"1036746-76.2023.4.01.3200" - Resultados da Busca – Página 8 de 8

Resultados para "1036746-76.2023.4.01.3200" – Página 8 de 8

Processo nº 1002521-30.2023.4.01.3200

ID: 280123303

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002521-30.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MIGUEL RAMOS DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

LUIZ ANTONIO SIMOES (OAB/SP 175.849) CARLA SEVERO BATISTA SIMOES (OAB/SP 155.023)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal PROCESSO: 1002521-30.2023.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M. R. D. S. REU: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTERIO DA SAUDE SENTENÇA Trata-se de Ação Ordinária proposta… Ver mais

Processo nº 1036746-27.2024.8.11.0000

ID: 309162576

Tribunal: TJMT Órgão: Órgão Especial Classe: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº Processo: 1036746-27.2024.8.11.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CâMARA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO

Acórdão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO ÓRGÃO ESPECIAL Número Único: 1036746-27.2024.8.11.0000 Classe: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (95) Assunto: [Inconstitucionalidade Material, Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade] Relator: Des(a). MARCIO VIDAL Turma Julgadora: [DES(A). MARCIO VIDAL, … Ver mais