Resultados para "5005158-06.2024.8.13.0346" – Página 8 de 40

Processo nº 5005158-47.2021.8.13.0625

ID: 283294747

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005158-47.2021.8.13.0625

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

P C BRONZE E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Intimação

Advogados:

PABLO HENRIQUE DE CARVALHO GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO FELIPE DE CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Del Rei / 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 125, Vila March…

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Processo nº 5005158-20.2021.8.21.0077

ID: 283055352

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Venâncio Aires Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005158-20.2021.8.21.0077

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005158-20.2021.8.21.0077/RS EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO À parte credora/exequente: diga como pretende prosseguir, sob pena de arquivamento, f…

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Processo nº 5005158-52.2025.8.24.0091

ID: 311771374

Tribunal: TJSC Órgão: Cejusc Estadual Catarinense Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005158-52.2025.8.24.0091

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL KLAUBERG

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THAMIRYS SILVEIRA DE MOURA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005158-52.2025.8.24.0091/SC AUTOR : DANIEL KLAUBERG ADVOGADO(A) : THAMIRYS SILVEIRA DE MOURA (OAB SC067226) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte Autora pa…

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Processo nº 5005158-63.2024.8.13.0133

ID: 320544973

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Carangola Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5005158-63.2024.8.13.0133

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA APARECIDA OLIVEIRA PROEZA LOURENCO LUIZ ALBERTO PROEZA LOURENCO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERTON VICTOR NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carangola / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Carangola Praça Coronel Maximiano, 56, Cent…

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Processo nº 5005158-81.2019.8.13.0313

ID: 275033875

Tribunal: TJMG Órgão: Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005158-81.2019.8.13.0313

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MICHELINE DE FATIMA ALVES MESSIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA LINHARES MENDONÇA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE ADRIANO DA SILVA TEIXEIRA WERNECK

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro,…

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Processo nº 5005158-10.2023.8.13.0647

ID: 322615538

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005158-10.2023.8.13.0647

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FACULDADE BOOK PLAY LTDA

Intimação

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE STABILE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Bra…

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Processo nº 5005158-37.2021.8.13.0693

ID: 338587337

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Três Corações Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005158-37.2021.8.13.0693

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MADALENA DE ALVARENGA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NORA NEI TAVARES PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / 2ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações…

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Processo nº 5005158-69.2023.4.03.6322

ID: 333387598

Tribunal: TRF3 Órgão: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5005158-69.2023.4.03.6322

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARLINDO MUNIZ

Acórdão

Advogados:

DAYANY CRISTINA DE GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005158-69.2023.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005158-69.2023.4.03.6322 RELATOR: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: ARLINDO MUNIZ Advogado do(a) RECORRIDO: DAYANY CRISTINA DE GODOY - SP293526-N OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005158-69.2023.4.03.6322 RELATOR: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: ARLINDO MUNIZ Advogado do(a) RECORRIDO: DAYANY CRISTINA DE GODOY - SP293526-N OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração opostos em face de acórdão. A parte autora aduz, em síntese, omissão / obscuridade / contrariedade / prequestionamento. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005158-69.2023.4.03.6322 RELATOR: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: ARLINDO MUNIZ Advogado do(a) RECORRIDO: DAYANY CRISTINA DE GODOY - SP293526-N OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP V O T O Conheço dos embargos declaratórios, dado que cumpridos seus requisitos de admissibilidade. A parte autora aduz, em síntese, que faz jus à concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, uma vez considerados os períodos de atividade especial/comum reconhecidos no presente feito. Em observância ao princípio da celeridade processual, os cálculos do tempo de contribuição, bem como, eventuais atrasados, deverão ser apurados em fase de cumprimento de sentença perante o Juízo da Execução Desde já, afasto eventual alegação de nulidade por iliquidez, uma vez que a parte dispositiva da decisão possui todos os parâmetros para futura liquidação. A falta de estrutura dos Juizados Especiais Federais impossibilita, muitas vezes, que a sentença venha acompanhada dos valores da renda mensal inicial e dos atrasados referentes à condenação. Todavia, não há que se falar em nulidade da sentença, caso faltem os referidos valores. No que concerne aos juros e à correção monetária, a jurisprudência pacificou entendimento pela aplicabilidade imediata da Lei n. 11.960/2009 (PEDILEF nº 0503808-70.2009.4.05.8501, Representativo de Controvérsia, rel. designada Juíza Federal Kyu Soon Lee, DJ 08.10.2014). A súmula n. 61 da Turma Nacional de Uniformização foi revogada para excluir a correção monetária, conforme julgamento das ADIs. 4.357/DF e 4.425/DF, que reconheceu a inconstitucionalidade por arrastamento do artigo 1º -F da lei n. 9.494/1997 da expressão índice de remuneração da caderneta de poupança a teor do artigo 100, § 12º, da Constituição Federal. Aplicabilidade aos juros de mora e correção monetária pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal vigente. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração da parte autora. É o voto. E M E N T A Dispensada a ementa, nos termos da lei. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Quinta Turma, por unanimidade, decidiu acolher os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. OMAR CHAMON Juiz Federal

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Altino Goncalves Da Cruz x Cooperativa Regional Agropecuária Vale Do Itajaí

ID: 308202110

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Timbó Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5005158-43.2024.8.24.0073

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALTINO GONCALVES DA CRUZ

Polo Passivo:

COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA VALE DO ITAJAÍ

Sentença

Advogados:

ELIANE REZENDE FLORA BARBIERI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCIO CEZAR MATE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Embargos à Execução Nº 5005158-43.2024.8.24.0073/SC EMBARGANTE : ALTINO GONCALVES DA CRUZ ADVOGADO(A) : ELIANE REZENDE FLORA BARBIERI (OAB SC044687) EMBARGADO : COOPERATIVA…

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Processo nº 5005158-85.2022.8.13.0407

ID: 292247908

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mateus Leme Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005158-85.2022.8.13.0407

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE SALVIA DOS SANTOS COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JARDEL MAGALHAES PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mateus Leme / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mateus Leme Rua Prefeito Alcides Cunha, 12, Centro…

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