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Processo nº 1502272-45.2024.8.26.0229

ID: 319458631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502272-45.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

S. B. M.

Intimação

Advogados:

CARINA NUNES GOLDMANN

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Processo 1502272-45.2024.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - S.B.M. - 1 - Fls. 48/54: quanto ao requerimento de exame psicossocial de "todos os envolvidos", a fi…

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A. C. Dos S. x A. C. S. L.

ID: 301107586

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 3ª Vara Cumulativa Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002916-03.2023.8.26.0319

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. C. DOS S.

Polo Passivo:

A. C. S. L.

Intimação

Advogados:

BRUNA DE SOUZA FRAGA

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AGUINALDO ÍTALO DOS SANTOS ALCANTARA

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Processo 1002916-03.2023.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.C.S. - A.C.S.L. - Ante o exposto, ratifico os alimentos provisórios de fls. 155/157 e JULGO PARCIALME… Processo 1002916-03.2023.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.C.S. - A.C.S.L. - Ante o exposto, ratifico os alimentos provisórios de fls. 155/157 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a parte ré A. C. S. L. ao pagamento de pensão alimentícia à parte autora A. C. S. no montante de 30% de seus rendimentos líquidos, inclusive indenização de férias, 13º, horas extras, PLR, vale-alimentação, adicional de função, afastada a incidência sobre FGTS e vale transporte, ficando consignado que, mesmo em caso de desemprego, tal pensão mensal não será inferior a 60% do salário mínimo nacional vigente quando do pagamento, observando-se que os valores devidos retroagem à citação, conforme dispõe a Súmula 277 do STJ, decidindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Consigne-se que se entende por vencimentos líquidos o valor bruto deduzido exclusivamente dos descontos decorrentes de lei. Se empregado, os pagamentos serão procedidos mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal da menor. Se desempregado, os pagamentos serão procedidos diretamente pelo réu, também mediante depósito em conta bancária em nome da representante legal da menor. Caso a empregadora da parte ré forneça a seus dependentes plano de saúde, deverá a parte ré incluir a parte autora nesse benefício. Considerando que já foi expedido o ofício à empregadora para o desconto em folha da pensão (fls. 178/179), oficie-se à empregadora da parte ré para a inclusão da parte autora em eventual plano de saúde fornecido aos dependentes de seus empregados. Diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte ré ao pagamento de eventuais custas, demais despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: AGUINALDO ÍTALO DOS SANTOS ALCANTARA (OAB 407130/SP), BRUNA DE SOUZA FRAGA (OAB 369031/SP)

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Processo nº 1502272-15.2024.8.26.0530

ID: 277915387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502272-15.2024.8.26.0530

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS ALEXANDRE DA COSTA FREIRE

Intimação

Advogados:

RODRIGO VITAL

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PAULO MARZOLA NETO

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ADV: Rodrigo Vital (OAB 233482/SP), Paulo Marzola Neto (OAB 82554/SP) Processo 1502272-15.2024.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CARLOS ALEXANDRE DA COSTA FREIRE - Vistos. Cumpra…

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B. V. Da S. x J. P.

ID: 332091274

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003789-03.2023.8.26.0319

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

B. V. DA S.

Polo Passivo:

J. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIS RICARDO MARTIN

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GLAUCO TEMER FERES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003789-03.2023.8.26.0319 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003789-03.2023.8.26.0319 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lençóis Paulista - Apelante: B. V. da S. - Apelado: J. P. - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ALIMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. TRATA-SE DE RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTO VISANDO A REFORMA DA SENTENÇA EM BUSCA DA MANUTENÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA POR PRAZO INDETERMINADO, ALEGANDO VULNERABILIDADE DEVIDO A DOENÇA GRAVE E IDADE AVANÇADA. A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA FIXOU A PENSÃO EM UM SALÁRIO-MÍNIMO POR DOIS ANOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVE SER FIXADA EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO APELADO E POR PRAZO INDETERMINADO, CONSIDERANDO A SITUAÇÃO DE SAÚDE E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA APELANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA ENTRE EX-CÔNJUGES É MEDIDA EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA, DEVENDO DURAR O TEMPO NECESSÁRIO PARA A REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO OU AUTONOMIA FINANCEIRA DO ALIMENTADO.4. A AUTORA É APOSENTADA E MÃE DE QUATRO FILHOS ECONOMICAMENTE ATIVOS, QUE DEVEM AMPARÁ-LA. A FIXAÇÃO DO PRAZO DE DOIS ANOS É ADEQUADA E RAZOÁVEL.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES É EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA. 2. A FIXAÇÃO DE PRAZO DETERMINADO É ADEQUADA QUANDO O ALIMENTADO POSSUI POTENCIAL DE REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Glauco Temer Feres (OAB: 152334/SP) - Luis Ricardo Martin (OAB: 470197/SP) - 4º andar

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A. C. N. S. x J. N. M.

ID: 328239250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Eldorado Paulista - Vara Única Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1502272-37.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

A. C. N. S.

Polo Passivo:

J. N. M.

Intimação

Advogados:

RODRIGO VERGA

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ANGELO MUNIZ FILHO

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Processo 1502272-37.2024.8.26.0361 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.C.N.S. - J.N.M. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos e DECRETO a interdição de JOYCE NUNES MARIA para todos os atos … Processo 1502272-37.2024.8.26.0361 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.C.N.S. - J.N.M. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos e DECRETO a interdição de JOYCE NUNES MARIA para todos os atos negociais e patrimoniais, com fundamento no art. 1.767, I, do CC/02, e no art. 84, §1º, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC/15. Nomeio como curadora a Sra. ANA CRISTINA NUNES SANTOS, devendo prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias. Tendo em vista que o CPC/15, em seu art. 755, I e II, exige que o juiz fixe os limites da curatela, determino a constância no termo de curatela que esse estado se limita à prática de atos negociais e patrimoniais, que devem ser efetivados pelo curador em no nome do curatelado. A autoridade do curador estende-se à pessoa e aos bens do incapaz que se encontrarem sob a guarda e a responsabilidade do curatelado ao tempo da interdição, bem como a incapazes que eventualmente estejam sob a guarda dele. Na medida do razoável, a autodeterminação do incapaz, quanto às questões existenciais, permanece inalteradas. O curador deve prestar todo o apoio necessário para ter preservado o direito à convivência familiar e comunitária, providências essas imprescindíveis para a tentativa de recuperação da autonomia do curatelado. O curador está obrigado a prestar, anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano, conforme o art. 84, §4º, do Estatuto da Pessoa com Deficiência. A sentença de interdição será inscrita no registro de pessoas naturais e imediatamente publicada na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal a que estiver vinculado o juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição, os limites da curatela e, não sendo total a interdição, os atos que o interdito poderá praticar autonomamente, na forma do art. 755, §3°, do CPC/15. Se o cartório verificar a impossibilidade de se cumprir a alguma das determinações do parágrafo anterior, tal circunstância deve ser certificada. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa por cinco anos a partir do trânsito em julgado desta sentença, uma vez que beneficiário da justiça gratuita, nos moldes do art. 98 do CPC/15. Sem honorários advocatícios dada a ausência de litigiosidade. Oficie-se ao cartório competente para que proceda ao registro da interdição, em decorrência do art. 92 da Lei n° 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, transitando em julgado, arquivem-se. Cumpra-se. - ADV: ANGELO MUNIZ FILHO (OAB 371575/SP), RODRIGO VERGA (OAB 431700/SP)

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Processo nº 1502951-03.2023.8.26.0319

ID: 293324337

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1502951-03.2023.8.26.0319

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VANESSA DE SOUZA ROCHA

Intimação

Advogados:

NATALIE CARMELINO SASSO

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Processo 1502951-03.2023.8.26.0319 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desobediência - VANESSA DE SOUZA ROCHA - "Vistos. Relatório dispensado, nos termos do art. 81, § 3º, da Lei nº 9.099/95. F… Processo 1502951-03.2023.8.26.0319 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desobediência - VANESSA DE SOUZA ROCHA - "Vistos. Relatório dispensado, nos termos do art. 81, § 3º, da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. VANESSA DE SOUZA ROCHA foi denunciada como incursa no art. 330, do Código Penal porque, em 22 de novembro de 2022, em local incerto, nesta cidade e comarca, desobedeceu a ordem legal exarada pelo Juízo no feito que tramitou sob n. 1003467-85.2020.8.26.0319. Demonstram os documentos encartados aos autos que no bojo de ação que tramitou perante a 1ª Vara local sob número 1003467-85.2020.8.26.0319 a acusada, na condição de representante legal da menor J.V.S, sua filha, procedeu ao levantamento do valor de R$ 3.850,00 relativo a seguro DPVAT em razão de decisão que deferiu o pedido de levantamento do montante, com a concordância ministerial e determinou a prestação de contas no prazo de 30 dias úteis (fls. 30). Intimada pessoalmente a prestar contas (fls. 32), a acusada quedou-se inerte, desobedecendo, portanto, a ordem judicial, o que configura o delito de desobediência. Instaurado inquérito policial a acusada não foi localizada. Em Juízo, regularmente intimada, não compareceu à audiência de proposta de transação penal (fls. 84) e após o oferecimento da denúncia foi citada e intimada (fls. 125 e 146), não compareceu à audiência para ser interrogada (fls. 161), razão pela qual decretada sua revelia. Diante da consubstanciação dos fatos ao tipo penal incriminador, a condenação da ré é medida que se impõe, o que não é afastado pela circunstância de se tratar de "pessoa humilde, com baixa escolaridade" (fls. 173), diante da clareza das decisões proferidas, das quais, inclusive, foi pessoalmente intimada. Passo, com isso, à dosagem da pena. Na primeira fase do critério trifásico nada há que justifique a exasperação da pena-base, que fixo em 15 dias de detenção e 10 dias-multa e que torno definitiva ante a ausência de agravantes, atenuantes e causas de aumento e de diminuição. O valor de cada dia-multa será o mínimo legal (1/30 do salário mínimo em vigor à data dos fatos) ante a inexistência de elementos nos autos autorizadores de sua fixação em percentual mais elevado. Deverá a ré iniciar o cumprimento da pena no regime aberto, podendo recorrer em liberdade. Presentes os requisitos previstos no art. 44, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito consistente em prestação pecuniária de 50% do salário mínimo a entidade assistencial. Em caso de conversão da pena restritiva de direitos deverá ser observada a pena privativa de liberdade de 15 dias de detenção (CP, art. 44, § 4º). Daí porque, ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para CONDENAR VANESSA DE SOUZA ROCHA, qualificada nos autos, como incursa no art. 330, do Código Penal, à pena de 15 (quinze) dias de detenção, em regime aberto, substituída por pena restritiva de direitos consistente em prestação pecuniária de 50% do salário mínimo para entidade assistencial, além de 10 (dez) dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo, podendo recorrer em liberdade. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários de advogado nos termos do Convênio OAB/Defensoria Pública (fls. 126), regularizem-se e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se e intime-se. Lençóis Paulista, 15 de novembro de 2024" - ADV: NATALIE CARMELINO SASSO (OAB 183922/SP)

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Processo nº 1502272-79.2023.8.26.0229

ID: 260875314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1502272-79.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. R. D. O. G.

Intimação

Advogados:

JOÃO CARLOS DOS SANTOS

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ADV: João Carlos dos Santos (OAB 395254/SP) Processo 1502272-79.2023.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: F. R. D. O. G. - Vistos. Mantenho o recebimento da denúncia, não restando con… ADV: João Carlos dos Santos (OAB 395254/SP) Processo 1502272-79.2023.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: F. R. D. O. G. - Vistos. Mantenho o recebimento da denúncia, não restando configurada nenhuma das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal. Com efeito, os elementos que até o momento vieram aos autos são suficientes para alicerçar juízo de prova da materialidade e indícios de autoria, versandoos argumentos defensivos sobre matéria de fundo, a ser apreciada ao final, na sentença, após regular instrução probatória, sob pena de indevida incursão antecipada no mérito. Diante disso, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 25/06/2025 às 15:00h, que ocorrerá da seguinte forma: A audiência será virtualpor meio do aplicativo MicrosoftTeams, cujo link será encaminhado via e-mail,que permitirá acesso direto à audiência. Tendo havido a solicitação prévia de envio do linkde acesso e nãorecebido no e-mail/Whatsappinformados até a véspera da data agendada para a audiência virtual, deverá solicitar pelo e-mailjbindela@tjsp.jus.br ou pelo WhatsApp 19 3309-4796. O link poderá ser acessado através de computador ou celular conectado à internet, com câmera e microfone habilitados,semnecessidadede instalar qualquer programa para a participação na audiência virtual, valendo-se somente dolink de acesso. Proceda-se à intimação do réu conforme fl. 64 para ciência desta decisão, bem como para que, sob pena de revelia, compareça à audiência designada no processo que lhe move a Justiça Pública, solto, cujos dados - número de celular e e-mail - deverão ser informados pelo Oficial de Justiça no ato da intimação. Proceda-se à intimação da vítima e da testemunha arroladas à fl. 39 a fim de participarem virtualmente da audiência designada. O Oficial de Justiça deverá colher junto à pessoa intimada o número de WhatsAppe e-mail para a devida realização daaudiência. Fica desde já determinada a expedição de mandado(s) SIMULTANEAMENTE, nos termos do artigo 1.012, §3º, inciso I, da NJCGJ, inclusive quando houver retorno negativo e posterior apresentação de novo(s) endereço(s), a fim de celeridade e economia processuais. Deverá constar nos mandados de intimação que, caso alguma das partes não possua meios para a realização do ato virtualmente, deverá o Sr.(a) Oficial(a) de Justiça intimá-la para que compareça presencialmente nas dependências do Fórum (Rua Imola, 75, Jardim Residencial Firenze, Hortolândia-SP; CEP 13189-212, Fone: 19 3309-4780) no dia e horário acima indicados. Desde já fica autorizada a intimação em horário estendido, nos termos o art. 212, § 1º, do NCPC, bem como por hora certa, por analogia ao art. 362, do CPP. Proceda-se à juntada aos autos de folha de antecedentes criminais atualizadas do réu e das certidões criminais dos feitos nela porventura assinalados. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), a presente decisão servirá de ofício aos órgãos indicados para que cumpram a decisão e informem o solicitado e como mandado, que deverá ser cumprido com urgência pelo Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo colher os dados pessoais de contato das partes. Ciência ao Ministério Público. Int.

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Processo nº 1502272-07.2025.8.26.0392

ID: 318840194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502272-07.2025.8.26.0392

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. A. D. S.

Intimação

Advogados:

GABRIEL DUARTE WENCESLAU

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Processo 1502272-07.2025.8.26.0392 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - M.A.S. - Vistos. Trata-se de denúncia oferecida em face do réu acima qualificado, imputa… Processo 1502272-07.2025.8.26.0392 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - M.A.S. - Vistos. Trata-se de denúncia oferecida em face do réu acima qualificado, imputando-lhe a prática dos delitos capitulados nos artigos 129, § 13, e 147, § 1°, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, observando-se a Lei 11.340/06. A compulsa aos autos revela que a denúncia oferecidacontém a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, havendo, ainda, lastro probatório mínimo a demonstrar a materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, tendo observado, assim, todos os requisitos legais exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal. Ademais, a adequação típica ali manifestada se mostra, a princípio, compatível com a narrativa fática asserida na denúncia, isto segundo juízo de cognição superficial realizado sob a ótica das condições da ação. Nesse sentido: 1. O juiz, ao rejeitar ou receber a denúncia, deve analisar o seu aspecto formal e a presença das condições genéricas da ação (condições da ação) e as condições específicas (condições de procedibilidade) porventura cabíveis. 2. Na fase do recebimento da denúncia, o juiz deve aplicar o princípio in dubio pro societate, verificando a procedência da acusação e a presença de causas excludentes de antijuridicidade ou de punibilidade no curso da ação penal. 3. A denúncia atende aos requisitos formais do art. 41 do CPP. Os fatos descritos constituem, em tese, infração penal. Estão presentes as condições genéricas da ação (...). 6. Recurso provido, denúncia recebida (TRF 3ª R. - SER 5.254, Processo 2004.61.02.013.054-0, 5ª Turma, Rel. Des. André Nekatschalow, j. 16/02/2009). Não há que se falar em ausência de justa causa, que se define como a presença de suporte probatório mínimo que deve lastrear a pretensão punitiva estatal. Para que se possa dar início a ao processo penal, exige-se a demonstração do fumus comissi delicti, entendido como a plausibilidade do direito de punir, ou seja, a plausibilidade de que se trate de um fato criminoso, constatada por meio de elementos de informação, provas cautelares, não repetíveis e antecipadas, confirmando a presença de prova da materialidade e de indícios de autoria ou de participação em conduta típica, ilícita e culpável (Renato Brasileiro in Manual de Processo Penal - Volume Único, 6ª ed., p. 224''). No caso dos autos, a constatação da materialidade decorre das peças que compõem o inquérito policial, havendo indícios de autoria, como se verifica pelas declarações e depoimentos colhidos pela Autoridade Policial. Ante o exposto RECEBO A DENÚNCIA. Nos termos do artigo 396, do CPP, CITE-SE o réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. O oficial de justiça deverá indagar o acusado se deseja a imediata atuação de advogado nomeado nos moldes do convênio entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e OAB - São Paulo, ou se constituirá defensor particular. Decorrido o prazo sem apresentação de resposta escrita, caso inexistente defensor cadastrado para o acusado, providencie o escrevente a nomeação de defensor dativo através do sistema e o intime para apresentar resposta escrita no prazo indicado no item 5. Ressalte-se que é na defesa preliminar, que o acusado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas. Oficie-se ao IIRGD. Intime-se, servindo a presente como mandado/oficio. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: GABRIEL DUARTE WENCESLAU (OAB 444918/SP)

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Processo nº 1502272-59.2023.8.26.0559

ID: 316341983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502272-59.2023.8.26.0559

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

V. P. B. J.

Intimação

Advogados:

JULIA DA MASSENA DOS REIS

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Processo 1502272-59.2023.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - VALDENIS PEREIRA BRITO JUNIOR - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva de… Processo 1502272-59.2023.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - VALDENIS PEREIRA BRITO JUNIOR - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia e CONDENO o réu VALDENIS PEREIRA BRITO JUNIOR, qualificado nos autos, à pena total de 01 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto, e 07 (sete) meses e 10 (dez) dias de detenção, em regime inicial aberto, por infração aos artigos 129, § 13, 147 (por duas vezes- art. 71, do CP), este c.c o artigo 61, inciso II, alínea f, 329 e 129, § 12, todos do Código Penal, segundo as disposições da Lei n.º 11.340/06, na forma do artigo 69, caput, do Código Penal. CONDENO, ainda, o réu ao pagamento das custas do processo, na forma da Lei n.º 11.608/03, com as ressalvas da assistência judiciária gratuita (artigo 98, § 3º, novo CPC, que revogou o artigo 12 da Lei n.º 1060/50), que ora defiro. Ante a pena e o regime inicial fixado, bem como ausentes os requisitos do artigo 312 e seguintes do Código de Processo Penal, o réu poderá recorrer em liberdade por este processo. COMUNIQUEM-SE às vítimas (artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal e artigo 21, da Lei n.º 11.340/2006). Nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, como bem ponderado pelo ilustre representante do Ministério Público, é evidente que os fatos trouxeram inegável abalo moral à ofendida Akayani diante da violência física sofrida, bem como dor física ao agente de segurança. No caso dos autos, o pedido expresso de indenização formulado na denúncia permitiu ao réu o exercício do contraditório e da ampla defesa, bem como conferiu ao julgador elementos para o arbitramento equitativo da indenização. Aliás, no tema 983, do Colendo Superior Tribunal de Justiça, fixou-se a seguinte tese: Nos casos de violência contra a mulher praticados no âmbito doméstico e familiar, é possível a fixação de valor mínimo indenizatório a título de dano moral, desde que haja pedido expresso da acusação ou da parte ofendida, ainda que não especificada a quantia, e independentemente de instrução probatória. Assim, instaurado contraditório específico para apuração do dano, de rigor a fixação de valor, em observância ao disposto no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal. Isto posto, considerando, de um lado, o sofrimento vivenciado pelas vítimas e as consequências sofridas, bem como, de outro lado, a inexistência de maior capacidade econômica do réu, FIXO, comoindenizaçãomínima para cada uma das vítimas, o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), que deverá ser atualizada pela Tabela Prática do TJSP e juros de mora nos termos do art. 406, §1º, do CPC, ambos a contar da data desta sentença (Súmula 362 do STJ). Nada impede, porém, que os ofendidos busquem outro valor na esfera cível. Em casos semelhantes: APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA DESCUMPRIMENTO MEDIDA PROTETIVA e AMEAÇA. Pleito de absolvição Incabível - Materialidade e autoria comprovadas Prova oral harmônica e alinhada a demais elementos dos autos. Conjunto probatório robusto a sustentar a condenação. Dosimetria Basilar e intermediária adequadamente fixadas acima do mínimo - Acréscimos lastreados em circunstâncias judiciais desfavoráveis e agravantes, detalhadamente apontadas pelo juízo a quo. Confissão reconhecida no caso de um dos crimes - Fase final Sem alterações. Reconhecido, acertadamente, o cúmulo material, com a somatória das penas. Correto o regime prisional fixado para as sanções. Suficiência, observada a necessidade, ante a reiteração por parte do agente - Descabe, pela ausência de seu requisito subjetivo, diante da reincidência e das circunstâncias judiciais desfavoráveis, a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos (art. 44 e Súmula 588 STJ) e ou o sursis (art.77, CP). Detração a ser apreciada no Juízo das Execuções. Indenização mantida Dano in re ipsa Fixação moderada, consoante prudente arbítrio do Juízo. Recurso improvido. (TJSP; Apelação Criminal 1500347-88.2024.8.26.0366; Relator (a): JOAO AUGUSTO GARCIA; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Mongaguá - 1ª Vara; Data do Julgamento: 06/08/2024; Data de Registro: 06/08/2024) Apelação Criminal - VIAS DE FATO (Artigo 21, do Decreto-Lei nº 3.688/41). Recurso Defensivo Plena resignação Defensiva quanto a autoria e materialidade do delito. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS EM FAVOR DA VÍTIMA (ART.387, IV, DO CPP) - NÃO ACOLHIMENTO "Nos casos de violência contra a mulher praticados no âmbito doméstico e familiar, é possível a fixação de valor mínimo indenizatório a título de dano moral, desde que haja pedido expresso da acusação ou da parte ofendida, ainda que não especificada a quantia, e independentemente de instrução probatória" (STJ, REsp 1.675.874/MS, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, TERCEIRA SEÇÃO, DJe 8/3/2018). Reduz-se, todavia, o valor fixado a título de danos morais, de R$ 10.000,00 para R$ 1.000,00, a fim de prestigiar a razoabilidade e proporcionalidade. Sursis Mais prejudicial ao Apelante Manutenção da prisão simples (15 dias). Concessão da Justiça Gratuita ADMISSIBILIDADE Defensor dativo. Recurso parcialmente provido. (TJSP; Apelação Criminal 1500228-06.2023.8.26.0547; Relator (a): Paulo Rossi; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Santa Rita do Passa Quatro - 2ª Vara; Data do Julgamento: 29/07/2024; Data de Registro: 29/07/2024) APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA LESÃO CORPORAL E RESISTÊNCIA Pretendida absolvição por insuficiência de provas ou por atipicidade da conduta por ausência de dolo Impossibilidade Materialidade e autoria delitivas suficientemente comprovadas no decorrer da instrução Palavra da vítima Relevância Negativa de autoria que não encontra suporte no acervo probatório coligido Elemento subjetivo da conduta caracterizado Dizeres que incutiram efetivo temor na vítima, afrontando sua liberdade pessoal Condenação mantida Pena e regime bem dosados Reparação do dano moral bem determinada - . Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Criminal 1500169-20.2023.8.26.0611; Relator (a): Camilo Léllis; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Criminal; Foro de São Joaquim da Barra - 1ª Vara; Data do Julgamento: 13/12/2023; Data de Registro: 13/12/2023) Nada a deliberar quanto aos efeitos da condenação aludidos no artigo 91, inciso II, do Código Penal, porque não foram apreendidos os instrumentos do crime, tampouco o produto ou proveito da ação ilícita. Não incidem os efeitos da condenação previstos no artigo 92, do Código Penal, dada a natureza da infração penal praticada. PROVIDENCIE-SE a certidão de publicação, nos termos do artigo 389, do Código de Processo Penal, artigo 117, inciso IV, do Código Penal, e em consonância com o Comunicado CG n.º 2.200/2016. Após o trânsito em julgado: COMUNIQUE-SE ao Juízo Eleitoral para as providências cabíveis, tal qual consta do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal; OFICIE-SE ao Instituto de Identificação Civil; EXTRAIA-SE a guia de execução definitiva, observando-se o regime inicial fixado na condenação, se for o caso; e REALIZEM-SE as anotações e comunicações de praxe, arquivando-se os autos, oportunamente. Após a prolação da sentença foram consultados o sentenciado e o Ministério Público e ambos não irão recorrer. Pela MM. Juíza foi deliberado:"Vistos. Transitado em julgado na presente data. Expeça-se certidão de honorários ao(à) defensor(a), se nomeado(a). Oficie-se ao IIRGD e ao TRE para comunicação. Expeça-se guia de recolhimento a VEC competente, anexando-se o endereço certo do réu. Intime-se a vítima por carta AR. Após as providencias cumpridas, arquive-se os autos de conhecimento. Publicada na sala das audiências, saem os presentes devidamente intimados. CUMPRA-SE. NADA MAIS. - ADV: JULIA DA MASSENA DOS REIS (OAB 431569/SP)

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