois atos não é juridicamente possível. No caso, pede-se suspensão do processo e não há declaração de novação. Logo, não há o que homologar (TJSP; Agravo de Instrumento 2271637-27.2022.8.26.0000; Relator (a):Lidia Conceição; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jundiaí -2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 31/05/2023; Data de Registro: 31/05/2023). Se descumprido o acordo, restabelece-se a eficácia do título executivo que embasa esta execução, vez que não houve novação (TJSP; Agravo de Instrumento 2124152-91.2020.8.26.0000; Relator (a):Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de José Bonifácio -1ª Vara; Data do Julgamento: 25/08/2020; Data de Registro: 25/08/2020), e o processo retomará seu curso, nos termos do art. 922, parágrafo único do CPC, sem prejuízo de acréscimo ao saldo devedor de eventual multa convencionada pelas partes (TJSP; Agravo de Instrumento 2027227-67.2019.8.26.0000; Relator (a):Walter Barone; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/04/2019; Data de Registro: 30/04/2019). Int. - ADV: ELENICIO MELO SANTOS (OAB 73489/SP), JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 460542/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 107 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes