Resultados para "5036701-14.2022.8.21.0010" – Página 8 de 10

Alexandre Zanella e outros x Vitoria Barros Pinto e outros

ID: 277792170

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 11ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5010705-14.2022.8.21.0010

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE ZANELLA ENGENHARIA DO CORPO COMERCIO DE FRANQUIAS LTDA ZANELLA HOLDING LTDA

Polo Passivo:

VITORIA BARROS PINTO YAN GAGGARIN NOBREGA DOS SANTOS

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDO PINTO VALIM DE ANDRADE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARINE DALL AGNO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ROBERTO BISCARO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ARMINDO JOSE CORSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCIANO HUTTEN CORREA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5010705-14.2022.8.21.0010/RS (originário: processo nº 50107051420228210010/RS) RELATOR : MARIA INES CLARAZ DE SOUZA LINCK APELANTE : ENGENHARIA DO CORPO COMERCIO DE FRANQUIAS LTDA (…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alexandre Zanella e outros x Vitoria Barros Pinto e outros

ID: 330049805

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 11ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5010705-14.2022.8.21.0010

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE ZANELLA ENGENHARIA DO CORPO COMERCIO DE FRANQUIAS LTDA ZANELLA HOLDING LTDA

Polo Passivo:

VITORIA BARROS PINTO YAN GAGGARIN NOBREGA DOS SANTOS

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDO PINTO VALIM DE ANDRADE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARINE DALL AGNO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ROBERTO BISCARO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ARMINDO JOSE CORSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCIANO HUTTEN CORREA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5010705-14.2022.8.21.0010/RS (originário: processo nº 50107051420228210010/RS) RELATOR : MARIA INES CLARAZ DE SOUZA LINCK APELANTE : ENGENHARIA DO CORPO COMERCIO DE FRANQUIAS LTDA (…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Anderson Paulo Gavineski x Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda.

ID: 324513435

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5036701-87.2024.8.24.0033

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON PAULO GAVINESKI

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LAILA HUSEIN IBRAHIM MUSTAFA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036701-87.2024.8.24.0033/SC AUTOR : ANDERSON PAULO GAVINESKI ADVOGADO(A) : LAILA HUSEIN IBRAHIM MUSTAFA (OAB RS092063) RÉU : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alexandre Zanella e outros x Vitoria Barros Pinto e outros

ID: 315224125

Tribunal: TJRS Órgão: 11ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5010705-14.2022.8.21.0010

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE ZANELLA ENGENHARIA DO CORPO COMERCIO DE FRANQUIAS LTDA ZANELLA HOLDING LTDA

Polo Passivo:

VITORIA BARROS PINTO YAN GAGGARIN NOBREGA DOS SANTOS

80

Advogados:

FERNANDO PINTO VALIM DE ANDRADE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARINE DALL AGNO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ROBERTO BISCARO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ARMINDO JOSE CORSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCIANO HUTTEN CORREA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

11ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande Do Sul - julgará, em sua pró… 11ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande Do Sul - julgará, em sua próxima Sessão Telepresencial (por videoconferência), nos termos do art. 186 do RITJRS, (alterado pela Emenda Regimental Nº 02/2023 - Órgão Especial) a realizar-se em 16 (dezesseis) de julho de 2025, a partir das 14:00 (quatorze horas), ou na subsequente (ART. 935 DO CPC/2015), o(s) feito(s) a seguir relacionados, devendo o procurador manifestar seu interesse na realização de sustentação oral por meio exclusivamente eletrônico, observado o disposto no Regimento Interno do TJRS, além de indicar e-mail válido para envio do link de acesso à Sessão de Julgamento. Fica facultada presença na sala nº 815, do Tribunal de Justiça aos previamente inscritos. A inscrição eletrônica se encerrará 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento (art. 214 $ 1º - C do Regimento Interno TJRS). Informações e esclarecimentos serão prestados através do e-mail: 11_camcivel@tjrs.jus.br, ou por meio do balcão virtual WhatsApp (51) 980540992. Apelação Cível Nº 5010705-14.2022.8.21.0010/RS (Pauta: 82) RELATORA: Desembargadora MARIA INES CLARAZ DE SOUZA LINCK APELANTE: ENGENHARIA DO CORPO COMERCIO DE FRANQUIAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CARINE DALL AGNO (OAB RS091945) ADVOGADO(A): FERNANDO PINTO VALIM DE ANDRADE (OAB RS074192) APELANTE: ZANELLA HOLDING LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CARINE DALL AGNO (OAB RS091945) ADVOGADO(A): FERNANDO PINTO VALIM DE ANDRADE (OAB RS074192) APELANTE: ALEXANDRE ZANELLA (RÉU) ADVOGADO(A): CARINE DALL AGNO (OAB RS091945) ADVOGADO(A): FERNANDO PINTO VALIM DE ANDRADE (OAB RS074192) APELADO: VITORIA BARROS PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANO HUTTEN CORREA (OAB RS054731) ADVOGADO(A): ARMINDO JOSE CORSO (OAB RS065096) ADVOGADO(A): EDUARDO ROBERTO BISCARO (OAB RS102319) APELADO: YAN GAGGARIN NOBREGA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANO HUTTEN CORREA (OAB RS054731) ADVOGADO(A): ARMINDO JOSE CORSO (OAB RS065096) ADVOGADO(A): EDUARDO ROBERTO BISCARO (OAB RS102319) TESTEMUNHA AUTOR: TAHIANA FERNANDES DE MACEDO FERREIRA (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA RÉU: DANIELA DEBONA DE OLIVEIRA DOS REIS (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: SHAIANE SOUZA STALLIVIERI (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: TAONY ALVES DA SILVA (TESTEMUNHA RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de julho de 2025. Desembargadora MARIA INES CLARAZ DE SOUZA LINCK Presidente

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5033597-14.2022.8.21.0010

ID: 326668980

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5033597-14.2022.8.21.0010

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EURO TELHAS INDUST E COMERCIO LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO FREDERICO BIGLIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JONES RAFAEL BIGLIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5033597-14.2022.8.21.0010/RS EXECUTADO : EURO TELHAS INDUST E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : DIEGO FREDERICO BIGLIA (OAB RS054239) ADVOGADO(A) : JONES RAFAEL BIGLIA (OAB RS04…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5050960-14.2022.8.21.0010

ID: 294630308

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5050960-14.2022.8.21.0010

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

REFORCE NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUISA HEBERLE CARDOSO DE SIQUEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOAO ANTONIO LANSING COCCONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOAO LEONARDO DE AZEVEDO VOLKEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL VANHOVE MALAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSÉ FREDERICO ELY

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JAIRO COCCONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MATHIAS HENRIQUE DE AZEVEDO VOLKEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5050960-14.2022.8.21.0010/RS AUTOR : REFORCE NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : MATHIAS HENRIQUE DE AZEVEDO VOLKEN (OAB RS093242) ADVOGADO(A) : JAIRO COCCONI (OA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5046886-14.2022.8.21.0010

ID: 327545592

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Caxias do Sul Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 5046886-14.2022.8.21.0010

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIAN DOS SANTOS DE OLIVEIRA DIEGO FELIX ZANELLA ETELVINA CARDOSO DOS SANTOS GENI CARDOSO DOS SANTOS JANETE CARDOSO DOS SANTOS JUCELI DOS SANTOS ZANELLA SALETE CARDOSO DOS SANTOS THAIS DOS SANTOS ADLER TIAGO DOS SANTOS ADLER VILMAR CARDOSO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NELSON BERGMANN PETER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GONCALO CASSINI PETER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PIERRE EMERIM DA ROSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE CASSINI PETER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAX BECKER DE AGUIAR BRAGA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ARROLAMENTO SUMÁRIO Nº 5046886-14.2022.8.21.0010/RS REQUERENTE : VILMAR CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : CRISTIANE CASSINI PETER (OAB RS067599) REQUERENTE : SALETE CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : C…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Anderson Paulo Gavineski x Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda.

ID: 295516240

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5036701-87.2024.8.24.0033

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON PAULO GAVINESKI

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Sentença

Advogados:

LAILA HUSEIN IBRAHIM MUSTAFA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036701-87.2024.8.24.0033/SC AUTOR : ANDERSON PAULO GAVINESKI ADVOGADO(A) : LAILA HUSEIN IBRAHIM MUSTAFA (OAB RS092063) RÉU : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BR… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036701-87.2024.8.24.0033/SC AUTOR : ANDERSON PAULO GAVINESKI ADVOGADO(A) : LAILA HUSEIN IBRAHIM MUSTAFA (OAB RS092063) RÉU : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) SENTENÇA 3. Isso posto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: a) CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos morais ao autor, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente desde o arbitramento e acrescido de juros de mora contados do evento danoso (23/12/2024). b) CONFIRMO a tutela deferida no evento 7, com aplicação da multa no evento 47, devendo a parte requerida providenciar a recuperação da conta/perfil da parte autora @andersonpaulo.01 na plataforma instragram, com o envio do procedimento de recuperação do perfil hackeado @anderson_paulo01, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da intimação da demandada acerca da comprovação nos autos, pela parte autora, de um novo endereço de e-mail válido e seguro, de sua titularidade e que não esteja e nunca tenha sido vinculado a nenhuma conta do Instagram ou Facebook, para que seja enviado o link e as instruções de recuperação, sob pena de conversão em perdas e danos a qual deverá ser detalhadamente comprovada, além da obrigação da multa já aplicada, eis que não comprovou a impossibilidade de cumpri-la. Acerca dos consectários legais, a correção monetária deve se dar, segundo o histórico de indexadores do iCGJ, observando-se a aplicação do INPC até 29.08.2024, e do IPCA a partir de 30.08.2024, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil. O valor deverá ser acrescido, ainda, de juros de mora, observado o índice de 1% ao mês até 29.08.2024, e, após 30.08.2024, a variação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária (art. 406, § 1º, do Código Civil). Sem custas processuais nem honorários advocatícios, consoante art. 55 da Lei n. 9.099/1995. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado oportunamente pela Turma Recursal, a quem compete o juízo de admissibilidade em caso recurso. Consigne-se que cabe à parte interessada promover o cumprimento de sentença em apartado, conforme interpretação dos arts. 523 e seguintes do CPC, principalmente diante das peculiaridades do sistema de gerenciamento processual, conforme explicitado na Orientação n.º 56/2015 da CGJ. Por outro lado, sobrevindo o pagamento voluntário, independentemente de nova conclusão, expeça-se alvará em favor da parte credora, intimando-a para fornecer seus dados bancários, se necessário for. Caso a parte beneficiária do alvará permaneça silente quanto à informação de seus dados bancários, promova-se a consulta pelo sistema SisbaJud. Ressalto que o alvará somente será expedido em nome do advogado quando este estiver munido, evidentemente, de procuração com poderes especiais para receber e dar quitação. Outrossim, o alvará somente poderá ser expedido em favor da sociedade de advogados quando o nome desta constar na procuração, exigência que se estende à sociedade unipessoal. Caso entenda insuficiente o valor depositado, a parte credora deverá promover o cumprimento de sentença em processo autônomo. P.R.I. Tudo feito e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5036701-95.2025.4.04.7000

ID: 319252843

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5036701-95.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROSILDA APARECIDA DOS SANTOS IGNACHEWSKI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDERSON DA SILVA MANGUEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036701-95.2025.4.04.7000/PR AUTOR : ROSILDA APARECIDA DOS SANTOS IGNACHEWSKI ADVOGADO(A) : ANDERSON DA SILVA MANGUEIRA (OAB BA047618) ATO ORDINATÓRIO Nos t… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036701-95.2025.4.04.7000/PR AUTOR : ROSILDA APARECIDA DOS SANTOS IGNACHEWSKI ADVOGADO(A) : ANDERSON DA SILVA MANGUEIRA (OAB BA047618) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5009250-09.2025.8.21.0010

ID: 278731032

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009250-09.2025.8.21.0010

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PLINIO FONTAO PERES NETO RONEY THUAN RODRIGUES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDMUNDO JOSÉ SILVA JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009250-09.2025.8.21.0010/RS AUTOR : PLINIO FONTAO PERES NETO ADVOGADO(A) : EDMUNDO JOSÉ SILVA JUNIOR (OAB PA032197) AUTOR : RONEY THUAN RODRIGUES ADVOGADO(A) : EDMUNDO J… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009250-09.2025.8.21.0010/RS AUTOR : PLINIO FONTAO PERES NETO ADVOGADO(A) : EDMUNDO JOSÉ SILVA JUNIOR (OAB PA032197) AUTOR : RONEY THUAN RODRIGUES ADVOGADO(A) : EDMUNDO JOSÉ SILVA JUNIOR (OAB PA032197) DESPACHO/DECISÃO Em que pese se esteja diante de ação com origem em contrato de franquia, no caso em comento, embora a parte autora postule seu desfazimento, não se trata de mera lide decorrente de desacertos negociais oriundos de negócios firmados entre particulares. O pedido em exordial trata-se da anulação/rescisão do contrato de franquia com retorno ao statuos quo ante , no qual o referido instrumento previu a expressa cessão de transferência das quotas do capital social pela ré ZANELLA HOLDING LTDA aos autores. Tratando-se de pedido de anulação contratual, por conseguinte cingirá litígio decorrente da relação societária envolvendo a decorrente exclusão dos respectivos sócios com a apuração de haveres, assim encontrando respaldo no art. 2º da Resolução n.º 1456/2023-COMAG. No mais, percebe-se a existência de demandas congêneres sendo julgadas pela vara regional empresarial, como é o exemplo dos autos 5004971-48.2023.8.21.0010; 5010705-14.2022.8.21.0010; 50105662820238210010; 5014557-75.2024.8.21.0010; 5015203-56.2022.8.21.0010; 5018565-61.2025.8.21.0010 e 5022976-84.2024.8.21.0010. Segue precedente neste sentido: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA . DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. IMPROCEDÊNCIA SEGUNDO A RESOLUÇÃO Nº 1459/2023-COMAG, A COMPETÊNCIA PARA JULGAR AÇÕES REFERENTES AO INGRESSO E À EXCLUSÃO DE SÓCIOS PERTENCE À VARA REGIONAL EMPRESARIAL DA COMARCA DE SANTA ROSA. CASO CONCRETO EM QUE SE DISCUTE, ENTRE OUTROS, O INGRESSO E A EXCLUSÃO DE SÓCIOS , EM QUE PESE OS INDÍCIOS DE SIMULAÇÃO APONTADOS PELO MAGISTRADO SUSCITANTE. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA JULGADO IMPROCEDENTE. UNÂNIME.(Conflito de competência , Nº 53232266020238217000, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dilso Domingos Pereira, Julgado em: 26-02-2024). Destarte, desacolho a remessa e SUSCITO conflito negativo de competência, na forma da Lei (artigo 66, § 2.º, do CPC). OFICIE-SE. Diligências legais. Intimem-se. Aguarde-se a decisão do CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Determino a instauração, por ofício, com cópia desta decisão, do INCIDENTE.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 93 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes