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Processo nº 5088867-06.2023.4.02.5101

ID: 298378073

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5088867-06.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA SIMOES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANÁLIA DA COSTA MATOS

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LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO

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RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE

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MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5088867-06.2023.4.02.5101/RJ RELATOR : PEDRO LOSA LOUREIRO VALIM REQUERENTE : FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA SIMOES ADVOGADO(A) : MARCELLA FERNANDES…

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Processo nº 5021646-06.2023.4.02.5101

ID: 280932510

Tribunal: TRF2 Órgão: 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5021646-06.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GLEICY MIRANDA MAGALHAES LUIZ ALBERTO MAGALHAES MARCIA MAGALHAES VIANA RONALDO DA SILVA MAGALHAES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DULCILEIA WAGNER SAMPAIO

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ADRIANA ROCHA BONA LIBERATO

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5021646-06.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : RONALDO DA SILVA MAGALHAES ADVOGADO(A) : ADRIANA ROCHA BONA LIBERATO (OAB ES021426) EXEQUENTE : MARCIA MA…

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Processo nº 5093620-06.2023.4.02.5101

ID: 339488669

Tribunal: TRF2 Órgão: 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 5093620-06.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA CORDEIRO BATTAGLIA JOSE EDUARDO CORDEIRO BATTAGLIA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO

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LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5093620-06.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : JOSE EDUARDO CORDEIRO BATTAGLIA ADVOGADO(A) : JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) AUTOR : ANA MARIA CORDEIRO BATTAGLIA …

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Roberto Sergio Serfaty De Campos x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 326769057

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 7ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5048515-06.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO SERGIO SERFATY DE CAMPOS

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Acórdão

Advogados:

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

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ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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ADILSON RANGEL TAVARES JUNIOR

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RENATA GOMES FERREIRA

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Apelação Cível Nº 5048515-06.2023.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5048515-06.2023.4.02.5101/RJ RELATOR : Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE : ROBERTO SERGIO SERFATY DE CAMPOS (IMP… Apelação Cível Nº 5048515-06.2023.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5048515-06.2023.4.02.5101/RJ RELATOR : Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE : ROBERTO SERGIO SERFATY DE CAMPOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : ADILSON RANGEL TAVARES JUNIOR (OAB RJ139004) ADVOGADO(A) : RENATA GOMES FERREIRA (OAB RJ150281) APELADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO) EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. FGTS. APLICAÇÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO E REMUNERAÇÃO. AUTORIDADE COATORA. GERENTE DE AGÊNCIA DA CEF. SUCEDÂNEO DE AÇÃO DE COBRANÇA. ENTENDIMENTO SUMULADO. - O mandado de segurança, remédio jurídico cujo propósito é a proteção do direito líquido e certo, terá sua inicial indeferida quando não for possível sua correção ou quando o impetrante, intimado para a emendar, ficar silente. - O mandado de segurança não é idôneo para veicular pedido de aplicação de índices de remuneração e correção de conta vinculada ao FGTS não previstos em lei. - Diante da inafastabilidade da demonstração da liquidez e certeza do direito, o mandado de segurança não é manejável se dependente de decisão futura e incerta a ser proferida em Ação Direta de Inconstitucionalidade. - O pedido, formulado já na inicial do mandado de segurança, de sobrestamento do feito até pronunciamento definitivo em ADI milita contra a liquidez e a certeza do direito. - O gerente de agência da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL não é autoridade coatora para fins de condenação a aplicação de critério de correção dos saldos de contas de FGTS. - O mandado de segurança não é adequado para veicular pedido próprio de ação de cobrança (Súmulas nos 269 e 271 do STF). - Apelação não provida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 08 de julho de 2025.

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Processo nº 5078100-06.2023.4.02.5101

ID: 301265745

Tribunal: TRF2 Órgão: 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5078100-06.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KARINA MARTINS

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5078100-06.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CEF para que se manifeste acerca do pedido de levantamento do …

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Processo nº 5124951-06.2023.4.02.5101

ID: 277937643

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5124951-06.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CESAR MENDES RODRIGUES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VANDERLEIA DA FONSECA AMADO MONTEIRO

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LAURA DA FONSECA AMADO

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NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5124951-06.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : CESAR MENDES RODRIGUES ADVOGADO(A) : NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (OAB RJ046441) ADVOGADO(A) : LAURA DA FONSECA AMADO (OAB RJ111187)…

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Processo nº 5017960-06.2023.4.02.5101

ID: 328108607

Tribunal: TRF2 Órgão: 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5017960-06.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

KAUE DOS SANTOS FIDELIS YURI DOS SANTOS FIDELIS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDNA APARECIDA CABRAL DE FARIAS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5017960-06.2023.4.02.5101/RJ RELATOR : RAFFAELE FELICE PIRRO REQUERENTE : YURI DOS SANTOS FIDELIS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO…

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Processo nº 5100992-06.2023.4.02.5101

ID: 309541916

Tribunal: TRF2 Órgão: 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5100992-06.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RACHEL GOMES CRUZ SIX MODAS E ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELMO NASCIMENTO SILVA JUNIOR

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5100992-06.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO : SIX MODAS E ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ADVOGADO(A) : ELMO NASCIMENTO SILVA JUNIOR (OAB RJ187404) EXECUTADO : RACHEL GOMES CRUZ ADVO…

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Processo nº 5068788-06.2023.4.02.5101

ID: 316108632

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Angra dos Reis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5068788-06.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE MARTINS JUNIOR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEONARDO WARD CRUZ

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5068788-06.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : ALEXANDRE MARTINS JUNIOR ADVOGADO(A) : LEONARDO WARD CRUZ (OAB SP278362) ATO ORDINATÓRIO Segue abaixo transcrito o trecho do despacho/decis…

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Processo nº 5054917-06.2023.4.02.5101

ID: 321825679

Tribunal: TRF2 Órgão: 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5054917-06.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

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ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5054917-06.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 64.1 : Atento ao fato que o endereço para o qual foi destinada a carta de in…

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