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Processo nº 5018569-93.2024.8.21.0023

ID: 281150511

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5018569-93.2024.8.21.0023

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CRISTIAN PIRES RAMALHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TAINA PEDROTTI MACEDO

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RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5018569-93.2024.8.21.0023/RS RECORRENTE : CRISTIAN PIRES RAMALHO (AUTOR) ADVOGADO(A) : TAINA PEDROTTI MACEDO (OAB RS111832) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos para deci…

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Processo nº 5018569-75.2024.8.21.0029

ID: 302715750

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Santo Ângelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5018569-75.2024.8.21.0029

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO JOSE CASARIN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO MARAFIGA CORDEIRO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018569-75.2024.8.21.0029/RS EXEQUENTE : RICARDO JOSE CASARIN ADVOGADO(A) : DIEGO MARAFIGA CORDEIRO (OAB RS085128) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o pedido do exequente e deter…

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Processo nº 5018569-21.2024.8.24.0020

ID: 316376110

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Criciúma Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5018569-21.2024.8.24.0020

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

AM ORGANIZACOES E PROMOCOES DE EVENTOS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SAMUEL PERIN PILGER

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Monitória Nº 5018569-21.2024.8.24.0020/SC AUTOR : AM ORGANIZACOES E PROMOCOES DE EVENTOS LTDA ADVOGADO(A) : SAMUEL PERIN PILGER (OAB SC033042) ATO ORDINATÓRIO A partir do Relatório da pesquisa de en…

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Processo nº 5004795-73.2024.8.13.0231

ID: 307371519

Tribunal: TJMG Órgão: Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004795-73.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.

Intimação

Advogados:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Coma… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5004795-73.2024.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: MARIA DA PENHA DOS SANTOS PAULA Rua Um, 644, Belo Vale, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33903-110 Nome: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. Olhos D'Água, 00, Olhos D'Água, Jeceaba - MG - CEP: 35498-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 695,79 (seiscentos e noventa e cinco reais e setenta e nove centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Ribeirão Das Neves, data da assinatura eletrônica. ISABEL CRISTINA DE ANDRADE Escrivão(ã) do Juízo

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Processo nº 5008190-73.2024.8.13.0231

ID: 294190273

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008190-73.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PAULO MENDES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO GIL DE AGUILAR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROCESSO Nº: 5008190-73.2024.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: PAULO MENDES DE OLIVEIRA CPF: 892.302.996-34 RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CPF: 90.400.888/0001-42 SENTENÇA Devidamente intimada para proceder à emenda da inicial, mormente quanto à comprovação da prévia tentativa de solução extrajudicial do conflito, a parte autora limitou-se a manifestar acerca da suspensão da aplicação da tese, deixando de cumprir a determinação em sua totalidade. Ademais, o STJ decidiu, no Tema Repetitivo 1.198, quanto à possibilidade de se intimar o autor para emendar a petição inicial quando houver indícios de litigância predatória. Colha-se a tese: TEMA 1198 - Constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial a fim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova. Nessa linha, constata-se que a decisão de emenda de id 10337403614 mencionou expressamente a Recomendação nº 159/2024 do CNJ, que orienta a "notificação para apresentação de documentos que comprovem a tentativa de prévia solução administrativa, para fins de caracterização de pretensão resistida", como medida de boa governança judiciária e prevenção à litigância abusiva. Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 485, inciso I, c.c, artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, cujo pagamento ficará suspenso em face da justiça gratuita, que ora lhe concedo, apenas para fins de extinção. Após o trânsito em julgado, remetam os autos ao arquivo. P.R.I. Cumpra-se. Ribeirão Das Neves, data da assinatura eletrônica. JOSE AFONSO NETO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves

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Fabiana Felix De Andrade x Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial

ID: 313930582

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002564-73.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA FELIX DE ANDRADE

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Intimação

Advogados:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS

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ROBERTO ALVES MONTEIRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROCESSO Nº: 5002564-73.2024.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: FABIANA FELIX DE ANDRADE CPF: 094.324.216-94 RÉU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL CPF: 76.535.764/0001-43 DECISÃO O Tribunal de Justiça de Minas Gerais afetou, em 28/04/2023, o IRDR nº 1.0000.22.184442-6/001, representativo da controvérsia repetitiva descrita no Tema 88 IRDR – TJMG, buscando definir: "1 – se inclusão de débito prescrito na plataforma 'Serasa Limpa Nome’' configura ato ilícito; 2 – se isso é capaz de gerar indenização por danos morais." Foi determinada a suspensão de “todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que estejam em trâmite na primeira ou na segunda instância, na Justiça Comum ou nos Juizados Especiais, que integram o Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, em que se discutam as controvérsias acima.” Ademais, o Superior Tribunal de Justiça afetou, em 11/06/2024, os Recursos Especiais n°s 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP, como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1264, no qual se busca: “definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.” Foi determinada a suspensão de “todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, conforme o art. 1.037, II, do CPC.” Desta forma, suspendo o feito. Após, intimem-se as partes para juntarem aos autos os resultados dos julgamentos com a prova do trânsito em julgado. Int. Ribeirão Das Neves, data da assinatura eletrônica. MARIANA SIANI Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves

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Processo nº 5018569-78.2025.4.04.7100

ID: 297811095

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018569-78.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA BREIER DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALINE AURÉLIO CURCIO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018569-78.2025.4.04.7100/RS AUTOR : ANA CLAUDIA BREIER DA SILVA ADVOGADO(A) : ALINE AURÉLIO CURCIO (OAB RS053494) DESPACHO/DECISÃO 1. Noticiada pela UFRGS a reconsideração da…

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Processo nº 5018569-22.2025.8.21.0003

ID: 327183067

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Alvorada Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018569-22.2025.8.21.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

OLINDA DOS SANTOS PRADO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HAMILTON IMHOFF MARRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018569-22.2025.8.21.0003/RS AUTOR : OLINDA DOS SANTOS PRADO ADVOGADO(A) : HAMILTON IMHOFF MARRA (OAB RS133872) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 300 do C…

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Cristian Pires Ramalho x Expresso Embaixador Ltda. e outros

ID: 329828261

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5018569-93.2024.8.21.0023

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIAN PIRES RAMALHO

Polo Passivo:

EXPRESSO EMBAIXADOR LTDA. OS MESMOS

80

Advogados:

TAINA PEDROTTI MACEDO

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LARA MARTINS MILLER DA FONSECA

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ELISIA ESTER DE ANDREINI ANANA

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ROBERTO XAVIER MARTINS

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4ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PRO…

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Beatriz Lamego Schuler x Pasa Plano De Assistencia A Saude Do Aposentado Da Vale

ID: 335717076

Tribunal: TJES Órgão: Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018569-83.2025.8.08.0035

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ LAMEGO SCHULER

Polo Passivo:

PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA VALE

Decisão

Advogados:

MARCELO MARCHON LEAO

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LEONARDO LAMEGO SCHULER

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA V… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5018569-83.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BEATRIZ LAMEGO SCHULER REQUERIDO: PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA VALE Advogado do(a) AUTOR: LEONARDO LAMEGO SCHULER - ES15346 Advogado do(a) REQUERIDO: MARCELO MARCHON LEAO - RJ174134 Nome: BEATRIZ LAMEGO SCHULER DIÁRIO ELETRÔNICO Nome: PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA VALE DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO Cumpra-se a presente servindo de Carta/Mandado de Citação/Intimação. CHAMO O FEITO À ORDEM para regularização. Analisando a decisão de id 73357536, verifica-se que incorreu em erro material no prazo indicado para cumprimento da decisão. Assim, onde se lê: Deste modo, tenho por presentes os requisitos para a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, razão pela qual, DEFIRO o pedido da requerente, determinando ao plano de saúde requerido que autorize/custeie o tratamento conforme indicado em laudo médico de ID 73290084, no prazo de 05 (cinco) horas, arbitrando multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), podendo incidir por 30 (trinta) dias, em caso de não cumprimento desta decisão. Leia-se: Deste modo, tenho por presentes os requisitos para a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, razão pela qual, DEFIRO o pedido da requerente, determinando ao plano de saúde requerido que autorize/custeie o tratamento conforme indicado em laudo médico de ID 73290084, no prazo de 05 (CINCO) DIAS, arbitrando multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), podendo incidir por 30 (trinta) dias, em caso de não cumprimento desta decisão. INTIMEM-SE AS PARTES para ciência. Intime-se a parte autora para ciência dos Embargos de Declaração de id 73664631, bem como para querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Diligencie-se. VILA VELHA-ES, 24 de julho de 2025. INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito

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