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Processo nº 5031667-24.2023.8.09.0021

ID: 259336626

Tribunal: TJGO Órgão: Caçu - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5031667-24.2023.8.09.0021

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FREITAS & GUIMARãES MATERIAIS PARA CONSTRUçãO LTDA - ME (SãO JOãO MATERIAIS PARA CONSTRUçãO)

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANO VIEIRA DE MORAES

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ANDERSON ALMEIDA CARVALHO

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NEDER REGINALDO DE CARVALHO

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JOÃO BATISTA GOUVEIA JACINTO

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PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAÇU - ESTADO DE GOIÁS Caçu - Vara do Juizado Especial Cível - E-mail: jcivelcacu@tjgo.jus.br Balcão Virtual: https://wa.me/556236110330 | https://wa.me/556236112650 Av. C…

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Sueli Vieira Gonçalves x Conafer Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreend. Fami. Rurais Do Brasil

ID: 257736904

Tribunal: TJGO Órgão: Goiatuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5031667-12.2025.8.09.0067

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

SUELI VIEIRA GONçALVES

Polo Passivo:

CONAFER CONFEDERAçãO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND. FAMI. RURAIS DO BRASIL

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO PINHEIRO DAVI

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DIOGO IBRAHIM CAMPOS

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Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Goiatuba Escrivania da Infância e Juventude e 1º Cível Dados da serventia: whats: (62) 3611-0647 - e-mail: cart1varcivgoiatuba@tjgo.jus.br - sal…

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Processo nº 5031667-12.2025.8.09.0067

ID: 256731944

Tribunal: TJGO Órgão: Goiatuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5031667-12.2025.8.09.0067

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

SUELI VIEIRA GONçALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO PINHEIRO DAVI

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Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de GOIATUBA Infância e Juventude e 1º Cível Dados da serventia: whats: (62) 3611-0647 - e-mail: cart1varcivgoiatuba@tjgo.jus.br - sala de reunião: …

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Processo nº 5031667-12.2025.8.09.0067

ID: 309235003

Tribunal: TJGO Órgão: Goiatuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5031667-12.2025.8.09.0067

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SUELI VIEIRA GONçALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO PINHEIRO DAVI

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Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de GOIATUBA Infância e Juventude e 1º Cível Dados da serventia: whats: (62) 3611-0647 - e-mail: cart1varcivgoiatuba@tjgo.jus.br - sala de reunião: … Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de GOIATUBA Infância e Juventude e 1º Cível Dados da serventia: whats: (62) 3611-0647 - e-mail: cart1varcivgoiatuba@tjgo.jus.br - sala de reunião: https://tjgo.zoom.us/j/5952634615 Dados gab. 1ª Vara: whats: (62) 3611-0645 - e-mail: gab1varcivgoiatuba@tjgo.jus.br - sala de reunião: https://tjgo.zoom.us/j/6174303706 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Artigo 93, XIV da Constituição Federal; Artigo 152, IV do Código de Processo Civil/2015; Provimento nº 005/2010 e n.º 26/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás e Instrução Normativa nº 01/2018 do Juiz Titular da Infância e Juventude e 1º Cível desta Comarca. Processo nº: 5031667-12.2025.8.09.0067 Em cumprimento à determinação do evento 20 (item 07 e 08): "(...). 07. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre as provas que pretendem produzir. Ressalte-se que esta manifestação não deve ser genérica e imprecisa, como o requerimento para “produção de todas as provas admitidas em direito”, mas, para cada item de prova requerida, as partes devem especificar com clareza e objetividade a respectiva finalidade de sua produção, ou mesmo a desnecessidade de dilação probatória, caso pretendam o julgamento antecipado do mérito, sob pena de indeferimento ou conclusão pela desistência tácita, nos termos do art. 370, parágrafo único, do CPC. Ainda, registre-se que o silêncio da parte será interpretado como desinteresse na produção de provas. 08. No mesmo prazo, em atenção ao princípio cooperativo previsto no art. 6º do CPC, deverão as partes indicar, em seu ver: a) as questões processuais pendentes a serem resolvidas; b) as questões de fato sobre as quais deverá recair a instrução probatória (pontos fáticos controvertidos); c) as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito. (...)." Goiatuba/GO, 25 de junho de 2025. Janaina Mattar Ferreira Santos Analista Judiciário Documento emitido / assinado digitalmente por Janaina Mattar Ferreira Santos, em 25 de junho de 2025, às 17:21:09 hs, nos termos do artigo1º, § 2º, III, "b" da Lei nº 11.419/06 de 19/12/2006, publicada no DOU de 20/12/2006; 77 e 205, §2º, da Lei nº 13.105/2015; MP nº 2.200/2011; 53 da Resolução nº 59/2016 do Tribunal de Justiça de Goiás (VERIFICAÇÃO DE VALIDADE NO ENDEREÇO: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica). "É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil - Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) "

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Processo nº 5031667-12.2025.8.09.0067

ID: 309235011

Tribunal: TJGO Órgão: Goiatuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5031667-12.2025.8.09.0067

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONAFER CONFEDERAçãO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND. FAMI. RURAIS DO BRASIL

Ato ordinatório

Advogados:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS

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Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de GOIATUBA Infância e Juventude e 1º Cível Dados da serventia: whats: (62) 3611-0647 - e-mail: cart1varcivgoiatuba@tjgo.jus.br - sala de reunião: … Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de GOIATUBA Infância e Juventude e 1º Cível Dados da serventia: whats: (62) 3611-0647 - e-mail: cart1varcivgoiatuba@tjgo.jus.br - sala de reunião: https://tjgo.zoom.us/j/5952634615 Dados gab. 1ª Vara: whats: (62) 3611-0645 - e-mail: gab1varcivgoiatuba@tjgo.jus.br - sala de reunião: https://tjgo.zoom.us/j/6174303706 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Artigo 93, XIV da Constituição Federal; Artigo 152, IV do Código de Processo Civil/2015; Provimento nº 005/2010 e n.º 26/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás e Instrução Normativa nº 01/2018 do Juiz Titular da Infância e Juventude e 1º Cível desta Comarca. Processo nº: 5031667-12.2025.8.09.0067 Em cumprimento à determinação do evento 20 (item 07 e 08): "(...). 07. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre as provas que pretendem produzir. Ressalte-se que esta manifestação não deve ser genérica e imprecisa, como o requerimento para “produção de todas as provas admitidas em direito”, mas, para cada item de prova requerida, as partes devem especificar com clareza e objetividade a respectiva finalidade de sua produção, ou mesmo a desnecessidade de dilação probatória, caso pretendam o julgamento antecipado do mérito, sob pena de indeferimento ou conclusão pela desistência tácita, nos termos do art. 370, parágrafo único, do CPC. Ainda, registre-se que o silêncio da parte será interpretado como desinteresse na produção de provas. 08. No mesmo prazo, em atenção ao princípio cooperativo previsto no art. 6º do CPC, deverão as partes indicar, em seu ver: a) as questões processuais pendentes a serem resolvidas; b) as questões de fato sobre as quais deverá recair a instrução probatória (pontos fáticos controvertidos); c) as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito. (...)." Goiatuba/GO, 25 de junho de 2025. Janaina Mattar Ferreira Santos Analista Judiciário Documento emitido / assinado digitalmente por Janaina Mattar Ferreira Santos, em 25 de junho de 2025, às 17:21:09 hs, nos termos do artigo1º, § 2º, III, "b" da Lei nº 11.419/06 de 19/12/2006, publicada no DOU de 20/12/2006; 77 e 205, §2º, da Lei nº 13.105/2015; MP nº 2.200/2011; 53 da Resolução nº 59/2016 do Tribunal de Justiça de Goiás (VERIFICAÇÃO DE VALIDADE NO ENDEREÇO: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica). "É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil - Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) "

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