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Processo nº 5013228-96.2025.8.13.0145

ID: 277690336

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Juiz de Fora Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5013228-96.2025.8.13.0145

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL OLIVEIRA MARCHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL OLIVEIRA MARCHI

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JOSE ORLANDO RODRIGUES DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 01512 - lado…

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Processo nº 5013228-36.2024.8.09.0083

ID: 275494798

Tribunal: TJGO Órgão: Itapaci - Vara das Fazendas Públicas Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5013228-36.2024.8.09.0083

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE ITAPACI

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PATRICIA ANDRIELI GOMES CAMILO COSTA

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CRISTYANE PEIXOTO DE MAGALHÃES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE ITAPACIVara das Fazendas Públicas Processo n.º 5013228-36.2024.8.09.0083Polo ativo: Municipio De ItapaciPolo passivo: Thiago Moreira AlvesTipo da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Proc…

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Andrea Camargo e outros x Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda.

ID: 328908858

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5013228-41.2024.8.24.0011

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA CAMARGO DENIZ MATEUS TRENTIN DA ROSA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MADSON MARCIO KRIEGER

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GUSTAVO FERLIN DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5013228-41.2024.8.24.0011/SC RECORRENTE : DENIZ MATEUS TRENTIN DA ROSA (RÉU) ADVOGADO(A) : GUSTAVO FERLIN DA SILVA (OAB SC070917) RECORRENTE : ANDREA CAMARGO (A…

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Processo nº 5013228-15.2025.8.21.0003

ID: 334569650

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Alvorada Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5013228-15.2025.8.21.0003

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013228-15.2025.8.21.0003/RS (originário: processo nº 50052932620228210003/RS) RELATOR : MARIANA MACHADO PACHECO EXEQUENTE : VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATIC…

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Processo nº 5013228-81.2024.4.04.7205

ID: 338269036

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013228-81.2024.4.04.7205

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ HENRIQUE FRAZAO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JENNIFER LISIE PAIM DA SILVA DE SIQUEIRA

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RENATO HIRSCH GOELZER

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LUCAS DE MEDEIROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013228-81.2024.4.04.7205/SC RELATOR : PEDRO PAULO RIBEIRO DE MOURA AUTOR : LUIZ HENRIQUE FRAZAO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) …

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Simone Aparecida Rodrigues Pacheco x 123 Viagens E Turismo Ltda Em Recuperacao Judicial

ID: 336631364

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013228-32.2023.8.13.0480

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE APARECIDA RODRIGUES PACHECO

Polo Passivo:

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Intimação

Advogados:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

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THYAGO RODRIGUES NOGUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Mede… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Fórum Olympio Borges, Sobradinho, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5013228-32.2023.8.13.0480 AUTOR: SIMONE APARECIDA RODRIGUES PACHECO CPF: 862.793.196-87 AUTOR: JAIME RODRIGUES PACHECO CPF: 646.249.356-91 AUTOR: LAYANE RODRIGUES PACHECO CPF: 115.737.556-13 RÉU/RÉ: 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA CPF: 38.659.390/0001-89 Vistos, etc. Dispensado o Relatório, a teor do artigo 38, caput, da Lei n° 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. Trata-se de embargos de declaração opostos com fundamento no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, por suposta omissão na sentença proferida, quanto à correção da parte legítima no polo passivo da presente demanda. É cediço que a ilegitimidade passiva constitui matéria de ordem pública, podendo ser reconhecida a qualquer tempo e grau de jurisdição, inclusive de ofício, nos termos do artigo 485, § 3º, do Código de Processo Civil. No caso em análise, verifica-se que a parte originalmente indicada no polo passivo — 123 Milhas Del Rey Viagens e Turismo LTDA, CNPJ sob o nº 38.659.390/0001-89 — não corresponde à empresa que efetivamente integrou a relação processual. Analisando os documentos acostados aos autos, especialmente as tratativas realizadas junto ao PROCON e os bilhetes de passagens aéreas emitidos, a relação jurídica material ocorreu, de fato, com a empresa 123 Milhas, sendo esta a marca comercial utilizada pela pessoa jurídica 123 VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.669.170/0001-57. Ainda que tenha sido indicada de forma imprecisa na petição inicial, a referida empresa é a responsável pela relação de consumo discutida nos autos. Contudo, nesse contexto, ela foi quem compareceu espontaneamente aos autos e apresentou contestação, demonstrando inequívoca ciência e participação no feito. Ressalta-se, portanto, que não há nenhum prejuízo processual, tampouco fundamento para extinção do feito, uma vez que a parte efetivamente interessada participou regularmente da relação processual, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa. Assim, ACOLHO os presentes embargos de declaração para retificar o polo passivo da presente demanda, que deverá constar como sendo a empresa 123 VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ 26.669.170/0001-57. Determino à Secretaria que proceda à retificação do polo passivo da presente demanda. No mais, mantenho a sentença embargada, pelos seus próprios fundamentos. Em não havendo interposição de recurso, arquive-se o feito com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica. FILIPE MARQUES ARAUJO Juiz Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5013228-32.2023.8.13.0480 AUTOR: SIMONE APARECIDA RODRIGUES PACHECO CPF: 862.793.196-87 AUTOR: JAIME RODRIGUES PACHECO CPF: 646.249.356-91 AUTOR: LAYANE RODRIGUES PACHECO CPF: 115.737.556-13 RÉU/RÉ: 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA CPF: 38.659.390/0001-89 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Patos De Minas, 22 de julho de 2025. VINICIUS DE AVILA LEITE Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Processo nº 5013228-76.2024.8.24.0064

ID: 309539556

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5013228-76.2024.8.24.0064

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VIDA VENDAS IMOVEIS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MANUELLA IBAGY

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARIA ELOIZA MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LEANDRO IBAGY

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LAURO DE ALBUQUERQUE BELLO NETTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013228-76.2024.8.24.0064/SC EXEQUENTE : VIDA VENDAS IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : LAURO DE ALBUQUERQUE BELLO NETTO (OAB SC012246) ADVOGADO(A) : LEANDRO IBAGY (OAB S…

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Processo nº 5013228-76.2024.8.24.0064

ID: 329309214

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5013228-76.2024.8.24.0064

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VIDA VENDAS IMOVEIS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MANUELLA IBAGY

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARIA ELOIZA MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LEANDRO IBAGY

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LAURO DE ALBUQUERQUE BELLO NETTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013228-76.2024.8.24.0064/SC EXEQUENTE : VIDA VENDAS IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : LAURO DE ALBUQUERQUE BELLO NETTO (OAB SC012246) ADVOGADO(A) : LEANDRO IBAGY (OAB S…

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Processo nº 5013228-80.2025.4.04.7000

ID: 333607047

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013228-80.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA DR RAUL CARNEIRO - MANTENEDORA DAS FACULDADES PEQUENO PRÍNCIPE

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANO SIQUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013228-80.2025.4.04.7000/PR RÉU : ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA DR RAUL CARNEIRO - MANTENEDORA DAS FACULDADES PEQUENO PRÍNCIPE ATO ORDINATÓR…

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Processo nº 5013228-34.2023.8.24.0930

ID: 283631715

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5013228-34.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORREA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013228-34.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A) : ROSANGELA DA ROSA CORREA (OAB SC017298A) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a…

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