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Processo nº 1041434-40.2023.8.11.0041

ID: 298112854

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1041434-40.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO NORTE DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL - SICOOB

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EDUARDO ALVES MARÇAL

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou cba.2direitobancario@tjmt.jus.br _____________…

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I. S. De M. E D. L. x P. B. P.

ID: 309754240

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016664-14.2021.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

I. S. DE M. E D. L.

Polo Passivo:

P. B. P.

Intimação

Advogados:

JEAN HENRIQUE FERNANDES

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GERALDO JOSE BARCHI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SOUSA MACIEL

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DINOVAN DUMAS DE OLIVEIRA

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CARLOS ANDRÉ BENZI GIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ MAGRINI BASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016664-14.2021.8.26.0506 (processo principal 1036681-88.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Sus…

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Processo nº 1036681-15.2025.8.26.0506

ID: 335333881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036681-15.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

L. M. N. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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Processo 1036681-15.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - L.M.N.A. - Vistos. Analisando os autos, verifico que o procurador da parte autora apresentou instrumento de procura…

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Processo nº 1001373-40.2023.8.11.0041

ID: 325787652

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001373-40.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

USINATU COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO EIRELI

Decisão

Advogados:

GLEISON GOMES DA SILVA

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KEISSIANY NADINE CARVALHO CAETANO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1001373-40.2023.8.11.0041. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: USINATU CO…

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Processo nº 1036681-40.2023.8.11.0041

ID: 261022905

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1036681-40.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

REGINA CELIA LOGRADO ZAHER

Decisão

Advogados:

FERNANDO CRUDE GOMES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1036681-40.2023.8.11.0041. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: REGINA CEL… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1036681-40.2023.8.11.0041. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: REGINA CELIA LOGRADO ZAHER Vistos. Trata-se de Exceção de Pré Executividade apresentada por REGINA CELIA LOGRADO ZAHER em face do Estado de Mato Grosso. A excipiente apresentou exceção de pré-executividade sob o ID nº. 142353190 afirmando a ocorrência da prescrição, decadência e prescrição intercorrente. Intimado, o excepto manifestou pelo não cabimento da exceção de pré-executividade, em ID nº. 148391414. Embora a exceção tivesse sido julgada em ID 165377616, o juízo ad quem reformou a decisão, determinando que os autos sejam julgados conforme os documentos apresentados, consoante ementa de ID 185639345. É o relato do necessário. Decido. 1 - DO CABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE O ordenamento processual pátrio não dispõe expressamente sobre a possibilidade de interposição de exceção de pré-executividade, malgrado esta certeza, tanto a doutrina quanto a jurisprudência têm admitido este expediente quando se busca anular a execução, em face da ausência dos requisitos necessários para o desenvolvimento do processo executivo. Não sendo obedecidos os requisitos e pressupostos da execução, podem os executados abordar a questão nos próprios autos, tendo em vista a inviabilidade da execução. Sobre o tema, colaciono lição do insigne jurista Humberto Theodoro Júnior: “A nulidade é vício fundamental e, assim, priva o processo de toda e qualquer eficácia. Sua declaração, no curso da execução, não exige forma ou procedimento especial. A todo momento o juiz poderá declarar a nulidade do feito tanto a requerimento quanto ex officio. Não é preciso, portanto, que o devedor utilize dos embargos à execução. Poderá argüir a nulidade em simples petição, nos próprios autos da execução.” Assim, a exceção de pré-executividade somente é cabível quando se alegam questões ou vícios processuais que podem ser comprovados de plano, ou seja, sem necessidade de dilação probatória. Poderá o executado alegar qualquer matéria de ordem pública, ligada à admissibilidade da execução, e que possa ser conhecida de ofício pelo Juízo da execução. 2- DA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA A despeito da decadência, o Código Tributário Nacional, em seu art. 156, V, dispõe decadência como modalidade da extinção do crédito tributário. A decadência é contada sempre a partir da data do fato gerador do tributo até o lançamento tributário. Isso significa que o lançamento tributário é o ato pelo qual a autoridade competente declara nascido o crédito tributário, surgindo para o contribuinte a obrigação de pagar. A previsão do instituto de decadência se encontra estampado no art. 173 do Código Tributário Nacional: “Art. 173. O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contados: I - do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado”. Verifica-se, portanto, que o prazo decadencial para a constituição do crédito tributário começa a ocorrer a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado; portanto, o prazo inicia-se no primeiro dia do ano seguinte àquele em que ocorreu o fato gerador. Partindo dessa premissa, vislumbro que a data do fato gerador é de quando a Fazenda Pública tomou conhecimento do descumprimento dos atos ilegais, conforme se observa em CDA, que se deu em 2014, dando início a contagem do prazo decadencial no primeiro dia útil do ano subsequente (02/01/2015), sendo assim, deveria o exequente constituir o crédito com fato gerador até 02 de Janeiro de 2020, levando em conta, que o prazo decadencial é de 5 (cinco) anos, nos termos do artigo 173, I, do CTN. Ao certo, o lançamento se dá quando o executado é notificado na esfera administrativa, o que houve no dia 09/09/2014 (fl. 17 do ID 142354745), logo, não estava decaído. No caso em comento, a excipiente alega a prescrição, considerando a data do lançamento como marco inicial para a prescrição, o que não se confunde com constituição definitiva, uma vez que o lançamento é quando a parte devedora toma conhecimento da dívida em esfera administrativa. A constituição definitiva, por sua vez, é após todos os procedimentos recursais cabíveis das quais não cabem mais reforma, in casu, suspensos por ordem judicial, não contabilizando como prazo prescricional, findando a suspensão, inicia-se o lapso para a contagem do prazo PRESCRICIONAL, e não, decadencial. Portanto, o prazo decadencial tem como marco ad quem o LANÇAMENTO (art. 173, I, CTN), enquanto que, no prazo prescricional, o marco final é a CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA (art. 174, CTN), ou seja, neste último, após o lançamento, não havendo recurso apresentado, 30 (trinta) dias após o lançamento, eis que encerrado o prazo recursal, por outro lado, existindo recurso administrativo, ou suspensões determinativas, inicia-se a constituição definitiva no julgamento do recurso apresentado, ou após o fim da suspensão da exigibilidade. Para Machado (2006, p. 235) “a prescrição seria a morte da ação que tutela o direito pelo decurso do tempo previsto em lei para esse fim”. O direito sobrevive, mas sem proteção. Distingue-se, neste ponto, da decadência, que atinge o próprio direito, com o lançamento/comunicação ao executado. O Código Tributário Nacional, em seu art. 156, V, dispõe a prescrição e decadência como modalidade da extinção do crédito tributário. A prescrição está instituída no art. 174 do CTN, que regula o instituto da prescrição em material tributária, vejamos: Art. 174. A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em 05 (cinco) anos, contados da data da sua constituição definitiva. É importante destacar que a prescrição tributária não gera perda somente do direito da ação, mas gera a extinção do próprio crédito, isto é, do direito material. Após a ocorrência do fato gerador do tributo, o Fisco dá início ao lançamento tributário, na qual lavrará um procedimento administrativo, discriminando ainda o sujeito passivo e mensurando o valor do tributo devido. O prazo prescricional se dá entre a data da constituição definitiva até a sua execução. Assim, o marco inicial será da data em que houve a finalização do processo administrativo, o que houve no dia 14/09/2020, conforme se observa em fl. 84 do ID 142354745. E como a pretensão judicial se deu no dia 26/09/2023, o prazo prescricional ainda não havia sido findado, portanto, indefiro o pleito de prescrição. 3 – DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE A prescrição intercorrente não merece ser reconhecida, nos termos do artigo 174 do Código Tributário Nacional. Embora o Processo Administrativo Tributário (PAT) tenha tramitado por período superior a três anos, verifica-se que, em nenhum momento, houve paralisação injustificada ou desídia da Fazenda Pública. Ao contrário, os autos demonstram movimentações contínuas por parte do Fisco, seja na análise do débito, na comunicação com a fiscalização e órgãos de arrecadação, ou nas providências para a constituição e exigibilidade do crédito tributário. No presente caso, a parte executada foi intimada sobre o lançamento fiscal em 09 de setembro de 2014 (fl. 17), apresentou defesa administrativa em 14 de outubro de 2014 (fls. 22/39) e teve seu recurso julgado intempestivo em 20 de março de 2020 (fl. 83). A constituição definitiva do crédito ocorreu com a publicação em edital em 14 de setembro de 2020 (fls. 84/85), sendo que, após isso, houve diligências da fiscalização, inclusive com encaminhamento de ofício ao setor ambiental em 14 de julho de 2021 (fls. 88/96), seguido de novo ofício à Coordenadoria de Arrecadação (CAR) em 16 de agosto de 2023 (fl. 107), culminando na certidão de trânsito em julgado do processo administrativo em 29 de agosto de 2023 (fl. 108). Diante desse panorama, observa-se que, ainda que tenha transcorrido um longo período, não houve lapso superior a três anos sem movimentação útil. O maior intervalo identificado nos autos se deu entre 14 de julho de 2021 e 16 de agosto de 2023, o que representa aproximadamente dois anos e um mês sem registro de nova providência. Esse prazo, no entanto, não é suficiente para caracterizar a prescrição intercorrente prevista no artigo 46, §1º, da Lei nº 8.797/2008, que exige paralisação superior a três anos para que o crédito seja considerado extinto. Além disso, cumpre destacar que, mesmo na hipótese de lapso temporal superior a três anos, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a prescrição intercorrente não pode ser reconhecida automaticamente, exigindo-se a demonstração de inércia do Fisco e a intimação prévia para manifestação, nos termos da tese firmada no Tema 566 de repercussão geral, conforme o seguinte julgado: "A declaração da prescrição intercorrente exige a intimação prévia da Fazenda Pública para que demonstre as providências tomadas na execução fiscal, não podendo ser reconhecida de ofício pelo magistrado sem a devida oportunidade de contraditório. (STJ - REsp 1.340.553/RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, julgado em 12/08/2015, DJe 19/08/2015, Tema 566)". Além disso, o Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento de que a demora nos trâmites processuais ou a ausência de movimentação por culpa exclusiva do Judiciário não pode ser computada contra a Fazenda Pública para fins de prescrição intercorrente, nos termos da Súmula 106 do STJ, segundo a qual "Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação do réu, não ocorrendo paralisação imputável ao autor, não justifica o reconhecimento da prescrição". Dessa forma, considerando que o PAT não permaneceu paralisado por mais de três anos sem justificativa e que a Fazenda Pública manteve a tramitação do feito com diligências necessárias à exigibilidade do crédito, conclui-se que não há fundamento para o reconhecimento da prescrição intercorrente. Assim, indefiro o pleito da parte executada quanto à matéria. Ante o exposto e tudo o que mais dos autos, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta nos autos. Determino o prosseguimento da execução. Transitada em julgado, abra-se vistas ao exequente para que se manifeste, no prazo de 30 dias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Cuiabá/MT., data registrada no sistema. Luís Ap. Bortolussi Jr. Juiz de Direito

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Adilson Sabbadin e outros x Jose Sabadin

ID: 281059013

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1010491-40.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ADILSON SABBADIN ANA LUCIA SABBADIN TEIXEIRA ANA MARIA BUENO MIGUEL BENEDICTO VICENTE BUENO BENEDITO VILSON BUENO EDER ENRI SABBADIN EDIVALDO ANTONIO SABBADIN EDNA NATALINA SABBADIN CRISTOFOLETI GERALDO SABBADIN GERSON SABBADIN GETULIO ALEXANDRE IRAYDES SABADIN BUENO IVANILDE APARECIDA SABBADIN ALEXANDRE IVANI MARIA SABBADIN RONCATO JACOB SABADIN JORGE LUIZ BUENO JOSE NATALIN CRISTOFOLETI KELLEN CRISTINA SABBADIN KILDARE WAGNER SABBADIN LEONILDE SABBADIN LUCIANA PEREIRA DE ARRUDA LUIS SABBADIN LUIZ BERTO LUIZ CLAUDINER JOSE MIGUEL MAGALI MARIA SABBADIN MARIA DONIZETI DE CAMARGO BUENO MARIA ISABEL DE OLIVEIRA BUENO MARIA PEREIRA PEIXOTO SABBADIN MAURA DE LURDES BERTO OSS MIRANY DA SILVA SARDINHA SABBADIN NIVALDO EDEMIRSON TEIXEIRA OSVALDO ANTONIO SABBADIN OSVALDO SABBADIN RACHEL DE CAMPOS SABBADIN ROQUE JOSE RONCATO ROSELENA APARECIDA BUENO SANDRA CRISTINA DA SILVA VALDENE SILVA

Polo Passivo:

JOSE SABADIN

Sentença

Advogados:

KILDARE WAGNER SABBADIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1010491-40.2023.8.11.0041. INVENTARIANTE: EDNA NATALINA SABBADIN CRISTOFOLETI INVENTARIADO: JOSE S…

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Processo nº 1010491-40.2023.8.11.0041

ID: 281059026

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1010491-40.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DIRCE LOUREIRO SABADIN EDSON LUIZ SABADIN GILSON APARECIDO SABADIN SUELI MARIA SABADIN

Polo Passivo:

Sentença

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1010491-40.2023.8.11.0041. INVENTARIANTE: EDNA NATALINA SABBADIN CRISTOFOLETI INVENTARIADO: JOSE S…

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Processo nº 1021161-40.2023.8.11.0041

ID: 260075797

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1021161-40.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - cba.gab1varaespbancario@tjmt.jus.br - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - cba.1direitobancario@t…

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Unimed Cuiaba Cooperativa De Trabalho Medico x Maria Geni Da Silva

ID: 306944958

Tribunal: TJMT Órgão: Vice-Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1029891-40.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Polo Passivo:

MARIA GENI DA SILVA

Intimação

Advogados:

ANA PAULA BARELLA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

WAGNER SILVEIRA FAGUNDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 1029891-40.2023.8.11.0041 RECORRENTE(S): UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RECORRIDA(S): MARIA GENI …

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Processo nº 1037069-40.2023.8.11.0041

ID: 261266705

Tribunal: TJMT Órgão: 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1037069-40.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Intimação

Advogados:

MARCO ANDRÉ HONDA FLORES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1037069-40.2023.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que por determinação da MM. Juiz de Direito Dr. Alexandre E…

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