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Processo nº 5000918-23.2022.8.13.0223

ID: 314290047

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000918-23.2022.8.13.0223

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DIVINóPOLIS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDNEY TEIXEIRA DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 1ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 1ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos - Liberdade, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5000918-23.2022.8.13.0223 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Exequente: Divinópolis Comercio de Medicamentos LTDA ME JOSE GABRIEL MEDEF, 81, PADRE LIBERIO, Divinópolis - MG - CEP: 35502-565 Pela presente, fica a parte acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$70,80 (Setenta reais e oitenta centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Ressalta-se que a data de vencimento da guia emitida para pagamento, não sobrepõe da data de vencimento débito. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Divinópolis, data da assinatura eletrônica. GERALDO MAGELA PINHO Servidor(a) e Retificador(a)

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Processo nº 5020512-97.2023.4.03.6302

ID: 305893441

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5020512-97.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ONOFRE JOAQUIM RIBEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5020512-97.2023.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: ONOFRE…

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Processo nº 5020512-53.2025.4.03.6100

ID: 334565972

Tribunal: TRF3 Órgão: 11ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5020512-53.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

UNIVERSO ONLINE S/A

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CAIO ALEXANDRE TANIGUCHI MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5020512-53.2025.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: UNIVERSO ONLINE S/A Advogado do(a) AUTOR: CAIO ALEXANDRE TANIGUCHI MARQUES - SP242279 REU: UNIAO…

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Erick Klippel Bruning e outros x Lauro Giacometti Secco

ID: 337258333

Tribunal: TJRS Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 5020512-58.2022.8.21.0010

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ERICK KLIPPEL BRUNING VICTOR RAFAEL KLIPPEL COSTA

Polo Passivo:

LAURO GIACOMETTI SECCO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO AMARO PEDRON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

IGOR VINICIUS DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO Nº 5020512-58.2022.8.21.0010/RS EXEQUENTE : VICTOR RAFAEL KLIPPEL COSTA ADVOGADO(A) : RODRIGO AMARO PEDRON (OAB RS078036) EXEQUENTE : ERICK KLIPPEL BRUNING ADVOGADO…

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Processo nº 5020512-42.2025.4.04.7000

ID: 319742427

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020512-42.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

QUERETARO TECNOLOGIA DE PROTECAO AMBIENTAL LTDA - EPP

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VINÍCIUS SECCO FOGAÇA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RIHAN SALLES DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020512-42.2025.4.04.7000/PR AUTOR : QUERETARO TECNOLOGIA DE PROTECAO AMBIENTAL LTDA - EPP ADVOGADO(A) : VINÍCIUS SECCO FOGAÇA (OAB RS076474) ADVOGADO(A) : …

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Diego Freitas Specht x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S/A - Banrisul

ID: 316395215

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5020512-18.2024.8.21.0033

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO FREITAS SPECHT

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Acórdão

Advogados:

ODIR BERLATTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5020512-18.2024.8.21.0033/RS TIPO DE AÇÃO: Crédito Direto ao Consumidor - CDC RELATOR : Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL RECORRENTE : DIEGO FREITAS SPECHT (AUTOR) ADV…

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Processo nº 5020512-83.2018.4.04.7001

ID: 277087345

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5020512-83.2018.4.04.7001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COSTA RICA MALHAS E CONFECCOES LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WILLIAM ROBERT NAHRA FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação/Remessa Necessária Nº 5020512-83.2018.4.04.7001/PR APELANTE : COSTA RICA MALHAS E CONFECCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : WILLIAM ROBERT NAHRA FILHO (OAB PR073536) DESPACHO/DECISÃO Trata…

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M.H.O.R.N.S. x R.N.S.C.

ID: 298036985

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE UBERLÂNDIA, 2ª FAMÍLIA/SUCESSÕES Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 5020512-75.2021.8.13.0702

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

M.H.O.R.N.S.

Polo Passivo:

R.N.S.C.

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

Advogados:

JOSTTER PEIXOTO MARINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE UBERLÂNDIA 2ª FAMÍLIA/SUCESSÕES CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS DATA DE EXPEDIENTE: 11/06/2025 COMARCA DE UBERLÂNDIA¿MG ¿ Secretaria do Juízo da 2ª Vara de Famíli…

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Processo nº 5020512-33.2025.4.04.7100

ID: 278705789

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5020512-33.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EMANUEL MALTA FALCAO CALOETE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5020512-33.2025.4.04.7100/RS IMPETRANTE : EMANUEL MALTA FALCAO CALOETE ADVOGADO(A) : EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA (OAB DF027741) DESPACHO/DECISÃO 1 . Acolho a emenda formu…

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Processo nº 5020512-80.2025.8.21.0001

ID: 332496279

Tribunal: TJRS Órgão: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5020512-80.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

IVETE BEATRIZ ZAMARCHI LUCHEZI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5020512-80.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE : IVETE BEATRIZ ZAMARCHI LUCHEZI ADVOGADO(A) : CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOG…

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