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Processo nº 1503651-36.2018.8.26.0292

ID: 302566481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1503651-36.2018.8.26.0292

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

TIAGO JOSE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503651-36.2018.8.26.0292 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Maria de Fatima Pereira dos Santos - Vistos. Diante da notícia de pagamento, antes de analisar o pedido de extinção, p…

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Processo nº 1002355-05.2024.8.26.0299

ID: 328398724

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002355-05.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PARQUE ESTAçãO JANDIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO DI GIUSEPPE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002355-05.2024.8.26.0299 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque Estação Jandira - 1- Fls. 139/142: Ciência às partes do bloqueio realizado no sistema…

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Processo nº 1001967-05.2024.8.26.0299

ID: 325256420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001967-05.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EDMILSON ALERQUINO DE MACEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA GOMES SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL AUGUSTO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001967-05.2024.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Edmilson Alerquino de Macedo - Vistos. INTIME-SE a parte auto…

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Processo nº 1503651-26.2024.8.26.0292

ID: 322659326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1503651-26.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. M. D. W.

Intimação

Processo 1503651-26.2024.8.26.0292 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.M.D.W. - réu revel - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para: Decretar o DIVÓRCIO do casal. A mulher mant…

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Processo nº 1503651-34.2024.8.26.0548

ID: 261775808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503651-34.2024.8.26.0548

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEANDRO DOS SANTOS FOGACA

Intimação

Advogados:

RICHARD MAX PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Richard Max Pinheiro (OAB 489290/SP) Processo 1503651-34.2024.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: LEANDRO DOS SANTOS FOGACA - Recebo a denúncia oferecida pelo Ministério…

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Municipio De Jandira x Sp-04 Empreendimentos Imobiliarios Ltda

ID: 292317865

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1503942-05.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE JANDIRA

Polo Passivo:

SP-04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BLASCO AAGAARD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503942-05.2024.8.26.0299 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1503651-25.2025.8.26.0378

ID: 302661677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1503651-25.2025.8.26.0378

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDPO ARGEMIRO BARALDO

Intimação

Advogados:

LUCAS LOPES VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIA CAROLINE FERREIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503651-25.2025.8.26.0378 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EDPO ARGEMIRO BARALDO - Vistos. 1. Fls. 159/160: Tendo em vista a solicitação da D…

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Municipio De Jandira x Silvia Aparecida Dos Santos

ID: 280784214

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1501129-05.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE JANDIRA

Polo Passivo:

SILVIA APARECIDA DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501129-05.2024.8.26.0299 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1503651-52.2024.8.26.0542

ID: 294152856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1503651-52.2024.8.26.0542

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WESLEY JOSÉ SOUZA DE FREITAS

Intimação

Advogados:

MARCIO LUIZ SALOMÉ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503651-52.2024.8.26.0542 - Inquérito Policial - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - WESLEY JOSÉ SOUZA DE FREITAS - Diante da superveniência da Lei 13.964/19 e por se t… Processo 1503651-52.2024.8.26.0542 - Inquérito Policial - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - WESLEY JOSÉ SOUZA DE FREITAS - Diante da superveniência da Lei 13.964/19 e por se tratar de norma mais benéfica ao réu, possível sua aplicação desde logo aos feitos em andamento. Outrossim, presentes as condições genéricas e específicas previstas em lei e mostrando-se as condições propostas pelo Ministério Público adequadas, suficientes e proporcionais ao delito e às condições pessoais do investigado, verificada a legalidade e voluntariedade, por meio de oitiva do investigado na presença de seu Defensor nesta data, com fundamento no artigo 28-A, parágrafo quarto, da Lei 13.964/19, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. SUSPENDO o processo em relação ao beneficiado até eventual cumprimento do acordo, devendo os autos aguardar em ARQUIVO até que o Ministério Público noticie quanto ao integral cumprimento do presente acordo. PROVIDENCIE o Ministério Público a regular execução perante a VEC. Nos termos do parágrafo décimo do artigo 28-A, do Código de Processo Penal, descumpridas quaisquer das condições estipuladas no acordo de não persecução penal, caberá ao Ministério Público comunicar este Juízo para fins de sua rescisão e prosseguimento do feito. Saem intimados e cientes os presentes. Intime-se a vítima por meio de Carta AR-Digital. Dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste acerca da petição e documentos juntados pela Defesa às fls. 106/107. Nos termos do artigo 1.192, § 1º e do artigo 1.194 ambos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, dispenso a digitalização do presente Termo o qual segue por mim assinado eletronicamente com a dispensa da assinatura das partes, cientes estas de todas as deliberações constantes neste Termo. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Nada Mais - ADV: MARCIO LUIZ SALOMÉ (OAB 490506/SP)

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Processo nº 0001897-05.2024.8.26.0299

ID: 298373722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001897-05.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE LOUREIRO SAICALY

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NADIA PIERONI LOPES

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Processo 0001897-05.2024.8.26.0299 (apensado ao processo 1003711-69.2023.8.26.0299) (processo principal 1003711-69.2023.8.26.0299) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESS… Processo 0001897-05.2024.8.26.0299 (apensado ao processo 1003711-69.2023.8.26.0299) (processo principal 1003711-69.2023.8.26.0299) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alexandre Loureiro Saicaly - Vistos. Tendo em vista que, intimada, a executada concordou com os cálculos da parte autora, ressalvando apenas que do valor devido deverão ser observados os descontos obrigatórios tais como contribuição previdenciária (SPPREV), médicas (IAMSPE) e imposto de renda retido na fonte (IRRF) e em se tratando de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), deverão ser preenchidos os números de meses de referência em campos próprios do sistema para evitar retenções equivocadas. Por sua vez, intimada, a parte autora requereu a homologação de seus cálculo em face da manifestação da Fazenda. Sendo assim, homologo o cálculo apresentado pela exequente (fls.29), no valor total de R$ 43.116,75 (quarenta e três mil, cento e dezesseis reais e setenta e cinco centavos), para março de 2021, mantidos os critérios de correção monetária e juros antes já fixados, devendo incidir os descontos referentes à contribuição previdenciária (SPPREV), médica (IAMSPE) se o caso e Imposto de Renda Retido na Fonte, devendo a parte autora preenche os campos próprios no sistema, indicando os meses de referência para os Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA). Decorrido prazo para eventual recurso, providencie a exequente, por meio de peticionamento eletrônico e observadas as orientações constantes do Provimento CSM 2.753/2024. Após, aguarde-se a comprovação de pagamento nos presentes autos. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que, nos termos do artigo 85, §7º, do Código de Processo Civil, não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada. Int. - ADV: NADIA PIERONI LOPES (OAB 306912/SP)

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