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Adriano Augusto Dias x Aymoré - Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 307651742

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002908-91.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO AUGUSTO DIAS

Polo Passivo:

AYMORé - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

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GIOVANNA VALENTIM COZZA

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Processo 0002908-91.2025.8.26.0248 (processo principal 1012795-53.2023.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Adriano Augusto Dias - Aymoré - Crédito, Financiamento e Investime…

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Adriano Augusto Dias x Aymoré - Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 307651743

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002908-91.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO AUGUSTO DIAS

Polo Passivo:

AYMORé - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

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GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002908-91.2025.8.26.0248 (processo principal 1012795-53.2023.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Adriano Augusto Dias - Aymoré - Crédito, Financiamento e Investime…

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Katia Bueno Carneiro Michaluca x Ivan Robson Michaluca

ID: 315972404

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1005714-53.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

KATIA BUENO CARNEIRO MICHALUCA

Polo Passivo:

IVAN ROBSON MICHALUCA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTONIO MARCOS SAMPAIO TIENGO JUNIOR

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RÚBIA HELENA FILASI GIRELLI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005714-53.2023.8.26.0248/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1502645-43.2022.8.26.0198

ID: 325117992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502645-43.2022.8.26.0198

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DES HAB E URBANO

Intimação

Advogados:

WILSON VIEIRA

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JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA

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Processo 1502645-43.2022.8.26.0198 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia de Des Hab e Urbano - Vistos. Petição retro, indefiro por ora. A exequente noticiou a rea… Processo 1502645-43.2022.8.26.0198 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia de Des Hab e Urbano - Vistos. Petição retro, indefiro por ora. A exequente noticiou a realização de parcelamento do débito e requereu o sobrestamento do feito. Contudo não juntou nenhum documento que comprove o alegado. Em que pese o termo de parcelamento ser considerado ato de reconhecimento inequívoco do débito pelo devedor (artigo 174, § único, IV, do CTN) e enseja a interrupção do prazo prescricional, nos presentes autos, não juntou qualquer documento capaz de comprovar a existência do referido acordo ou anuência do parte executada, quando muito, somente extratos administrativos. Assim, apresente a exequente, os dados do atual morador do imóvel que realizou o parcelamento com comprovação de sua anuência ao parcelamento e a situação atual do débito de forma detalhada, para regularizar o polo passivo da ação e instruir os autos, inclusive requerendo eventual inclusão de responsável tributário. Fica a exequente intimada, nos termos do art. 25 da LEF e art. 10 do CPC de que, do não cumprimento da determinação judicial, os autos serão arquivados com início do prazo para prescrição intercorrente ou extintos caso enquadrem-se nos Temas 1184 (STF) e 566 (STJ) validada pelo STF (tema 390 da repercussão geral) em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. Assim, tendo decorrido o prazo de 1 ano, sem ato efetivo de localização ou constrição de bens do executado e, tendo em vista que o valor da causa no momento da distribuição destes autos é menor que R$ 10.000,00, tornem os autos conclusos para extinção sem resolução do mérito. A intimação pelo portal eletrônico é considerada pessoal nos termos do art. 5º, §6º da Lei 11.419/06. Intime-se. - ADV: WILSON VIEIRA (OAB 319436/SP), JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA (OAB 166291/SP)

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Processo nº 1017363-03.2025.8.26.0003

ID: 331027206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017363-03.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

R. R. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS TEIXEIRA PLANELIS CARVALHO

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Processo 1017363-03.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Família - R.R.G. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público com urgência. Anoto que em consulta ao sistema verifica-se a existência … Processo 1017363-03.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Família - R.R.G. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público com urgência. Anoto que em consulta ao sistema verifica-se a existência de feito "Inquérito Policial n. 1502645-32/2025.8.26.0006", em que figura como vítima a ora ré, o que deverá ser esclarecido pelo autor. Sem prejuízo: 1- Ao autor para, em 15 dias, regularizar sua representação processual, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil, considerando que o documento de fl.11 é apócrifo. No caso de assinatura digital, a certificadora digital deve constar na lista de autoridades certificadoras credenciadas perante a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil, em observância do artigo 1º, § 2º, inciso III, alínea "a" da Lei 11.419/2006. 2- Ainda, junte certidão de nascimento legível e integralmente digitalizada (fl. 15). 3- Para análise do requerimento de gratuidade, em atenção disposto no artigo 5º, LXXIV, da Constituição da República e artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, deverá a parte interessada, no mesmo prazo, apresentar declaração de bens e rendimentos, além de outros documentos aptos a comprovar impossibilidade de assumir os encargos processuais. Nesse ensejo, deverá juntar aos autos cópias da última folha de registro de emprego da carteira do trabalho; comprovante de renda mensal; dos extratos de contas bancárias dos últimos três meses; e da última declaração do imposto de renda. Ademais, deverá esclarecer eventual possibilidade de pagamento parcial ou parcelado dos encargos, ficando ciente de que, sendo ônus da parte interessada, o não atendimento das determinações, em sua integralidade, implicará na denegação do requerimento formulado. Ou, alternativamente, deverá comprovar o recolhimento das custas judiciais e diligências do sr. Oficial de Justiça, em conformidade com as regras estabelecidas no Provimento CG 33/2013, observando-se que, caso assim proceda, configurar-se-á a desistência tácita ao pedido. Tudo isso sob pena de indeferimento e extinção, sem nova intimação. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: VINICIUS TEIXEIRA PLANELIS CARVALHO (OAB 505159/SP)

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Ivan Robson Michaluca x Katia Bueno Carneiro Michaluca

ID: 296300879

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005714-53.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

IVAN ROBSON MICHALUCA

Polo Passivo:

KATIA BUENO CARNEIRO MICHALUCA

Intimação de acórdão

Advogados:

RÚBIA HELENA FILASI GIRELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MARCOS SAMPAIO TIENGO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005714-53.2023.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005714-53.2023.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Ivan Robson Michaluca - Apelada: Katia Bueno Carneiro Michaluca - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. SENTENÇA DE ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGADO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O TERMO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL CONSTITUI TÍTULO EXECUTIVO E SE HÁ EXCESSO DE EXECUÇÃO. 3. O TERMO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL É TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, CONFORME ART. 784, III DO CPC, E A DÍVIDA É EXEQUÍVEL DESDE A CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO. 4. O TERMO PERMITE EVENTUAL QUITAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO, A CRITÉRIO DE AMBAS AS PARTES, SEM RETIRAR A CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. 5. A PENDÊNCIA DE PARTILHA NÃO IMPEDE A EXECUÇÃO, CONFORME ARTIGO 369 DO CÓDIGO CIVIL. 6. ALEGAÇÃO DE DOLO/ERRO NÃO RESPALDADA SEQUER POR INÍCIO DE PROVA. 7. EXCESSO DE EXECUÇÃO INEXISTENTE. 8. SENTENÇA REFORMADA. EMBARGOS REJEITADOS. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Marcos Sampaio Tiengo Junior (OAB: 375194/SP) - Rúbia Helena Filasi Girelli (OAB: 206838/SP) - 4º andar

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Luiza Britto Dos Santos x Banco Daycoval S/A

ID: 328101620

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008624-53.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

LUIZA BRITTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE CINTRA DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008624-53.2023.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008624-53.2023.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Luiza Britto dos Santos - Apelado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Simões de Vergueiro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, C.C. DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA PLENO ACERTO DA R. SENTENÇA CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) INCIDENTE SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONTRATAÇÃO INCONTROVERSA E QUE DEVE SER TIDA COMO PLENAMENTE REGULAR PRETENSÃO DA RECORRENTE DIRECIONADA AO CANCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONTRATADO AUSÊNCIA DE PROVA DE PRETENSÃO RESISTIDA POR PARTE DO BANCO CONSEQUENTE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR POR PARTE DA AGORA INCONFORMADA AINDA QUE SE RECONHEÇA A POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 28/2008 - CONJUNTO ENCARTADO AO FEITO QUE DÁ CONTA DA AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, ESTE QUE NÃO SE PODE PRESUMIR QUE TERIA SIDO RECUSADO PELO RÉU ENTENDIMENTO ADOTADO PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Cintra de Paula (OAB: 310440/SP) - Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB: 168290/MG) - 3º andar

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Luiza Britto Dos Santos x Banco Daycoval S/A

ID: 328508693

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008624-53.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUIZA BRITTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE CINTRA DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008624-53.2023.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008624-53.2023.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Luiza Britto dos Santos - Apelado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Simões de Vergueiro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, C.C. DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA PLENO ACERTO DA R. SENTENÇA CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) INCIDENTE SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONTRATAÇÃO INCONTROVERSA E QUE DEVE SER TIDA COMO PLENAMENTE REGULAR PRETENSÃO DA RECORRENTE DIRECIONADA AO CANCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONTRATADO AUSÊNCIA DE PROVA DE PRETENSÃO RESISTIDA POR PARTE DO BANCO CONSEQUENTE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR POR PARTE DA AGORA INCONFORMADA AINDA QUE SE RECONHEÇA A POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 28/2008 - CONJUNTO ENCARTADO AO FEITO QUE DÁ CONTA DA AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, ESTE QUE NÃO SE PODE PRESUMIR QUE TERIA SIDO RECUSADO PELO RÉU ENTENDIMENTO ADOTADO PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Cintra de Paula (OAB: 310440/SP) - Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB: 168290/MG) - 3º andar

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Processo nº 1502645-04.2024.8.26.0544

ID: 294524415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1502645-04.2024.8.26.0544

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. R.

Intimação

Advogados:

ANA PAULA UDVARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502645-04.2024.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.R. - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva dedu… Processo 1502645-04.2024.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.R. - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida no aditamento da denúncia para DESCLASSIFICAR a conduta imputada (art. 121, § 2º, VI, c/c art. 14, II, do CP) e, por conseguinte, CONDENAR o réu JEFERSON RODRIGUES, RG nº 51.599.658-SP, como incurso nas sanções do artigo 129, § 13º, do Código Penal, à pena de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de detenção, em regime inicial semiaberto. Outrossim, ABSOLVO o réu JEFERSON RODRIGUES da imputação da prática do crime previsto no artigo 147, "caput", do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal. Continuam presentes os requisitos autorizadores da segregação cautelar, razão pela qual o réu não tem o direito de recorrer em liberdade. Considerando o regime inicial fixado, recomende-se a unidade prisional compatível. Condeno o(a)(s) acusado(a)(s) ao pagamento das custas judiciais no valor equivalente a 100 UFESPs, de acordo com o art. 4º, alínea 'a', § 9º, da Lei Estadual 11.608/03. Arbitro os honorários dos advogados eventualmente nomeados no valor máximo previsto na tabela do Convênio OAB/DPE. Transitada em julgado, adote a serventia as seguintes medidas: 1 - Comunique-se ao Juízo Eleitoral para as providências cabíveis, tal qual consta do art. 15, III, da Constituição Federal; 2 - Lance(m)-se o nome do(a)(s) acusado(a)(s) no rol dos culpados, fazendo-se as anotações de estilo, nos termos do art. 5º, LVII, da Constituição Federal; 3 - Extraia(m)-se a(s) guia(s) de execução definitiva(s), encaminhando-se ao Juízo da Execução; 4 - Intime(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s) para pagamento da pena de multa, bem como da taxa judiciária, se houver, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 479 das NSCGJ). Recolhida, comunique-se a respeito ao Juízo da Execução; decorrido in albis o prazo ou infrutífera a intimação, extraia-se certidão de sentença para encaminhamento à Procuradoria Geral do Estado, comunicando-se a respeito ao Juízo da Execução, observando-se, para tanto, o art. 482, §1º, das NSCGJ; 5 - Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. Caieiras, 09 de junho de 2025.. - ADV: ANA PAULA UDVARI (OAB 482253/SP)

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Processo nº 1008139-53.2023.8.26.0248

ID: 311285817

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008139-53.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

C. P. I. P. I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILTON EDUARDO COLEN

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JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR GOES LOBATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GESSY DE ALMEIDA PEREIRA

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Processo 1008139-53.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condominio Pro Indiviso Polo Indaiatuba - D.B.S.J. - - R.F.S. - Vistos. P. 643/655: o pedido de desbloqueio de … Processo 1008139-53.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condominio Pro Indiviso Polo Indaiatuba - D.B.S.J. - - R.F.S. - Vistos. P. 643/655: o pedido de desbloqueio de valores formulado pela executada Rita Pirchio Claret resta prejudicado, porquanto os valores bloqueados nestes autos (p. 211/214) já foram levantados pelo executado (p. 381), tendo sido a executada devidamente intimada pessoalmente para apresentar eventual impugnação (p. 330), tendo transcorrido o prazo para impugnação à penhora em 12/07/2024, conforme certificado à p. 348. Ademais, conforme se verifica do extrato juntado à p. 655, ocorreram demais bloqueios de valores em outros juízos, portanto, cabe a parte direcionar seu pedido ao juízo competente. No mais, conforme decisão exarada nos autos dos embargos de terceiro (p. 662/663), o exequente indicou o valor do débito exequendo no importe de R$ 13.016,03, cujo valor foi depositado pelos embargantes (p. 589 e 611), a fim de possibilitar o cancelamento da averbação incidente sobre a matrícula do imóvel nº 10.033, desse modo, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento integral do débito, julgo extinta a presente execução nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais pelos executados, considerando que o feito foi distribuído antes da alteração da Lei 11608/2003 em 2024. Providencie a serventia o cálculo das custas e despesas processuais a serem recolhidas pelas partes executadas e intime-se, pessoalmente, para pagamento sob pena de inscrição em dívida ativa. Serve a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, a ser instruído com cópia da certidão de trânsito em julgado, que deverá ser protocolado diretamente pela parte interessada junto ao cartório de registro de imóveis, para que seja possível à baixa da eventual restrição ou apontamento de averbação pré-monitória relativo ao presente feito na matrícula do imóvel nº 10.033 registrado nesta comarca. Decorrido o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, se em termos, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo com as anotações e cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: GESSY DE ALMEIDA PEREIRA (OAB 62556/MG), GESSY DE ALMEIDA PEREIRA (OAB 62556/MG), JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB 381331/SP), MILTON EDUARDO COLEN (OAB 291918/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 355464/SP)

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