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Processo nº 5000133-53.2025.8.13.0515

ID: 278178764

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Piumhi Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000133-53.2025.8.13.0515

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ENIO MODESTO FREIRE

Polo Passivo:

Intimação de Ofício de RPV

Advogados:

MARIA FRANCISCA MACEDO FRAZAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Piumhi / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Piumhi Rua Helvídio Menezes, 360, Nova Esperan…

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Processo nº 5000133-14.2025.8.13.0043

ID: 319551025

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Areado Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000133-14.2025.8.13.0043

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOAO TRAGINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROMULO LUIS DOMINGOS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO MONTEIRO IGNACIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Areado / Vara Única da Comarca de Areado Praça Henrique Vieira, 136, Centro, Areado - MG - CEP: 37140-000 CERTIDÃO …

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Jarmesson Augusto Da Silva x Energisa Minas Rio - Distribuidora De Energia S.A.

ID: 275574410

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000133-58.2023.8.13.0439

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

JARMESSON AUGUSTO DA SILVA

Polo Passivo:

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Intimação

Advogados:

BRUNA DA SILVA SANTOS MANHANINI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 1ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36…

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Processo nº 5000133-15.2024.8.13.0248

ID: 262839884

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Estrela do Sul Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5000133-15.2024.8.13.0248

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLA TAYS GONCALVES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

RODOLPHO VASCONCELOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Estrela Do Sul / Juizado Especial da Comarca de Estrela do Sul Rua Francisco de Vasconcelos, 125, Fórum Padre Lafay…

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Processo nº 5000133-84.2024.4.03.6340

ID: 339433875

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000133-84.2024.4.03.6340

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANNE FERNANDES PENIN GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá Avenida João Pessoa, 58, Pedregulho, Guaratinguetá - SP - CEP: 12515-010 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL…

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Processo nº 5000133-65.2024.4.03.6314

ID: 333392464

Tribunal: TRF3 Órgão: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000133-65.2024.4.03.6314

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO DA CRUZ

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

BENEDITO APARECIDO GUIMARAES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000133-65.2024.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000133-65.2024.4.03.6314 RELATOR: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: BENEDITO DA CRUZ Advogado do(a) RECORRENTE: BENEDITO APARECIDO GUIMARAES ALVES - SP104442-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000133-65.2024.4.03.6314 RELATOR: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: BENEDITO DA CRUZ Advogado do(a) RECORRENTE: BENEDITO APARECIDO GUIMARAES ALVES - SP104442-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração opostos em face de acórdão. A parte autora aduz, em síntese, omissão / obscuridade / contrariedade / prequestionamento. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000133-65.2024.4.03.6314 RELATOR: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: BENEDITO DA CRUZ Advogado do(a) RECORRENTE: BENEDITO APARECIDO GUIMARAES ALVES - SP104442-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Conheço dos embargos declaratórios, dado que cumpridos seus requisitos de admissibilidade. Destinam-se os embargos declaratórios a aclarar eventual obscuridade, resolver eventual contradição ou suprir eventual omissão do julgado, de modo que, não ocorrendo qualquer das hipóteses que ensejam a oposição deles, a inconformidade do(a) embargante ressoa como manifesta contrariedade à orientação jurídica adotada no acórdão, o que consubstancia evidente caráter infringente, a que não se presta a via ora eleita. Diz-se que ocorre a omissão quando a decisão deixa de pronunciar-se sobre questão concernente ao litígio, que deveria ser decidida. No caso dos autos, não há subsunção a nenhuma das hipóteses de vícios a ensejar embargos de declaração, visto que a questão posta em juízo foi examinada no aresto embargado de forma clara e bem fundamentada. O Supremo Tribunal Federal, prestigiando a Súmula n.º 356, firmou posição no sentido de considerar prequestionada a matéria constitucional objeto do recurso extraordinário pela mera oposição de embargos declaratórios, ainda que o juízo “a quo” se recuse a suprir a omissão (STJ, 2ª Seção, REsp 383.492/MA, Relatora Ministra Eliana Calmon, julgado em 11/02/2003, votação unânime, DJ de 11/05/2007). Outrossim, esclareço que o atual Código de Processo Civil considera prequestionada a matéria pela mera oposição de embargos declaratórios. Ante todo o exposto, rejeito os embargos de declaração. É o voto. E M E N T A Dispensada a ementa, nos termos da lei. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Quinta Turma, por unanimidade, decidiu rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. OMAR CHAMON Juiz Federal

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Processo nº 5000133-27.2025.8.24.0069

ID: 303972059

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Sombrio Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000133-27.2025.8.24.0069

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

JAIRO DE SOUZA BORGES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL MATOS GOBIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5000133-27.2025.8.24.0069/SC AUTOR : JAIRO DE SOUZA BORGES ADVOGADO(A) : RAFAEL MATOS GOBIRA (OAB SC061113A) DESPACHO/DECISÃO I. Indefiro o pedido de Justiça Gratuita. II…

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Processo nº 5000133-61.2025.8.13.0674

ID: 300684547

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Silvianópolis Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5000133-61.2025.8.13.0674

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIOCELIO RODRIGUES MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO WELLINGTON DOMINGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Silvianópolis / Vara Única da Comarca de Silvianópolis Praça: Horácio Guimarães, 3, Centro, Silvianópolis - MG - CE…

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Processo nº 5000133-55.2023.8.13.0343

ID: 311119443

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Itumirim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000133-55.2023.8.13.0343

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Intimação

Advogados:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itumirim / Vara Única da Comarca de Itumirim Avenida Dom Inocêncio, 143, Centro, Itumirim - MG - CEP: 37210-000 PRO…

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Vera Lucia Ferreira x Banco Bmg S.A

ID: 283133675

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Lavras Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000133-64.2025.8.13.0382

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Intimação

Advogados:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DONIZETTI ABEL GOMES FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lavras / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Lavras Rua Raul Soares, 87, Centro, Lavras - MG - CEP: 37200-1…

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