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Processo nº 5037360-95.2025.8.13.0024

ID: 309908103

Tribunal: TJMG Órgão: 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5037360-95.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900LF PROCESSO Nº: 5037360-95.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] AUTOR: SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA CPF: 17.178.195/0001-67 RÉU: RONALDO CASSEMIRO NOVAIS CPF: 038.470.976-10 DESPACHO Vistos. 1 – Designo audiência de conciliação (CPC, art. 334) a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), conforme pauta própria. Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º). Cite-se e intime-se a parte ré. 2 – A audiência somente não será realizada se todas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (art. 334, § 4º, I). Nessa hipótese, o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias (art. 335-caput), terá início, para cada um dos réus, a partir da data de apresentação do respectivo pedido de cancelamento da audiência (art. 335, II). 3 – Desde já ficam as partes cientes de que o comparecimento à audiência, acompanhadas de advogados ou defensores públicos, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (art. 334, § 8º). As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10). 4 – Realizada a audiência e não havendo autocomposição, o prazo de 15 (quinze) dias para contestação (art. 335-caput) terá início a partir da audiência ou, se for o caso, da última sessão de conciliação (art. 335, I). Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344). 5 – À Secretaria para que proceda o agendamento da audiência de conciliação, nos termos, fins e forma do CPC, especialmente quanto aos prazos de antecedência a que alude o art. 334 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CHRISTIAN GARRIDO HIGUCHI Juiz de Direito - 33ª Vara Cível

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Processo nº 5056081-12.2022.4.04.7000

ID: 304898873

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5056081-12.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE LOPES DOS SANTOS ANDRÉ MICHALZECHEN LIBERAL XAVIER ANELISE WANTUIL MOCELLIN SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS DO PARANÁ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5056081-12.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS DO PARANÁ ADVOGADO(A) : JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023…

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Evily Fernandes De Conto x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 293805256

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014662-12.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EVILY FERNANDES DE CONTO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF LYX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A PROJETO RESIDENCIAL X13 SPE LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

EMANUELLA RIBEIRO BARTH

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCAS CHINEN MACHADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELA REQUIAO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AMANDA RENOSTO GENNARI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FULGENCIO DA CRUZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LAURA VITAL FIUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014662-12.2022.4.04.7000/PR AUTOR : EVILY FERNANDES DE CONTO ADVOGADO(A) : AMANDA RENOSTO GENNARI (OAB PR088638) ADVOGADO(A) : MARCELA REQUIAO (OAB PR080488) ADVOGADO(A) : LUC…

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Processo nº 5009424-12.2022.4.04.7000

ID: 291294135

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5009424-12.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GELSON LUIZ DE PAULA NELSON JOSE MACARRONI ROBERTO CARLOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JAQUELINE PEREIRA ANDRADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DAISY CAROLINA TAVARES RIBEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CHARLOTTH BACK

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5009424-12.2022.4.04.7000/PR APELANTE : GELSON LUIZ DE PAULA (AUTOR) ADVOGADO(A) : CHARLOTTH BACK (OAB RJ166014) ADVOGADO(A) : DAISY CAROLINA TAVARES RIBEIRO (OAB PR096566) ADVOGAD…

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Processo nº 5047060-12.2022.4.04.7000

ID: 309764569

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5047060-12.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDOMIRO QUEIROZ DOURADOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIANA MARCELA VERGUEIRO DAVISON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5047060-12.2022.4.04.7000/PR APELANTE : CLAUDOMIRO QUEIROZ DOURADOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : JULIANA MARCELA VERGUEIRO DAVISON (OAB PR043515) DESPACHO/DECISÃO Os presentes autos versa…

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Processo nº 5037360-87.2025.8.24.0930

ID: 337596453

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5037360-87.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5037360-87.2025.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA (OAB SC021943) ATO ORDINATÓRIO…

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Caixa Econômica Federal - Cef x Yzaias Ribeiro

ID: 328152911

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5024750-12.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

YZAIAS RIBEIRO

80

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5024750-12.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: YZAIAS … EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5024750-12.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: YZAIAS RIBEIRO EDITAL Nº 700018537119 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO 20 (VINTE) DIAS CLAUDIO ROBERTO DA SILVA, Juiz(a) Federal da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba, na forma da lei: FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria tramitam os autos em epígrafe. Nas diligências realizadas consta que a parte ré não foi localizada nos endereços informados (artigo 256, II, CPC), pelo que fica(m) por este meio CITADA(S) e INTIMADA(S) a(s) parte(s) executada(s) YZAIAS RIBEIRO, CPF: 44253435904, para: 1. Integrar(em) a lide, conforme art. 829 do CPC pessoalmente ou na pessoa de seu representante legal. 2. Pagar(em) o valor de R$ 72.995,55 (setenta e dois mil, novecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), posicionado em 02/05/2022, atualizado, acrescido das custas processuais (1%) e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da execução, no prazo de 3 dias. 3. Caso possua(m) interesse, opor(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, independentemente de penhora, depósito ou caução (arts. 914, caput, e 915, caput, CPC), ou, no mesmo prazo, caso reconheça(m) o crédito da parte exequente, comprove(m) o depósito de 30% do valor total cobrado, acrescido de custas processuais e honorários advocatícios, hipótese em que poderá(ão) requerer que os 70% restantes sejam pagos em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916, caput, CPC). Ressalta-se expressamente que a opção pelo parcelamento acima referido importa renúncia ao direito de opor embargos à execução (art. 916, §6º, CPC). Fica a parte ré advertida de que será nomeado curador especial em caso de revelia, nos termos dos arts. 72, II e 257, IV, CPC. Para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital será publicado na forma da lei (art. 257, II, CPC). EXPEDIDO nesta cidade de Curitiba/PR, na data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5060252-12.2022.4.04.7000

ID: 339518663

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 5060252-12.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS VINICIUS SALES PEREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS RODRIGO BIAGGI DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5060252-12.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : LUCAS VINICIUS SALES PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : CARLOS RODRIGO BIAGGI DE OLIVEIRA (OAB …

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Processo nº 5037360-13.2016.8.13.0024

ID: 304753262

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5037360-13.2016.8.13.0024

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ELIAS SANTOS FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL EGG NUNES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELISBERTO EGG DE RESENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5037360-13.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Anulação] AUTOR: ELIAS SANTOS FERREIRA CPF: 043.676.686-81 RÉU: Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais CPF: não informado e outros DECISÃO I – RELATÓRIO Cuida-se de embargos declaratórios opostos por ESTADO DE MINAS GERAIS no ID 10375342555, contra a decisão de ID 10360283392, que tornou sem efeito a sentença de ID 540430056 e determinou que a parte executada fosse intimada para que comprovasse a devida satisfação da obrigação de fazer. Sustentou a parte embargante que a decisão embargada incorreu em contradição, obscuridade e omissão, posto que em nenhum momento o requerido se obstou a cumprir a decisão. A seu turno, a parte embargada, intimada a se manifestar, pugnou pela rejeição dos embargos aviados. Conheço dos embargos, posto que próprios e tempestivos. É o breve relato. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO A função dos embargos declaratórios é aprimorar formalmente o que se embargou por meio do saneamento de quatro espécies de vícios, quais sejam, obscuridade, contradição, omissão e erro material, a teor do disposto no art. 1022, do Código de Processo Civil. Pois bem. Em que pese a argumentação aduzida pela parte embargante, não há que falar em omissão ou vícios perpetrados pela decisão embargada, uma vez que esta abordou todas as temáticas aduzidas pelas partes dentro dos preceitos legais. O fato de a parte recorrente não concordar com o decisório embargado não enseja a interposição de embargos declaratórios, cabendo à parte interessada valer-se dos meios próprios para alcançar a sua pretensão de reforma da decisão. Cumpre esclarecer que decisão contraditória não se confunde com decisão contrária à pretensão da parte, constituindo postura protelatória a interposição de embargos declaratórios motivada em mero inconformismo. Assim, trata-se de inadequação da via eleita, vez que não se atribui tal função ao presente recurso. Esse visa, tão somente, a depuração da decisão, tornando mais claro o que restou determinado. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos declaratórios, por não observar a existência dos requisitos que possam ensejar o seu acolhimento. Ademais, considerando que a parte executada apresentou novos documentos, vista à parte exequente para que se manifeste acerca destes, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Após, volvam-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RENATA CRISTINA ARAÚJO MAGALHÃES Juíza de Direito CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

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Processo nº 5037360-86.2023.4.03.6100

ID: 338331963

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5037360-86.2023.4.03.6100

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VIVIANE LOPES SREBRO

Intimação de pauta

Advogados:

RODRIGO SILVA PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 29 de julho de 2025 Processo n° 5037360-86.2023.4.03.6100 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para ju… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 29 de julho de 2025 Processo n° 5037360-86.2023.4.03.6100 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL ASSÍNCRONA Data: 28-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): não se aplica - apenas eletrônica, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: VIVIANE LOPES SREBRO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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