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Processo nº 5046265-40.2021.4.04.7000

ID: 272898774

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5046265-40.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MILTON JOSE ANDREIS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCIO ARI VENDRUSCOLO

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5046265-40.2021.4.04.7000/PR EXECUTADO : MILTON JOSE ANDREIS ADVOGADO(A) : MARCIO ARI VENDRUSCOLO (OAB PR024736) DESPACHO/DECISÃO 1. Ante o comparecimento espontâneo, dou por cita…

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Processo nº 5020948-21.2025.8.13.0079

ID: 259543404

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5020948-21.2025.8.13.0079

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ERIC DALVINO BARRETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 6ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Bitácula ou 40 Alqueires, Conta…

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Jaqueline Ferreira Cardoso x Banco Votorantim S.A.

ID: 338429522

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5020948-65.2021.8.13.0433

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE FERREIRA CARDOSO

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

ANTONIO MAURICIO DA SILVA JUNIOR

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NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

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Processo nº 5040533-59.2025.8.13.0079

ID: 338142933

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - JESP - 2º JD Contagem Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5040533-59.2025.8.13.0079

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ERIC DALVINO BARRETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Unidade Jurisdicional - JESP - 2º JD Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Beatriz, Contagem -…

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Processo nº 5062395-03.2024.4.04.7000

ID: 321017462

Tribunal: TRF4 Órgão: 23ª Vara Federal de Curitiba Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 5062395-03.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADÉLIO ALFONSO KREIN ANDRIELI FATIMA BAREA OSVALDO CARACANHA ROGERIO CAPANA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KARLA SBARDELLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMANUEL TOLEDO DE MORAIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSE BELGA ASSIS TRAD

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

THIERRY DINCA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 5062395-03.2024.4.04.7000/PR REQUERIDO : ADÉLIO ALFONSO KREIN ADVOGADO(A) : THIERRY DINCA (OAB PR087734) REQUERIDO : ANDRIELI FATIMA BAREA ADVOGADO(…

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Processo nº 5020948-32.2024.8.13.0313

ID: 299816912

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5020948-32.2024.8.13.0313

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

EDILON GEOVANE DE AMORIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARTA MIKELLE MARTINS ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga Rua Edgar Boy Rossi, 0 (s/nº), Centro, Ipatin… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga Rua Edgar Boy Rossi, 0 (s/nº), Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 5020948-32.2024.8.13.0313 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Auxílio-Alimentação] AUTOR: EDILON GEOVANE DE AMORIM CPF: 037.002.256-44 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado DECISÃO A advogada da parte autora se manifestou em ID 10428104312 requerendo a suspensão do feito em razão do nascimento de seu filho. A respeito do tema, dispõe o art. 313, IX, do CPC: Art. 313. Suspende-se o processo: [...] IX - pelo parto ou pela concessão de adoção, quando a advogada responsável pelo processo constituir a única patrona da causa; [...] § 6º No caso do inciso IX, o período de suspensão será de 30 (trinta) dias, contado a partir da data do parto ou da concessão da adoção, mediante apresentação de certidão de nascimento ou documento similar que comprove a realização do parto, ou de termo judicial que tenha concedido a adoção, desde que haja notificação ao cliente. No caso em tela, a advogada responsável pelo processo é a única patrona da causa, conforme procuração juntada em ID 10309777672, não sendo juntado substabelecimento a qualquer outro procurador. Assim, presente a hipótese prevista no art. 313, IX, do CPC. Verifica-se no documento de ID 10428117446, ainda, que o parto ocorreu em 20/03/2025. Dessa forma, já decorreu o prazo de suspensão de 30 dias previsto no § 6º do art. 313 supratranscrito, não sendo possível a suspensão por prazo superior ao estabelecido pela legislação. Desta feita, siga o feito com o trâmite devido. Com o trânsito em julgado da sentença de ID 10405879114, arquivem-se os autos com baixas. Int. Cumpra-se. Ipatinga, data da assinatura eletrônica. ERICA CLIMENE XAVIER DUARTE Juíza de Direito Assinado eletronicamente

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Processo nº 5020948-81.2025.8.24.0930

ID: 335766477

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5020948-81.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SOMA PR/SC/SP - SICREDI SOMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDREY HERGET

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MARI SANDRA CANTON

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ERLON ANTONIO MEDEIROS

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5020948-81.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SOMA PR/SC/SP - SICREDI SOMA ADVOGADO(A) : ERLON ANTONIO MEDEIROS (OAB PR…

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Processo nº 5020948-25.2024.4.03.6301

ID: 260120498

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020948-25.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

GUILHERME LUIZ DO VAL

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSE MARIA DE CAMPOS MAIA NETTO

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1 2 PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVE… 1 2 PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5020948-25.2024.4.03.6301 AUTOR: GUILHERME LUIZ DO VAL ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSE MARIA DE CAMPOS MAIA NETTO - SP191288 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA Relatório dispensado na forma da lei. Trata-se de embargos de declaração opostos em face de sentença proferida por este Juízo. A ré invoca contradição na sentença embargada, pois a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPD-EN) não seria documento hábil a comprovar a quitação definitiva do tributo Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada. Estão ausentes, portanto, as premissas que ensejam a oposição de embargos de declaração, na forma exigida pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil. A parte autora pleiteou a anulação de crédito tributário referente a Imposto Territorial Rural do exercício de 2020 - imposto suplementar e consectários legais - do imóvel de NIRF 8.832.312-9 (vide procedimento administrativo no arquivo Num. 347402758). Fundamentou seu pedido no fato de ter havido prova de quitação do Imposto Territorial Rural do exercício de 2020 no título de alienação do aludido imóvel rural, por ela adquirido em 07/01/2021. A Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPD-EN) emitida em 08/09/2020 e válida até 07/03/2021 somente desconstituiria a prova de quitação do ITR quanto aos créditos até então existentes. Na sentença embargada o Juízo expressamente consignou que "o crédito tributário objeto do feito refere-se a lançamento de ofício de imposto suplementar cujo procedimento administrativo iniciou-se apenas em 2023". Tal fato demonstra que o crédito tributário objeto do feito não estava elencado na Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPD-EN) emitida em 08/09/2020, a demonstrar a higidez e a ausência de contradição na sentença embargada. Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, posto que tempestivos, mas lhes NEGO PROVIMENTO, uma vez que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão na decisão recorrida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. DIOGO NAVES MENDONCA Juiz Federal

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Processo nº 5006980-40.2021.4.04.7000

ID: 294877117

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006980-40.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ELIZABETE PORTELLA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006980-40.2021.4.04.7000/PR REQUERENTE : ELIZABETE PORTELLA DA SILVA ADVOGADO(A) : MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB PR049672) DESPACHO/DEC…

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Processo nº 5043258-40.2021.4.04.7000

ID: 336914862

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5043258-40.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOAO HUMBERTO CHEMIN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SARA SUELI BORGES MACHADO DA LUZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5043258-40.2021.4.04.7000/PR REQUERENTE : JOAO HUMBERTO CHEMIN ADVOGADO(A) : SARA SUELI BORGES MACHADO DA LUZ (OAB PR045028) ATO ORDINATÓRIO C…

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