Resultados para "5015285-06.2021.8.21.7000" – Página 8 de 56

Processo nº 5150115-06.2021.8.21.7000

ID: 312400257

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5150115-06.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS ROCA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NAIANA PACHECO BLEICKER

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JOSE VECCHIO FILHO

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PRECATÓRIO Nº 5150115-06.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 34075817320098210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS ROCA ADVOGADO(A) : JOSE VECCH…

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Processo nº 5031678-06.2021.8.21.7000

ID: 312598437

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5031678-06.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA GOULART LEMOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRIZE LEITE CALDEIRA

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LARA TATIANA JESKE SANDRI CRIXEL

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PRECATÓRIO Nº 5031678-06.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 27904317020058210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : MARIA GOULART LEMOS ADVOGADO(A) : LARA TATIANA JESKE …

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Processo nº 5157972-06.2021.8.21.7000

ID: 337472831

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5157972-06.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO JOSE FONSECA FERREIRA LUIS CARLOS FONSECA FERREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA LUIZA CARVALHO FERREIRA

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Precatório Nº 5157972-06.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : CLAUDIO JOSE FONSECA FERREIRA ADVOGADO(A) : ANA LUIZA CARVALHO FERREIRA (OAB RS028973) REQUE…

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Processo nº 5015285-46.2025.8.21.0022

ID: 306240309

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Pelotas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015285-46.2025.8.21.0022

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JORGE ANTONIO KICKHOFEL PINTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ARIELE TAROUCO DE FREITAS

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5015285-46.2025.8.21.0022/RS AUTOR : JORGE ANTONIO KICKHOFEL PINTO ADVOGADO(A) : ARIELE TAROUCO DE FREITAS (OAB RS103277) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a parte autor…

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Processo nº 5015285-53.2025.8.13.0027

ID: 316055394

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5015285-53.2025.8.13.0027

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALTINO DE ALMEIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO CESAR DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Coma…

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Processo nº 5001487-14.2007.8.21.0001

ID: 333564274

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001487-14.2007.8.21.0001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO LOPES DE LIMA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GISELE ALVES GARCIA

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FABIO DE OLIVEIRA ROSSOL

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001487-14.2007.8.21.0001/RS EXEQUENTE : PAULO ROBERTO LOPES DE LIMA (Sucessor) ADVOGADO(A) : GISELE ALVES GARCIA (OAB RS055887) ADVOGADO(A) : FABIO DE OLIVEIRA ROSSOL (OA… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001487-14.2007.8.21.0001/RS EXEQUENTE : PAULO ROBERTO LOPES DE LIMA (Sucessor) ADVOGADO(A) : GISELE ALVES GARCIA (OAB RS055887) ADVOGADO(A) : FABIO DE OLIVEIRA ROSSOL (OAB RS046791) DESPACHO/DECISÃO Quanto à impugnação da parte credora com relação aos valores indicados pelo executado para retenção a título de imposto de renda, em consulta ao precatório 51420640620218217000, verifica-se que a sucessora aceitou o pagamento realizado na modalidade Acordos Diretos (Lei Estadual 14.751/2015), referente à integralidade de seu crédito ( processo 5142064-06.2021.8.21.7000/TJRS, evento 125, DESPADEC1 ). Consoante se observa na manifestação do processo 5142064-06.2021.8.21.7000/TJRS, evento 120, DOC1 , concordou com a proposta de acordo e laudo apresentado pelo devedor no processo 5142064-06.2021.8.21.7000/TJRS, evento 110, CALC7 , p. 5 , no qual constou expressamente o desconto impugnado. Assim, a exequente deu quitação da obrigação, com renúncia a qualquer discussão posterior sobre os valores apurados. Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. PRECATÓRIO . PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO. ACORDO CELEBRADO. AUSÊNCIA DE RESSALVA ÀS CLÁUSULAS DE QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC. 1. Com base na legislação processual civil, os embargos de declaração se constituem como espécie de recurso expressamente previsto no artigo 994, inciso IV do CPC. A aplicabilidade de tal modalidade recursal vai delimitada pelo artigo 1.022 do CPC, o qual preceitua taxativamente as hipóteses em que a sua oposição é cabível, quais sejam: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deve se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.2. Destarte, com base nas premissas anteriores, inexiste as hipóteses taxativamente previstas a fim de acolher-se o presente recurso. O que subsiste, a partir das razões expostas no recurso, é a busca de reforma da decisão prolatada. 3. Assim, pretendendo o embargante a rediscussão de pontos já analisados e debatidos por ocasião do julgamento da presente ação, com o fim de obter resultado favorável a si, ao não se conformar com a decisão anteriormente proferida, descabe a interposição do recurso manejado.4. No caso em específico, não há contradição, omissão ou obscuridade no acórdão embargado, que analisou a totalidade da matéria devolvida no recurso. No caso concreto, inviável discutir a pretensão de devolução e depósito dos valores retidos a título de imposto de renda, descontos previdenciários e IPE-saúde, tal como quer a parte ora recorrente, uma vez que, ao celebrar o acordo, deu quitação integral da dívida, renunciando a qualquer discussão alusiva ao crédito respectivo ao precatório . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.(Agravo de Instrumento, Nº 51696940320228217000, Vigésima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em: 30-05-2023) (grifei) Tendo a exequente, portanto, firmado acordo nos autos de precatório, com expressa concordância quanto aos valores líquidos recebidos, renunciando a qualquer controvérsia futura, rejeito a impugnação apresentada . Sem prejuízo, concedo à credora o prazo de 30 dias para juntada do comprovante de isenção/recolhimento do ITCD. Intimem-se.

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Processo nº 5015285-46.2025.8.21.0022

ID: 306310802

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Pelotas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015285-46.2025.8.21.0022

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5015285-46.2025.8.21.0022/RS RÉU : SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL ADVOGADO(A) : FABIO FRASATO CAIRES (OAB SP124809) DESPACHO/…

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Processo nº 5031678-06.2021.8.21.7000

ID: 303871365

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5031678-06.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

MARIA GOULART LEMOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRIZE LEITE CALDEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LARA TATIANA JESKE SANDRI CRIXEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5031678-06.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : MARIA GOULART LEMOS ADVOGADO(A) : LARA TATIANA JESKE SANDRI CRIXEL (OAB RS53151) ADVOGADO(A)…

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Processo nº 5004370-55.2012.8.21.0001

ID: 291880677

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004370-55.2012.8.21.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DELIA MARTINELLI VANESSA MARTINELLI DE CAMPOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PATRICIA PIPPI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GILSON HERMANN KROEFF

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL D ALO DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004370-55.2012.8.21.0001/RS EXEQUENTE : VANESSA MARTINELLI DE CAMPOS ADVOGADO(A) : DANIEL D ALO DE OLIVEIRA (OAB RS030659) ADVOGADO(A) : GILSON H…

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Processo nº 5165635-06.2021.8.21.7000

ID: 325958408

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5165635-06.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO GARRIDO BUCHS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROBERTO DOMINGOS MARCOLINO

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THIAGO SANTA MARIA RODRIGUES

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Precatório Nº 5165635-06.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 3464351-52.2010.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5006261-82.2010.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : PAULO RO…

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