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Processo nº 1502004-92.2025.8.26.0378

ID: 334970938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502004-92.2025.8.26.0378

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KELVIN SOARES MAGRI LEONARDO SANTOS SILVA SHEILA CASTILHO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

HELIO DA SILVA SANCHES

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GISELE APARECIDA SABINO RIBEIRO

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FLAVIO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA

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Processo 1502004-92.2025.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - SHEILA CASTILHO DE OLIVEIRA - - LEONARDO SANTOS SILVA - - KELVIN SOARES MAGRI - Pelo…

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Processo nº 1502004-92.2025.8.26.0378

ID: 334970952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502004-92.2025.8.26.0378

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KELVIN SOARES MAGRI LEONARDO SANTOS SILVA SHEILA CASTILHO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

HELIO DA SILVA SANCHES

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GISELE APARECIDA SABINO RIBEIRO

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FLAVIO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA

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Processo 1502004-92.2025.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - SHEILA CASTILHO DE OLIVEIRA - - LEONARDO SANTOS SILVA - - KELVIN SOARES MAGRI - Pelo…

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Processo nº 0000347-94.2023.8.26.0400

ID: 330451979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000347-94.2023.8.26.0400

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDWANIL DE OLIVEIRA SUPERMERCADO IQUEGAMI LTDA.

Intimação

Advogados:

VINICIUS EDUARDO MONTINI

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VERA LUCIA CABRAL

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Processo 0000347-94.2023.8.26.0400 (processo principal 1002444-31.2015.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - Supermercado Iquegami Ltda. - - Edwanil de Oliveira - Vist…

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Processo nº 0000347-94.2023.8.26.0400

ID: 331882041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000347-94.2023.8.26.0400

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDWANIL DE OLIVEIRA SUPERMERCADO IQUEGAMI LTDA.

Intimação

Advogados:

VINICIUS EDUARDO MONTINI

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VERA LUCIA CABRAL

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Processo 0000347-94.2023.8.26.0400 (processo principal 1002444-31.2015.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - Supermercado Iquegami Ltda. - - Edwanil de Oliveira - Vist…

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Processo nº 1502004-92.2025.8.26.0378

ID: 330471929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502004-92.2025.8.26.0378

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KELVIN SOARES MAGRI LEONARDO SANTOS SILVA SHEILA CASTILHO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

HELIO DA SILVA SANCHES

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GISELE APARECIDA SABINO RIBEIRO

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FLAVIO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA

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Processo 1502004-92.2025.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - SHEILA CASTILHO DE OLIVEIRA - - LEONARDO SANTOS SILVA - - KELVIN SOARES MAGRI - Vist…

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Processo nº 1502101-94.2023.8.26.0400

ID: 308104037

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1502101-94.2023.8.26.0400

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

T. A. M.

Intimação

Advogados:

APARECIDO ALBERTO ZANIRATO

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Processo 1502101-94.2023.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência - Art. 24-A, Lei 11.340/2006 - T.A.M. - De todo exposto e por tudo m… Processo 1502101-94.2023.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência - Art. 24-A, Lei 11.340/2006 - T.A.M. - De todo exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para o fim de CONDENAR o réu T. A. M. (art. 1º do Provimento CSM n. 2.241/2015), já qualificado nos autos, como incurso no art. 147, caput, do Código Penal, com as disposições da Lei nº 11.340/06, à pena de 01 (um) mês e 05 (cinco) dias de DETENÇÃO, a ser cumprida inicialmente em regime ABERTO; Por outro lado, ABSOLVO o acusado T. A. M. da imputação do art. 24-A da Lei 11.343/2006, por muitas vezes, na forma do art. 71 do Código Penal, o que faço com fundamento no art. 386, inciso III, do Código Penal. Entretanto, considerando o tempo de prisão provisória já cumprido, com fundamento no art. 387, §2º, do CPP, e 107 do CP, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu T. A. M., já qualificado nos autos, PELO CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA. Por estar em liberdade e não haver causa superveniente para decretação de prisão (art. 312, CPP), DEFIRO ao réu o direito recorrer e aguardar julgamento em liberdade. Em razão do desfecho ora decretado, e da declaração da vítima de que continua residindo na mesma casa com o réu, em relação harmônica, revogo as medidas protetivas fixadas às fls. 81/82. No mais, condeno o réu, ainda, a pagar as custas do processo, no valor equivalente a 100 (cem) UFESPs (artigo 4º, § 9º, "a", da Lei Estadual nº 11.608/2003), observada eventual gratuidade processual. Após o trânsito em julgado, lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial existente na serventia, comunicando-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD). Notifique-se a vítima, nos termos do artigo 21 da Lei 11.340/06. Realizem-se as demais comunicações necessárias. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários advocatícios no máximo da tabela do convênio OAB Defensoria/SP à Defesa Dativa nomeada. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se. - ADV: APARECIDO ALBERTO ZANIRATO (OAB 119004/SP)

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Município De Catanduva x João Carlos De Sá

ID: 306797522

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 15ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502004-06.2015.8.26.0132

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CATANDUVA

Polo Passivo:

JOãO CARLOS DE Sá

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ ALBERTO FEDERICI CALEGARI

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CAROLINA TRASSI DAOGLIO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502004-06.2015.8.26.0132 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502004-06.2015.8.26.0132 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Catanduva - Apelante: Município de Catanduva - Apelado: João Carlos de Sá e outros - Magistrado(a) Marcos Soares Machado - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TAXAS DOS EXERCÍCIOS DE 2013 E 2014. MUNICÍPIO DE CATANDUVA. AÇÃO DISTRIBUÍDA EM 01/10/2015, COM DESPACHO INICIAL PROFERIDO EM 10/2015 QUE INTERROMPEU A PRESCRIÇÃO ORIGINÁRIA. CITAÇÃO EM 06/2016. PENHORA ONLINE DE ATIVOS FINANCEIROS E DE VEÍCULOS SISBAJUD E RENAJUD, INFRUTÍFERAS. PEDIDO DE PENHORA DO IMÓVEL OBJETO DA EXAÇÃO, NÃO APRECIADO PELO JUÍZO. FALECIMENTO DO EXECUTADO NO CURSO DO PROCESSO APÓS CITAÇÃO VÁLIDA. SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO ORIGINÁRIA. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA. MUNICÍPIO QUE SEMPRE SE MANTEVE DILIGENTE. PREJUÍZO PRESUMIDO. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.340.553/RS, PROFERIDO SOB O REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS. ANDAMENTO DO FEITO PREJUDICADO POR MOTIVOS INERENTES AO MECANISMO JUDICIÁRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 106 DO C. STJ. SENTENÇA DE EXTINÇÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carolina Trassi Daoglio (OAB: 295224/SP) (Procurador) - Luiz Alberto Federici Calegari (OAB: 243530/SP) - 1º andar

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Processo nº 1502004-71.2025.8.26.0385

ID: 322285755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 1ª Vara Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1502004-71.2025.8.26.0385

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNO JOSÉ MATOS PAULA EMANUELE FRANÇA

Intimação

Advogados:

KATIANE DE MORAES MAKOSKI

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Processo 1502004-71.2025.8.26.0385 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - BRUNO JOSÉ MATOS - - PAULA EMANUELE FRANÇA e outro - Vistos. 1. As alegações constantes das defesas pre… Processo 1502004-71.2025.8.26.0385 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - BRUNO JOSÉ MATOS - - PAULA EMANUELE FRANÇA e outro - Vistos. 1. As alegações constantes das defesas preliminares não elidem a viabilidade da denúncia oferecida, uma vez que está formalmente em ordem e os fatos nela narrados constituem, em tese, o(s) delito(s) atribuído(s) ao(s) réu(s). Está comprovada a materialidade e há indícios de que o acusado foi o seu autor. A quantidade de entorpecente apreendido não afasta, em princípio, a sua posse para a mercancia ilícita. Necessária, assim, a dilação probatória. Recebo, pois, a denúncia oferecida em face de PAULA EMANUELE FRANÇA, BRUNO JOSE MATOS e LINDA BATISTA FERREIRA BONTORIN. Proceda-se a alteração de classe no sistema, bem como anote-se no histórico de partes. Comunique-se ao IIRGD. Servirá a presente decisão como oficio, para os devidos fins. 2. Da Revisão da Prisão Preventiva. Mantenho a prisão preventiva dos acusados BRUNO JOSE MATOS, PAULA EMANUELE FRANÇA e LINDA BATISTA FERREIRA BONTORIN, pelas razões já suficientemente fundamentadas na decisão de fls. 59/61 e 177/179, às quais me reporto e adoto como razões de decidir, por ainda persistirem os fundamentos autorizadores da segregação cautelar, especialmente o risco concreto de reiteração delitiva e a necessidade de garantia da ordem pública. Ressalte-se que, até o presente momento, não sobreveio qualquer alteração no panorama fático ou jurídico capaz de justificar a revogação da custódia, a qual se mostra necessária e adequada diante da gravidade concreta dos fatos imputados. Dessa forma, a segregação cautelar permanece como única medida eficaz para acautelar os bens jurídicos tutelados, sendo insuficientes, por ora, as medidas cautelares diversas da prisão. Assim, mantenho a prisão preventiva dos acusados BRUNO JOSE MATOS, PAULA EMANUELE FRANÇA e LINDA BATISTA FERREIRA BONTORIN. Determino à serventia que proceda à renovação do prazo de acompanhamento da prisão preventiva, com as devidas anotações no sistema SAJ, a fim de viabilizar o regular controle da medida. 3. Por se tratar de réu preso, determino que o servidor responsável proceda agendamento junto ao local de encarceramento, certificando-se. Ciência às partes. - ADV: KATIANE DE MORAES MAKOSKI (OAB 396047/SP), KATIANE DE MORAES MAKOSKI (OAB 396047/SP)

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Processo nº 1502004-71.2025.8.26.0385

ID: 335368339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1502004-71.2025.8.26.0385

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNO JOSÉ MATOS PAULA EMANUELE FRANÇA

Intimação

Advogados:

KATIANE DE MORAES MAKOSKI

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Processo 1502004-71.2025.8.26.0385 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - BRUNO JOSÉ MATOS - - PAULA EMANUELE FRANÇA e outro - Vistos. Designo audiência de… Processo 1502004-71.2025.8.26.0385 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - BRUNO JOSÉ MATOS - - PAULA EMANUELE FRANÇA e outro - Vistos. Designo audiência de instrução, debates e julgamento, a ser realizada por videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, ou de forma mista (presencial e virtual), conforme o caso, para o dia 01/10/2025, às 14h30min (data indicada à fl. 350). Para o ato, determino as seguintes providências: 1) Promova-se a criação do evento junto ao aplicativo TEAMS, agendando a data indicada, incluindo-se este Juízo, Ministério Público, Defensoria Pública/Advogado, réu, estabelecimento prisional em que o acusado encontra-se recolhido, bem como aos serventuários da justiça que participarão ato. Após, encaminhem-se os convites eletrônicos. 2) Requisitem-se os agentes públicos arrolados pelas partes, para prestar depoimento na data supra, solicitando com urgência, o envio de e-mail/whatsapp e nº de telefone celular das testemunhas. Os agentes deverão apresentar documento de identificação com foto. Com a comunicação, proceda-se a serventia o envio do convite eletrônico Caso os depoimentos sejam feitos através de equipamento no setor em que se encontram trabalhando, deverá ser comunicado ao e-mail do Cartório, para que lhe seja encaminhado o link para acesso à audiência; 3) Citem-se, intimem-se e requisitem-se os corréus. 4) Fica a Defensoria Pública/Defesa dos acusados intimadas da informação de que no início da audiência será determinado pelo Magistrado a abertura de sala virtual, onde permanecerão somente o defensor e o(a)(s) réu(é)(s) para contato prévio, garantindo o sigilo. A Defesa, ao final da reunião privada, informara o Magistrado, quando então terá início a audiência. O servidor responsável, seguirá as determinações deste Juízo para a realização do ato. 5) Cobre-se, se o caso, a vinda de laudos periciais faltantes. 6) Fls. 361/366: Abra-se vista ao MP acerca do pedido de revogação da prisão preventiva de da corré Linda Batista Ferreira Bontorin. O mandado deverá ser cumprido através do Sr. Oficial de Justiça plantonista, se necessário. Servirá o presente despacho como oficio e mandado, para os devidos fins. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Intime-se. - ADV: KATIANE DE MORAES MAKOSKI (OAB 396047/SP), KATIANE DE MORAES MAKOSKI (OAB 396047/SP)

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Thaiana Botarelli x Gabriela Gloria Gaetano De Oliveira

ID: 276273258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003257-94.2023.8.26.0400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

THAIANA BOTARELLI

Polo Passivo:

GABRIELA GLORIA GAETANO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

GLAUCO MELCHIOR MERCADANTE NETO

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FRANCISCO AUGUSTO CESAR SERAPIAO JUNIOR

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ADV: Francisco Augusto Cesar Serapiao Junior (OAB 107815/SP), Glauco Melchior Mercadante Neto (OAB 431222/SP) Processo 0003257-94.2023.8.26.0400 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Thaiana Botarelli … ADV: Francisco Augusto Cesar Serapiao Junior (OAB 107815/SP), Glauco Melchior Mercadante Neto (OAB 431222/SP) Processo 0003257-94.2023.8.26.0400 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Thaiana Botarelli - Exectdo: Gabriela Gloria Gaetano de Oliveira, Gabriela Gloria Gaetano de Oliveira - 1. Indefiro o pedido de pesquisa de bens via SNIPER, tendo em vista que se trata de medida excepcional dentro da sistemática da Lei do Juizado Especial, pois no âmbito do Juizado Especial Cível, compete ao próprio exequente indicar bens passíveis de penhora, bem como a Lei 9.099/95, em seu artigo 2º, estabelece rito processual próprio, intitulado sumaríssimo, prestigiando a celeridade, simplicidade e informalidade. 2. Ausente impugnação, converto a penhora de fls. 25/31, em pagamento parcial. Expeça-se mandado de levantamento judicial (MLe), em favor da exequente; cabendo a esta apresentar o necessário formulário. 3. Providencie a Serventia Judicial a extração da última declaração de imposto de renda dos executados, via Infojud; bem como, pela derradeira vez, a penhora de ativos financeiros (penhora on line), no valor total de R$ 24.123,07, referente ao(à/s) executado(a/s) abaixo relacionado(a/s), pelo Sisbajud, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. GABRIELA GLORIA GAETANO DE OLIVEIRA, CPF 22483989802 e GABRIELA GLORIA GAETANO DE OLIVEIRA, CNPJ 17518347000123. 3.1. Se frutífera a diligência (integral ou parcial), o(a/s) executado(a/s)a deverá(ão) ser intimado(a/s) do bloqueio efetivado e para que, caso queira(m), apresente(m) impugnação à penhora on line, no prazo de cinco dias (artigo 854, § 3º, Código de Processo Civil), sob pena de preclusão e consolidação da penhora, e entrega dos valores à parte exequente. 3.2. Eventual valor irrisório bloqueado deverá ser imediatamente desbloqueado pela Serventia, independentemente de despacho. 3.3. Caso ocorra o bloqueio de valor integral ou não irrisório do crédito, providencie-se a imediata transferência do valor bloqueado para conta judicial, visando à atualização do valor penhorado, até definição de seu destino (anotando-se, como pendência processual, a existência do depósito ou bloqueio judicial). 4. Caso infrutífera a penhora on line, intimem a parte exequente para indicar bens penhoráveis, com sua respectiva localização, ou informar o local onde possam ser constatados e penhorados bens da parte executada; no prazo de dez dias úteis, sob pena de extinção desta execução por falta de bens penhoráveis (art. 53, § 4º, Lei nº 9.099/95). 5. Sem prejuízo, providencie a Serventia Judicial a inclusão da presente execução nos serviços de proteção ao crédito, via Serasajud.

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