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Processo nº 5146709-74.2021.8.21.7000

ID: 277488633

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5146709-74.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LAURA ALBRECHT FREITAS

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Precatório Nº 5146709-74.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial DESPACHO/DECISÃO Intime-se o cessionário para que instrua o pedido de habilitação de crédito com: I - certidão expedida pelo ju…

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Processo nº 5168728-74.2021.8.21.7000

ID: 325958558

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5168728-74.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LEILA FISCHER PEREIRA LIA MARA FISCHER PEREIRA KNEBEL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NEWTON REGIS ALENCASTRO PACHECO

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ANDRIZE LEITE CALDEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5168728-74.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : LIA MARA FISCHER PEREIRA KNEBEL ADVOGADO(A) : ANDRIZE LEITE CALDEIRA (OAB RS037695) ADVOGADO…

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Processo nº 5008290-74.2021.8.21.7000

ID: 332883876

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5008290-74.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

VALDERIZA CARVALHO DE ALCANTARA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

OSCAR SIQUEIRA ALVARES

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Precatório Nº 5008290-74.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000128-97.2003.8.21.0056/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0010091-20.2003.8.21.0056/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução…

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Processo nº 5031667-06.2020.8.24.0023

ID: 295999059

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5031667-06.2020.8.24.0023

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANDRENO POLTRONIERI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5031667-06.2020.8.24.0023/SC EXEQUENTE : ANDRENO POLTRONIERI ADVOGADO(A) : GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A) : GRACE SANTO…

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Agência Nacional De Vigilância Sanitária - Anvisa x Uniglobal Comercio Exterior Ltda

ID: 326921518

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5031667-50.2023.4.02.5001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA

Polo Passivo:

UNIGLOBAL COMERCIO EXTERIOR LTDA

80

Advogados:

EDUARDO DE LIMA OLEARI

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ANDREZA VETTORE SARETTA

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ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE

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6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 5 de agosto de 2025, terça-feira, às 13h00m… 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 5 de agosto de 2025, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta. Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp@trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão. O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados. Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020. Apelação Cível Nº 5031667-50.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: UNIGLOBAL COMERCIO EXTERIOR LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE (OAB ES005842) ADVOGADO(A): ANDREZA VETTORE SARETTA (OAB ES010166) ADVOGADO(A): EDUARDO DE LIMA OLEARI (OAB ES021540) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

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Processo nº 5031667-63.2022.8.13.0145

ID: 327051148

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 5031667-63.2022.8.13.0145

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MOBILE TELECOM LTDA - ME

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE ATALLA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 3ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 3ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5031667-63.2022.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) Nome: ESTILO LOCACAO DE IMOVEIS LTDA MARECHAL DEODORO, 389, 103, CENTRO, Juiz De Fora - MG - CEP: 36013-001 Nome: MOBILE TELECOM LTDA - ME FLORIANO PEIXOTO, 315, LOJAS 3 E 4, CENTRO, Juiz De Fora - MG - CEP: 36013-080 Pela presente, fica a Ré MOBILE TELECOM LTDA - ME INTIMADA para o recolhimento da importância de id 10492487603, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica. ANDREA MOREIRA GODOY Escrivão(ã) Judicial

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Processo nº 5013528-74.2021.8.21.7000

ID: 310827735

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5013528-74.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA HARLACHER JARDIM

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRÉ FRONZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLERSON ANDRE ROSSATO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5013528-74.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : MARIA HELENA HARLACHER JARDIM ADVOGADO(A) : CLERSON ANDRE ROSSATO (OAB RS054606) ADVOGADO(A)…

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Processo nº 5021288-74.2021.8.21.7000

ID: 316424745

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5021288-74.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALMERI TEREZINHA IANZER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5021288-74.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : ALMERI TEREZINHA IANZER ADVOGADO(A) : RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) DESPACHO/DECISÃO Diante da regularizaç…

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Processo nº 5089673-74.2021.8.21.7000

ID: 316424905

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5089673-74.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SUCESSÃO DE SILVIA MARIA FRAGA PIRES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO LUIZ STIMAMILIO DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5089673-74.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : SUCESSÃO DE SILVIA MARIA FRAGA PIRES ADVOGADO(A) : JOAO LUIZ STIMAMILIO DOS SANTOS (OAB RS03…

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Processo nº 5107327-74.2021.8.21.7000

ID: 320923748

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5107327-74.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CLARICE TEREZINHA PERIN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUANA DOS SANTOS SEGALA

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WAGNER SEGALA

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Precatório Nº 5107327-74.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 3322711-61.2010.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5007361-72.2010.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : CLARICE …

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