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Processo nº 1036746-76.2023.4.01.3200

ID: 276622552

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1036746-76.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SERGIO AUGUSTO CRUZ OLIVEIRA-ARQUITETURA LTDA

Intimação

Advogados:

DIEGO PEDROSA CASTRO LIMA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 1036746-76.2023.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO / …

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Processo nº 1049065-76.2023.4.01.3200

ID: 292659600

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1049065-76.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DARLUCIA SORIANO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FREDY ALEXEY SANTOS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1049065-76.2023.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1207…

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Processo nº 1049065-76.2023.4.01.3200

ID: 292453239

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1049065-76.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DARLUCIA SORIANO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FREDY ALEXEY SANTOS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1049065-76.2023.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1207…

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Processo nº 1026558-53.2025.4.01.3200

ID: 306342600

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1026558-53.2025.4.01.3200

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ARIMAR LEAO LOBATO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MICHAEL QUEIROZ LEITAO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ANDRE FERNANDES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 1026558-53.2025.4.01.3200 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: ARIMAR LEAO LOBATO REPRES…

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Processo nº 1019383-76.2023.4.01.3200

ID: 280829519

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 14ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Mato Grosso Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1019383-76.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ARTHUR KALEB MONTEIRO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ CRISTINA VIDEO DE OLIVEIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

MAURICIO MOURA COSTA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

FREDY ALEXEY SANTOS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Núcleos de Justiça 4.0 2ª Relatoria da 14ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Mato Grosso PROCESSO: 1019383-76.2023.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1019383-76.2023.4.01.3200 CLASSE: RECURSO INOMI… Núcleos de Justiça 4.0 2ª Relatoria da 14ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Mato Grosso PROCESSO: 1019383-76.2023.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1019383-76.2023.4.01.3200 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: A. K. M. D. N. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FREDY ALEXEY SANTOS - TO3103-A, MAURICIO MOURA COSTA - PA21782-A e BEATRIZ CRISTINA VIDEO DE OLIVEIRA - AM19028-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se de pedido de uniformização nacional interposto pelo INSS contra o acórdão proferido pela 2ª Relatoria da 14ª Turma Recursal 4.0 do Mato Grosso, que deu provimento ao recurso da parte autora para concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência, com DIB fixada na DER (03/02/2023). O pedido alega ofensa ao Tema 173 da TNU, por presumir, sem avaliação biopsicossocial específica, a existência de impedimento de longo prazo em favor de menor com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), com base no §2º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012. Entretanto, não se pode admitir o pedido de uniformização nacional, pois: O acórdão recorrido fundamenta-se em elementos concretos dos autos, inclusive relatório médico e análise da condição social e econômica da parte autora, como expressamente reconhecido no julgamento dos embargos de declaração (ID 431623014), afastando qualquer alegação de omissão, obscuridade ou contradição; A controvérsia é eminentemente fática, envolvendo a verificação da presença de barreiras sociais e limitações decorrentes do autismo que justifiquem o impedimento de longo prazo; A TNU já assentou que a verificação da existência de impedimento de longo prazo demanda reexame de provas e, por isso, não se coaduna com a via do pedido de uniformização (art. 84, VIII, "d", do RITNU). Assim, a pretensão do INSS não ultrapassa a barreira de conhecimento, pois pretende revolver o conjunto probatório para afastar a caracterização do impedimento de longo prazo. Esse reexame é incompatível com a função uniformizadora da TNU, voltada à solução de questões exclusivamente de direito. DISPOSITIVO Com fundamento no art. 84, VIII, alínea “d”, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, não admito o pedido de uniformização nacional interposto pelo INSS. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, 23/05/2025. GUILHERME MICHELAZZO BUENO Juiz Presidente

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Processo nº 1042469-76.2023.4.01.3200

ID: 278251093

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1042469-76.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSINEIDE DA SILVA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERTON BERNARDO CLEMENTE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1042469-76.2023.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ROSINEIDE DA SILVA DO N…

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Processo nº 1036746-96.2025.4.01.3300

ID: 309399991

Tribunal: TRF1 Órgão: 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036746-96.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOCIMARY ALECY DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

HERMANO FRANCISCO DE SOUSA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária da Bahia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036746-96.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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Processo nº 1004639-76.2023.4.01.3200

ID: 305617024

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004639-76.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS SILVA TORRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL FELIX DA SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004639-76.2023.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LUIZ CARLOS SILVA TORRE…

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Processo nº 1001535-76.2023.4.01.3200

ID: 309600134

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001535-76.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ELIZEU BENTOLILA DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001535-76.2023.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO AT…

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Processo nº 1042663-76.2023.4.01.3200

ID: 277601166

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1042663-76.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BZH INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1042663-76.2023.4.01.3200 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: BZH INDUSTRIA E COM…

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