Resultados para "5037806-15.2022.4.04.7000" – Página 8 de 11

Processo nº 5054878-15.2022.4.04.7000

ID: 276422444

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5054878-15.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO EDILSON BORGES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NIXON ALEXSANDRO FIORI

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5054878-15.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : ANTONIO EDILSON BORGES ADVOGADO(A) : NIXON ALEXSANDRO FIORI (OAB PR044765) DESPACHO/DECISÃO A CEAB f…

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Processo nº 5012004-15.2022.4.04.7000

ID: 332427115

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5012004-15.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE OLIVEIRA GILSON MARTINS DE OLIVEIRA MARLI DE OLIVEIRA SZEZECH

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JACKSON SPONHOLZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012004-15.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JACKSON SPONHOLZ (OAB PR006145) EXEQUENTE : GILSON MARTINS DE OLIVEIR…

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Processo nº 5037806-05.2022.4.03.6301

ID: 319054713

Tribunal: TRF3 Órgão: 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5037806-05.2022.4.03.6301

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JAIME HENRIQUE DUARTE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DORIEDSON SILVA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (… PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5037806-05.2022.4.03.6301 AUTOR: JAIME HENRIQUE DUARTE ADVOGADO do(a) AUTOR: DORIEDSON SILVA DO NASCIMENTO - SP235002 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora, com base no artigo 1022 do Código de Processo Civil de 2015, em que postula a integração da sentença sob o argumento de que padeceria de vícios. É o relatório, em síntese, passo a decidir. Recebo os presentes embargos, porquanto tempestivos (art. 1023 do CPC). Nos termos do art. 1022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e III - corrigir erro material. Na hipótese vertente, os embargos devem ser acolhidos, eis que existente o erro material apontado pelo embargante. Com efeito, embora tecida argumentação para acolher o pedido de reconhecimento do contrato de trabalho reclamado de 01/07/1975 a 31/07/1975 (empresa VIAÇÃO DANUBIO AZUL S/A), no dispositivo da sentença não houve menção a referido período (porquanto mencionado empregador diverso). Assim, para sanear referida irregularidade, conheço e acolho os embargos de declaração opostos para, com os acréscimos cabíveis, corrigir o dispositivo, de modo que passe a conter o seguinte teor (sublinhado): "Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, para o fim de condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a: i) homologar e computar, como tempo e carência, os períodos correspondentes aos períodos de trabalho urbano de 01/06/1970 a 06/02/1975 (empresa DECA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIA LTDA), de 01/07/1975 a 31/07/1975 (empresa VIAÇÃO DANUBIO AZUL S/A) e 02/05/1991 a 31/05/1991 (empresa EDITORA N. D. J. LTDA); (...)" Mantida, no mais, a sentença tal como lançada, sobretudo porque os cálculos já observam tais parâmetros e vínculos, não sendo necessária qualquer correção adicional. Registrado no presente ato. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, na data da assinatura eletrônica. CARLOS ALBERTO NAVARRO PEREZ Juiz Federal

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Processo nº 5047021-15.2022.4.04.7000

ID: 334934185

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5047021-15.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ALMIR NEIVA DA CRUZ

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

HENRIQUE LEAL VIANNA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAFAEL LEAL VIANNA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5047021-15.2022.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal GISELE LEMKE APELANTE : ALMIR NEIVA DA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO(A) : HENRIQUE LEAL VIANNA (OAB PR036085) ADVOGADO(A) : R…

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Processo nº 5037806-98.2025.4.04.7100

ID: 312672553

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5037806-98.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA FLORES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TIAGO FERNANDES CHAVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037806-98.2025.4.04.7100/RS AUTOR : ANDREIA FLORES ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) DESPACHO/DECISÃO A parte autora propõe ação indeniza…

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Processo nº 5052065-15.2022.4.04.7000

ID: 304954643

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5052065-15.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

WESLEY RICARDO FEDESCZU

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5052065-15.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : WESLEY RICARDO FEDESCZU ADVOGADO(A) : ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO (OAB PR026242) ATO ORDINATÓRIO De o…

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Processo nº 5015108-15.2022.4.04.7000

ID: 310719317

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5015108-15.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO LUIS FORMIGHIERI

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MARLI PEREIRA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5015108-15.2022.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : SERGIO LUIS FORMIGHIERI (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARLI PEREIRA DOS SANTOS (OAB pr…

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Processo nº 5068652-15.2022.4.04.7000

ID: 276465594

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5068652-15.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IVONETE DE PAULA SCHUEBEL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JENYFER MICHELE PINHEIRO LEAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

IVO FABIANO MAGALHAES DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5068652-15.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : IVONETE DE PAULA SCHUEBEL ADVOGADO(A) : JENYFER MICHELE PINHEIRO LEAL (OAB PR091213) ADVOGADO(A) : IVO FA…

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Processo nº 5055557-15.2022.4.04.7000

ID: 278441285

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5055557-15.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELY HOMAR MENDES PLOVAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WILLIAN VAN ERVEN DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5055557-15.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : ELY HOMAR MENDES PLOVAS ADVOGADO(A) : WILLIAN VAN ERVEN DA SILVA (OAB PR027513) ATO ORDINATÓRIO De o…

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Processo nº 5015302-15.2022.4.04.7000

ID: 332794013

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5015302-15.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RENATA DANIEL VALLADA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TATIANA ALVIM PUFAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5015302-15.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : RENATA DANIEL VALLADA ADVOGADO(A) : TATIANA ALVIM PUFAL (OAB RS089683) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art.…

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