Resultados para o tribunal: TJSC

Resultados para "5037360-12.2022.4.04.7000" – Página 1 de 2

Delsir Cecilia Dalmagro Soares De Moura x Instituto De Previdência Do Estado De Santa Catarina - Iprev

ID: 276897344

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5037360-85.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DELSIR CECILIA DALMAGRO SOARES DE MOURA

Polo Passivo:

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

Outros

Advogados:

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MATEUS CORREA GUEDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5037360-85.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 21/05/2025.

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Fertamu - Comercio De Filtros Ltda x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 274821067

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Comercial Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5037360-64.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

FERTAMU - COMERCIO DE FILTROS LTDA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Outros

Advogados:

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAN CARGNIN FAUST

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUCIANO FERMINO KERN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

KERN & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

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MARIA KAROLINE DE ANDRADE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5037360-64.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Comercial - 1ª Câmara de Direito Comercial na data de 19/05/2025.

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Dental Prime - Produtos Odontologicos Medicos Hospitalares - Eireli x Município De Jaraguá Do Sul

ID: 281323117

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5037360-92.2025.8.24.0023

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

DENTAL PRIME - PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS HOSPITALARES - EIRELI

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL

Outros

Advogados:

BENEDITO CARLOS NORONHA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GABRIELA BUENO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5037360-92.2025.8.24.0023 distribuido para Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital na data de 26/05/2025.

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Processo nº 5037360-11.2023.8.24.0008

ID: 306823076

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5037360-11.2023.8.24.0008

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MATEUS DE MATTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAURICIO BENTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5037360-11.2023.8.24.0008/SC AUTOR : MATEUS DE MATTOS ADVOGADO(A) : MAURICIO BENTO (OAB SC037336) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada, para que no prazo de 5 (c…

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Banco Bradesco S.A. x Marcos Paulo Alencar

ID: 299803660

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5037360-24.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

MARCOS PAULO ALENCAR

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MILTON BACCIN

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GUSTAVO CENCI AGOSTINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Monitória Nº 5037360-24.2024.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : MILTON BACCIN (OAB SC005113) RÉU : MARCOS PAULO ALENCAR ADVOGADO(A) : GUSTAVO CENCI AGOSTINI (OAB RS102173) DESPAC…

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Processo nº 5037360-11.2023.8.24.0008

ID: 332451003

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5037360-11.2023.8.24.0008

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MATEUS DE MATTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAURICIO BENTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5037360-11.2023.8.24.0008/SC AUTOR : MATEUS DE MATTOS ADVOGADO(A) : MAURICIO BENTO (OAB SC037336) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora/exequente para, no prazo de…

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Processo nº 5037360-11.2023.8.24.0008

ID: 332349025

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5037360-11.2023.8.24.0008

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MATEUS DE MATTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAURICIO BENTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5037360-11.2023.8.24.0008/SC AUTOR : MATEUS DE MATTOS ADVOGADO(A) : MAURICIO BENTO (OAB SC037336) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora/exequente para, no prazo de…

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Fertamu - Comercio De Filtros Ltda x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 329948414

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Câmara de Direito Comercial Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5037360-64.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FERTAMU - COMERCIO DE FILTROS LTDA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

80

Advogados:

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAN CARGNIN FAUST

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUCIANO FERMINO KERN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARIA KAROLINE DE ANDRADE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Ca…

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Processo nº 5037360-87.2025.8.24.0930

ID: 337596453

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5037360-87.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5037360-87.2025.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA (OAB SC021943) ATO ORDINATÓRIO…

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Processo nº 5037360-29.2024.8.24.0023

ID: 295007751

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Criminal da Região Metropolitana da Comarca da Capital Classe: PEDIDO DE PRISãO PREVENTIVA Nº Processo: 5037360-29.2024.8.24.0023

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLEBER JOSE FERREIRA LUCAS DA ROSA FAGUNDES RENE RAUL JUSTINO RICARDO ZIEHLSDORFF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABRICIO GIOVANI VOGEL

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RAUL EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA PINTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALCEU DE OLIVEIRA PINTO JUNIOR

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MARIANA GOULART

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUILHERME SILVA ARAUJO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

WILIAM DE MELLO SHINZATO

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PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Nº 5037360-29.2024.8.24.0023/SC ACUSADO : RENE RAUL JUSTINO ADVOGADO(A) : Wiliam de Mello Shinzato (OAB SC030655) ACUSADO : CLEBER JOSE FERREIRA ADVOGADO(A) : MARIANA GOU… PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Nº 5037360-29.2024.8.24.0023/SC ACUSADO : RENE RAUL JUSTINO ADVOGADO(A) : Wiliam de Mello Shinzato (OAB SC030655) ACUSADO : CLEBER JOSE FERREIRA ADVOGADO(A) : MARIANA GOULART (OAB SC057183) ADVOGADO(A) : GUILHERME SILVA ARAUJO (OAB SC040470) ACUSADO : LUCAS DA ROSA FAGUNDES ADVOGADO(A) : RAUL EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC049858) ADVOGADO(A) : ALCEU DE OLIVEIRA PINTO JUNIOR (OAB SC008845) ACUSADO : RICARDO ZIEHLSDORFF ADVOGADO(A) : FABRICIO GIOVANI VOGEL (OAB SC045880) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de representação protocolada pela Delegacia de Investigação de Crimes Ambientais e Crimes contra as Relações de Consumo, integrante da Diretoria Estadual de Investigações Criminais - DEIC, postulando o deferimento de medidas cautelares em desfavor de Edmilson Carlos Pereira Júnior e outros ( evento 1, INIC1 ). O pedido foi deferido na decisão do evento 6, DESPADEC1 . Com o esgotamento do objeto, determinou-se o arquivamento dos autos ( evento 148, DESPADEC1 ). No evento 171, PEDDESTBENS1 , a Polícia Científica informou que diversos bens apreendidos para a perícia permanecem armazenados naquele local, motivo pelo qual requereu a destinação dos objetos. No evento 176, INF1 , a Autoridade Policial responsável informou que, "neste momento, não é oportuna a restituição dos objetos eletrônicos apreendidos vez que há ações penais em curso e pode haver a necessidade de contraprova, especialmente considerando os diversos questionamentos técnicos já levantados pelas defesas, os quais podem demandar nova perícia". Com vista, o Ministério Público requereu que os bens permanecessem apreendidos ( evento 181, PROMOÇÃO1 ). É o relatório. Decido. Segundo colhe-se dos autos (ev. 169), já foi oferecida denúncia - Ação Penal n. 5094639-70.2024.8.24.0023 - relativa aos fatos que deram origem ao procedimento investigativo. Assim, oferecida a exordial acusatória, os autos relacionados à ação penal devem ser transferidos ao 2º Juízo desta Vara Criminal, conforme preceitua o § 3º do artigo 3º da Resolução n. 14 TJSC de 3 de Abril de 2024: § 3º Após o oferecimento da denúncia, a ação penal e os autos a ela relacionados serão transferidos ao 2º juiz de direito da Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis, competente para a instrução e o julgamento. Ante o exposto, encaminhem-se os autos ao 2º Juízo desta Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis para análise do pedido formulado na petição do evento 171, PEDDESTBENS1 , com urgência , e com as devidas baixas. Intimem-se.

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