Resultados para "1508146-36.2022.8.26.0405" – Página 8 de 9

Processo nº 1500968-36.2022.8.26.0405

ID: 298256905

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1500968-36.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

APARECIDA DE JESUS PEREIRA

Intimação

Advogados:

ISABELLA ADRIANE ANTONINI SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500968-36.2022.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Aparecida de Jesus Pereira - Vistos. Homologo o acordo e, nos termos do artigo 151, VI do Código Tributário Nacional e do artigo …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1029742-36.2022.8.26.0405

ID: 305776329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1029742-36.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO J SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029742-36.2022.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J Safra S/A - Vistos. Tendo em vista o novo endereço informado, cumpra-se a ordem de limi…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1018684-36.2022.8.26.0405

ID: 307080731

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1018684-36.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MARCELO FERREIRA CABRAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE MARCELO FERREIRA CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018684-36.2022.8.26.0405/03 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Jose Marcelo Ferreira Cabral - Vistos. Ante o pagamento do RPV comprovado pela guia de …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Pedro Felipe Abreu De Sousa x Banco Bradesco Financiamentos S/A.

ID: 324922847

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008445-19.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO FELIPE ABREU DE SOUSA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA AMÉLIA ALFANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008445-19.2024.8.26.0405 (processo principal 1006947-36.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Revisão do Saldo Devedor - Pedro Felipe Abreu de Sousa - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1505236-36.2022.8.26.0405

ID: 278821195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - Vara do Júri/Execuções Criminais Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1505236-36.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEX FERNANDO DE MORAES ARAUJO

Intimação

Advogados:

JULIANA SOUZA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Juliana Souza Santos (OAB 465010/SP) Processo 1505236-36.2022.8.26.0405 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: ALEX FERNANDO DE MORAES ARAUJO - RELATÓRIO - JULGAMENTO DO DIA 06 DE MAIO DE 20… ADV: Juliana Souza Santos (OAB 465010/SP) Processo 1505236-36.2022.8.26.0405 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: ALEX FERNANDO DE MORAES ARAUJO - RELATÓRIO - JULGAMENTO DO DIA 06 DE MAIO DE 2025 Processo Digital nº: 1505236-36.2022.8.26.0405-Ctrl. Nº 2022/001930 Classe - Assunto: Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado Autor: Justiça Pública Réu: ALEX FERNANDO DE MORAES ARAUJO Juíza de Direito: Drª. Élia Kinosita ALEX FERNANDO DE MORAES ARAÚJO foi denunciado e está sendo processado como incurso no artigo 121 §2º, incisos I, IV e VII c/c artigo 14, inciso II, por duas vezes, na forma do artigo 69 do Código Penal, sob acusação de que, no dia 14 de abril de 2022, por volta das 15h30min, na Avenida Benedito Alves Turíbio nº 522, Jardim Padroeira, nesta cidade e Comarca de Osasco, com ânimo homicida, motivo torpe e emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima, tentou matar Valter Marcos Meira e Adriano Zucchini, policiais civis no exercício da função, mediante disparos de arma de fogo, deixando de consumar os crimes de homicídio, por circunstâncias alheias à sua vontade. Consta da denúncia que o réu Alex tem envolvimento com a prática de crimes contra o patrimônio e estava sendo investigado pelos policiais, ora vítimas; nas circunstâncias acima descritas, os policiais se dirigiram ao endereço que seria da residência de Alex e o avistaram a bordo do veículo I/ Chev Sonic, placas FEG0252, de propriedade de Jessica Janine Simão Araújo, companheira de Alex. Alex, ao se deparar com os policiais e para evitar ser abordado, desembarcou imediatamente do veículo pela porta do passageiro e correu até uma escadaria próxima, que dá acesso à comunidade "Favela do Lixão", sendo perseguido pelos policiais; durante a fuga, colocou-se em posição privilegiada em relação às vítimas, e passou a efetuar disparos de arma de fogo contra eles, sendo Valter lesionado no rosto, mas Adriano não foi atingido; em seguida, Alex conseguiu se afastar dos policiais e fugiu para dentro da comunidade. Os crimes de homicídios somente não se consumaram por circunstâncias alheias à vontade do réu, vez que errou a pontaria e, ante ao ferimento suportado por Valter Marcos, os policiais desistiram da perseguição para providenciar o socorro da vítima. Os crimes teriam sido praticados por motivo torpe, pois o réu queria se isentar da investigação que estava sofrendo, sendo tal vil, eis que atirou em agentes da lei para acobertar crimes anteriores; o recurso que dificultou a defesa das vítimas foi o fato de ter se colocado em posição privilegiada em relação às vítimas, sacou a arma de fogo e passou subitamente a efetuar os disparos, antes que os agentes da lei sequer se dessem conta do ataque que sofriam e, por fim, os crimes foram praticados contra agentes descritos no artigo 144 §8º da Constituição Federal, eis que ambas as vítimas são policiais civis e estavam no exercício da função, quando da ocorrência, pois investigavam o réu e perseguiram-no. A investigação policial se por portaria baixada pela autoridade policial e lavratura de boletim de ocorrência. Há nos autos: auto de depósito (fls. 11); laudo de documentos apreendidos (fls. 52/57); laudo de objeto apreendido (fls. 58/61); laudo de veículo apreendido (fls. 62/65); laudo de extração de dados de aparelho celular (fls. 66/73); laudo de exame de corpo de delito da vítima Valter (fls. 91/92). Folhas de antecedentes e certidão de antecedentes criminais (fls. 120/130). A denúncia, acompanhada de inquérito policial, foi recebida em17 de fevereiro de 2.023(fls. 135/136) com decreto de prisão preventiva. O réu não foi encontrado para ser citado pessoalmente (fls. 175), sendo citado por edital (fls. 180), contudo, constituiu advogada (fls. 167). Em audiência de instrução foram ouvidas as vítimas e duas testemunha (fls. 199/200, 230/231 e 246/247). Em memoriais, o representante do Ministério Público requer a pronúncia do réu, nos termos da denúncia (fls. 249/255). A defesa, por sua vez, não apresentou memoriais, não obstante devidamente intimada para tanto. Por decisão datada de 26 de junho de 2024, o réu foi pronunciado para ser julgado pelo Tribunal do Júri (fls. 265/270). As partes se manifestaram na fase do artigo 422 do Código de Processo Penal (fls. 296 e 304). Em 07 de novembro de 2024, foi designado o dia de hoje para julgamento do réu. Osasco, 05 de maio de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1018684-36.2022.8.26.0405

ID: 307080740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1018684-36.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DINGLE DO CARMO DE NIGRIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE MARCELO FERREIRA CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018684-36.2022.8.26.0405/04 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Dingle do Carmo de Nigris - Vistos. Ante o pagamento do RPV comprovado pela guia de dep… Processo 1018684-36.2022.8.26.0405/04 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Dingle do Carmo de Nigris - Vistos. Ante o pagamento do RPV comprovado pela guia de depósito de folhas 70, JULGO EXTINTO o presente incidente, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Providencie o(a) beneficiário(a) do levantamento a apresentação nos autos do Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico (disponível no sítio eletrônico do TJSP), nos termos do Comunicado nº 474/2017 (DJE 20/02/2017), devidamente preenchido, nos termos do COMUNICADO CG n. 12/2024, 1) constando como beneficiária do levantamento a parte do processo (caso os valores não sejam exclusivamente de honorários advocatícios); 2) constando os campos originais do formulário MLE, tais como apresentados no modelo disponibilizado no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, sem alterações pelo usuário; 3) caso seja informada conta bancária de titularidade de sociedade de advogados para a transferência de valores, deverá ser juntada nova procuração outorgada à parte onde conste expressamente os dados da referida sociedade para viabilização do cadastro, processamento e transferência dos valores junto ao sistema informatizado SAJ e Portal de Custas, sob pena de indeferimento do levantamento. Com o trânsito em julgado, expeça-se guia de levantamento em favor da parte requerente referente ao depósito de folhas 70. Em observância à ampla publicidade processual e segurança da transação financeira realizada nos autos, intime-se pessoalmente a parte exequente, por carta e por diligência do juízo, para ciência do levantamento de valores determinado nesta data, caso a bancária a ser transferidos os valores não for de sua titularidade. Dispensado o registro da sentença, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Oportunamente, providencie a Serventia a baixa do presente incidente e do incidente de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, trasladando-se cópia da presente sentença para aqueles autos. Vista ao INSS. Publique-se. - ADV: JOSE MARCELO FERREIRA CABRAL (OAB 191980/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1507564-36.2022.8.26.0405

ID: 316735281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - Vara do Júri/Execuções Criminais Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1507564-36.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JUSTIçA PúBLICA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN DE LIMA CLARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ PEREIRA NAKAHARADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FILIPE MOLINA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX SANDRO OCHSENDORF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1507564-36.2022.8.26.0405 - Inquérito Policial - Homicídio Simples - Justiça Pública - Trata-se de Inquérito Policial instaurado com o objetivo de apurar os disparos de arma de fogo que viti… Processo 1507564-36.2022.8.26.0405 - Inquérito Policial - Homicídio Simples - Justiça Pública - Trata-se de Inquérito Policial instaurado com o objetivo de apurar os disparos de arma de fogo que vitimaram Clayton Souza da Silva, causando sua morte, sendo que os fatos ocorreram em 12 de julho de 2022, por volta das 22h00, em uma área de mata localizada na Rua Robert Bosch, altura do nº 1765, Parque Industrial Anhanguera, neste município e Comarca de Osasco/SP. Consta que os disparos teriam sido efetuados pelos policiais militares Paulo César Bezerra Mello e Edgar Ribeiro Cavalcante, os quais se encontravam em serviço no momento dos acontecimentos. A autoridade policial ofereceu relatório final à fls. 446/45. Contudo, a representante do Ministério público requereu a realização de diligênciascomplementares para formar suaconvicção às fls. 456/465, razão pela qual os autos foram remetidos à delegacia de origem. A autoridade policial ofereceu novamente relatório final, no entanto, sem que as diligências pleiteadas pelo Parquet tenham sido efetivamente cumpridas. Ademais, requereu autorização para destruição das armas de fogo apreendidas em poder dos indiciados, pedido ao qual o Ministério Público se manifestou contrariamente. No que tange à autorização para destruição das armas, com razão o Ministério Público. Tendo em vista que ação penal sequer foi instaurada, revela-se prematura a destruição das armas apreendidas, quer seja pela eventual utilidade à instrução probatória ou mesmo pela possibilidade de exibição em plenário, se for o caso. Deste modo, indefiro, por ora, a destruição dos mencionados objetos. No mais, considerando que as diligências complementares solicitadas pelo Parquet ainda estão pendentes de cumprimento, nos termos do artigo 13, inciso I, do Código de Processo Penal, tornem os autos à delegacia a fim de que a cota ministerial de fls. 456/465 seja integralmente atendida. - ADV: ALEX SANDRO OCHSENDORF (OAB 162430/SP), LUIZ PEREIRA NAKAHARADA (OAB 398844/SP), FILIPE MOLINA FERREIRA (OAB 420566/SP), RENAN DE LIMA CLARO (OAB 442753/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gonçalves Imóveis Empreendimentos Imobiliarios Ltda x Vincorp Empreendimentos Ltda. (Clavi Incorporações Ltda) e outros

ID: 279733734

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1024601-36.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GONçALVES IMóVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

VINCORP EMPREENDIMENTOS LTDA. (CLAVI INCORPORAçõES LTDA) VPAR PARTICIPAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

SELMA APARECIDA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO NEGRAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ALVES DOS ANJOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Paulo Alves dos Anjos (OAB 149024/SP), Selma Aparecida dos Santos (OAB 392168/SP) Processo 1024601-36.2022.8.26.0405 - Embargos à Execução - Embargte: Gonçalves I… ADV: Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Paulo Alves dos Anjos (OAB 149024/SP), Selma Aparecida dos Santos (OAB 392168/SP) Processo 1024601-36.2022.8.26.0405 - Embargos à Execução - Embargte: Gonçalves Imóveis Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Embargdo: Vincorp Empreendimentos Ltda. (Clavi Incorporações Ltda), Vpar Participações Ltda - Vistos. 1. Ciente o Juízo acerca do retorno dos autos da Instância Superior, sem o conhecimento do recurso de apelação interposto. 2. Certifique a Serventia o julgamento destes embargos nos autos da Execução, conforme determinação contida na parte final da sentença de fls. 210/214. 3. Se for de seu interesse, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, § 2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 4. Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 5. Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), aguarde-se eventual provocação em arquivo, observando-se as formalidades legais, e anotando no sistema SAJ o código 61614. 6. Entretanto, apresentado, pelo Vencedor, o Incidente de Cumprimento de Sentença, prossiga-se no Cumprimento de Sentença apresentado, arquivando-se estes definitivamente, observando-se as formalidades legais, e anotando no sistema SAJ o código 61615. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Negrao, Ferrari E Associados Advogados x Gonçalves Imóveis Empreendimentos Imobiliarios Ltda

ID: 296821091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008271-73.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

NEGRAO, FERRARI E ASSOCIADOS ADVOGADOS

Polo Passivo:

GONçALVES IMóVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimação

Advogados:

SELMA APARECIDA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO NEGRAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ALVES DOS ANJOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANE MAGIONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008271-73.2025.8.26.0405 (processo principal 1024601-36.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - NEGRAO, FERRARI E ASSOCIADOS … Processo 0008271-73.2025.8.26.0405 (processo principal 1024601-36.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - NEGRAO, FERRARI E ASSOCIADOS ADVOGADOS - Gonçalves Imóveis Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: PAULO ALVES DOS ANJOS (OAB 149024/SP), SELMA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 392168/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), LUCIANE MAGIONI RODRIGUES (OAB 196056/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1508146-91.2025.8.26.0385

ID: 335767573

Tribunal: TJSP Órgão: Juiz das Garantias - 7ª RAJ - Vara Regional das Garantias da 7ª Região Administrativa Judiciária – Santos Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1508146-91.2025.8.26.0385

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GLEISON MARIANO DA SILVA

Intimação

Advogados:

LUCIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1508146-91.2025.8.26.0385 - Auto de Prisão em Flagrante - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - GLEISON MARIANO DA SILVA - Vistos. Trata-se de prisão em flagrante de GLEI… Processo 1508146-91.2025.8.26.0385 - Auto de Prisão em Flagrante - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - GLEISON MARIANO DA SILVA - Vistos. Trata-se de prisão em flagrante de GLEISON MARIANO DA SILVA, ocorrida em 25 de julho de 2025, pela eventual prática do crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor (Art. 311, § 2º, inciso III do Código Penal). Consta que o indiciado foi surpreendido na Avenida Marginal, 11940, Gaivota, Itanhaém, SP, com um veículo HYUNDAI/TUCSON de cor preta que ostentava uma placa (NGL7189) que, após consulta, foi verificado pertencer a outro veículo (FORD/FIESTA, cor prata, emplacado em Aparecida de Goiânia, GO). O escaneamento via OBD do veículo apreendido não permitiu identificar o número do chassi eletrônico. O indiciado confessou ter comprado as placas e não ter notado que uma das letras estava trocada. Em audiência de custódia, o Ministério Público requereu a homologação do flagrante e sua conversão em prisão preventiva. A Defesa solicitou a concessão de liberdade provisória. É o relatório. Os autos estão formalmente em ordem, com o flagrante lavrado, depoimentos da condutora e testemunha colhidos, e o indiciado devidamente cientificado de seus direitos constitucionais. A nota de culpa foi fornecida ao indiciado, e todos os documentos estão assinados pela Autoridade Policial. Diante disso, HOMOLOGO o auto de prisão e ratifico o estado de flagrância, presente a situação de flagrante, prevista no art. 302 do CPP, dadas as circunstâncias em que o indiciado foi detido. Conclui-se que a conversão da prisão em flagrante em preventiva é indispensável para garantir a ordem pública. Há prova da materialidade do crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor e indícios suficientes de autoria recaindo sobre o indiciado, especialmente pelos depoimentos dos policiais responsáveis pela prisão, pela verossimilhança dos elementos e circunstâncias subjacentes ao caso, e pelo próprio automóvel apresentado, cujo emplacamento não guarda verossimilhança com a realidade. A prisão preventiva é imprescindível para a garantia da ordem pública, considerando a gravidade concreta dos fatos conduzir veículo automotor com sinal identificador adulterado, e as extensas e reiteradas passagens anteriores do indiciado, conforme detalhado nas folhas de antecedentes e certidões criminais juntadas aos autos (fls. 15/19). O indiciado possui condenações anteriores transitadas em julgado por crimes de furto, roubo, e tráfico de drogas, o que permite a decretação da prisão preventiva (art. 313, II, CPP) e reforça o concreto risco à ordem pública gerado por sua liberdade. Adicionalmente, o crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor possui pena máxima abstrata superior a quatro anos, autorizando a custódia cautelar também com fundamento no art. 313, I, do CPP. Por fim, a aplicação de qualquer das medidas cautelares estabelecidas no art. 319 do CPP seria insuficiente, visto que o comportamento do indiciado demonstra seu constante envolvimento em práticas delitivas, indicando que, mesmo após sucessivas intervenções do sistema de justiça criminal, ele volta a delinquir. Desse modo, a conversão da prisão em flagrante em preventiva é indispensável. Diante do exposto, com fundamento nos arts. 302, I, 310, II, 312 e 313, I e II, todos do Código de Processo Penal, CONVERTO A PRISÃO EM FLAGRANTE DO INDICIADO GLEISON MARIANO DA SILVA EM PRISÃO PREVENTIVA. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO E FAÇAM-SE AS COMUNICAÇÕES OPORTUNAS. Int. - ADV: LUCIA DA SILVA (OAB 365772/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 89 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes