Resultados para "5007969-34.2023.4.03.6182" – Página 8 de 29

Processo nº 5007969-33.2019.8.13.0145

ID: 322073016

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5007969-33.2019.8.13.0145

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FARMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS LARA NOGUEIRA DE MENEZES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 3ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5007969-88.2025.8.13.0479

ID: 322732245

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Passos Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5007969-88.2025.8.13.0479

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ELIZEU QUERINO DA SILVA EQ FORMATURAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAYARA FERNANDA FINOTTI DE SOUZA RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROGER DO PRADO AUN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5007969-14.2025.8.21.9000

ID: 330245962

Tribunal: TJRS Órgão: Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CíVEL Nº Processo: 5007969-14.2025.8.21.9000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME VINÍCIUS LEAL MÜLLER STEPHANIE LISABETA PINHEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO HENRIQUE PAGNUSSATT CALIERON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5007969-14.2025.8.21.9000/RS RECORRENTE : STEPHANIE LISABETA PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE PAGNUSSATT CALIERON (OAB RS125009) RECORRENTE : GUILHERME …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5007969-07.2023.8.08.0024

ID: 337416624

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 5007969-07.2023.8.08.0024

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

KATIA DO NASCIMENTO FRANCISCO

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

JULIANA TEIXEIRA DIAS STAUFFER TELLES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

LUCAS SALLES DA SILVEIRA ROSA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5015438-34.2023.4.03.6182

ID: 328500350

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5015438-34.2023.4.03.6182

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PEPSICO DO BRASIL LTDA

Despacho

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2.ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 13.º andar, Consolação, São Paulo, SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5015438-34.2023.4.03.6182 / 2ª Vara de Exe…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5007969-34.2023.4.03.6182

ID: 307449005

Tribunal: TRF3 Órgão: 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5007969-34.2023.4.03.6182

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IMPERIALE COMERCIO DE TECIDOS LTDA - EPP

Decisão

Advogados:

REGINALDO PELLIZZARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007969-34.2023.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IMPERIALE COMERCIO DE TECIDOS LTDA - EP… EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007969-34.2023.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IMPERIALE COMERCIO DE TECIDOS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: REGINALDO PELLIZZARI - SP240274 D E C I S Ã O A executada Imperiale Comércio de Tecidos Ltda. atravessou exceção de pré-executividade (ID 305223810), dizendo, em síntese, nulas as Certidões de Dívida Ativa e inexigíveis os títulos que embasam a presente execução fiscal, uma vez contaminados pela inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS, além de indevido o encargo de 20% do DL 1025/69. Instada, a parte credora respondeu a exceção (ID 331102705), ocasião em que, além de dizer lícita a cobrança, afirmou que a matéria exige ampla dilação probatória. Requer o prosseguimento da execução com a penhora dos ativos financeiros da Executada via SISBAJUD. É o que basta relatar. A exceção oposta deve ser rejeitada. Não se detecta, no bojo dos títulos, nenhum vício formal, haja vista que, em dissonância ao que alega a executada, encontram-se reunidas todas as diretrizes fixadas a propósito do assunto pelo art. 202 do Código Tributário Nacional, inclusive a origem, natureza jurídica, fundamento e a forma de apuração de cada item cobrado. Importa lembrar que os créditos exequendos foram constituídos por declaração prestada pela sociedade executada, sendo expressas, nesse sentido, as Certidões de Dívida Ativa. Isso é o quanto basta para afastar, já de logo, qualquer suspeita quanto à regularidade do contraditório administrativo, ex vi da Súmula 436 do Superior Tribunal de Justiça, verbis: A entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito fiscal constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do fisco. E é, da mesma forma, o que basta constatar para afastar o ataque desferido sobre a cobrança dos tributos em foco (mormente sob o argumento de que sua base de incidência estaria indevidamente inchada pela inclusão de valores que ali não deveriam constar). Não faz sentido, com efeito, que, tendo sido o crédito exequendo constituído pela sociedade devedora, seja dito, via exceção de pré-executividade, que os títulos produzidos a partir das correspondentes declarações contemplariam valores indevidos – ainda mais sem identificar concretamente esses valores, limitando-se a referir teses jurídicas cuja aplicabilidade ao caso em tela não se põe atestada. No mais, em que se pese a declaração do STF acerca da impossibilidade de inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS (RE 574.706/PR), é necessário a produção de prova tendente a apurar se, de fato, a CDA integra parcela de débito considerada inconstitucional. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADE DA CDA. ICMS NA BASE DE CÁLCULO DA COFINS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. O cabimento da exceção de pré-executividade em execução fiscal é questão pacífica consolidada na Súmula 393 do STJ. 2. A exceção de pré-executividade constitui-se em meio excepcional de impugnação que somente tem cabimento para conhecimento de matérias que possam ser conhecidas ex officio pelo magistrado e que dispensam dilação probatória. 3. O cabimento de tal espécie de impugnação somente se mostra possível quando houver, simultaneamente, os dois requisitos: 1) matéria cognoscível de ofício; e 2) desnecessidade de dilação probatória. Na ausência de qualquer um deles, inviável o seu conhecimento. Precedente do C. STJ apreciado sob o rito dos recursos repetitivos (artigo 543-C do CPC de 1973): REsp nº 1.110.925/SP, Relator Ministro Teori Albino Zavascki, j. 22/4/ 2009, DJe 04/05/2009. 4. Na espécie, a questão atinente à exclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS não se trata de matéria cognoscível de ofício, nem tampouco que dispensa dilação probatória. 5. Não resta incontroverso nos autos qual o montante, a título de ICMS deveria ser excluído da base de cálculo da COFINS, devendo a agravante comprovar por meio de livros contábeis e balanço que referido valor está sendo cobrado. 6. Ainda que recentemente o STF tenha se declarado a impossibilidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS, é preciso verificar se a CDA integra, efetivamente, parcela de débito que foi declarada inconstitucional. 7. O E. Superior Tribunal de Justiça que cabe ao executado, por meio de embargos, arguir eventual excesso de execução ou a inexigibilidade do título por inteiro, por constituir matéria típica de defesa (REsp 1270531/PE, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 28/11/2011). 8. Tal situação, prima facie, afasta a relevância da fundamentação suscitada pela parte recorrente em sua irresignação, sem embargo de que as questões expendidas por meio da exceção de pré-executividade possam ser levadas a Juízo por meio dos embargos à execução, sede própria para a produção de provas em contraditório. 9. O título executivo se reveste de presunção de liquidez e certeza, que somente pode ser ilidida por prova inequívoca, nos termos do art. 3º da Lei n. 6.830/80 e pelas vias próprias, quais sejam, os embargos à execução. Precedentes Jurisprudenciais. 10. Agravo de instrumento improvido. (TRF3, AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO / SP 5021320-64.2021.4.03.0000, Des. Federal MARLI MARQUES FERREIRA, 4ª Turma, DJEN DATA: 03/02/2022). Por fim, o encargo a que alude o Decreto-lei nº 1.025/1969 afigura-se devido, mormente nas execuções fiscais, dada sua força substitutiva, de eventual condenação do devedor em honorários advocatícios em sede de embargos – Súmula 168 do extinto Tribunal Federal de Recursos (O encargo de 20% (vinte por cento) do Decreto-lei nº 1.025/69, é sempre devido nas execuções fiscais da União e substitui nos embargos a condenação do devedor em honorários advocatícios). Isto posto, rejeito a exceção oposta, impondo-se o prosseguimento do feito. Reabro o prazo de 05 (cinco) dias, em favor da parte executada, para cumprir ou garantir o cumprimento da obrigação exequenda. Sobrevindo seu silêncio, tornem conclusos para decisão sobre o mais requerido pela exequente. Registre-se como interlocutória que, apreciando exceção de pré-executividade, a rejeita. Cumpra-se. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5007969-12.2024.4.02.5120

ID: 304608976

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007969-12.2024.4.02.5120

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LENILDO RAIMUNDO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

IASMIN PEREIRA DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CLAUDIR PEREIRA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIELLE PEREZ NOGUEIRA MATOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007969-12.2024.4.02.5120/RJ AUTOR : LENILDO RAIMUNDO DA SILVA ADVOGADO(A) : DANIELLE PEREZ NOGUEIRA MATOS (OAB RJ241758) ADVOGADO(A) : CLAUDIR PEREIRA DA S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5007969-28.2025.8.21.0039

ID: 292993717

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Viamão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007969-28.2025.8.21.0039

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CENTRO ISABELENSE DE EDUCACAO LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VITOR CRISTIANO DA CRUZ GOMES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007969-28.2025.8.21.0039/RS EXEQUENTE : CENTRO ISABELENSE DE EDUCACAO LTDA ADVOGADO(A) : VITOR CRISTIANO DA CRUZ GOMES (OAB RS093840) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. Pr…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5007969-64.2025.8.21.0027

ID: 291874922

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5007969-64.2025.8.21.0027

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5007969-64.2025.8.21.0027/RS AUTOR : BANCO C6 S.A. ADVOGADO(A) : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB PR019937) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5007969-38.2024.8.13.0701

ID: 323204203

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007969-38.2024.8.13.0701

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ECO050 - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 284 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes