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Processo nº 5033233-89.2024.8.08.0024

ID: 257675373

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5033233-89.2024.8.08.0024

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

123 VIAGENS E TURISMO LTDA (123 MILHAS)

Intimação - Diário

Advogados:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, EDIFÍCIO CONTEMPORÂNEO, 12º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP:… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, EDIFÍCIO CONTEMPORÂNEO, 12º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574599 PROCESSO Nº 5033233-89.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALINE PEREIRA BISPO REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA (123 MILHAS) Advogado do(a) REQUERIDO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459 INTIMAÇÃO Pela presente, encaminho intimação à parte EXECUTADA, na pessoa do patrono acima relacionado, para para cumprir a sentença/acórdão, no prazo determinado no título judicial. Fica desde já advertido o devedor que o pagamento mediante depósito judicial deverá ser realizado obrigatoriamente perante o BANESTES (Banco do Estado do Espírito Santo), nos termos das Leis Estaduais nº. 4.569/91 e nº. 8.386/06 e do Ofício Circular GP nº. 050/2018. A abertura de conta de depósito judicial perante o BANESTES pode ser realizada na Rede de Agências ou na Internet (https://www.banestes.com.br/contas/conta_judicial.html). O pagamento deverá ainda ser comunicado nos autos. O descumprimento de qualquer destas determinações caracterizará violação ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC) e ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 77, IV c/c §1º e 2º do CPC), sujeito a multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Outrossim, fica advertido o devedor de que é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora ou pelo depósito judicial do valor pretendido pelo exequente, não bastando o pagamento do valor incontroverso, para apresentação de embargos à execução perante o Juizado Especial (Enunciados 117 e 156 do FONAJE). O acesso ao conteúdo integral dos documentos que compõem a presente comunicação processual pode ser feito através do endereço eletrônico https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema.

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Processo nº 5030301-56.2025.4.04.7100

ID: 304778582

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5030301-56.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

TANIA MARIA DA SILVA GOULART

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS ANDRE MACHADO MOLINA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5030301-56.2025.4.04.7100/RS EXEQUENTE : TANIA MARIA DA SILVA GOULART ADVOGADO(A) : CARLOS ANDRE MACHADO MOLINA (OAB RS040976) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ingressa com…

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Processo nº 5065049-22.2022.4.04.7100

ID: 333632566

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 6a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5065049-22.2022.4.04.7100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PEDRO ZANETTI MOREIRA

Acórdão

Advogados:

GABRIELE LOSS DE SOUZA

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GUILHERME ALVES PRADO

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Apelação Cível Nº 5065049-22.2022.4.04.7100/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5065049-22.2022.4.04.7100/RS RELATOR : Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO APELADO : PEDRO ZANETTI MOREIRA (AUTOR) AD… Apelação Cível Nº 5065049-22.2022.4.04.7100/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5065049-22.2022.4.04.7100/RS RELATOR : Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO APELADO : PEDRO ZANETTI MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : GABRIELE LOSS DE SOUZA (OAB RS138689) ADVOGADO(A) : GUILHERME ALVES PRADO (OAB RS097495) EMENTA Direito previdenciário. apelação cível. embargos de declaração. Revisão da vida toda. Honorários advocatícios. Efeitos infringentes. Provimento dos embargos. I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de declaração opostos pela parte apelada contra acórdão que deu provimento à apelação do INSS em ação revisional de benefício previdenciário, julgada procedente em seus três temas: revisão da vida toda, aumento salarial decorrente de ação trabalhista e soma de salários-de-contribuição de atividades concomitantes. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. Saber se o acórdão embargado incorreu em omissão ao não reconhecer a parcial procedência da ação revisional, diante do apelo do INSS exclusivamente quanto ao tema da revisão da vida toda; e se os honorários advocatícios devem ser ajustados proporcionalmente à sucumbência de cada parte. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A sentença condenou o INSS a recalcular o benefício em três frentes, das quais apenas a revisão da vida toda foi objeto de recurso pela autarquia, sendo provida integralmente, o que impõe reconhecer a parcial procedência do pedido, afastando a responsabilidade exclusiva do autor pelo pagamento dos honorários sucumbenciais. 4. Considerando a sucumbência recíproca, os honorários advocatícios devem ser fixados em 10% sobre o valor da parcela vencida de cada parte, vedada a compensação, conforme art. 85, §4º, III, c/c art. 86 do CPC, sendo suspensa a exigibilidade da parcela devida pelo autor em razão da gratuidade da justiça. IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. Provimento dos embargos de declaração com efeitos infringentes para reconhecer a parcial procedência da ação revisional e adequar a fixação dos honorários advocatícios à sucumbência recíproca. Tese de julgamento: 1. A parcial procedência da ação revisional enseja fixação dos honorários advocatícios proporcionalmente à sucumbência de cada parte, vedada a compensação. ___________ Dispositivos relevantes citados: Lei nº 8.213/1991, art. 29, inciso I; CPC, arts. 85, §4º, inciso III, e 86 Jurisprudência relevante citada: STF, Tema 1102, ADI 2110 e ADI 2111. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, atribuindo-lhes efeitos infringentes, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 21 de julho de 2025.

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Omni S/A Credito Financiamento E Investimento x Alecsandro Silva

ID: 337373596

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5027868-48.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

ALECSANDRO SILVA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ARNALDO NUNES JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

AGRAVO INTERNO EM Agravo de Instrumento Nº 5027868-48.2025.8.24.0000/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5033233-09.2025.8.24.0930/SC AGRAVANTE : OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : J… AGRAVO INTERNO EM Agravo de Instrumento Nº 5027868-48.2025.8.24.0000/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5033233-09.2025.8.24.0930/SC AGRAVANTE : OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885) ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) AGRAVADO : ALECSANDRO SILVA ADVOGADO(A) : ARNALDO NUNES JUNIOR (OAB SC044657) DESPACHO/DECISÃO OMNI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO interpôs AGRAVO DE INSTRUMENTO contra decisão proferida nos autos do cumprimento de sentença nº 5033233-09.2025.8.24.0930, em trâmite na comarca da Capital, na qual foi fixada multa diária em caso de descumprimento da obrigação. A agravante pugna para que seja suspensa e, ao final, reformada a decisão porque, por tratar-se de obrigação ilíquida, há necessidade de prévia liquidação de sentença. Com as contrarrazões, ascenderam os autos a esta Corte de Justiça. De plano, convém destacar que originalmente trata-se de ação de revisão de contrato bancário (alienação fiduciária para aquisição de veículo), na qual constou, na sentença, a limitação da taxa de juros remuneratórios contratados, o afastamento da mora e da cobrança do encargo denominado " assistência ", bem como a repetição dos valores cobrados a maior, na forma simples. Nesse cenário, é plenamente viável a apuração do valor devido a partir de simples cálculos aritméticos. Pois bem, nas ações de revisão de contrato bancário, " a liquidação por simples cálculo aritmético é autorizada, pois não se trata de cálculo complexo que dependa de análise por profissional especializado, mormente quando os autos contenham elementos suficientes para se apurar os valores e a sentença tenha estabelecido os parâmetros a serem utilizados " (TJSC – Agravo de Instrumento nº 5013340-82.2020.8.24.0000, de Tubarão, Terceira Câmara de Direito Comercial, unânime, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, j. em 16.09.2021), tal qual dispõe o artigo 509 do Código de Processo Civil (" quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor poderá promover, desde logo, o cumprimento da sentença "). Assim, evidente que apenas há necessidade de liquidação prévia quando a complexidade e a extensão dos cálculos para a apuração do saldo devedor exigirem conhecimento técnico, o que não é o caso dos autos. Ademais, as informações para a quantificação do débito são incontroversas. De mais a mais, a instituição financeira foi intimada para impugnar os cálculos apresentados pela exequente, porém limitou-se a defender a conversão do processo em liquidação por arbitramento, o que, conforme visto, não se justifica. Diante do exposto, conheço do recurso e, com fulcro no disposto no artigo 932, inciso VIII, do CPC c/c artigo 132, inciso XV, do RITJSC, nego-lhe provimento. Prejudicado o exame do Agravo Interno.

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Processo nº 5033233-07.2025.8.24.0090

ID: 305905853

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5033233-07.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SUELYN BOSQUETTI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALMIR JOSÉ PILON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ISABELA OLIVEIRA MORITZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5033233-07.2025.8.24.0090/SC AUTOR : SUELYN BOSQUETTI ADVOGADO(A) : LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ (OAB SC024176) ADVOGADO(A) : ISABELA OLIVEIRA… Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5033233-07.2025.8.24.0090/SC AUTOR : SUELYN BOSQUETTI ADVOGADO(A) : LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ (OAB SC024176) ADVOGADO(A) : ISABELA OLIVEIRA MORITZ (OAB SC045888) ADVOGADO(A) : ALMIR JOSÉ PILON (OAB SC016269) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para RECONHECER o direito da parte autora aos reflexos do auxílio alimentação sobre o terço constitucional de férias e a gratificação natalina e CONDENAR o ente público ao pagamento das diferenças, respeitada a prescrição quinquenal, bem como as parcelas vincendas, nos termos do art. 323 do Código de Processo Civil. Nas parcelas vencidas antes da Emenda Constitucional n. 113/2021, a correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela inadimplida, uma única vez, com base no IPCA-E, afastada a aplicação do art. 1.º-F, da Lei 9.494/97 (RE n.º 870.947, ADIs n.ºs 4.357 e 4.425). A partir da citação, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, a título de juros de mora, dos índices aplicados à caderneta de poupança (art. 1º-F, da Lei n. 9.494/1997, pela Lei n. 11.960/2009). Após a edição da Emenda Constitucional n. 113/2021, em todas as parcelas e de forma exclusiva, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Não incide imposto de renda e contribuição previdenciária sobre a condenação. A natureza do crédito é alimentar, conforme o disposto no art. 100, § 1º, da Constituição da República e na Resolução n. 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça. Não há condenação em despesas processuais e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, proceda-se nos termos da Portaria n. 01/2022. Nada mais requerido nestes autos, arquivem-se.

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Processo nº 5033233-56.2024.8.21.0015

ID: 308397921

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5033233-56.2024.8.21.0015

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

TAIS REGINA COSTA SEVERO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VITOR RENATO NUNES MACHADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO BAZZAN CESARINO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5033233-56.2024.8.21.0015/RS AUTOR : TAIS REGINA COSTA SEVERO ADVOGADO(A) : VITOR RENATO NUNES MACHADO (OAB RS125223) ADVOGADO(A) : EDUARDO BAZZAN CESARINO (OAB RS131550)…

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Processo nº 5058356-22.2022.4.04.7100

ID: 311935370

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5058356-22.2022.4.04.7100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO NUNES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE ANTONIO KRAUSE DE ALMEIDA GOMES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5058356-22.2022.4.04.7100/RS REQUERENTE : FRANCISCO NUNES DA SILVA ADVOGADO(A) : JOSE ANTONIO KRAUSE DE ALMEIDA GOMES (OAB RS003596) ATO ORDIN…

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Processo nº 5033233-43.2024.8.24.0930

ID: 304858726

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5033233-43.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SUL CATARINENSE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO ROVARIS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5033233-43.2024.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SUL CATARINENSE ADVOGADO(A) : EDUARDO ROVARIS (OAB SC019395) ATO ORDINATÓRIO C…

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Ana Paula Vianna Correa Braga e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 333903807

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 3a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5051566-22.2022.4.04.7100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA VIANNA CORREA BRAGA ROBSON BRASIL BRAGA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Acórdão

Advogados:

MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELO ALMANSA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALMANSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

STELLA CORREA DE AZAMBUJA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5051566-22.2022.4.04.7100/RS RELATOR : Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS APELANTE : ANA PAULA VIANNA CORREA BRAGA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCELO ALMAN…

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Processo nº 5011519-02.2024.4.04.7208

ID: 338584302

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5011519-02.2024.4.04.7208

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

FARTURA ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSIANE ZORDAN BATTISTON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Remessa Necessária Cível Nº 5011519-02.2024.4.04.7208/SC PARTE AUTORA : FARTURA ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : JOSIANE ZORDAN BATTISTON (OAB SC026939) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de remessa…

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