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Luiza Britto Dos Santos x Banco Daycoval S/A

ID: 328101620

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008624-53.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

LUIZA BRITTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE CINTRA DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008624-53.2023.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008624-53.2023.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Luiza Britto dos Santos - Apelado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Simões de Vergueiro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, C.C. DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA PLENO ACERTO DA R. SENTENÇA CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) INCIDENTE SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONTRATAÇÃO INCONTROVERSA E QUE DEVE SER TIDA COMO PLENAMENTE REGULAR PRETENSÃO DA RECORRENTE DIRECIONADA AO CANCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONTRATADO AUSÊNCIA DE PROVA DE PRETENSÃO RESISTIDA POR PARTE DO BANCO CONSEQUENTE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR POR PARTE DA AGORA INCONFORMADA AINDA QUE SE RECONHEÇA A POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 28/2008 - CONJUNTO ENCARTADO AO FEITO QUE DÁ CONTA DA AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, ESTE QUE NÃO SE PODE PRESUMIR QUE TERIA SIDO RECUSADO PELO RÉU ENTENDIMENTO ADOTADO PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Cintra de Paula (OAB: 310440/SP) - Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB: 168290/MG) - 3º andar

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Luiza Britto Dos Santos x Banco Daycoval S/A

ID: 328508693

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008624-53.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUIZA BRITTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE CINTRA DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008624-53.2023.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008624-53.2023.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Luiza Britto dos Santos - Apelado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Simões de Vergueiro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, C.C. DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA PLENO ACERTO DA R. SENTENÇA CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) INCIDENTE SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONTRATAÇÃO INCONTROVERSA E QUE DEVE SER TIDA COMO PLENAMENTE REGULAR PRETENSÃO DA RECORRENTE DIRECIONADA AO CANCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONTRATADO AUSÊNCIA DE PROVA DE PRETENSÃO RESISTIDA POR PARTE DO BANCO CONSEQUENTE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR POR PARTE DA AGORA INCONFORMADA AINDA QUE SE RECONHEÇA A POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 28/2008 - CONJUNTO ENCARTADO AO FEITO QUE DÁ CONTA DA AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, ESTE QUE NÃO SE PODE PRESUMIR QUE TERIA SIDO RECUSADO PELO RÉU ENTENDIMENTO ADOTADO PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Cintra de Paula (OAB: 310440/SP) - Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB: 168290/MG) - 3º andar

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Pamela Nogueira Babolim x Banco Do Brasil S/A

ID: 303778973

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011728-53.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PAMELA NOGUEIRA BABOLIM

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Distribuídos

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TÂNIA DAVID MIRANDA MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1011728-53.2023.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Abdelnor V Comércio E Serviços Para Veículos Ltda x Banco Do Brasil S/A

ID: 314723184

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012601-53.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ABDELNOR V COMéRCIO E SERVIçOS PARA VEíCULOS LTDA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Distribuídos

Advogados:

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE DE LIMA GRESPAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1012601-53.2023.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Abdelnor V Comércio E Serviços Para Veículos Ltda x Banco Do Brasil S/A

ID: 306991037

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012601-53.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ABDELNOR V COMéRCIO E SERVIçOS PARA VEíCULOS LTDA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Entrados

Advogados:

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE DE LIMA GRESPAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1012601-53.2023.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0003932-33.2023.8.26.0020

ID: 324134201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003932-33.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CRISTAL ESCOLA DE EDUCAçãO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISMAR MARQUES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003932-33.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 1008624-77.2021.8.26.0004) (processo principal 1008624-77.2021.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 0002159-53.2024.8.26.0428

ID: 307979177

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002159-53.2024.8.26.0428

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DO SWISS PARK ASSOCIAçãO RESIDENCIAL GLARUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA DE OLIVEIRA BRANDÃO PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002159-53.2024.8.26.0428 (apensado ao processo 1008624-31.2021.8.26.0084) (processo principal 1008624-31.2021.8.26.0084) - Cumprimento de sentença - Assembléia - Associação Residencial Glar…

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Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda x Delcio Da Rosa

ID: 316229451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010013-09.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

DELCIO DA ROSA

Intimação

Advogados:

VALNEI APARECIDO DE SOUSA REIS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA BERTULINO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS DO AMARAL NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010013-09.2024.8.26.0005 (apensado ao processo 1008624-40.2022.8.26.0005) (processo principal 1008624-40.2022.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Momentum Empreen…

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Processo nº 1500899-53.2023.8.26.0248

ID: 310441165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500899-53.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WESLEY DIAS DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARIA ROSELI DOS SANTOS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500899-53.2023.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - WESLEY DIAS DA SILVA - Certidão de honorários expedida, disponível nos autos, ao(à) DD. Defensor(a) Dat…

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Andreia De Oliveira Delfino x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii

ID: 307028388

Tribunal: TJSP Órgão: Processos vindos de diligência/Retornos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008624-02.2022.8.26.0438

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANDREIA DE OLIVEIRA DELFINO

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

DILIGÊNCIA

Advogados:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO CORVETA VOLPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SJ 2.1.2 - SERVIÇO DE ENTRADA DE AUTOS DE DIREITO PRIVADO 2 1008624-02.2022.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos…

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